O governo do Acre, representado pela presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, se reuniu nesta terça-feira, 12, em Brasília, com parlamentares da bancada federal acreana. O principal objetivo do encontro foi garantir apoio político e assegurar recursos para projetos de infraestrutura no estado.

“Com apoio essencial da nossa bancada federal, reforçamos em Brasília a importância de trabalharmos juntos pelo bem do nosso estado. Com esse empenho, vamos melhorar a infraestrutura e criar novas oportunidades para todos os acreanos”, afirmou a presidente do Deracre.

Estiveram presentes o deputado federal Roberto Duarte e o secretário parlamentar do deputado Eduardo Velloso, Marcos José Honório, que participaram das discussões sobre as prioridades para o desenvolvimento das rodovias, hidrovias e aeroportos do Acre.

Esses projetos são considerados fundamentais para melhorar a logística, a qualidade de vida da população e fortalecer a conexão entre os municípios acreanos. Do Deracre também estiveram presentes na reunião o diretor administrativo e financeiro, Roberto Assaf; o diretor de Expansão e Planejamento, Júlio Martins; a chefe da Divisão de Convênios, Gina Maria Oliveira; e o diretor de Portos e Aeroportos, Sócrates Guimarães.

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O painel “A experiência do Estado do Acre na implementação e captação de recursos de Redd+”, na COP 29 em Baku, no Azerbaijão, reuniu representantes de outros estados brasileiros, financiadores e parceiros internacionais, no espaço do Consórcio Interestadual Amazônia Legal (CAL), nesta terça-feira, 12.

O painel liderado por gestores das secretarias de Meio ambiente e de Povos Indígenas, do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e da coordenação do Programa REM evidenciou as lições aprendidas e experiências exitosas desde o processo de construção participativa, em 2010, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) até a implementação do primeiro programa de REDD+, em execução no Acre desde 2012.

Foi  por meio do Programa ISA Carbono que se deu a primeira transação financeira do Sisa, o Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD para pioneiros), financiado com recursos do Banco de Desenvolvimento da Alemanha – KfW.

Importante ressaltar que o ISA Carbono é um programa criado em consonância com a política nacional brasileira e a United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), o que coloca o governo do Estado do Acre na vanguarda de projetos de REDD+ Jurisdicional.

O que eles disseram

“Temos um sistema [Sisa] construído por muitas mãos e com a participação ativa dos povos indígenas. Trata-se de uma política pública que respeita os nossos territórios e o nosso jeito de ser. Somos nós que falamos por nós e isso tem sido respeitado. Esse trabalho tem que continuar com união e inclusão social. Em breve, o governo do Acre fará uma escuta para ouvir o que os povos da floresta pensam sobre as prioridades na distribuição de recursos vindos da venda futura desses créditos de carbono”, ressaltou a gestora da Sepi, Francisca Arara.

“Comparo o Acre com a Califórnia, nos Estados Unidos, no sentido de inovação de soluções para descarbonizar as economias mundiais. No Acre existem instituições inclusivas que defendem o bem comum sem se importar com os interesses privados. Esse é o futuro. No estado existe um crédito de carbono diferenciado e defendo que haja mais investimentos nas regiões que prestam serviços ambientais. Esse modelo de projeto de Redd+ do Acre gera confiança dos investidores pela sua eficiência e seriedade”, ressaltou o presidente do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad.

“O IMC tem atuado na coordenação técnica, e os esforços do governo são grande para garantir o pleno funcionamento e o fortalecimento das instâncias de governança, que dão voz às populações da floresta. O Acre tem uma logística complexa, mas somos incansáveis para assegurar a participação da sociedade civil. Trazemos membros das cinco regionais para debaterem os assuntos de interesse das comunidades e os novos rumos da política ambiental com transparência e apoio dos parceiros e apoiadores”, destacou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

“Desde 2010, o governo do Acre institui a Política de Incentivo a Serviços Ambientais, o Sisa, que reúne uma série de iniciativas baseadas na natureza e experiências das populações da floresta, que valorizam o nosso ativo ambiental. O Sisa agrega um conjunto de políticas públicas que têm resultado numa enorme redução do desmatamento, que são a base do programa de Redd+ Jurisdicional do Acre. Estamos atualizando nosso sistema aos padrões internacionais para que possamos captar recursos de créditos de carbono. Essa iniciativa precisa ter continuidade e gerar ainda mais benefícios àqueles que conserva nossas florestas”, pontuou o titular da Sema, Leonardo Carvalho.

“Os recursos estão sendo otimizados, mas ainda não são suficientes. A implementação do REM acontece de acordo com a Lei do Sisa. O programa começou em 2012 e gerou uma redução significante de emissões de carbono para o estado. Nosso maior compromisso é fazer com que esses projetos possam contribuir para a melhoria de vida e a valorização dos povos indígenas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e da produção familiar”, disse a coordenadora-geral do Programa REM Acre, Marta Azevedo.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), recebe nesta terça-feira, 12, o especialista sênior do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), Brando Ponti, que irá realizar treinamentos e revisões acerca de aquisições e licitações na missão de arranque do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Acre (Proisa). A missão, que atende às demandas da Unidade de Gestão do Programa (UGP) e demais subexecutoras do projeto,  se estende até a quinta-feira, 14.

Ponti é especialista em aquisições do Fonplata, advogado e mestre em Política e Gestão Pública pela Universidade Pompeu Fabra de Barcelona.

Ao final da missão, o governo do Acre está apto a publicar dois editais de licitação do programa ainda este ano: um para a construção da Ponte do Quinze, que realizará a interligação do Bairro Quinze com a Regional da Baixada, e um para a realização da primeira etapa do Arco Metropolitano de Rio Branco.

As intervenções serão executadas pelas secretarias de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e de Obras Públicas (Seop), e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), sob a coordenação da Seplan, com o apoio de uma unidade de gerenciamento do programa (UGP), que executará também o monitoramento e avaliação do programa.

Segundo o coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa na Seplan, Aloisio Detomini, “o programa contribui consideravelmente para a melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida da população, criando também oportunidades econômicas, ao gerar emprego e renda e fomentar o comércio local”.

Operação de crédito

Assinado pelo governador do estado, Gladson Cameli, em 14 de maio, a operação de crédito entre governo do Acre e Fonplata garantiu US$ 48,75 milhões para a execução das obras, sendo US$ 39 milhões provenientes do Fonplata (80%) e US$ 9,75 mihões de contrapartida do Estado (20%).

O Fonplata é um banco de desenvolvimento formado pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.

Segundo a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, “o financiamento do Fonplata é imprescindível para a execução de obras estruturantes do Acre, proporcionando os recursos necessários para estimular o desenvolvimento regional.

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