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A decisão do STF que pode ajudar novos prefeitos

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A decisão do STF que pode ajudar novos prefeitos

Matheus Leitão

As eleições ainda não terminaram em muitas cidades do Brasil, mas uma decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar impacto significativo na gestão dos futuros prefeitos que assumirão o cargo já no início do ano que vem. Isso porque um processo que voltou à pauta da corte discute a possibilidade de manter ou construir novos aterros sanitários nas proximidades de áreas de proteção permanente (APPs) em municípios de todo o país. O caso está previsto para ser analisado em 23 de outubro, dias antes do segundo turno.

A deliberação do Supremo tem potencial para amenizar a crise do lixo no Brasil. No ano de 2018, os ministros consideraram inconstitucional a gestão de resíduos em APPs e determinaram o encerramento de todos os aterros que estavam nestes locais. O governo federal, no entanto, identificou diversos riscos decorrentes da decisão e opôs embargos de declaração pedindo que os ministros revissem o entendimento. Caso o STF mude de posição, a manutenção de aterros sanitários instalados pode evitar com que novos lixões sejam criados, já que os resíduos despejados irregularmente poderão ter um destino ambientalmente adequado.

O país sofre ainda com cerca de 3 mil lixões em funcionamento e tinha até agosto deste ano para cumprir o prazo estipulado na Política Nacional de Resíduos Sólidos e pôr fim a todos que ainda estão em atividade – 10 anos após o prazo inicial dado para fechamento. Com isso, mais de 33 milhões de toneladas foram depositadas irregularmente nestes locais. Agora, os gestores públicos correm o risco de deparar-se com um obstáculo intransponível na luta pela erradicação dos lixões.

Para atender a demanda atual e eliminar de vez os lixões, seria necessário construir 448 aterros sanitários regionais, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). “No entanto, as obras para a construção de aterros requerem grandes áreas livres para instalação, espaços que já não existem nas cidades do país, principalmente as de grande porte e as capitais. Em zonas rurais, boa parte dos terrenos possui vegetação e nascentes d’água, razão pela qual cerca de 80% dos aterros sanitários legalizados estão em contato com APPs”, afirma Pedro Maranhão, presidente da associação.

Segundo a entidade, a construção de um aterro sanitário, em qualquer área, segue a legislação vigente e precisa obrigatoriamente atender a exigências ambientais. A construção dos aterros legalizados ocorre apenas com a emissão de todo o licenciamento exigido pelos órgãos ambientais, municipais, estaduais ou federal e, após a emissão da licença, os locais são permanentemente fiscalizados pelos órgãos ambientais. Por isso, defende que não é necessário remover os aterros sanitários nas proximidades de APPs.

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“A proibição de aterros sanitários em APPs vai implicar na desativação de dezenas destes empreendimentos já em operação e dificultará a implantação daqueles necessários para assegurar destinação ambientalmente adequada para os resíduos atualmente despejados em lixões. Isso deve colapsar o sistema de saneamento brasileiro, inviabilizará a gestão de resíduos e favorecerá a proliferação dos lixões. Teríamos um retrocesso de 20 a 30 anos no esforço nacional de encerramento de lixões, aumentando drasticamente o impacto ambiental e os riscos à saúde pública da população”, pondera Maranhão.

Risco ambiental

Um estudo realizado em maio deste ano pelo consultor do Banco Mundial Luis Sergio Akira Kaimoto identificou que, caso o STF não reveja o entendimento, onze capitais do país terão de remover aterros sanitários já construídos e dar novo destino a mais de 30 milhões de toneladas de lixo, o que deve causar severos impactos sociais, ambientais e econômicos.

De acordo com Kaimoto, outra grave consequência da decisão seria o aumento das emissões de gases de efeito estufa. No caso, a retirada dos aterros destes locais demandaria o transporte de milhares de carretas de lixo Brasil afora e geraria impacto significativo. “Esse incremento de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera seria da ordem de 17,6 bilhões de toneladas de carbono equivalente, correspondente ao desmatamento de uma floresta com a dimensão de 20 vezes a Floresta da Tijuca, no Estado do Rio de Janeiro, ou de toda a cidade de Salvador”, explica.

O consultor afirma que os aterros sanitários operados no Brasil possuem “absoluto controle ambiental e técnico” e são reconhecidos tanto pelo próprio Banco Mundial como por órgãos ambientais internacionais por ser uma das soluções mais seguras do mundo. “A erradicação tem que avançar de forma contundente, definitiva e irreversível. Ao interpretar que as obras de gestão de resíduos não são de utilidade pública, os diversos avanços conquistados nos últimos anos pelo setor serão fortemente impactados, podendo-se até mesmo gerar retrocessos que causarão um severo problema de saneamento em grande parte do país, senão o seu colapso”, conclui.



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Áudios sobre esquema de venda de decisões no STJ r…

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Áudios sobre esquema de venda de decisões no STJ r...

Laryssa Borges

A reportagem de capa da nova edição de VEJA mostra o avanço da quadrilha formada por advogados, lobistas e servidores que atuam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo os gabinetes de quatro ministros da Corte. Embora por ora não haja evidências cabais de envolvimento de nenhum dos magistrados, o escândalo mudou de patamar depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fechou o cerco sobre movimentações bancárias de personagens-chave do caso e detectou repasses suspeitos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves para um intermediário, que, na sequência, envia os valores para o ministro Paulo Moura Ribeiro.

O simples fato de o Coaf ter detectado uma movimentação de recursos fora do padrão não significa que o ministro tenha cometido crime ou recebido propina do esquema de corrupção, mas por precaução a polícia paralisou a análise dos documentos que rastreavam o caminho do dinheiro e decidiu remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância responsável pelo foro privilegiado de ministros do STJ.

A investigação, guardada sob o máximo sigilo na Polícia Federal, em Brasília, partiu de mais de 3.500 arquivos armazenados no telefone do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em uma embocada no final do ano passado. O acervo revelou em detalhes o apetite de corruptos e corruptores, além de sucessivos áudios em que o lobista Andreson relata suposta pressão dos servidores do STJ para receber dinheiro pelas sentenças encomendadas.

Ouça os áudios:

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As cobranças de valores de Andreson a Zampieri tomam grande parte do acervo de áudio encontrado no telefone celular do advogado assassinado. Ainda em 2020, em 3 de julho, o defensor recebe um pedido para que dívidas em aberto alegadamente por decisões judiciais compradas fossem enfim quitadas. Em seguida, escreve ao comparsa: “Falô que eu tô furando”. Zampieri só responde um dia depois, com a promessa de que na segunda-feira seguinte o dinheiro estaria na conta. O lobista então encerra a conversa, por escrito: “O amigo lá não pode falhar”.

Pouco depois das nove horas da noite do dia 16 de outubro de 2020, Andreson envia mais um áudio a Zampieri em que relata novas reclamações de assessores do STJ com a demora no pagamento pelas decisões vendidas e diz que não se pode brincar com esses funcionários, sob pena de colocar o esquema de venda de veredictos no STJ em risco.

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Na sequência, Zampieri tenta de justificar e, ainda de madrugada, escreve ao lobista: “Anderson (sic) não é fácil arrumar 1.000.000,00”, sugerindo que os valores a descoberto chegavam à casa do milhão. “Estou atrás disso. Dá 15 dia (sic). Será que nem por você esse cara pode ter um pouco de calma? Você passa p o cara milhões por ano, não pode esperar um pouco p receber 500 mil?”, completa.



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Ouro, pix e futebol, as conversas do advogado mort…

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Ouro, pix e futebol, as conversas do advogado mort...

Laryssa Borges

O botafoguense Sebastião de Moraes Filho discutia com o palmeirense Roberto Zampieri o desenrolar de campeonatos de futebol. O turista Sebastião de Moraes Filho reclamava com o mato-grossense Roberto Zampieri do calor da cidade de Roma nas férias, comparável somente às temperaturas escaldantes de Cuiabá, onde o primeiro atuava como desembargador e o último como advogado.

Vistas no atacado, as conversas sobre amenidades de duas pessoas que se conheciam há 25 anos, armazenadas no celular de Zampieri e analisadas pela Polícia Federal como peça-chave para desvendar as circunstâncias do assassinato do defensor, poderiam mostrar uma relação de quase subserviência em relação a Moraes Filho, a quem visitava frequentemente.

Sob o viés criminal, porém, certos diálogos evidenciam pedidos para votar ou deixar de votar em processos de interesse do advogado, comunicados de transferências de valores via PIX para parentes do magistrado e até a discussão sobre barras de ouro que investigadores não têm dúvida se tratar de propina para o juiz. VEJA teve acesso ao conteúdo explosivo do telefone do advogado Roberto Zampieri.

Em 15 de setembro do ano passado, por exemplo, ele reporta que o PIX supostamente informado pelo desembargador estaria “errado” e que o valor seria estornado pela instituição financeira. Cinco dias depois, relata ao magistrado que enfim a transação foi consolidada e “o pgto da sobrinha foi feito”. Ambos evitam transparecer, mas o clima nas semanas seguintes indicava certa apreensão.

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Um informante do juiz havia relatado que um desafeto estaria produzindo provas contra os dois e que Zampieri teria sido filmado na casa do desembargador. Os dois não tinham dúvidas de que o cuidado deveria ser redobrado. Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Sebastião de Moraes Filho do cargo após concluir haver evidências de que ele recebia presentes do advogado e integrava um esquema de venda de decisões judiciais.

Menos de duas semanas antes de ser assassinado, o advogado repassou ao desembargador uma foto com duas barras de ouro que valeriam de 120.000 a 150.000 reais. Moraes parece se certificar do peso do conjunto: “500 [gramas]?”, pergunta. “400”, diz Zampieri.

Horas depois do crime, uma última mensagem que hoje intriga os investigadores: “ZAMPIERI Convivemos em harmonia e respeito por mais de 25 anos. Ganhava e perdia nos meus votos e sempre mostrava ser um advogado consciente. Deus o tenha. Que o receba de braços abertos”, escreveu na madrugada de 6 de dezembro do ano passado. A notícia já tinha se espalhado por todo Mato Grosso. Horas antes, pego em uma emboscada, o advogado havia sido executado a 12 tiros.





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A cobrança do cacique de um partido da frente ampl…

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A cobrança do cacique de um partido da frente ampl...

Robson Bonin

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A desilusão de ministros de Lula com o próprio governo se estende a seus partidos, em alguns casos. “Lula abandonou a frente democrática. Precisa voltar a dialogar”, diz um cacique.

O petista venceu Jair Bolsonaro com votos vitais que vieram, por exemplo, do apoio de Simone Tebet no segundo turno. O casamento com Geraldo Alckmin também serviu para pavimentar um espaço importante junto ao eleitorado de São Paulo.

Apesar disso, o petista não costuma abordar questões políticas com Alckmin e Tebet, que são ministros preparados para atuarem em suas áreas e políticos experientes que se encontram, na visão desses caciques, subutilizados por Lula, que só escuta o petismo.



Em 2026, Lula vai querer resgatar o apoio dessa frente que o elegeu, mas pode ser tarde, já que o centro saiu fortalecido das urnas e pode optar por outros rumos.



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