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Administração do Acre é marcada por um ano de inclusão, modernização e valorização no serviço público

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Ingrid Andrade

A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) intensificou, em 2024, sua atuação em diversas áreas, reafirmando o compromisso com a melhoria dos serviços públicos e a valorização dos servidores. As ações abrangeram desde a ampliação dos serviços oferecidos pela Organização em Centros de Atendimento (OCA) até avanços na gestão de recursos, capacitação e promoção do bem-estar.

OCA Móvel realiza atendimento no Núcleo de Atenção à Família do Iapen. Foto: Ludymila Maia/OCA

Em abril, a OCA ampliou sua oferta de serviços e celebrou marcos importantes. A OCA Virtual completou seu primeiro ano de atividade com mais de 47 mil atendimentos, facilitando o acesso digital a serviços essenciais. O órgão também esteve presente na Expoacre, realizando 400 atendimentos e cumprindo o compromisso de levar serviços públicos a eventos regionais.

“Estamos sempre buscando ampliar nosso serviço e modernizar o atendimento, estamos atentos às necessidades de todo o nosso público e a OCA Virtual nasceu para suprir algumas dessas necessidades”, afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

Uma importante parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitiu, a partir de agosto, que a OCA de Rio Branco passasse a oferecer atendimentos jurídicos e fiscais gratuitos, promovendo a inclusão social e facilitando o acesso a orientações legais.

OCA Virtual vem desempenhando uma tarefa relevante na rotina da população acreana. Foto: Ludymila Maia/OCA

Em junho, a unidade de Rio Branco incorporou atendimentos do Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre), permitindo que os moradores realizassem procedimentos relacionados a contas de saneamento. As unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri passaram a oferecer serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), facilitando o acesso ao alistamento e à regularização de títulos eleitorais.

Já a OCA Móvel, que leva atendimento a áreas remotas, completou dois anos, com um total de quase 30 mil atendimentos, mostrando-se essencial para comunidades isoladas.

Francisca dos Santos foi uma das cidadãs atendidas em Porto Walter e ficou emocionada com a agilidade e eficiência do serviço. “Eu nunca imaginei que conseguiria resolver minha situação tão rapidamente. O atendimento foi excelente, e agora finalmente posso garantir minha aposentadoria”, contou Francisca, com gratidão.

A Sead também realizou, por meio da Divisão de Alienações e do Departamento de Análises Jurídicas e Alienações, leilões eletrônicos, com o objetivo de repassar veículos e maquinários classificados como recuperáveis ou sucatas. Esses leilões, amplamente divulgados nas redes sociais e nos sites oficiais, promoveram transparência e eficiência na gestão de bens públicos. Além disso, a Diretoria de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap) apoiou a preservação documental por meio da construção da nova sede do Arquivo Público do Acre, preservando a história do estado com inovação.

Arquivo Público do Acre ganhou nova sede, em Rio Branco. Foto: arquivo/Secom

Outro destaque foi o investimento na capacitação dos servidores. Em consonância com o Plano Plurianual (2024-2027), a Sead ofereceu 96 cursos, capacitando 2.831 servidores. Entre os treinamentos, destacam-se cursos sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o sistema e-Turmalina. Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), foram oferecidas 356 bolsas para cursos de especialização, incluindo áreas como Almoxarifado, Recursos Humanos e Ouvidoria.

O servidor Natalício do Nascimento, gestor de Políticas Públicas, destacou a importância da realização de cursos: “O RH Itinerante descentraliza as atualizações e ensina como os servidores podem pleitear seus direitos. Como o servidor público é o maior patrimônio do governo, precisamos conhecer nossos deveres e direitos. Precisamos dinamizar e estar sempre atualizados para oferecer um melhor encaminhamento às demandas”.

Foram oferecidas 97 modalidades de capacitação durante o ano. Foto: Ingrid Andrade/Sead

No âmbito da modernização digital, o Portal ac.gov consolidou-se como o principal canal de serviços digitais do governo, com mais de 170 serviços disponíveis à população e a meta de digitalizar todos os serviços até 2027. A atualização para a versão 4.0 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) trouxe melhorias na interface e aumentou a produtividade dos processos administrativos.

“A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para garantir a confiança da população e demonstrar o compromisso do governo com a integridade e a responsabilidade na aplicação desses recursos”, observou o governador Gladson Cameli, na solenidade de lançamento da plataforma.

O novo Portal da Transparência do Estado do Acre foi totalmente adequado e modernizado, garantindo uma estrutura clara e limpa, com todas as ferramentas de acessibilidade a pessoas com deficiência, conforme é estabelecido em lei.

“Esse trabalho foi desempenhado ao longo de nove meses e é fruto de parceria entre CGE e Sead e várias secretarias e autarquias do Estado. O novo portal visa proporcionar uma visão moderna e em tempo real das finanças públicas”, afirmou o secretário de Administração, Paulo Correia.

Governador frisou a necessidade e importância do portal. Foto: Neto Lucena/Secom

Para aprimorar a conectividade, a rede de telefonia IP foi expandida com 674 novos ramais, e novas políticas de segurança da informação foram implementadas, garantindo acesso remoto seguro e proteção de dados sensíveis. A Diretoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional (Dirmod) também lançou o aplicativo Meu ac.gov.br, que disponibiliza serviços públicos de forma acessível, diretamente no celular dos cidadãos.

Para atender à crescente demanda por novos profissionais, a Divisão de Concursos da Sead realizou processos seletivos para diversos órgãos estaduais, como o certame para o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), com 91 vagas, e disponibilidade de 3 mil vagas para a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Processos seletivos simplificados convocaram 2.271 candidatos, especialmente para a área da saúde. Além disso, o governo estadual, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), organizou cinco processos seletivos de estágio, beneficiando 1.121 estudantes com oportunidades na maioria dos órgãos do Estado.

Novo espaço representa marco histórico para funcionalismo público do Estado do Acre. Foto: Cleiton Lopes/Secom

A valorização da saúde do servidor também foi prioridade. Em Rio Branco, foi inaugurado o Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass), oferecendo serviços médicos especializados e homenageando, em seu nome, o enfermeiro George Patrício Moreira, falecido em 2019, que foi um entusiasta de seu trabalho e excelente professor.

Outras ações incluíram a criação de salas de bem-estar, a Corrida do Servidor Público em Rio Branco e no Juruá, e o RH Itinerante, que levou capacitações sobre gestão de pessoas e educação financeira a várias regiões do Acre. 

Durante a Semana do Auditor, a Sead lançou um projeto-piloto de teletrabalho, com o objetivo de promover o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos servidores. Atualmente, o projeto está em fase de testes, e no próximo ano outras secretarias, além da pasta de Administração, deverão aderir à iniciativa. 

Hérika Albuquerque: “Estamos analisando a produtividade dos servidores. No próximo ano, esperamos expandir o teletrabalho para outras secretarias” . Foto: Ingrid Andrade/Sead

Fortalecendo a arte e a cultura, o Departamento de Humanização promoveu eventos culturais com identidade local, como a exposição Entre Fronteiras, com obras do artista peruano David César Pequeno, e uma mostra de trabalhos do artista popular José Matos, que segue os princípios da arte naïf, retratando a paisagem rural da região.

Foi realizada também uma exposição de trabalhos criativos dos alunos do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (Naah/S), órgão da Secretaria de Estado de Educação (SEE), na Galeria de Artes do Palácio das Secretarias, em Rio Branco. A mostra reuniu produções artísticas de jovens apoiados pelo núcleo, que expressam suas emoções, pensamentos e visões de mundo por meio da arte. 

Evento evidenciou papel do Naah/S na identificação e atendimento de alunos com altas habilidades em áreas como artes, psicomotricidade e dramaturgia, ressaltando a importância de valorizar talentos excepcionais. Foto: Andressa Larissa

Essas iniciativas refletem o compromisso da Sead com a modernização, a eficiência e a valorização dos serviços públicos, promovendo inclusão, acessibilidade e bem-estar dos cidadãos e servidores do Acre.

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Governador Gladson Cameli e vice-govenadora Mailza Assis visitam obras da Orla do Rio Acre, em Brasileia

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Miguel França

O governador Gladson Cameli é a vice-governadora Mailza Assis estiveram em Brasileia para acompanhar o andamento das obras da Orla do Rio Acre, na tarde desta segunda-feira, 3 de fevereiro.

Governador e vice-governadora acompanharam o andamento da obra. Foto: José Caminha/Secom

O governador Gladson Cameli destacou a importância da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento do município. “Essa é uma obra que vai transformar a cidade, garantindo mais lazer, turismo e segurança para a população. Estamos aqui acompanhando de perto porque 2025 é o ano do executar, e nosso objetivo é entregar resultados concretos para o povo acreano”, afirmou.

Cameli ressaltou que a revitalização da orla representa mais qualidade de vida para os moradores e impulsiona a economia local, criando novas oportunidades para o comércio e o turismo.

A intervenção, coordenada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), está na fase de concretagem, utilizando o sistema de bolsacreto para conter a erosão das margens do rio.

Intervenção está em fase de concretagem. Foto: José Caminha/Secom

A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia durante uma visita ao local ao lado do governador Gladson Cameli. Segundo ela, o projeto trará mais lazer, turismo e valorização para a região, transformando a cidade e atendendo a uma demanda antiga da população. “Acompanhamos de perto o andamento dessa obra tão esperada. O que já dá para ver? Muito progresso e uma nova cara para a cidade!”, afirmou.

Mailza também reforçou o compromisso do governo com a entrega de melhorias para os acreanos e citou uma das frases do governador: “2025 é o ano do executar!”. Ela garantiu que seguirá acompanhando de perto cada conquista para o estado, reforçando o avanço de Brasileia com essa nova estrutura.

Além da contenção, o projeto visa criar um novo espaço de lazer para a população, com pista de caminhada, ciclovia e área para corrida.

A previsão é que a nova orla seja entregue ainda neste ano, oferecendo aos moradores de Brasileia uma estrutura semelhante à tradicional Gameleira, em Rio Branco.

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Governo do Acre entrega nova sede da rádio Aldeia FM, CNHs do programa CNH Social e assina ordens de serviço para manutenção escolar, em Brasileia

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Miguel França

O governador Gladson Cameli participou, nesta segunda-feira, 3, de uma série de entregas e assinaturas no município de Brasileia, reforçando o compromisso do governo do Estado com a comunicação pública, a inclusão social no trânsito e a infraestrutura educacional. As solenidades aconteceram em frente a nova sede da rádio Aldeia FM e contaram com a presença de secretários de Estado e autoridades locais e estaduais.

Governo do Acre entrega nova sede da rádio Aldeia FM, CNHs do programa CNH Social e ordens de serviço para manutenção escolar, em Brasileia. Foto: José Caminha/ Secom

A programação incluiu a inauguração da nova sede da Rádio Aldeia FM de Brasileia, que passa a contar com instalações modernas para aprimorar a produção e transmissão de conteúdo jornalístico e cultural para a população acreana. Em seguida, foram entregues 80 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) do programa CNH Social, iniciativa que permite o acesso gratuito ao documento para pessoas de baixa renda.

Outro destaque foi a assinatura das ordens de serviço para manutenção preventiva e corretiva de cinco unidades escolares da região, garantindo melhores condições para alunos e professores.

Cerimônia reuniu representantes das secretarias de Comunicação (Secom), Obras Públicas (Seop), Educação e Cultura (SEE) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Foto: José Caminha/Secom

 

O governador Gladson Cameli celebrou a inauguração da rádio em Brasileia, destacando a importância da comunicação como um compromisso do governo com todos os órgãos do Estado. “Estamos reestruturando e mantendo nossa política de oferecer melhores condições de trabalho para os servidores públicos, porque o patrimônio do Estado pertence ao povo, que paga seus impostos”, afirmou.

Cameli agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), da vice-governadora Mailza Assis e do prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, reforçando a união entre Estado e municípios. Ele ressaltou que o objetivo é, também, reduzir as desigualdades. “Sempre estaremos presentes aqui no Alto Acre, em municípios como Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Xapuri, que sempre nos receberam de braços abertos”, disse.

80 CNHs foram entregues por meio do programa CNH Social. Foto: José Caminha/Secom

O governador também comentou a entrega de 80 novas CNHs pelo programa CNH Social na região, reforçando o compromisso de garantir a primeira habilitação para aqueles que não têm condições financeiras. “Isso é cuidar das pessoas”, declarou. Ele destacou ainda a assinatura da ordem de serviço para melhorias na infraestrutura escolar, reafirmando que 2025 será um ano de intensas ações do Executivo. “O governo já começou, e ações como essa demonstram nosso compromisso, seja com a educação, com a comunicação ou com os programas sociais”, concluiu.

Nova sede da rádio Aldeia FM

Uma das principais entregas foi a nova sede da Rádio Aldeia FM de Brasileia, que passou por um processo de adequação e revitalização após a estrutura anterior ser comprometida pelas enchentes que atingiram o município no ano passado. A obra, iniciada em maio de 2024, teve um investimento total de mais de R$ 190 mil.

O novo espaço, que antes abrigava o Centro da Juventude (Ceja), foi adaptado para garantir as instalações modernas e aprimorar a produção e transmissão de conteúdo jornalístico e cultural para os ouvintes da região.

Nova sede da Rádio Aldeia FM de Brasileia garante um espaço adequado para a produção e veiculação de conteúdo informativo à população. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, destacou que o órgão tem seguido a orientação do governador Gladson Cameli, com o acompanhamento da vice-governadora Mailza Assis, para garantir investimentos na comunicação em todos os municípios onde há sedes da Secom.

Segundo ele, tanto a Rádio Aldeia FM quanto a Rádio Difusora têm recebido recursos para melhorar a infraestrutura. “Aqui em Brasileia, esse investimento tem um caráter ainda mais especial, tendo em vista as seguidas alagações que a sede da rádio passou no município e que agora não vai mais sofrer com isso”, afirmou. Ítalo ressaltou ainda que a determinação do governador é realocar estruturas para áreas seguras, evitando os impactos do período de alagação.

Secretária de Comunicação, Nayara Lessa celebrou a entrega da nova sede da Rádio Aldeia FM de Brasileia. Foto: José Caminha/Secom

A secretária de Comunicação (Secom), Nayara Lessa, celebrou a entrega de mais uma rádio reformada, destacando o compromisso do governo do Estado com a revitalização dos espaços de comunicação. Segundo ela, a reestruturação tem sido essencial, principalmente devido às constantes enchentes que afetaram as sedes das emissoras.

“Hoje é um dia de alegria. O governo do Estado, por meio da nossa Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Obras, está entregando esse novo local”, explicou. Nayara lembrou que, desde 2019, o governo estadual tem promovido melhorias em todas as unidades, desde o Juruá até o Alto Acre, garantindo uma comunicação mais eficiente para a população.

A secretária também anunciou que a última etapa do projeto terá início este ano, com a reforma das rádios Aldeia de Rio Branco e de Xapuri, que está em andamento. “Gostaria de fazer um agradecimento especial ao nosso governador, que tem acreditado e investido na comunicação pública como nunca se investiu em nenhum outro governo”, afirmou.

Nayara fez questão de reconhecer o empenho da secretaria de obras na revitalização do espaço e agradeceu a deputada Socorro Neri pela destinação da emenda que possibilitou a reforma. Além disso, destacou o apoio da equipe de governo, que tem contribuído para fortalecer a comunicação do Estado em todas as regiões. “Então, realmente, é uma alegria e um prazer muito grande”, concluiu.

A nova estrutura fortalece a comunicação pública no estado, assegurando que a população de Brasileia e região tenha acesso à informação de qualidade.

Entrega de CNHs do programa CNH Social

Outra ação de destaque foi a entrega das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) do programa CNH Social, uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), voltada para pessoas de baixa renda. O programa possibilita que cidadãos que não teriam condições financeiras obtenham a habilitação gratuitamente, ampliando oportunidades no mercado de trabalho e promovendo a inclusão social.

Presidente do Detran destacou a importância do programa CNH Social. Foto: José Caminha/Secom

A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou a continuidade do programa CNH Social, uma iniciativa do governo de Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis. Segundo ela, o programa já contemplou 22 mil pessoas em todo o estado, beneficiando cidadãos de baixa renda que realmente necessitam da habilitação. “Esse programa vai além da parte social. Ele representa inclusão, pois reserva vagas para pessoas com deficiência, além de promover geração de emprego, cidadania e segurança viária”, afirmou. Taynara ressaltou que grande parte da população do Acre possui veículos em seu nome, mas ainda não tem CNH, tornando o programa fundamental para a redução de acidentes e sinistros no trânsito.

A presidente também falou sobre o investimento no programa e as metas para os próximos anos. “Até o momento, foram 12 mil CNHs entregues. Até a primeira quinzena de março, lançaremos um novo edital com mais 5 mil vagas, cumprindo o compromisso do governo”, explicou.

O programa conta com um investimento total de R$ 40 milhões até 2026, sendo R$ 9 milhões destinados anualmente. A presidente destacou a importância da iniciativa ao citar histórias de beneficiados que conseguiram emprego e garantiram o sustento de suas famílias graças à CNH Social. “Sem dúvida, é uma política pública que transforma a vida das pessoas de baixa renda”, concluiu.

Assinatura de ordens de serviço para manutenção escolar

Durante a cerimônia, também foram assinadas as ordens de serviço para manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares da região, uma ação conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). O objetivo é garantir melhores condições estruturais para alunos e professores, promovendo um ambiente escolar mais seguro e adequado para o aprendizado.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, destacou a importância da assinatura da ordem de serviço para a reforma e manutenção de diversas escolas do estado. “Estamos assinando a ordem de serviço das escolas Maria das Graças Rocha Rodrigues, Instituto Odilon Pratagí, Getúlio Vargas, Valério Bispo Sabala e Kairala José Kairala. O investimento total será de aproximadamente R$ 1,35 milhão”, afirmou.

Durante a agenda, também foram assinadas ordens de serviço para a manutenção de escolas estaduais. Foto: José Caminha/Secom

Segundo ele, as obras incluem reparos essenciais para o funcionamento diário das unidades de ensino, garantindo um ambiente mais adequado para os alunos. Aberson enfatizou que essa é uma diretriz do governador Gladson Cameli, que tem orientado a equipe a sempre priorizar as necessidades dos estudantes. “Nosso foco é atender as nossas verdadeiras autoridades, que são os alunos, para que possam aprender ainda mais e melhor”, disse.

O secretário ressaltou que o início do ano letivo é o momento ideal para realizar esses ajustes, assegurando mais qualidade no ensino e um ambiente escolar mais acolhedor. “Sempre há reparos necessários para melhorar a convivência dos nossos estudantes”, explicou. Além das assinaturas realizadas em Brasileia, ele informou que a Secretaria de Educação está atuando em todos os 22 municípios do Acre com obras de construção, reforma e manutenção de escolas. “Muitas vezes, pequenos reparos passam despercebidos, mas quando a escola está pintada e bem cuidada, isso transforma a comunidade e mantém as portas abertas para a sociedade”, concluiu.

O investimento na infraestrutura das escolas reforça o compromisso do governo estadual com a qualidade da educação no Acre.

Compromisso com o desenvolvimento regional

Com essas iniciativas, o governo do Acre reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do estado, investindo em comunicação, mobilidade e infraestrutura educacional para beneficiar a população.

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Tribunal de Justiça agradece vice-governadora Mailza pela condução de emendas para a reconstrução da sede do Poder Judiciário na região de fronteira

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Jairo Carioca

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do diretor do Fórum da Comarca de Brasileia, juiz Clovis Lodi, agradeceu a vice-governadora Mailza Assis, na tarde desta segunda-feira, 3, pela condução de emendas para a construção do novo prédio do Poder Judiciário no município. A instituição recebeu R$ 800 mil de emendas de quando Mailza foi senadora da República para a obra. Ao todo foram investidos R$ 5,4 milhões no projeto de reconstrução.

Vice-governadora conheceu a “sala memória” que guarda o nome dos diretores que passaram pela instituição. Foto: Jairo Carioca/Seict

“Esse é um momento de gratidão e de agradecimento pela visita da vice-governadora Mailza Assis que, enquanto senadora, destinou recursos para o Poder Judiciário, possibilitando a reconstrução do prédio da Justiça na região”, disse Lodi.

O diretor da comarca lembrou que nos últimos anos o prédio viveu momentos difíceis, com as maiores alagações registradas na região. “Estamos em um novo espaço amplo e moderno, planejado graças à parceria do Poder Judiciário com o Legislativo, na época em que ela foi senadora. Estamos muito felizes com a sua visita hoje como vice-governadora”, acrescentou o juiz.

Mailza Assis, que cumpre agenda na região nesta segunda-feira, lembrou que, como parlamentar, trabalhou pelo fortalecimento das instituições. “O Poder Judiciário é um braço do Estado, responsável pela resolução de conflitos entre os cidadãos, as entidades e o próprio Estado.  Nesse sentido, recebi a demanda e atendi, por saber da importância dessa parceria para a vida das pessoas”, acrescentou a vice-governadora.

Ao lado do diretor Clovis Lodi, Mailza Assis fez questão de visitar todos os espaços do novo prédio, elogiando a qualidade da obra. Foto: Jairo Carioca/Seict

Mailza também destacou a agilidade na construção da obra oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e profissionais do sistema judiciário. Ao visitar as instalações, ela destacou as adaptações para deficientes que a estrutura oferece. “Um serviço muito bem executado que abriga, certamente, uma parte importante da história do Judiciário acreano, garantindo inclusão e respeito aos direitos de todos”, concluiu.

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