A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso.

Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti.

O hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.

(Agência Brasil)

A nova fase do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado dá uma forte sinalização, que atravessa a Praça dos Três Poderes para ecoar também no Congresso Nacional: não haverá perdão para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Nem perdão, nem esquecimento.

Os novos réus – militares, policiais e ex-assessores do governo Bolsonaro – integram o chamado “núcleo operacional” da trama. Se o primeiro grupo representava o cérebro da conspiração, este compunha seus braços, na medida em que executou ações logísticas, levantou informações sensíveis, monitorou autoridades e atuou para impedir a posse legítima de um presidente eleito.

Ao votar pelo recebimento das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes cravou a máxima que permeará todo o julgamento: “Na dúvida, em favor da sociedade.” E completou com um exemplo que fala diretamente ao cidadão comum: “Se um grupo armado invadisse a sua casa para entregá-la ao vizinho, você pediria anistia a essas pessoas? Por que seria diferente com a democracia brasileira?”

A ministra Cármen Lúcia reforçou o tom: “Falou-se tanto aqui em momento pascal. Neste caso, nesta fase, não há o que perdoar. Sabiam o que estavam fazendo.”

As palavras não são triviais, pois revelam o espírito de uma corte que não está, de fato, disposta a tergiversar. E que compreende o tamanho do risco que o país correu. O debate jurídico, ao tratar da admissibilidade da denúncia, confirmou que a tentativa de ruptura foi real, coordenada e articulada com método.

É cedo para falar em condenações. O posicionamento do Supremo, todavia, é simbólico: serve de resposta a uma sociedade que sabe que a pacificação nacional advirá da efetiva punição dos culpados – e jamais da anistia aos criminosos. Afinal, o recado está dado: não se pacifica uma democracia com a premiação de seus algozes. Já fomos por esse caminho no passado e não deu nada certo.

Depois de emendar a semana passada inteira sem trabalho em Brasília no feriado da Sexta-feira Santa, o Senado somou apenas 24 minutos de sessões deliberativas nos últimos dois dias. 

Enredado em uma crise interna no União Brasil em torno da vaga no Ministério das Comunicações, Davi Alcolumbre não apareceu no plenário, deixando o comando dos trabalhos a cargo do segundo vice-presidente, Humberto Costa (PT-PE). 

Na terça-feira, a ordem do dia – fase da sessão em que há discussão e votação de propostas – foi aberta às 16h55. Em votação simbólica, quando não se contam os votos individuais, os senadores aprovaram os textos de acordos bilaterais com a Costa do Marfim e a Armênia. Às 17h05, a sessão foi encerrada.

Já nesta quarta-feira, a ordem do dia começou às 16h15. Também a toque de caixa, em votações simbólicas, foram aprovados:

• o substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao projeto de lei 13 de 2022, sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos;
• o PL 410 de 2022, que cria regras para as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional de veículos automotores;
• um acordo bilateral de cooperação científica com a Guatemala;
• e o protocolo de emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda.

Às 16h29, a sessão desta quarta foi encerrada.