Fernanda Brigatti
Servidores públicos federais, municipais e estaduais ficaram sem o abono salarial que começou a ser pago em fevereiro deste ano porque, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, “muitas empresas não repassaram os dados necessários para a análise e liberação do benefício”, que é devido a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em média em 2023.
O ministério precisou reabrir o prazo de identificação de beneficiados, mas não explicou se houve omissão dos empregadores ou falha na comunicação dos sistemas nem detalhou quantos servidores tiveram atraso no pagamento. Uma das exigências para ter acesso ao abono é que os dados tenham sido informados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Na segunda (10), o ministério publicou uma alteração na resolução que definiu o calendário de pagamento de 2025 e prorrogou, até o dia 20 de junho, o prazo para envio dessas informações. Originalmente, o prazo havia terminado em 19 de outubro do ano passado.
Segundo a resolução, esses servidores que ficaram fora dos pagamentos atuais receberão o abono apenas a partir de 15 de outubro deste ano, seguindo as datas do calendário do exercício de 2026. A partir de 5 de outubro, eles poderão consultar o abono salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
O calendário atual refere-se ao ano de 2023, ou seja, considera o salário médio e os meses trabalhados naquele ano. Tem direito quem está cadastrado no PIS (iniciativa privada) e Pasep (servidores) há cinco anos e recebeu até dois salários mínimos mensais, em média. Também é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base.
Os servidores recebem o abono do Branco do Brasil. Quem é correntista recebe o crédito direto na conta, mas também é possível pedir transferência via TED ou Pix ou fazer a retirada pessoalmente em uma agência. O PIS, dos trabalhadores da iniciativa privada, é pago pela Caixa Econômica Federal.
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025). Quem trabalhou formalmente por um mês recebe 1/12 do piso. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor cheio.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep
PELA INTERNET
- Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
- Em seguida, clique em “Abono Salarial”
- Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
PELO APLICATIVO
- No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
- Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
- Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber