Marcela Rahal
Ministros do Supremo Tribunal Federal apostam em uma solução alternativa para barrar com as pautas que tramitam no Congresso que limitam os poderes da Suprema Corte. Nesta quarta-feira, 9, a CCJ da Câmara aprovou uma PEC que restringe decisões monocráticas no STF.
No mês passado, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) entrou com uma ação que pede a interrupção do andamento da proposta na Casa. O argumento é que o projeto fere a cláusula pétrea da Constituição, que determina a independência entre os Poderes e que, portanto, não pode ser alterada.
Ainda tem algumas etapas antes que a PEC passe a valer. Falta passar por uma comissão especial e depois ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada votação.
O relator responsável pelo mandado de segurança contra a proposta é o ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente, mas que tem tentado se afastar do bolsonarismo.