A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará nesta sexta-feira (8) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia Enel para que a empresa indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia nos dias 11 a 17 de outubro deste ano.
A Ação Civil Pública será apresentada à Justiça Federal no estado.
Na ação, a AGU pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo.
No dia 11, um temporal deixou mais de 1,5 milhão de domicílios sem energia elétrica na região metropolitana. O serviço demorou a se normalizar. Cinco dias depois das chuvas, 537 mil imóveis ainda seguiam sem fornecimento de luz. Ao menos sete pessoas morreram.
A Enel é uma companhia italiana com participação estatal é a concessionária do serviço de energia elétrica para a Grande São Paulo.
Em meio à disputa eleitoral pelo comando da prefeitura da cidade, autoridades começaram a se acusar mutuamente e a pedir providências umas às outras.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que disputava a reeleição, cobrou intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para romper o contrato com a Enel. Aliado de Nunes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), engrossou o coro e acusou a empresa de incompetente.
Adversário de Nunes na corrida eleitoral, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) culpou a prefeitura pelo “caos”.
A cidade de São Paulo acumula o maior volume de pedidos de poda ou remoção de árvores em calçadas e praças sem resposta da prefeitura em oito anos, segundo análise da Folha sobre os registros da central de serviços 156. Nunes culpa de volta a Enel, afirmando que ela pediu para podqr 240,4 mil árvores, mas executou apenas 1% do serviço.
Já ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), acusou Nunes de mentir sobre a renovação do contrato com a Enel e disse que uma eventual ruptura dependeria do “devido processo legal”.
O contrato com a Enel chega ao fim em 2028. Especialistas afirmam que o rompimento antes do prazo exigiria um processo longo que se encerraria muito próximo do fim da concessão.
A saída, portanto, seria a aplicação de multas e processos, como o da AGU, exigindo a indenização dos consumidores.
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