ACRE
Acre participa de painel sobre iniciativas pioneiras em REDD+ Jurisdicional na COP16, na Colômbia
Ângela Rodrigues
Gestores do governo do Acre, de Mato Grosso, Colômbia e Equador participam do intercâmbio de experiências com iniciativas em Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) Jurisdicional do Programa Global REM, na 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Cali, Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro.
No estande REM Visión Amazonía, os financiadores do programa pioneiro em REDD+ Jurisdicional expuseram suas iniciativas ao redor do mundo no painel sobre participação comunitária, economia florestal e governança ambiental.
Ao longo do painel, o Acre assumiu lugar de destaque pelo pioneirismo na implementação do primeiro REM, em execução desde 2012. A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, abriu o debate ao apresentar a política pública ambiental do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que, por meio do Programa ISA Carbono, possibilitou a cooperação financeira com o Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), idealizador e principal financiador do REM.
Após apresentar o arranjo institucional e o sistema de governança do Sisa, a gestora do IMC apresentou o potencial do Sisa com o Programa ISA Sociobiodiversidade, mais uma iniciativa do governo do Acre para captação de recursos para apoiar a conservação e valoração dos serviços associados à sociobiodiversidade.
Jaksilande Araújo explicou que o Programa ISA Sociobiodiversidade, além de contribuir para conservação ambiental, também foi criado como uma alternativa para impulsionar a sustentabilidade econômica e a qualidade de vida daqueles que conservam a floresta e sua biodiversidade, a exemplo dos ribeirinhos, agricultores familiares, extrativistas e povos indígenas.
Em seguida, a coordenadora-geral do Programa REM Acre, Marta Azevedo, apresentou um panorama dos investimentos e dos projetos em execução e como essas ações geram impactos positivos na conservação das florestas e melhoria de vida de milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
Na oportunidade, a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, falou dos avanços no fortalecimento da governança do Sisa e dos projetos desenvolvidos nos territórios indígenas que contam com recursos do Programa REM Acre Fase II.
Francisca Arara destacou os importantes investimentos do Programa REM Acre no apoio e fortalecimento das políticas de gestão dos territórios indígenas, pagamento de bolsa e formação continuada aos agentes agroflorestais indígenas e formação intercultural indígena e a implementação dos Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), tão importantes para a preservação e manutenção da floresta, entre outras ações apoiadas pelo REM, que são executadas pela Secretária de Povos Indígenas.
“No Acre temos o importante apoio financeiro do REM, fundamental para o etnoturismo e economia em nossas aldeias. Na preservação da floresta, esses recursos possibilitam a capacitação dos agentes agroflorestais, que são aliados da redução de desmatamento em terras indígenas. São eles que vêm realizando um trabalho essencial nos 2,4 milhões de hectares de floresta em pé. A taxa de desmatamento dessa área é menos de 1% e uma concentração de 90% da reserva de carbono do estado”, destacou a gestora indígena.
Para encerrar a participação do painel, a consultora do Programa REM Acre, Elsa Mendonza, apresentou dados importantes relacionados ao desmatamento em áreas apoiadas pelo Programa REM. Ao longo de sua apresentação, a especialista apontou dados do monitoramento que comprovam uma contribuição significativa na redução do desmatamento, o que reforça o principal objetivo do programa, que é promover ações que levem melhoria de vida às populações tradicionais, ribeirinhas e indígenas que assumem compromisso de não desmatar. A especialista apontou ainda um panorama das ações no enfrentamento ao desmatamento e queimadas ilegais também apoiadas pelo Programa Global REM.
Também participaram do evento o diretor de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam) da Secretaria de Planejamento (Seplan), Alexandre Tostes; a chefe do Departamento de Biodiversidade, Marilene Brazil, a chefe da Divisão de Bioeconomia, Luciana Rola; e o coordenador de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), João Raphael Gomes; e a consultora internacional para o Programa REM Acre Fase II, Elsa Mendoza.
Saiba mais
A COP é a instância máxima de decisão da CDB, um tratado que foi assinado em 1992 para discutir os temas relacionados com a natureza. Este ano, o encontro traz o slogan Paz com a Natureza, um convite à reflexão sobre a necessidade de uma relação mais harmoniosa com o meio ambiente e de um modelo econômico que respeite os limites naturais, evitando a exploração excessiva e a poluição.
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. Foi a política do Sisa que possibilitou a cooperação entre o Acre e a Alemanha para implementação do REM (na tradução: REDD+ para pioneiros). A iniciativa reúne uma série de projetos voltados para a conservação das florestas e a melhoria de vida de milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas no Acre, Mato Grosso, Equador e Colômbia.
O REM é uma iniciativa da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e do Banco KfW. Na segunda fase, conta também com apoio financeiro do Reino Unido, por meio do Departamento de Segurança Energética e Net Zero (DESNZ).
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Andreia Nobre
Investidores, empresários e baristas do Brasil e de diversos países do mundo têm degustado e se interessado na comercialização do café robusta amazônico acreano na Semana Internacional do Café (SIC), que acontece de 20 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG).
O café é a bebida mais consumida do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Café (OIC). O Brasil é o segundo maior produtor global, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. De olho nesse mercado promissor, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investiram na presença de produtores acreanos e em um estande para degustação na SIC, a maior feira de café da América Latina.
A produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta, está na segunda safra de cafés colhido e disse que já entregou 13 amostras de cafés especiais e tradicionais a pessoas interessadas em comercializar a sua marca no estande do Acre na SIC.
“A gente fica muito feliz porque o mundo tem vindo conhecer o nosso estande! As pessoas vêm aqui, provam o café e, automaticamente, já querem conhecer o produtor e levar amostras. Hoje mesmo, a gente recebeu pessoas do México, Estados Unidos. Ontem recebemos de outros países e estamos muito felizes com isso”, declarou.
Kety é uma das quatro finalistas acreanas no concurso Florada Premiada, da empresa Três Corações, que acontece nesta sexta-feira, 22, na SIC. Dos 26 estados brasileiros, o Acre possui 4 mulheres finalistas com grande possibilidade de premiação.
O empresário americano Max Brooker disse que, após degustar a amostra dos cafés acreanos no estande do Acre na SIC, se encantou com o sabor. “Eu cheguei aqui por casualidade, provei as amostras e me surpreendi muito com a qualidade. É o café que estou procurando para meu negócio”, declarou.
Max Brooker é da Califórnia, nos EUA, e tem uma empresa de café aqui no Brasil. Ele levou amostras de dois produtores acreanos de café robustas amazônico, pensando em possíveis negociações futuras.
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ACRE
Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025
Samuel Bryan
O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.
Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.
“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.
Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.
“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.
Reforço no quadro
O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.
“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.
Avanços na Defensoria
Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.
Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.
“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.
Impacto social e compromisso
Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.
A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.
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