O governo do Acre, por meio da Agência de Negócios (Anac), da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e da Secretaria de Planejamento (Seplan), participou nesta quinta, 20, de audiência pública para discutir proposta de logística para a integração comercial sul-americana e o desenvolvimento econômico do estado. Com apoio da Assembleia Legislativa (Aleac), o evento, organizado pela Câmara Técnica de Comércio Exterior, foi realizado no plenário da Aleac, em Rio Branco, durante a primeira reunião da câmara técnica do ano.

A audiência reuniu representes das associações, conselhos, federações, e órgãos dos governos estadual e federal ligados ao setor produtivo, além de educadores e estudantes da área de comércio exterior. Participaram, de modo online, o governador de Ucayali, Manuel Rupay; a prefeita de Pucalpa, Janeth Castanheiro; e o subsecretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento, Luciano Severo.

Após a abertura, foram apresentados os avanços e desafios para consolidar o Acre como hub logístico do comércio exterior na América Latina. O titular da Seict e coordenador da Câmara Temática de Comércio Exterior, Assurbanípal Mesquita, destacou avanços, como a redução na taxa de desemprego, que em 2024 fechou em 6,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o incremento na oferta de empregos no setor industrial, na ordem de 20%, entre 2023 e 2024, e o fortalecimento da Rota Quadrante Rondon, com a possibilidade de saída para Cruzeiro do Sul. “ O Acre vive um momento interessante, mostrando que o setor produtivo está acreditando, buscando mercado internacional e exportando mais. Não podemos parar por aqui”, disse.

Dentre os desafios para consolidar o Acre como estado propulsor de comércio exterior, há ainda a necessidade de melhoria de infraestrutura viária e dos serviços alfandegários. “Nosso trabalho agora é fazer com que mais empresas acreanas consigam entender esse mercado, buscar novos mercados, e para isso existe todo um trabalho institucional, de melhorias de infraestrutura, realização de encontros, tudo de forma unida, governo, iniciativa privada e instituições, para fortalecer a economia acreana”, enfatizou Mesquita.

Congregando poder público, iniciativa privada e sociedade civil, a Câmara Técnica de Comércio Exterior do Acre tem desempenhado um papel estratégico na promoção do comércio internacional e na construção de um ambiente propício à integração institucional entre os diversos agentes públicos e privados envolvidos na Agenda de Integração e Comércio Exterior do Acre.

Como integrante da Câmara, a Anac tem papel preponderante na promoção dos negócios acreanos. De forma estratégica, governo do Acre e parceiros se fizeram presentes em encontros internacionais, com o objetivo de destacar as potencialidades do estado em outros mercados. “Em 2024, o Acre alcançou um marco histórico, exportando mais de 87 milhões de dólares. Nosso compromisso é, com a visão de governo, promover os negócios e fortalecer a economia. Estamos avançando e esta agenda é mais um passo nessa direção”, destacou a presidente da Anac, Waleska Bezerra.

Na avalição do vice-presidente do Legislativo acreano e um dos incentivadores do fortalecimento da integração comercial acreana com o exterior, o deputado Luiz Gonzaga afirmou: “Há discussões com o governo federal, para que a gente possa agilizar essa integração, e essa é a nossa luta. Muito feliz com a decisão do governador Gladson Camelí, de trabalhar por isso. Todos os secretários envolvidos estão trabalhando muito a pedido do governador, e o que a gente quer, o governador quer e nós queremos é ver o Acre crescer, prosperar e gerar mais, melhores condições de vida para o nosso povo”.

Ainda de acordo com o deputado, o próximo passo é a realização de encontros com foco na promoção de novos negócios para o estado. “Nós temos encontros aqui no Acre, convidando, inclusive, o presidente do Congresso peruano, que já se comprometeu em trazer os ministros que forem necessários para facilitar essa integração comercial entre o Brasil e o Peru, e um encontro também em Cruzeiro do Sul e Porto Maldonado, como em Ucayali”, relatou.

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal, realizou uma operação de rotina na Divisão de Estabelecimento Penal Provisório de Rio Branco, integrada com as forças de segurança, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira, 20.

O chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (Deop) do Iapen, Caio Borges, explicou a meta da ação: “Estamos realizando essa operação, que tem como objetivo retirada de materiais ilícitos, fortalecendo a segurança e combatendo o crime organizado nas unidades prisionais. A Deop está à frente da operação, com os policiais da própria unidade, e com o apoio de outras forças de segurança”.

O diretor executivo de Operações do Iapen, Tiênio Costa, diz que a ação é forma de frustrar possíveis tentativas de fuga da unidade: “São ações conjuntas, com apoio da Sejusp. Então a gente só tem a agradecer às demais forças, que têm nos ajudado nessa integração”, ressaltou.

Durante a operação, foram encontrados cincos aparelhos celulares e materiais ilícitos.

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentou, para os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), os aparelhos da instituição que dão suporte para as pessoas egressas, pré-egressas e monitoradas do sistema prisional, além de pessoas em alternativas penais. A formação, que foi realizada na Escola do Judiciário, em Rio Branco, nesta quarta-feira, 19, teve como objetivo mostrar a importância dessas ferramentas para a ressocialização, melhor cumprimento de pena, garantia de direitos indicando como o Judiciário pode trabalhar em parceria com o Instituto.

Um dos instrumentos apresentados foi a Central de Alternativas Penais (Ciap). A coordenadora da unidade, Priscila Oliveira, afirma que é importante que os juízes conheçam o trabalho da central para que entendam a necessidade das alternativas penais nas suas comarcas: “Participar dessa capacitação é fundamental. Mesmo que sejam designados para comarcas sem Ciap, essa formação permite que conheçam a Política de Alternativas Penais e compreendam a importância de requerer a implantação de uma central em seus municípios”.

Outra ferramenta apresentada foi o monitoramento eletrônico, muito usada no Acre, e que está sob o controle do Iapen, por meio da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), inclusive com um grande suporte para os casos de Lei Maria da Penha, em que o agressor é monitorado por intermédio de tornozeleira eletrônica e a vítima recebe uma unidade portátil de rastreamento (UPR). Dessa forma, a DME pode identificar quando o agressor está descumprindo a distância exigida na medida protetiva, além de vir com um “botão de pânico”, que a vítima pode acionar, caso veja o agressor em algum lugar e se sinta em perigo.

O monitoramento conta também com o trabalho de uma equipe técnica de assistentes sociais e psicólogas, que realizam diversas atividades com os monitorados. A coordenadora do Serviço Social da DME, Isabelle Pinho, mostrou as iniciativas realizadas pela equipe: “A gente trabalha com os monitorados que estão em regime semiaberto e cumprindo medida cautelar. Então a gente faz os atendimentos, atividades em grupo e as visitas domiciliares institucionais. Explicar as atividades que a gente faz lá [no Iapen]  é importante para que eles [novos magistrados] possam conhecer e facilitar na hora de emitirem as decisões”.

Outro aparelho apresentado aos novos magistrados foi o Escritório Social. A assistente social da unidade, Berenice Tavares, explicou: “Trata-se de um equipamento público impulsionado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que executa a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Pnape) e a seus familiares. No momento que o egresso sai, ele precisa de um suporte para se reintegrar à sociedade, na questão de documentação civil, de estudo, de trabalho, de curso profissionalizante. Então o Escritório Social dá esse suporte na orientação, na condução dessa reinserção”.

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