O início da 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) começou nesta terça-feira, 4, com a leitura da mensagem governamental proferida pelo chefe do Executivo, Gladson Cameli, aos 24 parlamentares no plenário. O rito é considerado uma prestação de contas do Estado de tudo aquilo que foi feito e o que está em andamento.

Entre uma lista repleta de investimentos em diversas áreas, o governador destacou as grandes obras estruturantes de integração no estado e que impactam na economia das regiões e também um número inédito na administração pública: 4.353 servidores públicos empossados em cargos de diversos setores da máquina governamental.

Atrelado a isso, a manutenção da folha de pagamento em dia e o trabalho da equipe governamental foram destacados por Cameli como pilares da gestão.

“Quero agradecer à bancada parlamentar desta casa que apoia o nosso governo. A aprovação de projetos que dão sustentação ao nosso plano de gestão é fundamental para que possamos avançar em todas as áreas sociais”, iniciou o governador.

Antes de começar a sessão, o deputado Nicolau Junior, presidente da Aleac, diz que essa prestação de contas é fundamental para que a Casa conheça as diretrizes do Executivo e tenha a dimensão do que está sendo feito no Estado.

“Traz transparência, porque cada deputado vai conhecer o plano do governo 2025 e a sociedade também vai poder acompanhar mais de perto. Vamos continuar essa aproximação, essa independência em respeito dos poderes, porque a Assembleia é a casa do povo”, destacou o parlamentar.

A população em primeiro lugar

Mais uma vez Cameli destacou a importância da gestão unida em prol da população. “Tenho dito, nos meus pronunciamentos, que a nossa missão como gestores públicos é lapidar esse grande diamante que é o Acre, e isso só é possível com a união e parceria entre os três poderes prescritos pela nossa Constituição: Executivo, Judiciário e Legislativo. Cabe a cada um de nós, como servidores e representantes da nossa sociedade, fazer a sua parte, sempre tendo em vista o objetivo maior, que é a população do Acre”, reforçou.

No governo de Gladson Cameli, o repasse aos poderes constituídos tiveram aumento, para que seus membros pudessem desenvolver o trabalho da melhor maneira possível. “Atualmente os deputados têm o direito de apresentar R$ 4 milhões em emendas parlamentares. Quero lembrar que, num passado recente, em outros governos, o valor dessas emendas era de R$ 250 mil. Também temos dado todo o apoio ao Judiciário, melhorando os repasses e realizando obras em parcerias com o Tribunal de Justiça. Um exemplo é o da nossa Defensoria Pública, que, durante a nossa gestão, aumentou o número de defensores públicos contratados e hoje está presente em todos os municípios para atender aqueles que precisam de assessoria jurídica e não podem pagar”, disse.

Obras estruturantes

O impacto de grandes obras é visível na geração de emprego e, consequentemente, na ascensão da economia. O governador falou sobre algumas das principais obras do estado.

São elas: a Ponte Padre Paolino, em Sena Madureira; a Ponte Sibéria, em Xapuri, que está em fase de conclusão; o Anel Viário, em Brasileia, que foi entregue ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com 99% da estrutura feita; e duplicação da AC-405. “Sonhos antigos de integração desses municípios que tornamos realidade”, completou.

A atenção com o espaço físico também reflete o cuidado de uma gestão preocupada com o bem-estar do servidor público. “Outra obra importante em andamento é a construção da Maternidade Marieta Messias Cameli, no Segundo Distrito de Rio Branco, que está em sua primeira etapa. Também na capital temos outras duas obras de infraestrutura importantes em andamento: o Complexo Viário das avenidas Ceará e Getúlio Vargas e a urbanização da Orla do Quinze”, citou.

Conjuntamente houve a construção e reforma de prédios públicos importantes, como a revitalização da Procuradoria-Geral do Estado; a ampliação do Pronto-Socorro da capital e a construção da sua nova lavanderia; as reformas do Hospital João Câncio, em Sena Madureira; Maternidade de Feijó; Hospital do Juruá; unidades mistas de saúde da Vila Campinas, Acrelândia, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Cameli também relembrou reformas e revitalizações relevantes, como Museu dos Povos Acreanos, sede da Rádio Difusora Acreana e de emissoras do interior como Aldeia FM de Brasileia, entregue nesta segunda-feira, 3, à população local, e reformas nas rádios públicas de Feijó, Sena Madureira, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Estão ainda em andamento as reformas do Teatro Plácido de Castro e da Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, além da construção da nova sede do Procon, da Controladoria-Geral do Estado, do Arquivo Público do Acre e, recentemente, foi entregue a nova sede da Colônia de Pescadores.

“Outra obra importante que está para ser entregue é a Variante de Xapuri, com quase 18 quilômetros de pavimentação, que vai ligar a cidade ao entroncamento da BR-317. Temos ainda em andamento a execução da obra da estrada variante AC-445, que ligará o Bujari a Porto Acre e a construção da Orla de Brasileia”, acrescentou. “Quero destacar o que tenho dito para a nossa imprensa: 2025 será o ano da execução, então, todas as obras em andamento, mesmo se não forem concluídas, estarão em um estágio adiantado para a entrega”, garantiu.

Em habitação, a perspectiva é entregar mais de duas mil novas casas populares por meio de diferentes programas: “Entregamos em dois anos cerca de dez mil títulos definitivos de terra, por meio do Iteracre, em áreas urbanas e rurais do nosso estado.”

Aprimorando a educação

Foram investidos R$ 30 milhões na compra de tablets que chegaram às mãos de 40 mil estudantes jovens, adultos e indígenas.

“Implantamos o Pré-Enem e distribuímos 78 mil uniformes e 142 mil kits de material escolar para os estudantes que precisam. Instalamos 24 laboratórios de informática nas escolas da capital e do interior e temos orgulho de afirmar que todas as escolas urbanas do Acre atualmente têm internet. A expectativa é que, até 2026, as 234 escolas rurais e indígenas também estejam conectadas”, adiantou.

Cuidar e valorizar pessoas também estão entre as palavras-chaves deste governo. Este ano será promovido o maior concurso público da história da Educação do Acre, quando serão oferecidas mais de três mil vagas em escolas de todo o estado.

“Nenhum governo na história do Acre contratou tantos servidores efetivos em todos os seus órgãos, secretarias e autarquias, como o nosso. Essas nomeações de funcionários efetivos obedeceram a convocação, através de concursos públicos. valorizando a meritocracia e dando oportunidades para todos. Desde o início do nosso governo, 4.353 novos servidores públicos tomaram posse dos seus cargos, em diversos setores da máquina governamental”, destacou.

“Sobre a concessão de reajuste geral anual de 2024, o Estado do Acre foi o segundo no país a conceder um dos maiores valores (5,08%), demonstrando nosso compromisso com os servidores públicos, totalizando o montante de reajuste na ordem de 20,32% nesta segunda gestão”.

Meio ambiente e cuidado aos indígenas

O Acre apresentou uma redução estimada de 47% nos índices de desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos, saindo de 840 km² (2022) para 448 km² (2024), conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa integração permite uma coordenação contínua, que tem garantido eficácia no combate aos ilícitos ambientais.

“Visto que os extremos climáticos têm aumentado de intensidade, com enchentes e secas prolongadas, temos tomado algumas providências através dos nossos órgãos ambientais, contando com o apoio do governo federal, por meio de vários ministérios que dão especial atenção ao nosso estado. Reafirmo o nosso compromisso com a conservação das nossas florestas e, acima de tudo, com a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais e indígenas”, frisou.

Com iniciativas como o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) e o avanço no Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, o governo segue firme na missão de conservação da biodiversidade e no desenvolvimento de estratégias que valorizem os ativos ambientais.

“Reafirmamos nosso compromisso com os direitos dos povos indígenas e com a proteção do meio ambiente também, através de investimento previsto de mais de R$ 5 milhões até 2025, ampliando e fortalecendo a gestão territorial e ambiental das suas terras. As iniciativas visam à adaptação climática, ao saneamento básico e ao suporte aos agentes agroflorestais indígenas, garantindo mais qualidade de vida para as comunidades.”

Referência e economia

Como pioneiro no REDD+, com 15 anos de liderança global e primeira remuneração por desmatamento evitado, o Acre permanece consolidado no mercado de carbono, ocupando atualmente a presidência da rede global dos governadores para o clima e floresta: “O mandato que iniciei agora em 2025 hoje me dá a oportunidade de anunciar nossa capital do estado do Acre, Rio Branco, como cidade que sediará a próxima reunião anual no período de 19 a 23 de maio”.

No evento, segundo o governador, será traçado o planejamento necessário para o financiamento de uma nova economia verde, unindo vivências, responsabilidades socioambiental e o compromisso com novas e concretas ações de preservação e conservação do meio ambiente, e, sobretudo com o futuro da humanidade.

“Discussões de suma importância, que mostram a contribuição do Acre para os debates que ocorrerão na COP30, que acontecerá no estado do Pará, em novembro deste ano”, completou. O governador também relembrou o crescimento do agronegócio no estado, destacando a produção de café.

“O mesmo ocorreu com o mel, o cacau e a soja, que ganharam destaque. Tivemos crescimento também na criação de animais, suinocultura, avicultura e produção bovina. A agricultura do Acre alcançou a marca histórica de R$ 1 bilhão em valor bruto de produção”, disse ao relembrar o aumento de 32% na safra de 2023 para 2024.

As exportações, por sua vez, aumentaram 15% em comparação ao ano interior.

Nos seis anos de gestão, a capacidade de arrecadação da receita do Estado foi duplicada, saindo de R$ 6,5 bilhões em 2019 para R$12,4 bilhões, previstos para 2025.

“Possibilitando assim melhor distribuição de recursos em todos os poderes e órgãos públicos, resultando na ampliação da oferta de serviços públicos e fortalecimento das políticas públicas essenciais à melhor qualidade de vida aos acreanos”, destacou.

Saúde pública

Desde 2023 que o programa Opera Acre vem reduzindo as filas de espera por cirurgias. Nas nossas unidades de saúde, têm sido realizadas cirurgias cardíacas pediátricas.

“Foram contratados 550 novos servidores efetivos para a Sesacre [Secretaria de Estado de Saúde] e entregues diversas obras na capital e no interior, como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Aldemira Souza Cunha, em Rio Branco. Reativamos o centro cirúrgico do Hospital de Plácido de Castro e retomamos os serviços da oficina ortopédica de Cruzeiro do Sul, isso entre várias reformas de revitalização de diversas unidades de saúde em todo o estado”, completou.

Na Segurança Pública, houve investimento intensivo na compra de equipamentos para uma atuação mais efetiva, segura e resolutiva dos policiais e também em cursos de formação e aprimoramento profissional.

“Adquirimos praticamente uma frota nova, com 40 veículos para as nossas polícias e investimos R$ 60 milhões para a compra de tecnologias não letais e menos letais. O resultado tem sido uma diminuição nos índices de homicídios e mortes violentas de 27% e uma queda de 37,5 % em feminicídios. Ao todo, foram contratados 1.439 novos soldados e oficiais para os quadros das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros – uma renovação significativa das tropas que não acontecia há muitos anos”.

“Recentemente, a criação da Secretaria de Esporte e Lazer tem intensificado os investimentos tanto nas modalidades amadoras quanto profissionais”.

“2025 será o ano da execução. Vamos firmar ainda mais a união entre a Assembleia Legislativa e o governo estadual neste ano de 2025 que se inicia. Digo isso não no sentido de subserviência política entre esses Poderes, mas na intenção de trabalharmos em harmonia, para darmos uma resposta positiva aos anseios e necessidades da população acreana”, finalizou.

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, entregou 80 carteiras de identidade nacional (CIN) para detentos das unidades prisionais de Rio Branco nesta terça-feira, 4.

A ação é parte do projeto Identidade para Dignidade, da Polícia Civil e do Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), financiada por meio de recursos oriundos do cumprimento de penas pecuniárias.

O detento M. S. C., um dos que foi beneficiado com a emissão do documento, explica que vai usar o documento para se matricular na escola: “Eu me sinto feliz, grato por tudo, não tinha identidade. A gente agora pode se matricular para estudar”.

O documento garante o acesso a vários serviços e benefícios, tais como o acesso à educação, carteira de trabalho, entre outros. “Sem um documento, essas pessoas enfrentam barreiras quase intransponíveis para se reintegrarem à sociedade. O projeto cumpre um papel social fundamental, garantindo a todos o direito de serem reconhecidos como cidadãos”, destacou o diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, agradeceu a parceria entre as instituições e explicou que o instituto tem o objetivo de proporcionais aos apenados o acesso aos seus direitos e ajudá-los no regresso à sociedade: “Quando o apenado chega, é como se o Iapen tivesse que absorver todos os problemas que aquela pessoa teve, os direitos que não conseguiu acessar quando estava fora do cárcere, e a gente tem feito um esforço na tentativa de proporcionar por meio da identidade, o acesso a vários outros direitos, à educação, ao Enem, ao trabalho, entre outros”.

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A vice-governadora Mailza Assis visitou na manhã desta terça-feira, 4, o munícipio de Assis Brasil, na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru, na região do Alto Acre. Ela foi recepcionada pelo prefeito Jerry Correia e servidores municipais na Praça Henoch Timóteo de Araújo, onde recebeu do povo Manchineri da área Indígena Mamoadate, como boas-vindas, um koshma (vestimenta) dos povos tradicionais.

A vice-governadora aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso do Estado com as políticas indígenas. “O governo do Acre tem um olhar especial para o desenvolvimento dos povos indígenas”, destacou. Edipaulo Manchineri, representante do povo indígena, agradeceu em nome de todas aldeias indígenas da região. “Somos gratos pelas ações dela em defesa do nosso povo”, afirmou.

A convite do prefeito Jerry Correia, a vice-governadora visitou o canteiro de obras de casas populares, um investimento de R$ 1,1 milhão fruto de recursos próprios do Estado para a construção de 11 casas populares. “O município ainda foi contemplado com mais 65 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. O total de 76 casas vai ajudar muito a retirar populações que são atingidas pelas enchentes do Rio Acre. Parceria de três governos: o Estado, o governo federal e o Município”, analisou Mailza.

No auditório da prefeitura, o prefeito Jerry Correia disse que a vice-governadora é inspiração para mulheres de todo o Acre. “É um prazer recebermos a senhora em nosso município”, afirmou Correia pedindo atenção especial a políticas de mulheres, da juventude e dos indígenas.

“Esse público precisa de atenção para garantir os seus direitos. Com relação aos indígenas, a vice-governadora conhece a terra dos Mamoadate, esteve presente comigo na região, é uma defensora de todos os povos indígenas, foi agraciada em sua visita aqui e reafirmou seus compromissos com as minorias”, destacou o prefeito.

Jerry Correia, ao destacar o projeto da Rota Quadrante Rondon, lembrou que o município é a porta de entrada e saída de turistas do mundo inteiro e de migrantes que usam a rota do Pacífico como corredor internacional.

Em seu discurso, a vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, colocou o Estado à disposição para o fortalecimento das políticas assistenciais. “Grandes obras são um meio. As ações precisam chegar na ponta, onde estão os mais necessitados da mão amiga do Estado”, assegurou.

A titular da SEASDH lembrou do reconhecimento internacional concedido pela Organização Internacional de Migração (OIM), órgão ligado às Organização das Nações Unidas (ONU), o Selo MigraCidades. Para ela, o Acre e Assis Brasil dividem a certificação de boas práticas nas políticas de imigração.

“Parabéns a todos os servidores do Município que foram fundamentais para que o Acre recebesse esse selo internacional que coroa todo um trabalho humanitário em atenção aos migrantes que por aqui passaram e que ainda residem nos abrigos. Esse reconhecimento é nosso e aqui reafirmamos nosso trabalho em defesa da dignidade das pessoas de todos os países”, concluiu.

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