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Agentes penitenciários se recusam a fazer hora extra e alegam coação por parte do Iapen
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7 anos atrásem
Categoria alega ainda que servidores provisórios foram ameaçados de demissões, caso não compareçam ao trabalho. Iapen-AC nega estar coagindo categoria e diz que planeja aumento no valor do banco de horas.
Os agentes penitenciários do Acre suspenderam os serviços de banco de horas em protesto e para cobrar melhorias salariais do Instituto de Administração Penitenciário da Acre (Iapen-AC). O ato começou na sexta-feira (13) e os servidores planejam ainda manifestações públicas.
A categoria que o Estado paga apenas 44%, dos 50% que deveriam ser repassados para quem trabala com banco de horas. Além disso, agentes provisórios estariam sendo ameaçados de demissão, caso não compareçam ao trabalho. A categoria batizou a manifestação de ‘Operação Cascata’.
Ao G1, o diretor-presidente do Iapen-AC, Aberson Carvalho, negou a coação por parte da administração, mas ressaltou que é obrigatório o servidor ir trabalhar, uma vez que foi escalado. Segundo ele, o órgão já debate um reajuste no valor do banco de horas. (Confira nota completa no fim da reportagem).
“O serviço prisional é essencial e não há direito a greve de falta. O diálogo sempre foi aberto e recebo o sindicado. No entanto, é importante não esquecer o que já foi feito. Esse ano os agentes tiveram um reajuste de mais de R$ 2 mil. É um reajuste que, durante uma crise fiscal e econômica que passa o país, é acima da curva”, questionou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC), Lucas Bolzoni, ressaltou que o banco de horas é um trabalho extraordinário, mas passou para ordinário e sobrecarrega os servidores. Bolzoni diz ainda que os servidores exigem ser inseridos nas gratificações ao salário-base que o governo concedeu recentemente aos militares.
“Enquanto há uma previsão constitucional que o valor da hora extra de um servidor deve ser pago pelo menos 50% da hora normal. Estão pagando 44%. A gente quer que reajuste esse valor e também tenha uma reposição salarial semelhante a que os militares tiveram essa semana e também aposentadoria, porque estamos com vários servidores doentes e que estão se aposentando por invalidez e outros problemas”, questionou.
Categoria alega ainda que servidores provisórios foram ameaçados de demissões, caso não compareçam ao trabalho. Segundo Bolzoni, as ameaças do instituto é para garantir as visitas nos presídios neste sábado (14).
“Alguns agentes chegaram a cumprir escala de 36 horas ininterruptas, isso é um regime de escravidão, é proibido por legislação. A lei do banco de horas diz que o serviço é voluntário”, reclamou. G1Ac.
Nota do Iapen na íntegra:
O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre vem a público esclarecer que o banco de horas é uma atividade extra e remunerada, porém opcional ao servidor.
É importante afirmar que na última negociação salarial, o governo do Estado garantiu o aumento de mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no vencimento do agente penitenciário. Hoje a média salarial do agente penitenciário é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), desde junho de 2018. O banco de horas é uma atividade extra que pode acrescer o valor de R$ 1.102,50 (mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).
Ainda na negociação de 2017, o Estado concedeu a redução do tempo de progressão na carreira de 5 para 3 anos, possibilitando um avanço mais rápido no PCCR da categoria.
Hoje, todo agente penitenciário possui colete balístico próprio, fardamento, arma e munição, além qualificações por meio da capacitação e formação dos servidores. O Estado faz todo esforço possível para garantir melhores condições aos seus servidores, com a construção de novos alojamentos que garantirá mais dignidade no exercício da função.
A ampliação de vagas, possibilita a descentralização dos reeducandos, assim possibilitando o melhor desenvolvimento do trabalho laboral dos servidores e, por consequência, a ressocialização dos reeducandos.
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Vice-governadora continua visitas às secretarias para fortalecer união, proximidade com servidores e compromisso para 2025
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10 de fevereiro de 2025 Fernando Santtos
O trabalho de aproximação com servidores para conhecer melhor os desafios da gestão feito pela vice-governadora Mailza Assis, também secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, continuam.
Nesta segunda-feira, 10, ela esteve nos institutos de Previdência do Acre (Acreprevidência), de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e na Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Ao circular pelos corredores dos órgãos, conheceu cada uma das áreas e diretorias, cumprimentou servidores e parou para ouvir funcionários contarem sobre o trabalho que desempenham e projetos que estão em planejamento.
“Essa proximidade é um pedido do nosso governador, para estar perto dos servidores, que nos ajudam diariamente. Ter números é importante, nos ajuda na gestão, mas olhar nos olhos das pessoas diz muito sobre onde podemos melhorar e fortalece o nosso compromisso com uma gestão transparente. Um gesto desse, de aproximação, de parar para ouvir nossos servidores, quem está à frente das necessidades do dia a dia, conseguimos corrigir problemas ou até mesmo evitá-los. Muito obrigada a cada um de vocês por tudo o que têm nos ajudado”, expressou a vice-governadora.
Acreprevidência
Mailza foi recebida por servidores e pelo presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, diretores e servidores. O órgão é responsável pela gestão previdenciária no Acre.
Procon
Na nova sede do instituto, que está nos preparativos finais para a inauguração no primeiro trimestre, localizada na Avenida Nações Unidas, 2.870, bairro Estação Experimental, em Rio Branco, Mailza foi recebida pela presidente, Alana Albuquerque.
“Nosso novo espaço foi projetado com acessibilidade completa e uso de energia sustentável para dar melhores condições de atendimento ao público e espaços adequados para atividades educativas. A previsão é de entrega ainda nesse primeiro semestre, resultado da gestão do governador Gladson e da vice, Mailza. Além disso, março marca o Mês do Consumidor, reforçando o compromisso do instituto com a defesa dos direitos dos consumidores acreanos”, destacou a presidente.
O órgão iniciou 2025 com ações voltadas à proteção e orientação dos consumidores em todo o estado, como o Programa Renegocia, que promove mutirão de renegociação de dívidas, em parceria com a Secretaria Nacional. Em 2024 foram renegociados mais de R$ 3 milhões em dívidas, beneficiando consumidores superendividados.
Também está em execução a Operação Queima de Estoque, que fiscaliza estabelecimentos comerciais que anunciam descontos que fogem às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As equipes verificam a clareza das informações sobre preços, formas de pagamento e políticas de troca e orientam os comerciantes sobre a necessidade de transparência nas promoções.
Em 2025, também está sendo executada a Operação Volta às Aulas, nesse início de ano letivo. Ela orienta e fiscaliza instituições de ensino em todas as regionais do estado. O objetivo é assegurar que as escolas cumpram as normas estabelecidas pelo CDC, garantindo aos pais e responsáveis informações claras sobre matrículas, mensalidades, materiais escolares e demais serviços oferecidos.
O órgão também já trabalha nos preparativos para a Operação Folia, que tem como objetivo orientar os empreendedores que atuarão durante o Carnaval.
Sejusp
Durante o encontro, que ocorreu na sede da Sejusp, o secretário José Américo Gaia apresentou toda a estrutura do órgão à vice-governadora e os resultados obtidos pela pasta em 2024. Ela também verificou de perto os projetos de gestão estratégica da segurança pública e inteligência.
“Estamos trabalhando em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria da Mulher para potencializar as políticas públicas para mulheres, uma bandeira da gestão do governador Gladson e que a senhora encabeça. Também estamos numa parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para mestrado aos servidores em segurança pública”, informou o titular.
Após a apresentação, Mailza reforçou a importância do trabalho integrado para melhorar os indicadores da Segurança Pública no estado.
“Mais de R$ 201 milhões foram investidos na segurança pública do Acre durante o governo de Gladson Cameli, valorizando profissionais e trazendo resultados positivos para a sociedade. E vamos dar continuidade a esse trabalho”, destacou a vice.
CGE-AC
A vice-governadora encerrou as visitas na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC). Recepcionada pela controladora-geral do Estado, Mayara Lima, foi presenteada com flores e almoçou com servidores.
“A CGE-AC se mantém alinhada às entregas firmadas no contrato de gestão e no desempenho das atividades ao controle interno, visando contribuir para o aperfeiçoamento nos processos administrativos e propiciando uma máquina mais eficiente, eficaz e efetiva”, disse Mayara.
“Temos um compromisso com os recursos públicos e a transparência. Temos uma avaliação positiva, graças à CGE, com a Mayara à frente nessa missão essencial de proteger a integridade do Estado. As ações estão sendo desenvolvidas de maneira a viabilizar a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, enfatizou a vice-governadora.
Perspectivas para 2025
Em 2025, a CGE-AC terá uma nova sede, atualmente em construção e com previsão de conclusão no segundo semestre.
Presente, o secretário da Casa Civil, Jhonatan Donadoni, reforçou a importância do órgão. “Temos um controle interno atuante e temos trabalhado para fortalecer ainda mais a transparência dos nossos recursos e garantir a transparência da gestão”, destacou.
O titular da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Calixto; o adjunto, Márcio Pereira, e o presidente do Ieptec, Alyrio Wanderley Neto, acompanharam as agendas.
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Governo do Acre pleiteia e tem liberação de R$ 1,7 milhão para reformas do Teatrão e da Biblioteca da Floresta
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10 de fevereiro de 2025 Dilma Tavares
O governo do Acre pleiteou e conseguiu a liberação de mais de R$ 1,7 milhão para as reformas do Teatro Plácido de Castro e da Biblioteca da Floresta. A liberação ocorreu nesta segunda-feira, 10. Os recursos resultam de emenda da então senadora e hoje vice-governadora, Mailza Assis, ao Orçamento da União.
“Estamos no ano de execução, como determinou o governador Gladson Cameli, e esses recursos são essenciais para agilizarmos a revitalização desses espaços e podermos entregar obras tão importantes para a memória e a cultura do nosso estado”, comemorou a vice-governadora.
Ao todo, o projeto de Mailza para a reforma desses espaços está orçado em R$ 8,6 milhões. O valor de R$ 1,7 milhão é o primeiro desembolso destinado às obras. Deste valor, R$ 957, 1 mil são para o Teatrão e R$ 765,6 mil para a Biblioteca da Floresta.
No último mês de dezembro, Mailza pediu agilidade na liberação dos recursos junto à Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Presidência da República, em reunião com a participação da Secretaria de Obras e da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac). O pedido foi reforçado em janeiro deste ano no Ministério das Cidades e na própria SRI.
“Estamos intensificando as ações de apoio ao governo do Estado no plano federal, seguindo as orientações do governador, que determinou 2025 como o ano de executar. Isso inclui serviços e obras estratégicas para o nosso estado, e nosso papel é buscar os apoios e recursos em Brasília com este objetivo”, explicou Fábio Rueda, secretário de Estado da Repac, ao falar sobre a liberação dos recursos para o Teatrão e para a Biblioteca da Floresta.
O secretário de obras, Ítalo Lopes, afirmou que “a liberação dos recursos federais é essencial neste momento de avanços nos serviços de revitalização e adequação do Teatrão e da Biblioteca da Floresta”.
Ele lembrou que é orientação do governador Cameli “a conservação e a adequação da acessibilidade destes espaços tão importantes para a história e cultura do Acre” e destacou “a importância crucial” dos recursos destinados por Mailza “para que os prédios tenham a estrutura que os servidores e visitantes merecem”.
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Deracre cria equipe de fiscalização de rodovias estaduais
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10 de fevereiro de 2025 Gabriel Freire
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), formou uma equipe de fiscalização de rodovias estaduais com o objetivo de aprimorar a manutenção das vias, proporcionando mais segurança a motoristas e passageiros.
A equipe, composta pelos servidores Pedro Luca Oliveira, Ronan Lemos Neto, Carlos Geovane Sá, Bruno Figali e Luiz Cláudio Asfury, recebeu nesta segunda-feira, 10, uma caminhonete para percorrer mais de 500 quilômetros em pelo menos dez rodovias estaduais. O trabalho inclui a inspeção de trechos críticos, a identificação de buracos e a avaliação da sinalização viária.
Segundo Sula Ximenes, a criação do grupo de fiscalização é parte de um plano estratégico da gestão Gladson Cameli para fortalecer a infraestrutura rodoviária do estado. “Ninguém constrói e fiscaliza uma rodovia sozinho. Trata-se de um trabalho coletivo. Com essa equipe, poderemos agir com mais rapidez na identificação de problemas e na programação de reparos, prevenindo acidentes e transtornos para quem trafega pelas rodovias acreanas”, ressaltou.
A iniciativa também busca garantir maior eficiência na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção das estradas e contribuir para o desenvolvimento logístico do Acre.
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