O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira, uma lei que determina o regime disciplinar dos policiais federais e policiais civis do Distrito Federal, enumerando uma série de transgressões disciplinares relacionadas às atividades administrativa e policial, além de situações que se caracterizam como insubordinação hierárquica. Lula, contudo, vetou, entre outros dispositivos, o que caracteriza a infração de “praticar, incitar ou induzir ato que importe discriminação com base em raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência”.

Segundo o presidente, o artigo foi vetado porque daria “proteção desproporcional” ao direito à não discriminação, tendo em vista que a Constituição Federal já confere proteção às vítimas de crimes de natureza discriminatória. Além disso, Lula alegou “falta de razoabilidade” da pena de suspensão que seria aplicada aos policiais infratores.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa é inconstitucional, pois violaria o disposto no art. 3º, caput, inciso IV, e no art. 5º, caput, incisos XLI e XLII da Constituição, na medida em que os dispositivos propostos confeririam proteção desproporcional ao status constitucional conferido ao direito à não discriminação. Ademais, os dispositivos contrariariam o interesse público por falta de razoabilidade diante do estabelecimento da penalidade de suspensão para a prática de conduta discriminatória, e da exigência de reiteração da conduta para incidência da penalidade de demissão”, diz trecho do veto.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, o texto aprovado por Lula também atualiza o rol de punições que podem ser aplicadas aos policiais, como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria. Além disso, especifica algumas circunstâncias agravantes e atenuantes das condutas policiais, e prevê a possibilidade de termos de ajustamento de conduta em caso de infrações de menor potencial ofensivo.

O ministro de Micro e Pequenas Empresas, Márcio França (PSB), defendeu que o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do mesmo partido, faça parte da chapa com o presidente Lula nas eleições de 2026, caso o petista seja candidato à reeleição. “Por uma razão óbvia: em time que está ganhando não se mexe”.

Aliado bem próximo do vice-presidente, França diz também que os dois têm muita afinidade. “A relação entre Alckmin e Lula é uma relação quase que perfeita. O Alckmin é uma espécie de côncavo com o convexo, do Fábio Júnior. Quer dizer, eles se dão muito bem porque o Alckmin é muito discreto, evita falar em público, não dá entrevista, faz aquilo dentro do limite para não aparecer mais que o presidente”.

Recentemente, houve rumores de que o vice poderia ser um nome do PSD ou do MDB, depois do resultado das eleições municipais mostrarem as duas siglas como as que mais elegeram prefeitos, respectivamente, o que acabou atraindo mais capital político para as legendas.

Mas, segundo o ministro, isso traria uma disputa acirrada entre os partidos da base que pleiteiam a vaga. “À medida que você tira o Alckmin, você vai abrir a porta do inferno”. Então, a escolha traria uma situação mais tranquila e de confiança, ressalta.

França, que desistiu da sua candidatura ao governo de São Paulo nas últimas eleições em um acordo para apoiar Lula, diz que pretende se candidatar novamente, mas que isso vai depender também do PT. A ideia seria criar um nome de consenso entre os partidos para concorrer contra o atual governador Tarcísio de Freitas, caso seja candidato, que tem a gestão bem avaliada.

“Até que tem feito direitinho”, comentou o ministro, mas ressaltou que em São Paulo a situação é tão controlada que a máquina anda sozinha. Além disso, apesar do Tarcísio ser mais educado e preparado, o ex-ministro não deixa de ser um bolsonarista, critica.

O ministério das Micro e Pequenas Empresas, comandado por Márcio França, foi criado há cerca de um ano. Hoje, 99% dos CNPJs são compostos desse público, que, inclusive, demonstra mais resistência ao governo Lula. São 22 milhões de empresas que representam 55% dos empregos de carteira assinada e compõem 30% do PIB (Produto Interno Bruto).

O ministro diz que a criação da pasta foi justamente para atender a essa demanda de uma parcela muito significativa da população brasileira. Para isso, alguns programas de crédito foram criados com juros reduzidos, podendo chegar a 1% ao mês, dependendo do programa, e também de facilitação para o pagamento de dívidas, como o Desenrola Brasil. O objetivo é estimular o empreendedorismo no país, destaca França.

Veja a entrevista na íntegra.