NOSSAS REDES

POLÍTICA

ELEIÇÕES 2018: Pode propaganda eleitoral na internet ?

PUBLICADO

em

Nas Eleições 2018 a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir do dia 16 de agosto. Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral pela internet.

É permitido

Além do art. 36 da Lei 9.504/97, que regula a propaganda eleitoral em geral, a Resolução do TSE nº 23.457/15, no art. 22 diz que a propaganda eleitoral na internet pode ser feita através de:



  • site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de internet localizado no Brasil; Ou seja, o candidato é obrigado a possuir site com a terminação .BR. Exemplo: nomedocandidato.com.br
  • mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que tenha a opção de descadastramento do destinatário (no prazo máximo de 48 horas);
  • blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas, com  conteúdo produzido ou editado pelo candidato, partido ou coligação, ou de iniciativa de qualquer pessoa física.

É proibido

Ainda de acordo com a Resolução nº 23.457/15 é proibido:

  • é proibido site do candidato com terminações .net  / .com, por exemplo,  porque geralmente são domínios de provedores de serviço de internet não estabelecidos no Brasil (Art. 57-B, II, Lei 9.504/97).
  • qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet;
  • propaganda eleitoral, mesmo que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas;
  • propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da Administração Pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
  • venda de cadastro de endereços eletrônicos;
  • propaganda através de telemarketing, em qualquer horário;
  • atribuição indevida de autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coligações.

O não cumprimento do que está estabelecido na lei pode levar ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, além de processo criminal e civil, conforme o caso.

POLÍTICA

Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p…

PUBLICADO

em

Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p...

Nicholas Shores

Continua após publicidade

A Câmara aprovou na terça-feira projeto com novas regras para a indicação e a execução da verba das emendas parlamentares ao Orçamento. O texto, destinado a cumprir exigências do STF por transparência e rastreabilidade, foi à sanção do presidente Lula.

Como as mudanças só valem daqui para frente, contudo, o Congresso vai precisar adotar medidas adicionais para atender à determinação do Supremo de dar publicidade total à autoria e à destinação das emendas de 2020, 2021 e 2022.

Autor do projeto de lei complementar 175 de 2024, aprovado na terça, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, como solução, deputados poderiam “apadrinhar” emendas indicadas por ex-colegas que não estão mais na Câmara e passar a responder pelo rastreamento e pela execução da verba.

Foi no período de 2020 a 2022 que as emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” e se tornaram a modalidade predileta de negociação no Congresso, somando 45,7 bilhões de reais em repasses em três anos sem qualquer transparência sobre a autoria e o critério da aplicação do dinheiro.

Agora, segundo Pereira Júnior, a Câmara já conseguiu mapear cerca de 70% dos deputados e senadores que indicaram o destino dessas emendas. Os registros, até o momento não públicos, estão chegando na forma de ofícios de parlamentares ao governo Bolsonaro ou de planilhas mantidas por líderes de bancadas.

Quando a Câmara tiver reunido todas as informações, vai disponibilizá-las no Portal da Transparência. O Senado passa pelo mesmo processo.





Leia Mais: Veja

Continue lendo

POLÍTICA

Política externa: Ofensiva contra Brasil e Mercosu…

PUBLICADO

em

Política externa: Ofensiva contra Brasil e Mercosu...

José Casado

Alexandre Bompard, presidente da nave-mãe do grupo Carrefour, enviou carta à federação de agricultores franceses. “Em solidariedade ao mundo agrícola, o Carrefour se compromete a não vender carne do Mercosul”, escreveu.

O “mundo agrícola” de Bompard se limita às fronteiras da França., por isso, a subsidiária brasileira se preocupou em esclarecer que o Carrefour Brasil continuará comprando carne produzida nos pastos nacionais.

O agronegócio do bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, virou moeda de troca na política francesa. Há um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia definido em 1998, aprovado em 2019 e até hoje não validado pelos governos. Tem assinatura prevista para a cúpula do Mercosul, de 5 a 7 de dezembro em Montevidéu.

Os produtores franceses não aceitam abrir seu mercado, embora as cotas previstas no acordo limitem as exportações de carne sul-americana ao equivalente a 1% da produção anual europeia (99 mil toneladas anuais de carne bovina, 180 mil de aves e 25 mil de porco). Alegam concorrência desleal, porque, em tese, não haveria certificação nem rastreabilidade de bovinos e aves criados sem hormônios, proibidos há duas décadas e meia na União Europeia. Esgrimem também com a legislação europeia sobre desmatamento que, acham, deveria ser aplicada com rigor em países como o Brasil.

A indústria europeia, principal da Alemanha, tem interesse no acordo porque vislumbra chance de rápida expansão das exportações de bens e serviços. As projeções francesas indicam aumento potencial expressivo (30%) nas vendas até o fim da década, com vantagens para subsidiárias de montadoras de veículos estabelecidas no Mercosul, como Stellantis e Renault, que poderiam importar autopeças fabricadas na Europa a um custo menor que o atual.

Continua após a publicidade

Na França, porém, a pressão dos agropecuaristas criou um dilema político para o governo Emmanuel Macron. Para mitigar o protagonismo da extrema-direita no campo, o governo Emmanuel Macron endossou a causa dos produtores franceses. Pediu que o parlamento antecipe para a próxima terça-feira (26/11) a votação sobre a adesão ou não da França ao acordo. Com isso, a França vai enviar uma mensagem contundente, pela unanimidade prevista, duas semanas antes da reunião de cúpula do Mercosul.

Macron esteve em Buenos Aires, no Rio e está em Santiago, num tour de explicações sobre as razões políticas da rejeição ao acordo com o bloco sul-americano. Com o Chile, que não tem voto no Mercosul, assinou um acordo de livre-comércio “respeitoso para ambas as partes e coerente com nossas ambições em matéria de clima e biodiversidade”. Ou seja, estabeleceu um padrão francês para negociações comerciais.

O problema da França de Macron são os vizinhos. É evidente o interesse da Alemanha, Espanha e outros nove países na expansão das exportações para um mercado de 280 milhões de pessoas, dois terços da população e da riqueza sul-americana. Significa a abertura de uma nova fronteira de negócios para a combalida economia alemã numa etapa de dura competição com a China e os Estados Unidos. Por isso, a agropecuária francesa está ilhada, e Macron ficou isolado na União Europeia.

Continua após a publicidade

O veto francês é previsível, mas na prática será neutralizado se a Comissão Europeia, que é politicamente independente, decidir assinar o acordo e, em seguida, o Parlamento Europeu ratificá-lo.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, tem reservas de hotel feitas em Montevidéu para o período da cúpula do Mercosul. Não quer dizer muito, porque isso já aconteceu: ela se preparou para viajar e assinar o tratado, mas cancelou o embarque e seguiu trabalhando no escritório de Bruxelas.





Leia Mais: Veja

Continue lendo

POLÍTICA

O oftalmologista e a política: O oftalmologista

PUBLICADO

em

O oftalmologista e a política: O oftalmologista

Edison Veiga

Ele faz perguntas. Ele quer entender.

Ele faz perguntas incômodas. Ele quer entender coisas que são difíceis de explicar.

Principalmente, ele não tem a experiência brasileira no traquejo do entendimento do inexplicável. Austero e sisudo, quase sem emoções, ele não iria compreender um meme, ele jamais saberia a dor e a delícia de fazer piada com a desgraça. No caso, a nossa própria desgraça.

Meu oftalmologista esloveno gosta de política e, ao menos esta é a parte que transparece para mim, parece nutrir uma predileção especial pela política brasileira. Da última vez em que lá estive, quase dois anos atrás, tive de explicar para ele por que raios dias depois das eleições algumas pessoas vestidas de amarelo estavam rezando e cantando o Hino Nacional para um pneu. Tentar explicar.

Suei frio para responder. Tentei fazer troça, ele insistiu que queria uma resposta. Usou aqueles argumentos rasos, do tipo: você que é brasileiro precisa me explicar. E o outro, mais raso ainda: você que é jornalista precisa me explicar.

Ele faz perguntas e quer entender. Eu sou um aprendiz de explicador.

Continua após a publicidade

Já estou sofrendo por antecipação porque tenho consulta agendada com ele em dezembro. Sinto calafrios noturnos, padeço de insônia. Estou treinando respostas na frente do espelho. Ele vai me encher de perguntas, talvez a consulta demore duas horas.

Como vou explicar para ele essa história de planejarem matar o presidente, o vice, um ministro do STF? Nem desenhando. Conto também que teve homem-bomba na Praça dos Três Poderes? Talvez corra o risco de me complicar demais nas tentativas de explicação…

Falo para ele que teve cadeirada na corrida eleitoral de São Paulo? Existe tradução para cadeirada, meu-deus-do-ceuzinho? Vou ter de contar que a campanha à prefeitura da maior cidade do meu país teve direito até a atestado falso com erros de digitação assinado por médico que já morreu. Ele vai ficar espantado, talvez me pergunte se a bandidagem no Brasil é toda amadora assim ou se há organizações mais profissionais. Nessa hora eu já tenho um plano: vou pedir para tentar ler de novo aquela linha das letrinhas mais miúdas, aquela que nunca consigo por causa da minha miopia na casa dos dois dígitos.

Ele vai querer saber do Rio Grande do Sul, dos alagamentos históricos. Mas vai puxar pelo lado político, talvez me pergunte como o prefeito de Porto Alegre conseguiu ser reeleito mesmo não tendo feito a manutenção das comportas prometida em campanha quatro anos atrás.

Continua após a publicidade

As queimadas também serão assunto, porque já o foram da outra vez. Ele vai querer saber como o problema continua, se ninguém está fazendo nada, se não há nada que possa ser feito, se há criminosos por trás ou se é tudo culpa da natureza. Eu vou tentar distraí-lo mudando de assunto: será que vai nevar muito neste inverno?

Mas ele voltará a questões ambientais. Vai querer saber se é verdade que as empresas envolvidas no caso da tragédia de Mariana, em 2015, acabaram de ser absolvidas. Vai me perguntar se é isso mesmo ou se foi algum erro de tradução de quem publicou esta notícia por aqui. Eu vou fazer um hã hã, serei obrigado a admitir que é verdade.

Vou até pensar se vale a pena enxergar bem

Ele vai falar do 8 de janeiro, tenho certeza. No mínimo vai usar alguma expressão meio “a invasão do Capitólio versão brasileira” ou coisa assim. Vai rir quando eu disser que alguns conseguiram fugir para a Argentina.

Continua após a publicidade

Como gosta de arte e é fã do Niemeyer, certeza que vai ficar indignado com a depredação do patrimônio, com a destruição de obras, com os danos a itens como As Mulatas, do Di Cavalcanti, ou A Bailarina, do Brecheret.

Vai me interrogar a partir de axiomas. Ou semi-axiomas, porque são verdades que parecem não funcionar no Brasil. “Mas como alguém se diz defensor da pátria e depreda os símbolos desta mesma pátria?” Vou responder que não sei. Vou ensaiar já um sorriso amarelo. Verde e amarelo.

Ele vai perguntar por que a primeira-dama falou o que não devia para o Elon Musk. Vai emendar dizendo “tudo bem, eu também não gosto do Musk, mas se o cara vai ter cargo no governo americano, essas fagulhas institucionais não caem bem”. Vou só balançar a cabeça.

Talvez ele queira continuar o papo da última consulta, sobretudo no tema “medidas sanitárias”, afinal ele é médico. Desta vez não falaremos sobre a negação do uso de máscaras no auge da pandemia ou a recusa em ser um dos primeiros a adquirir vacinas, tópicos estes já exaustivamente discutidos e esgotados dois anos atrás. Mas ele pode vir com “e a ozonioterapia, hein?!”, só para me dar a oportunidade de dizer que, sim, o governo federal sancionou no ano passado uma lei que autoriza a prática dessa pseudoterapia em território nacional.

Continua após a publicidade

Vai me perguntar se eu não acho irônico que um ministro responsável pelos Direitos Humanos tenha caído justamente por denúncia de assédio. Se sobrar tempo, ele ainda vai querer saber como anda o caso das joias envolvendo o ex-presidente Bolsonaro. Vai comentar que finalmente prenderam os suspeitos de mandar matar Marielle. Vai tergiversar um pouco, talvez brinque que a seleção brasileira não convence mais, aí vai voltar a falar desse plano de matar o presidente eleito, dar um golpe, acabar de vez com a democracia…

Voltaremos à estaca zero do início da consulta, vou tentar encerrar. Dói tudo, doutor. Dói tudo falar sobre meu país assim. Estou vulnerável, o consultório é seu, não gosto muito desse clima.



Então ele vai prescrever meus novos óculos e eu vou sair de lá pensando se vale mesmo a pena enxergar bem.

Siga o autor nas redes sociais:
Facebook
X (ex-Twitter)
Instagram
Threads
BlueSky

//www.instagram.com/embed.js



Leia Mais: Veja

Continue lendo

MAIS LIDAS