O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou esta semana um documento chamado “Plano Brasil”, com propostas de reformas estruturais para fortalecer estados e municípios em áreas como saúde, educação e tributação e até mudar o regime de governo no país para o parlamentarismo.

Com apoio do jurista Ives Gandra Martins, o plano estabelece a implementação de todas as reformas em um prazo de 10 anos. Há propostas para a regionalização da gestão de saúde e previdência, a adoção de vouchers escolares, a regulamentação do ensino domiciliar e uma reforma tributária baseada no sales tax – imposto cobrado no consumo final.

No campo político, o plano defende o voto distrital, o fim do foro privilegiado e a implementação do parlamentarismo, com um primeiro-ministro eleito diretamente pela população. 

Segundo o deputado, as medidas visam combater a “centralização federal” e promover um modelo de gestão “mais eficiente e próximo das necessidades locais”.

Em meio à corrida para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descartou, nesta quarta-feira, 18, a possibilidade de o dólar estar sofrendo ataques especulativos, mas diz que trabalha com fundamentos. A moeda norte-americana bateu recorde de cotação e chegou ao topo de R$ 6,20 nesta terça-feira. Haddad ainda indicou, mais uma vez, que o governo pode adotar novas medidas para ajustar as contas públicas, além dos ajustes propostos.

A poucos dias do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que também poderá colocar em votação o projeto de Lei Orçamentária de 2025 no próximo sábado. Segundo o senador, a ideia, no entanto, é agilizar o máximo possível o processo, mas com a discussão necessária.

O presidente Lula comemorou o fim da votação no Congresso do projeto de regulamentação da reforma tributária. Segundo o petista, a aprovação da proposta é um marco histórico que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente. O texto segue agora para sanção do presidente que pode aprovar integralmente ou vetar trechos do projeto. Acompanhe o Giro VEJA.