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A decisão do CNJ sobre aposentar ‘Moro do Rio’

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A decisão do CNJ sobre aposentar ‘Moro do Rio’

Matheus Leitão

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir, no dia 22 de outubro, se aposenta compulsoriamente a juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona.



A magistrada ficou famosa por se comparar, no texto de uma sentença, ao ex-juiz Sergio Moro, que teve uma atuação considerada punitivista no curso dos processos da extinta Operação Lava Jato.

A juíza responde a acusações por quebra de sigilo sem fundamentação e por condutas arbitrárias, como usurpação de função pública, instauração de ação sem provocação, extrapolação de competência e manipulação processual, entre outras.

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As acusações contra a juíza Adriana Tarazona partem de advogados que procuraram o CNJ, que é o órgão de controle do Judiciário, para solicitar a revisão das punições impostas à magistrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Os advogados afirmam que a juíza quebrou o sigilo fiscal deles em processos dos quais não eram parte, sem apresentação de justificativa legal para tanto. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à aposentadoria compulsória de Tarazona.

Os advogados alegam que a pena de censura, aplicada pelo TRT-1 em 2021, é insuficiente porque o comportamento da juíza é reincidente. Eles pedem uma pena mais severa, como a disponibilidade ou a aposentadoria compulsória.

Adriana Tarazona já foi alvo de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) anteriormente. Em um deles, foi punida por uso de expressões inapropriadas e de baixo calão contra uma perita judicial – atitude que violou o Código de Ética da Magistratura. Em outro, foi removida compulsoriamente da Vara do Trabalho de Barra Mansa para a 25ª Vara do Trabalho da capital do Rio de Janeiro.

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No procedimento em curso no CNJ, a magistrada também é suspeita de manipular o sistema eletrônico do TRT-1 para inserir dados processuais de forma irregular e de continuar a proferir sentenças em dezenas de processos mesmo após seu afastamento. Outro ponto central das acusações diz respeito à permissão da magistrada para que sua enteada usurpasse função pública, frequentando a Vara do Trabalho de Barra Mansa e realizando tarefas administrativas sem nenhum vínculo oficial com o tribunal. A enteada teria manipulado processos e até redigido sentenças – o que é considerado uma grave violação dos princípios da administração pública.

No processo, Adriana Tarazona nega as acusações. Ela argumenta que a quebra de sigilo fiscal era necessária para a condução dos processos e que sua enteada jamais realizou qualquer função pública.

A juíza Adriana Tarazona ficou famosa em 2018, quando se comparou ao então juiz federal Sergio Moro. Na época, Moro ainda desfrutava de alta popularidade e conduzia à mão de ferro os processos da hoje extinta Operação Lava Jato. Por causa do cometimento de abusos e irregularidades, as decisões de Moro, depois, seriam anuladas. Em uma sentença, naquele ano, a juíza escreveu: “Confesso a todos os que leem esta peça – e a lerão, certamente, em um futuro breve, que me sinto hoje, aqui de frente deste computador, como um Sergio Moro da vida”.

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POLÍTICA

As vagas no STJ e o ciclo perpétuo da desigualdade…

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As vagas no STJ e o ciclo perpétuo da desigualdade...

Matheus Leitão

O mais recente relatório sobre desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) afirma que as mulheres negras constituem uma parcela significativa da população brasileira, somando cerca de 60 milhões de pessoas, o equivalente a 28,5% do total. Elas também representam 28,4% da força de trabalho e são responsáveis pela maioria das famílias no país.

Em uma nação que preza pela justiça social e pela diversidade, seria razoável esperar que essas mulheres estivessem adequadamente representadas nos tribunais superiores. No entanto, as listas de nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgadas nesta semana, revelam uma realidade alarmante: uma profunda disparidade de oportunidades, reflexo da persistente exclusão social.

Mulheres negras raramente aparecem nessas listas e, quando o fazem, representam uma exceção que apenas confirma a regra. As nomeações continuam majoritariamente destinadas a homens brancos, e as poucas mulheres indicadas são invariavelmente brancas.

Essa incongruência levanta dúvidas sobre a legitimidade das decisões judiciais, que deveriam refletir a diversidade da sociedade. Em vez disso, perpetua-se um ciclo de exclusão que mantém o status quo, retardando a evolução do Judiciário em termos de representatividade e equidade.

A necessidade de mudança é premente. Não se trata apenas de uma questão de justiça social, mas de um requisito para a integridade e eficácia do sistema judiciário. Com 31 membros, dos quais apenas cinco são mulheres e apenas dois são homens negros, o STJ precisa adotar uma postura ativa em favor da diversidade. Isso não apenas alinha a corte aos valores da sociedade que deveria representar, mas também enriquece seu funcionamento, incorporando novas perspectivas e experiências, fundamentais para uma jurisprudência mais justa e inclusiva.

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É lamentável ouvir que ainda há escassez de candidatos negros qualificados, especialmente quando, nas raras ocasiões em que participam do processo de seleção, são frequentemente preteridos.

Diante dessa realidade, surge a pergunta: quem detém o poder e a responsabilidade de quebrar esses padrões históricos de exclusão? A resposta demanda um compromisso com a diversidade e inclusão, por meio de políticas eficazes e ações afirmativas que garantam que todas as vozes sejam ouvidas e valorizadas nos espaços de poder.

Recentemente, o presidente Lula e o presidente do STJ, Herman Benjamin, externaram publicamente o problema, mas não agiram de acordo com o próprio discurso quando tiveram mais uma oportunidade de diminuir essa vergonhosa desigualdade. Existe um nome para isso no vocabulário da língua portuguesa. Chama demagogia.



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Eleições 2024: Onde assistir ao debate do 2º turno…

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Eleições 2024: Onde assistir ao debate do 2º turno...

Pedro Cardoso

O segundo debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL), vai acontecer durante a manhã de hoje, dia 17. No primeiro debate do segundo turno, que ocorreu na TV Bandeirantes na noite da última segunda-feira, 14, o apagão que deixou 2,1 milhões de pessoas sem energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana pautou a maior parte do tempo.

De acordo com a última pesquisa Quaest, divulgada ontem, 16, Nunes está com 45% das intenções de voto contra 33% de Boulos. Outros 19% declaram a intenção de votar em branco ou nulo, e 3% se dizem indecisos. A pesquisa, encomendada pela TV Globo, foi realizada entre 13 e 15 de outubro e entrevistou presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Onde assistir o debate do 2º turno de São Paulo hoje, dia 17?

O segundo debate dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL), vai ocorrer hoje, às 10h20 e será transmitido pela RedeTV! e pelos sites e redes sociais do UOL e da Folha de S. Paulo. O debate terá duração aproximada de 2 horas.

No total serão cinco blocos de debate, no primeiro e no terceiro os candidatos terão 12 minutos para administrar da forma que preferirem, em um confronto direto entre eles. No segundo e no quarto blocos os candidatos deverão responder questionamentos de jornalistas do UOL e da Folha de São Paulo. A pergunta terá um tempo máximo de um minuto e o candidato terá até dois minutos para responder. No quinto bloco, os candidatos terão dois minutos livres para fazer as suas considerações finais.

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Outros debates dos candidatos à Prefeitura de São Paulo:

– Debate na TV Record, dia 19, às 21 horas;

– Debate no UOL/Folha de S. Paulo, dia 21, às 10 horas;

– Debate na TV Globo, dia 25, às 22 horas.

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Quando acontece a votação do segundo turno das eleições?

A votação do segundo turno das eleições vai ocorrer no domingo, dia 27 de outubro.

 





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Otoni de Paula chama Bolsonaro de ‘bezerro de ouro…

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Otoni de Paula chama Bolsonaro de ‘bezerro de ouro...

Lucas Mathias

Horas depois de participar, no Palácio do Planalto, de cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Otoni de Paula (MDB) disparou contra o ex-mandatário, Jair Bolsonaro (PL), chamado por ele de “bezerro de ouro”. Antes um aliado de primeira hora do bolsonarismo, o parlamentar criticou ainda a postura de líderes evangélicos contra eleitores do petista, antes de deixar claro: “Não sou ponte nenhuma do PT com a igreja, não sou ponte do Lula com a igreja, mas sou ponte de oração”, disse. 

A declaração foi dada ao portal evangélico “O Fuxico Gospel”. Na entrevista, Otoni lembrou do entrevero público com os Bolsonaro, deflagrado a partir de sua decisão por apoiar a reeleição do prefeito Eduardo Paes (PSD), em vez do candidato do PL, Alexandre Ramagem, na corrida pela Prefeitura do Rio. O deputado se queixou por ter sido “esculhambado” pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), por seu partido e por Ramagem. 

Otoni alega que o grupo lhe tirou as condições de ser candidato no Rio. “Me deram uma rasteira”, diz. “Queriam que eu estivesse com eles ‘porque Deus está com Bolsonaro e o Capeta está com Lula’. Não sou criança nesse nível e não sou retardado mental de achar que Deus está com Bolsonaro e o Diabo está com Lula, como se Deus e o Diabo não tivessem mais o que fazer da vida deles”, completou. 

Ao tratar da aproximação com o presidente, o deputado ponderou que não será “ponte nenhuma” para estreitar os laços entre o PT e os evangélicos, pauta que tem se mostrado um dos principais obstáculos do partido nas últimas eleições. A ida de Otoni ao evento com Lula, inclusive, marcou uma virada na trajetória do agora “ex-bolsonarista”. Em cerimônia restrita no Palácio do Planalto, o parlamentar orou com o mandatário e um grupo de fiéis evangélicos, todos vestidos com uma camisa amarela com os dizeres “Jesus transforma”. 

No evento, também estiveram presentes membros da Esplanada, como o Advogado-Geral da União Jorge Messias, um dos interlocutores do governo com evangélicos, e o ministro das Cidades, Jader Filho. A cerimônia marcou a sanção de lei que estabelece para 9 de junho o Dia da Música Gospel, um claro aceno do Planalto a esse segmento da população. 

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“Não sou ponte nenhuma do PT com a igreja, não sou ponte do Lula com a igreja, mas sou ponte de oração. Essa briga vou comprar. Aonde eu for, vou dizer: orem pelo Lula, orem pelo governo. Não sou daqueles que torcem pro avião cair, só porque não gostam do piloto. Eu estou no avião”, afirmou Otoni na entrevista, em tom similar ao que usou no evento presidencial. 

“O crente que não consegue orar para uma autoridade constituída por Deus, é ele que está endemoniado. Esta nação não é de Bolsonaro, não é de Lula, do PL ou do PT, mas de Jesus Cristo”, concluiu.

‘Bezerro de ouro’

Antes um dos parlamentares bolsonaristas mais exaltados — Otoni chegou a ter seus perfis nas redes sociais suspensos, investigado por incitar violência contra as instituições para o feriado de 7 de setembro —, ele agora volta sua artilharia contra o ex-presidente. Enquanto falava da relação da comunidade evangélica com Bolsonaro, fez uma espécie de autocrítica. 

“O próprio governo Lula nunca me convidou para ser uma ponte, e acho que nunca me convidaria. Mas gostaria, sim, de ser uma ponte. Sabe para quê? Para tirar esse bezerro de ouro que construímos na igreja. Esse bezerro de ouro que nós construímos. Construímos uma adoração a um ser humano, que não é Deus, não é divino. É um político. A igreja do senhor Jesus”, bradou, antes de citar o ex-aliado nominalmente.

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O deputado federal Otoni de Paula (MDB/RJ) em oração com o presidente Lula (PT), durante cerimônia no Palácio do Planalto (Ricardo Stuckert/Presidência da República/.)

“Um dia, disse a Bolsonaro: ‘Presidente, nós vamos a Belém do Pará. A Assembleia de Deus mãe. Quando o senhor chegar lá, e as pessoas gritarem ‘mito’, não aceite’. E fui explicar a ele. A igreja tem um problema tão grande, um receio tão grande de dividir a glória que é do Senhor Jesus. Expliquei a ele. Quando ele entra no templo, começam os gritos. Na rua, tudo bem, mas na igreja do Senhor Jesus? E não estou culpando Bolsonaro, porque ele é ignorante. Não é crente, conhece a salvação porque já foi pregado para ele”, completou.

Em seguida, Otoni prosseguiu na fala sobre o ex-presidente, quem, nas suas palavras, “não aceitou Jesus, nesse tempo todo que está conosco”.

“Quando falo que nós criamos um bezerro de ouro, criamos uma adoração. Quando um irmão nosso diz que vai votar no Lula… Alguns irmãos nossos pediram voto para o Lula lá atrás, mas eu nunca pedi, nunca votei. Sempre bati neles. E continuo fazendo as mesmas críticas. Agora, quando um irmão nosso diz que vai votar no Lula, e a gente sobe no altar e diz: ‘Meu irmão, veja o que você quer, se votar no Lula, a porta da igreja está aberta para você ir embora’. Que isso, irmão”, disse.





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