Assim como outras organizações de defesa dos direitos humanos, o Instituto Alana participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP 29) com uma comitiva com a parcela da população a quem direciona ações há três décadas: crianças e adolescentes. O grupo é formado por quatro ativistas, todos membros do Children For Nature Fellowship, programa do instituto voltado à garantia de participação de pessoas do Sul Global em plataformas regionais e mundiais.

Com o objetivo de assegurar que as crianças e os adolescentes possam participar dos debates com o mesmo nível de respeito e escuta dispensado aos adultos, o Alana programou o ato batizado de Kids’ Corner (Canto das Crianças, em tradução livre). O nome foi pensado para evocar o Speaker’s Corner, um canto localizado no Hyde Park, em Londres, reservado a qualquer pessoa que deseje se manifestar publicamente e ser ouvida quanto ao que apresenta. No Kids’ Corner, é posicionado um caixote, que representa um púlpito, no qual as crianças e adolescentes sobem para reclamar direitos ou se pronunciar sobre algum assunto. 

Ativismo

A delegação enviada pelo Alana à capital do Azerbaijão, Baku, conta com um mexicano de 13 anos, um colombiano de 15 anos e duas brasileiras. A estudante Catarina Lourenço, de 17 anos, que vive na Bahia, vem de uma família em que o ativismo orienta muito das vidas ali conectadas pelo laço sanguíneo e que acaba desenhando o compartilhamento de ideais. Sua família, relata ela, sempre comprou briga com o mercado imobiliário que “quer destruir” o Parque Ecológico do Vale Encantado, que tem cerca de 100 hectares e mais de 200 espécies arbóreas.

Aos 7 anos de idade, já acompanhava os pais a idas à prefeitura, onde deixavam cartas e manifestos. Aos 9 anos, guiava grupos em trilhas e ficou irreversivelmente impactada ao observar o declínio de corais, uma das principais referências no mundo dos ambientalistas para avaliar desequilíbrios em ecossistemas, biomas e na biodiversidade.

“O coral estava coberto de pontos brancos, mas o que estava mais estranho era a temperatura da água”, conta ela, que reclama aos jovens e às crianças um espaço no centro das discussões e negociações, que se justifica, inclusive, segundo ela, porque são eles quem estão tendo que lidar com falhas das gerações passadas. 

Com uma entrega ainda maior, aos 12 anos, Catarina assinou uma petição com outras crianças. Não se tratava de qualquer petição, mas sim uma subscrita pela ativista Greta Thunberg, que ficou conhecida após puxar uma greve em escolas para reivindicar medidas para combater a mudança climática. 

“Foi a primeira vez que crianças utilizaram um mecanismo da ONU [Organização das Nações Unidas] para fazer uma denúncia internacional a países. E foi por causa dessa petição que a ONU oficialmente reconheceu que os direitos das crianças são violados pela falta de ação climática”, explica a estudante brasileira, cuja empolgação com a luta pela justiça climática resultou na criação do Clube Verde, que desenvolve atividades com as turmas.

A outra representante do Brasil na COP 29, a amazonense Taissa Kambeba, de 14 anos, também se tornou uma líder na comunidade à qual pertence e tem orgulho disso. Ela divide a opinião com a companheira de delegação e considera que os mais velhos tinham que ter buscado com mais empenho soluções para que a degradação do planeta não fosse como é hoje.

“Estou lutando bastante porque quem sofre é a gente, é essa geração”, afirma.

“Desde sempre eu, antes de viver tudo isso, eu falei [sobre mudança climática e meio ambiente] dentro da minha comunidade, de outros lugares, dei exemplos de outros lugares. Sabia que uma hora ou outra isso ia acontecer, pelo fato de minha comunidade ser indígena.”

A líder kambeba declara, ainda, que é uma constante ter que enfrentar o ceticismo dos adultos. “Se a gente está aqui hoje, se está lutando por isso, é porque a gente sabe alguma coisa, procura saber de alguma coisa. E a gente procura ter um futuro melhor do que hoje”, acrescenta ela, que observa a falta de resoluções e medidas mais concretas durante a conferência da ONU. 

Mais um relatório da catástrofe

O relatório Mudanças Climáticas e seus Impactos na Sobrevivência Infantil, produzido pela Fundação Abrinq, divulgado neste mês, traz comparações importantes para o debate. Embora para parte das pessoas o aumento de 1ºC ou 2ºC possa parecer coisa insignificante, ambientalistas fazem, há muito tempo, alertas, compartilhando projeções de cenários bastante complicados. 

Conforme destaca a entidade, de 2011 a 2020, a temperatura global já aumentou 1,1ºC, como resultado do estilo de vida da população, que, traduzindo, quer dizer consumo desenfreado, ritmo de produção acelerado e uso exagerado da terra e de energia. Com um aumento de 4ºC, metade das espécies marinhas tropicais deixa de existir, mudanças de bioma são observadas em 35% da área terrestre global e cerca de 4 bilhões de pessoas vivem com água em escassez. Contudo, não é preciso ir muito longe na tragédia. A soma de 1,5ºC já representa o risco de extinção de 3% a 14% para diversas espécies nos ecossistemas terrestres, a perda de 70% a 90% dos recifes de coral e perda ou mesmo fim de geleiras pequenas e de baixa altitude em todo o mundo. 

“A 2ºC, estima-se que doenças de nutrição e subnutrição se intensificarão por problemas de disponibilidade de alimentos, enquanto a disponibilidade de água em sistemas hídricos dependentes do degelo pode diminuir em até 20%. A 3ºC, podemos pensar em impactos sistêmicos generalizados e mudanças irreversíveis, como o risco de extinção para espécies ampliado pelo menos dez vezes em comparação com o aumento de 1,5°C”, descreve o relatório. 

A fundação assinala que crianças e adolescentes herdam “todos os problemas sociais, econômicos e políticos” e que jovens ativistas têm realçado a incoerência de governos que reiteram discursos de proteção à infância e, ao mesmo tempo, pouco ou nada fazem de prático. A publicação pontua, ainda, que, apesar de todas as crianças estarem expostas às consequências da mudança climática, agravada pela emissão de gases de efeito estufa, há diferentes graus de vulnerabilidade, que são determinados pela desigualdade social. 

Contexto do Brasil 

A Fundação Abrinq registra que o Brasil ocupa a 70ª colocação de um ranking de 163 posições que avalia o risco climático para crianças. O país soma uma pontuação de 7,3, a mesma do Irã. Há, atualmente, 40 milhões de crianças e adolescentes expostos aos riscos climáticos. 

Sobre o país, o relatório ainda faz um lembrete: o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, ocupando a sexta posição no ranking. “Apenas em 2022, foi responsável pela emissão de 1,31 giga toneladas de GEE. Grande parte dessas emissões são provenientes de LULUCF (uso da terra, mudança no uso da terra e florestas/silvicultura), principalmente pelo desmatamento da Amazônia. As emissões do setor agrícola aumentaram em 100% entre 1990 e 2019 e a expansão é um dos principais motores do desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado”, dimensiona. 

“Além disso, a poluição do ar no Brasil é agravada por queimadas e pela queima de combustíveis fósseis. Estima-se que cerca de 49 mil brasileiros morrem a cada ano como consequência da poluição, sendo mais da metade devido à má qualidade do ar. Apesar desse cenário, o país detém um grande potencial de mitigar os efeitos da crise climática, visto que abriga em seu território 60% da floresta amazônica, se optar por preservá-la.”

A coroação do rei Carlos em maio de 2023 custou aos contribuintes pelo menos 72 milhões de libras, revelaram dados oficiais.

O custo do policiamento da cerimônia foi de £ 21,7 milhões, com mais £ 50,3 milhões em custos acumulados pelo Departamento de Cultura, Mídia e Esporte.

Cerca de 20 milhões de pessoas na Grã-Bretanha assistiram à coroação de Carlos na Abadia de Westminster na TV, substancialmente menos do que os 29 milhões de britânicos que assistiram ao funeral da Rainha Isabel II em 2022. A cerimónia contou com a presença de dignitários de todo o mundo e de uma multidão repleta de estrelas. o concerto aconteceu no Castelo de Windsor na noite seguinte.

O relatório e contas anuais do DCMS, o principal departamento do governo de Rishi Sunak que trabalhou com a família real na coroação, afirmou que o departamento “entregou com sucesso no fim de semana central da coroação de Sua Majestade o Rei Carlos III, desfrutado por muitos milhões tanto em no Reino Unido e em todo o mundo”.

Descreveu a coroação como um “momento único numa geração” que permitiu “todo o país se reunir em celebração”, além de oferecer “uma oportunidade única para celebrar e fortalecer a nossa identidade nacional e mostrar o Reino Unido ao mundo”.

A República, que faz campanha para substituir a monarquia por um chefe de estado eleito e um sistema político mais democrático, descreveu a coroação como um desperdício “obsceno” do dinheiro dos contribuintes.

“Eu ficaria muito surpreso se o custo total fosse de £ 72 milhões”, disse o CEO da Republic, Graham Smith, ao Guardian. Além dos custos de policiamento do Ministério do Interior e do DCMS incluídos nos números, ele disse que o Ministério da Defesa, Transportes de Londres, os bombeiros e os conselhos locais também incorreram em custos relacionados à coroação, com outras estimativas colocando o custo total entre £ 100 milhões. e £ 250 milhões.

“Mas mesmo esse tipo de dinheiro – £72 milhões – é incrível”, acrescentou Smith. “É uma quantia enorme de dinheiro para gastar no desfile de uma pessoa quando não havia qualquer obrigação na constituição ou na lei de realizar uma coroação, e quando enfrentávamos cortes nos serviços essenciais.

“Foi um desfile que Charles insistiu com enormes despesas para o contribuinte, e isso se soma ao enorme imposto sobre herança que ele não pagou, além do custo de 500 milhões de libras por ano da monarquia.”

Ele acrescentou: “Era uma extravagância que simplesmente não precisávamos ter. Foi completamente desnecessário e um desperdício de dinheiro no meio de uma crise de custo de vida num país que enfrenta enormes níveis de pobreza infantil. Quando as crianças não têm condições de pagar o almoço na escola, gastar mais de 70 milhões de libras neste desfile é obsceno.”

Washington, DC – Quando o primeiro-ministro israelense Benjamim Netanyahu discursou perante o Congresso dos Estados Unidos no início deste ano, os legisladores levantaram-se e aplaudiram-no dezenas de vezes.

Agora que ele é um criminoso de guerra formalmente suspeito e procurado pelo Tribunal Penal Internacional (ICC), a adoração que recebeu em Washington, DC, em Julho, dos políticos dos EUA está a transformar-se em raiva e ameaças contra o tribunal com sede em Haia.

Juízes pré-julgamento do TPI emitidos mandados de prisão na quinta-feira para Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, pelas acusações de usar a fome como método de guerra, bem como pelos crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos.

O tribunal concluiu que havia motivos razoáveis ​​para que o Vitórias israelenses de Gaza “criou condições de vida calculadas para provocar a destruição de parte da população civil”.

Com algumas excepções, os políticos norte-americanos de ambos os principais partidos expressaram indignação com a decisão do tribunal, com muitos a questionar a legitimidade do tribunal.

Casa Branca ‘rejeita’ mandados

A administração do presidente Joe Biden foi rápida em expressar oposição à decisão.

“Rejeitamos fundamentalmente a decisão do tribunal de emitir mandados de prisão para altos funcionários israelenses”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, aos repórteres.

“Continuamos profundamente preocupados com a pressa do promotor em solicitar mandados de prisão e com os preocupantes erros processuais que levaram a esta decisão.”

Ela não identificou os supostos erros.

A administração Biden levantou sobrancelhas no início deste mês quando disse que Israel não havia violado um prazo permitir assistência humanitária a Gaza, contradizendo as conclusões das principais organizações de ajuda.

Jean-Pierre também reiterou o argumento dos EUA de que o TPI não tem jurisdição sobre as autoridades israelitas porque Israel não é parte no tribunal.

Mas o tribunal rejeitou esse raciocínio, afirmando que tem jurisdição sobre o assunto porque a Palestina – onde ocorreram os crimes suspeitos – aceita a autoridade do tribunal.

As autoridades norte-americanas argumentaram anteriormente que os palestinianos não têm um Estado e, portanto, não podem aderir ao Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o tribunal. Mas a Palestina, que ingressou no TPI em 2015, é um estado observador não membro das Nações Unidas.

Questionado sobre os pedidos de sanções aos funcionários judiciais, Jean-Pierre disse aos jornalistas: “Estamos em consulta com os nossos parceiros, que incluem Israel, sobre os nossos próximos passos”.

Um recente Estudo da Universidade Brown descobriu que a administração Biden gastou 17,9 mil milhões de dólares em assistência de segurança a Israel durante o ano passado – fundos que foram vitais para a guerra devastadora do aliado dos EUA em Gaza.

Apelo a sanções

Embora a administração Democrata cessante tenha repreendido o TPI, os Republicanos foram ainda mais enérgicos na condenação do TPI e na exigência de sanções contra os seus funcionários.

Senador Lindsey Graham, aliado do presidente eleito Donald Trumpdisse que é hora de o governo dos EUA sancionar o TPI por seus mandados contra Netanyahu e Gallant.

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei em Junho para impor sanções aos funcionários judiciais, mas a medida não foi considerada pelo Senado controlado pelos Democratas.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, “precisa aprovar a legislação bipartidária que veio da Câmara sancionando o Tribunal por tal ultraje e o presidente Biden precisa assiná-la”, escreveu Graham em uma postagem nas redes sociais.

Em 2021, a administração Biden retirou as sanções impostas a funcionários do TPI por Trump, que tomará posse para um segundo mandato em 20 de janeiro.

Fique com Israel. Sancionar o TPI.

– Deputado Richard Hudson (@RepRichHudson) 21 de novembro de 2024

Assessor de Trump alerta para ‘resposta forte’

O congressista Mike Waltz, que servirá como conselheiro de segurança nacional de Trump, criticou o tribunal por causa dos mandados de prisão.

“O TPI não tem credibilidade e estas alegações foram refutadas pelo governo dos EUA”, escreveu Waltz numa publicação nas redes sociais.

“Israel defendeu legalmente o seu povo (e) as fronteiras de terroristas genocidas. Você pode esperar uma resposta forte ao preconceito antissemita do TPI (e) da ONU em janeiro.”

Senador ameaça TPI com ‘Lei de Invasão de Haia’

As sanções não são suficientes para Tom Cotton, um senador republicano conhecido por apelar ao uso da força militar, mesmo contra manifestantes domésticos.

Repreendendo o TPI, Cotton invocou uma lei dos EUA que autoriza o presidente dos EUA a usar “todos os meios necessários e apropriados” para libertar americanos ou indivíduos aliados detidos a pedido do tribunal.

O Congresso aprovou em 2002 a Lei de Protecção dos Membros do Serviço Americano, que é informalmente conhecida como “Lei da Invasão de Haia” porque dá luz verde à força militar contra o TPI.

“O TPI é um tribunal canguru e Karim Khan é um fanático perturbado”, escreveu Cotton numa publicação nas redes sociais.

“Ai dele e de qualquer um que tente fazer cumprir esses mandados de ilegalidade.”

Democratas condenam tribunal

Como acontece frequentemente, o apoio a Israel – mesmo contra alegações de crimes de guerra horríveis – reuniu figuras-chave de ambos os principais partidos.

Senador da Pensilvânia John Fetterman usou palavrões e um emoji da bandeira israelense para divulgar suas opiniões. “Sem posição, relevância ou caminho. F*** isso”, escreveu ele em uma postagem nas redes sociais.

O congressista da Flórida, Jared Moskowitz, acusou o TPI de “duplo padrão antissemita”, e o senador de Nevada, Jacky Rosen, instou Biden a “usar sua autoridade para responder rapidamente a esse exagero”.

Por sua vez, o congressista nova-iorquino Ritchie Torres acusou o TPI de criminalizar a legítima defesa.

Numerosos grupos de direitos humanos concluíram que as atrocidades israelitas em Gaza, que os especialistas da ONU descreveram como um genocídio, são crimes de guerra que não se enquadram no direito de autodefesa.

“O TPI deveria ser sancionado não por fazer cumprir a lei, mas por distorcê-la de forma irreconhecível”, escreveu Torres numa publicação nas redes sociais.

Tlaib elogia mandados de prisão ‘históricos’

O Palestino americano a congressista, Rashida Tlaib, foi uma rara voz dissidente ao saudar a decisão do TPI.

Tlaib apelou à administração Biden para acabar com a “cumplicidade” nos abusos israelitas.

“A decisão há muito esperada do Tribunal Penal Internacional de emitir mandados de prisão para Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade sinaliza que os dias do governo israelense do apartheid operando com impunidade estão terminando”, disse Tlaib em um comunicado.

“Desde que este genocídio começou, os Estados Unidos forneceram mais de 18 mil milhões de dólares em armas ao governo israelita. A administração Biden já não pode negar que essas mesmas armas dos EUA foram utilizadas em inúmeros crimes de guerra.”

Ela acrescentou que Washington deve suspender imediatamente todas as transferências de armas para o “Israelense”. apartheid regime”.

“Os históricos mandados de prisão de hoje não podem trazer de volta os mortos e deslocados, mas são um passo importante para responsabilizar os criminosos de guerra”, acrescentou a congressista.

Minha declaração sobre o @IntlCrimCourt emissão de mandados de prisão para Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade: pic.twitter.com/C10EN1yy0q

– Congressista Rashida Tlaib (@RepRashida) 21 de novembro de 2024

Prefeito diz que sua cidade prenderia Netanyahu

Abdullah Hammoudo prefeito do subúrbio de Dearborn, em Detroit, que tem uma grande população árabe-americana, disse que a cidade faria cumprir os mandados do TPI contra Gallant e Netanyahu.

“Dearborn prenderá Netanyahu (e) Gallant se eles entrarem nos limites da cidade de Dearborn”, escreveu Hammoud em uma postagem nas redes sociais.

“Outras cidades deveriam declarar o mesmo. Nosso presidente pode não agir, mas os líderes da cidade podem garantir que Netanyahu (e) outros criminosos de guerra não sejam bem-vindos a viajar livremente pelos Estados Unidos”.

Os EUA não reconhecem a jurisdição do TPI no seu território, por isso não é claro se os seus municípios têm autoridade para prender Netanyahu.

Ainda assim, a ameaça de Hammoud realça os perigos legais que Netanyahu e Gallant enfrentarão em todo o mundo como criminosos de guerra formalmente acusados.