O primeiro-ministro social-democrata cessante, o pró-europeu Marcel Ciolacu, foi reconduzido como chefe de governo na segunda-feira, 23 de dezembro, após a formação de uma coligação contra a extrema direita, que está em ascensão. “Eu nomeio Marcel Ciolacu como primeiro-ministro”declarou o presidente liberal, Klaus Iohannis. “Desejo-lhe muito sucesso para a nova coligação pró-europeia”, “capaz de gerir o calendário das futuras eleições” eleições presidenciais para as quais os pró-europeus proporão uma candidatura única.

“Temos um acordo político”o Sr. Ciolacu havia anunciado anteriormente, reconhecendo que sua tarefa não seria “não é fácil” depois do recente caos eleitoral. “O nosso dever é acima de tudo defender os valores democráticos na Organização do Tratado do Atlântico Norte (EU TOMO) »acrescentou.

De acordo com este acordo, a nova maioria resultante das eleições legislativas de 1^é Dezembro liderado pelo Partido Social Democrata, que ficou em primeiro lugar com 22% dos votos, será apoiado pelos liberais do Partido Nacional Liberal, tal como na legislatura anterior. Mas também desta vez pela União Democrática dos Magiares da Roménia, o partido da minoria húngara, e pelo Grupo Parlamentar das Minorias Nacionais (GPMN).

Este novo governo está enfraquecido pela ascensão sem precedentes da extrema direita neste país do flanco oriental da NATO, que desempenha um papel crucial no apoio à Ucrânia, com a qual partilha uma longa fronteira. Porque o partido de extrema-direita Aliança para a Unidade dos Romenos (AUR) obteve 18% dos votos nas eleições legislativas e no total, os três partidos do bloco nacionalista representam agora 32% dos eleitores, mais do triplo da pontuação registada em 2020 pela AUR, então sozinho na disputa.

“Um governo ilegítimo”, segundo a extrema direita

Especialmente porque a formação desta maioria ocorre após uma reviravolta sem precedentes, o cancelamento, em 6 de dezembro, das eleições presidenciais pelo Tribunal Constitucional, dois dias antes da segunda volta. Anteriormente, as autoridades desclassificaram documentos de inteligência que apoiavam acusações sobre o papel « maciço » do TikTok na campanha, com a Rússia na mira, a UE também abre uma investigação.

Na primeira rodada, o candidato nacionalista Calin Georgescu veio primeiro para surpresa de todos, varrendo os favoritos nas fileiras dos partidos do governo e causando um terremoto político. Crítico da União Europeia e da NATO, relativamente desconhecido, este antigo alto funcionário de 62 anos cuja mensagem “Romênia primeiro”que se tornou viral, seduziu uma parte da população cansada dos partidos tradicionais, declarou-se a favor da cessação total da ajuda militar à Ucrânia. Quando o cancelamento foi anunciado, ele denunciou uma “golpe de estado” e estimou que “a democracia estava em perigo”.

O novo governo romeno terá de organizar a votação e as forças políticas que constituem a maioria concordaram em ter um candidato comum para presidente. “Concordamos que este candidato seria Crin Antonescu”um ex-presidente liberal do Senado, de 65 anos, que ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais de 2009, disse o representante liberal Ilie Bolojan.

Dan Tanasa, porta-voz do partido AUR, denunciou, num comunicado de imprensa, uma “simulacro democrático”, “todos os procedimentos foram forçados” para configurar “um governo ilegítimo”.

A tensão entre STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e governo federal decorrente da disputa em torno das emendas parlamentares é precedida por uma série de episódios que colocaram os Poderes em choque.

Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Determinou também a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação dos valores.

Dino afirmou não ser “compatível com a ordem constitucional” a continuidade do ciclo de denúncias sobre obras malfeitas, desvios de verbas e malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na decisão desta segunda-feira.

No início do mês, a corte havia confirmado decisão monocrática do magistrado que liberou, sob condições, o pagamento de emendas parlamentares. Dino já havia determinado a suspensão das verbas até que o Legislativo aprovasse regras de transparência.

O Congresso aprovou, e o presidente Lula (PT) sancionou, em novembro, uma lei para tentar atender às exigências. O texto resultou de um acordo entre Legislativo e Executivo para encerrar o conflito acerca das emendas parlamentares.

A legislação estabelece, por exemplo, para as emendas Pix, a indicação do objeto e o valor da transferência quando houver o apontamento do ente beneficiado (estado, município ou Distrito Federal). Ou, para as emendas de comissão, a identificação de forma precisa do objeto.

Relator de processo no STF sobre a transparência das emendas, Dino determinou ainda a identificação do congressista nas emendas de comissão e que as emendas Pix só poderão ser pagas com a aprovação prévia de um plano de trabalho pelo Executivo federal.

As imposições causaram mal-estar entre os congressistas, que pressionam pela liberação dos recursos sem as ressalvas colocadas pelo ministro e cobram os termos da lei aprovada por eles e sancionada pela Presidência.

A decisão desta segunda-feira é um mais capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre Supremo, Congresso e governo, cuja relação já acumula faíscas há meses. Relembre casos emblemáticos.

Pacote anti-STF

Em outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de projetos de lei e PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam poderes de ministros do STF e ampliam as hipóteses de pedidos de impeachment dos magistrados.

Os textos tinham sido encaminhados ao colegiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em resposta à decisão da corte, de meses atrás, de manter a suspensão da execução das emendas até a adoção de medidas de transparência.

Desoneração da folha

Antes, em abril, uma decisão do Cristiano Zanin causou desgaste ao suspender pontos de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento. A desoneração tinha sido vetada por Lula no fim do ano passado, mas o Congresso derrubou o ato presidencial.

Após impasse, que se arrastava há mais de um ano, desde antes da intervenção do STF, com embates entre Congresso e Executivo, o presidente Lula sancionou lei que mantém a desoneração em 2024 e prevê, entre 2025 e 2027, um processo de reoneração gradual.

Em setembro de 2023, o STF derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, dizendo que a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

Menos de uma semana depois, o Legislativo aprovou projeto de lei que valida a tese. O presidente de Lula vetou a proposta, e o Congresso derrubou o ato presidencial na sequência. O vaivém gerou novos processos no Supremo, onde eles ainda são discutidos.

Porte de drogas

Na gestão da ministra Rosa Weber, a presidente pautou um processo sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Após a retomada de julgamento no tribunal, o Senado reagiu e aprovou uma PEC que criminaliza o porte ou posse de entorpecentes.

Depois disso, a maioria dos ministros do STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal e fixou um limite de até 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes. A proposta legislativa encontra-se em tramitação na Câmara.

Descriminalização do aborto

A ministra Rosa também pautou um caso sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas. O processo era julgado de forma virtual e foi paralisado por um pedido de destaque (para levá-lo ao plenário físico) de Luís Roberto Barroso.

Neste ano, o CFM (Conselho Federal de Medicina) aprovou uma resolução proibindo a assistolia fetal —procedimento para interromper gestações em estágio avançado. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma.

A resolução inspirou um projeto de lei na Câmara que propõe alterar o Código Penal para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

As contas apertaram nesse final de ano? Mesmo com pouco dinheiro, dá para montar diversas ceias baratas de Natal gastando até R$ 100. E a notícia boa é que esse valor inclui muita coisa gostosa!

Embora a tradição natalina muitas vezes envolve pratos sofisticados como o peru e o bacalhau, é possível criar um cardápio completo e saboroso com pratos mais acessíveis. O segredo está na escolha de ingredientes simples, que rendem bem e podem ser preparados de maneira criativa.

Com um pouco de criatividade e planejamento, é possível montar uma ceia de Natal deliciosa e econômica, sem precisar estourar o orçamento. Veja como planejar um cardápio simples, saboroso e acessível.

Prato principal: frango assado ou lombo de porco

Embora o peru seja a estrela das ceias tradicionais, o frango assado é uma opção muito mais acessível. Um frango de 1,5kg pode servir bem de 4 a 6 pessoas e custa entre R$30 a R$40, dependendo da região.

Caso prefira algo diferente, o lombo de porco também é uma boa alternativa, com preços que variam de R$25 a R$40 por peça, e é uma opção que combina perfeitamente com os sabores natalinos.

Dica econômica: evite cortes nobres como o peito de peru e aposte em alternativas como o frango inteiro ou o frango com sobrecoxa, que são mais baratos e igualmente saborosos.

Acompanhamentos: arroz, farofa e salada

O arroz à grega, a farofa simples e a salada de maionese são acompanhamentos clássicos que não pesam no bolso.

O arroz pode ser incrementado com milho, ervilhas e cenoura, tornando-se um prato colorido e nutritivo. Já a farofa é feita com farinha de mandioca, manteiga, cebola e, se possível, ovos cozidos ou bacon, dependendo do orçamento.

A salada de maionese, com batatas, cenouras e maionese, é uma opção simples e que agrada a todos. Tudo pode ser feito com ingredientes que custam entre R$2 e R$12, dependendo das variações escolhidas.

Dica econômica: use o que já está disponível em casa, como temperos, óleos e especiarias, para reduzir o custo de preparos como arroz e farofa.

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Sobremesa: mousse ou pudim 

Quando se trata de sobremesas, o pudim e o mousse de limão são as opções mais baratas e tradicionais. Ambos podem ser feitos com apenas alguns ingredientes e têm um custo total de até R$20.

O pudim, por exemplo, é preparado com leite condensado, leite, ovos e açúcar, enquanto o mousse de limão leva leite condensado, creme de leite e suco de limão. Ambas as opções são simples e deliciosas.

Dica econômica: Use ingredientes como leite condensado e creme de leite, que podem ser encontrados a preços acessíveis em promoções e rendem uma grande quantidade de sobremesa.

Um exemplo de ceia econômica com um orçamento de até R$100,00:

Prato Principal: Frango assado (R$30,00)

Acompanhamentos: Arroz à grega (R$10), farofa simples (R$8,00) e salada de maionese (R$12,00)

Sobremesa: Pudim de leite condensado (R$15,00)

Total Estimado: R$75,00

Com essa combinação, você ainda terá uma margem para incluir uma bebida simples, como refrigerante ou suco, sem ultrapassar o orçamento de R$100.