O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira, em entrevista à rádio Arapuan FM, em João Pessoa, que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foram uma tentativa de golpe.

Na opinião do deputado, um golpe precisaria ter um “líder, uma pessoa estimulando”, e o “apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”.

“Ali, foram vândalos, baderneiros que queriam, com inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta achando que aquilo ali poderia resolver, talvez, o não prosseguimento do mandato do presidente Lula”, declarou Motta.

O recém-eleito presidente da Câmara fez as afirmações depois de ser questionado, na entrevista à Arapuan, sobre sua “opinião pessoal” em relação aos ataques do 8 de Janeiro. 

Logo antes, ele havia dado sua “opinião pessoal” sobre a Lei da Ficha Limpa, novo alvo da ala bolsonarista do Congresso para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

“Em um sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos (de inelegibilidade) é um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático”, disse Motta. “Oito anos na política brasileira é uma eternidade.”

Ainda assim, falando tanto sobre a Lei da Ficha Limpa quanto sobre o projeto da anistia aos participantes do 8 de Janeiro, Motta disse que não tem compromisso nem de pautar e aprovar as propostas, como querem os bolsonaristas, nem de engavetá-las de antemão, como defendem partidos governistas.

Motta revelou que, em sua conversa com Bolsonaro antes da eleição ao comando da Câmara, o ex-presidente não exigiu que ele colocasse o projeto da anistia em pauta como condição para o PL apoiá-lo.

“O que ele disse foi o seguinte: ‘Primeiro, Hugo, eu não quero anistia para mim. Minha preocupação é com essas pessoas que estão sendo condenadas pelos atos do 8 de Janeiro que eu entendo que estão recebendo penas muito severas. Queria que, se tiver o ambiente político no colégio de líderes, que você não atrapalhasse a pauta e que ela fosse apreciada pelo plenário’”, relatou Motta.

O PT, por outro lado, argumentou que o projeto da anistia “não pode andar, é um retrocesso, é um problema”, segundo o presidente da Câmara, que admitiu que o tema gera “tensionamento” com os poderes Judiciário e Executivo. “Por isso, o nosso cuidado em tratar sobre o tema. Será um tema que nós vamos analisando, digerindo”, afirmou.

O prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta sexta-feira, 7, que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a cidade do Rio de Janeiro seja reconhecida como cidade federal e receba o título de capital honorária do Brasil. O anúncio foi feito em suas redes sociais. Na publicação, o prefeito lembra que o Rio foi capital do país até 1960 e, depois, teve o status de cidade-estado da Guanabara até 1974. Para ele, contudo, o município fluminense nunca deixou de ser um importante centro político, cultural e econômico nacional e, por isso, deveria ter esse reconhecimento formal. 

No extenso texto publicado, Paes retoma a história da cidade desde que “sucedeu a Lisboa como capital do Brasil, e do Império Português, com a chegada de Dom João VI e sua corte à cidade, em 1808”. Formalmente, em território brasileiro, o Rio foi a segunda capital, ganhando o posto depois de Salvador, na Bahia. A proposição foi antecipada pelo jornal O Globo. 

O prefeito carioca também afirma que, a partir do momento em que Rio se tornou capital do Brasil, “o significado do que é ser brasileiro, nossa nacionalidade, passou a se constituir em torno do Rio, cidade que serviria não apenas como sede do poder político do país, mas como sua capital simbólica e, portanto, nacional”. 

No plano interno, mesmo após a transferência da capital para Brasília, permanecem no Rio cerca de 300 órgãos públicos, autarquias e fundações federais, responsáveis por 180 mil empregos federais na cidade – aproximadamente 20% do totaldos empregos federais. Mais de 500 empresas…

— Eduardo Paes (@eduardopaes) February 7, 2025

Paes critica ainda a decisão, durante o período da ditadura militar, de extinguir o então estado da Guanabara, que era formado justamente pela capital carioca. Até aquele momento, o território que hoje compreende o estado fluminense era dividido entre as unidades federativas do Rio, com a capital na cidade de Niterói, e da Guanabara. Em 1975, contudo, houve a unificação. 

“A retirada da capital do Rio de Janeiro (1960), seguida pela forçada fusão da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro (1975), é considerada pela literatura especializada fator determinante da decadência econômica da cidade. Entre os motivos, a falta de compensação pela perda dos fundos constitucionais que custeavam os serviços básicos da cidade”, critica o prefeito. 

Na visão de Paes, “é chegado o tempo de reconhecer a especificidade do Rio de Janeiro na federação brasileira”. Por isso, o prefeito tomou a decisão de propor a Lula que a capital carioca ganhe um título federal. 

“Proponho que nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto federal, reconheça ao Rio como cidade federal e lhe conceda o título de capital honorária do Brasil. Trata-se de um primeiro e generoso passo para reparar o estado de coisas criado pela ditadura. Afinal, como capital nacional, a Cidade Maravilhosa segue como a segunda capital de todos os brasileiros e a primeira de todos os cariocas”, defendeu.