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Agência de transporte fiscaliza balsas em Rodrigues Alves
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Nesta quinta-feira, 20, técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e equipe da Agência Fluvial da Marinha, realizaram operação de fiscalização nas balsas particulares que fazem a travessia no Rio Juruá, dos veículos que vão para Rodrigues Alves.
Cinco balsas que não têm autorização da Agência foram proibidas de continuar a operação de travessia, para a qual, cobram R$ 3 de moto R$ 10 de carros pequenos e R$ 20 de caminhonetes.
Todo balseiro precisa ter identificação, autorização da Marinha e da ANTAQ, ser Micro Empreendedor Individual – MEI, com registro no Sebrae e as balsas devem ter coletes salva vidas, tabela de preços e os horários das travessias.
O técnico da ANTAQ, Dorivaldo Gomes, cita que o objetivo da Agência é garantir a segurança e conforto dos usuários, bem como regularidade e modicidade dos fretes.
Atualmente 24 balsas fazem a travessia, número maior que a necessidade. Antônio de Souza, que está regular aprovou a operação. Já Willian da Silva, vai ter que parar de atuar na travessia. ” Agora vou correr atrás da papelada para não ficar no prejuízo’.
A técnica em laboratório, Júlia Santos, que usa as balsas diariamente, acredita que agora ” todas estão dentro do padrão de segurança para nós passageiros”.
Balsa do governo que faz a travessia gratuita pode ser proibida de funcionar
Uma balsa paga pelo governo do Estado, que faz a travessia de veículos gratuitamente das 6 a meia noite no Rio Juruá, poderá parar. A embarcação leva até 7 veículos em cada travessia.
Tramita na ANTAQ um Processo Administrativo, iniciado à partir de denúncia feita à ouvidoria da Agência, que pode resultar na proibição da oferta da travessia gratuita das motos e carros. Dorivaldo, diz que a gratuidade atrapalha a livre concorrência do serviço da travessia para os balseiros particulares.
“Antes da construção da Ponte da União, na chegada de Cruzeiro do Sul, fazia sentido o governo do Acre atravessar os carros, mas já faz tempo que não há justificativa para a continuidade. A ANTAQ tem como missão, assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e hidroviária, garantindo condições de competitividade e harmonizando os interesses público e privado”.
Os usuários da travessia gratuita, esperam que a ANTAQ não paralise as atividades da balsa maior. “Acabar pra quê esse serviço gratuito?”.
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Coordenadores administrativos das escolas estaduais recebem formação em Gestão Financeira
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12 de dezembro de 2024 Érica Torres
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), está oferecendo desde o mês de novembro a formação inicial e continuada para coordenadores administrativos das escolas estaduais. Ao todo, são 370 cursistas de todo o estado.
O curso acontece na modalidade de Educação a Distância (EaD), pela Plataforma Moodle, e nesta quarta-feira, 11, a temática abordada foi a Gestão Financeira, por meio de uma transmissão ao vivo pelo canal da SEE no YouTube, ministrada pelos assessores pedagógicos do Centro de Formação de Professores da SEE, os professores Socorro D’Ávila e Mário Torres, com a participação do técnico do Departamento de Gestão de Redes, Adevaldo Vítor.
A professora Lídia Cavalcante, chefe do Departamento de Formação e Assistência Educacional (Defae) da SEE, setor responsável pela execução da formação, explica que o curso “irá instrumentalizar os coordenadores administrativos a realizarem um trabalho cada vez mais qualificado, com mais competência, e isso com certeza irá refletir no nosso foco principal que é o ensino de qualidade para nossos alunos”.
Na escola, os coordenadores administrativos fazem parte da equipe gestora e atuam apoiando o gestor na implementação de políticas educacionais, controle de recursos e na gestão do ambiente escolar. “A formação tem como objetivo fortalecer a gestão escolar, promovendo práticas que contribuam para a eficiência administrativa e o aprimoramento do ambiente educacional”, reforça Cavalcante.
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Isabelle Nascimento
A educação é uma das ferramentas mais eficazes no processo de ressocialização de apenados. Com observação a essa premissa, o acesso aos meios e ferramentas educacionais são oferecidos no sistema prisional. Com o incentivo dos projetos públicos voltados para a educação, 491 detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se inscreveram para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que foi aplicado nesta terça-feira, 10, e na quarta, 11.
Este ano, a abstenção foi de 18,35% em todo o estado, totalizando 401 detentos que concluíram as provas. Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, a maior parte das abstenções foi por questões de transferência de unidade.
Com a aprovação no Enem PPL, assim como qualquer pessoa aprovada no Enem, o candidato pode usar a nota para concorrer a uma vaga de curso superior em diversas instituições de ensino, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Nos casos em que o detento é aprovado em uma instituição de ensino superior, cabe à Justiça analisar a sua situação e decidir se vai ou não poder progredir de pena e passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, para cursar a formação.
“Foi muito tranquilo. Não teve nenhuma ocorrência em nenhuma das unidades, e a expectativa é que eles alcancem uma boa pontuação. Mesmo após a saída, eles podem usar em algumas instituições que se utilizam de resultado do Enem de vários anos para a seleção, para o acesso ao nível superior. Como já aconteceu com outros, que já saíram e usaram os resultados para ter acesso à bolsa de formação, ao Fies [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], ao ProUni e até mesmo a outros tipos de bolsas que são ofertadas pelas universidades privadas”, explica Margarete.
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Gestores apresentam resultados da implementação de projetos socioambientais no Acre
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12 de dezembro de 2024 Ângela Rodrigues
Com colaboração de Hellen Lirtêz
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apresentou os resultados da implementação de projetos ambientais em execução pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia no Brasil (ASL), na missão de supervisão e apoio realizada em Brasília (DF).
Por parte da Sema, participaram da missão o diretor de Meio Ambiente, André Pellicciotti, e o coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Cláudio Cavalcanti.
O encontro, realizado na terça e quarta-feira, dias 10 e 11, teve como objetivo a avaliação do progresso, o debate sobre os desafios e o alinhamento de estratégias na implementação de projetos em execução no Acre, Amazonas, Rondônia e Pará para conservação da Floresta Amazônica.
Na oportunidade, André Pellicciotti destacou resultados expressivos em projetos de restauração, fortalecimento da rede de sementes, gestão integrada da paisagem e ações voltadas para as unidades de conservação (UCs) estaduais: “O Estado do Acre mostrou resultados expressivos em iniciativas de restauração, fortalecimento da rede de sementes, gestão integrada da paisagem e ações voltadas para as unidades de conservação estaduais”.
O encontro reuniu representantes do Banco Mundial, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação Getúlio Vargas e gestores da pasta ambiental dos estados do Amazonas, Rondônia e Pará.
Resultados do Acre no ASL Brasil
O governo do Acre tem sido um dos protagonistas na implementação do ASL Brasil. Na missão, foram apresentados avanços em pelo menos dois projetos. Em restauração ambiental: recuperação de áreas degradadas com foco na biodiversidade local e conectividade ecológica; e em rede de sementes: fortalecimento de parcerias com comunidades locais para a coleta, processamento e comercialização de sementes nativas, com foco na ampliação do impacto socioambiental.
Também foram destacados avanços significativos no Viveiro da Floresta, em Rio Branco, com apoio à produção de mudas para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vem contribuindo para a recuperação de áreas obrigatórias; a gestão integrada da paisagem nas unidades de conservação estaduais (UCs) com ações que promovam o equilíbrio entre a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
“Na missão, apresentamos os resultados do projeto no Acre, que apoia a iniciativa de restauração da floresta para o Programa de Regularização Ambiental do Estado. Esses esforços fortalecem as políticas públicas ambientais no estado, promovendo o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis e incentivando o protagonismo das comunidades locais”, destacou Cláudio Cavalcanti.
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