O MPF (Ministério Público Federal) pede que o Cremesp (Conselho Regional de Medicina) seja condenado a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos decorrentes do que considera conduta irregular do órgão contra médicos que realizaram abortos legais no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo.
Segundo o MPF, o Cremesp abriu procedimentos disciplinares indevidos contra os médicos que fizeram abortos em grávidas com mais de 20 semanas de gestações originadas de estupro.
No Brasil, a interrupção de gestação é permitida em caso de estupro, risco à vida da mãe ou de fetos com anencefalia.
De acordo com o MPF, o Cremesp fez uma vistoria no hospital em dezembro de 2023, quando o serviço de aborto legal foi encerrado pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), e pediu os prontuários das mulheres que haviam feito aborto legal nos dois meses anteriores.
Na apuração do MPF, segundo a instituição, o órgão médico não demonstrou justa causa para a instauração dos procedimentos disciplinares e nem para o uso de dados sensíveis das pacientes, que foram acessados sem consentimento delas e dos profissionais. O MPF considera que o sigilo médico foi violado.
A ofensiva do Cremesp contra médicos que faziam aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha começou no início deste ano.
Em novembro, o MPF abriu a investigação para apurar a conduta do Cremesp contra profissionais do Cachoeirinha. Segundo o órgão federal, ao menos três deles são vítimas de perseguição, o que gerou uma pena cautelar do conselho.
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Reportagem da Folha mostrou que integrantes do órgão de medicina acusaram médicas que fizeram procedimentos no hospital de praticar tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos, embora as interrupções realizadas estivessem dentro da lei.
O Cremesp pediu prontuários de pacientes de outros hospitais, como o do HC de Botucatu. A ação ocorreu cerca de um mês após o órgão realizar fiscalização semelhante no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Na ocasião, o conselho pediu acesso a todos os prontuários de mulheres que realizaram o aborto legal nos últimos 12 meses, conforme revelado pela Folha.