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Alemanha realiza fórum sobre apoio econômico – DW – 11/12/2024
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Termina neste domingo (15) o prazo para pessoas físicas e empresas repatriarem bens mantidos no exterior e regularizarem rendimentos não declarados no Brasil até 31 de dezembro de 2023. O imposto e a multa devem ser pagos até esta segunda-feira (16).
Sancionada em setembro, a Lei 14.973 reabriu o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). Essa é a terceira edição do programa de repatriação de recursos, que regularizou recursos mantidos no exterior em 2016 e 2017, em troca da anistia criminal.
A nova edição do RERCT ampliou o programa e permitiu a regularização de rendimentos não declarados no Brasil. Quem aderir ao programa pagará 15% de Imposto de Renda (IR) e multa de 15%. Em condições normais, o contribuinte paga 27,5% de IR e multa de 75%, após a autuação, com a possibilidade de responder criminalmente.
Na primeira edição, em 2016, a repatriação arrecadou R$ 45,8 bilhões com o programa. Nesta edição, a Receita não forneceu estimativas de arrecadação. No entanto, o programa foi ampliado para incluir não apenas bens no exterior, mas rendimentos não declarados no Brasil, o que poderá resultar em receitas expressivas.
Apesar da possibilidade de adesão de políticos e de parentes ao programa, o governo conta com as receitas para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas sem os juros da dívida pública) de R$ 28,75 bilhões para este ano. Essa meta considera apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal.
Com as despesas fora do marco fiscal, como os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, para combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios, o déficit para este ano está estimado em R$ 64,426 bilhões.
Procedimento
Para aderir ao programa, a pessoa física ou empresa deverá entregar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagar os 15% de Imposto de Renda e a multa de 15%.
A declaração pode ser feita online, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessível no site da Receita Federal. Ao acessar o e-CAC, o contribuinte deve clicar em “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, escolher a opção “Apresentar Dercat”.
Após o preenchimento da declaração, o contribuinte terá um dia para pagar o imposto devido e a multa. Mesmo quem declarou a RERCT de forma incompleta poderá regularizar a situação. Nesse caso, o devedor recolherá os mesmos percentuais (15% de IR e 15% de multa) sobre o valor da complementação.
A Receita Federal elaborou um guia de perguntas e de respostas para o RERCT.
Fernanda Torres, que brilhou em ‘Ainda Estou Aqui’, agora foi destaque em uma matéria do prestigiado jornal norte-americano, ‘The New York Times’. A publicação elogiou a atuação da atriz brasileira e alimentou, ainda mais, as esperanças do Oscar para o país!
O jornal relembrou que, há 25 anos, Fernanda Montenegro, mãe de Torres, fazia história ao ser a primeira atriz brasileira indicada à estatueta.
Agora, mais de duas décadas depois, Fernanda Torres seguiu o caminho brilhante da genitora e tem sido bem cotada, pela crítica internacional, para ganhar na categoria de ‘Melhor Atriz’. Imagina que cenário perfeito seria?
Simbolismo familiar
Segundo o Times, a possível indicação ao Oscar coloca Fernanda em um caminho repleto de simbolismo familiar. Em 1999, Montenegro foi indicada pela sua atuação em ‘Central do Brasil’.
A perda para Gwyneth Paltrow foi como uma injustiça e os fãs brasileiros tiveram que engolir a amarga derrota. Ou não engolir, né?
Para a filha, “seria uma grande vitória”. Seria uma história incrível se eu chegasse lá, seguindo minha mãe. Agora, ganhar – considero impossível”, destacou.
“Ainda Estamos Aqui”
Sobrou tempo até para brincadeiras. Descontraídas, mãe e filha mostraram uma forte conexão e comemoraram a atuação em conjunto.
“Minha mãe ainda está viva; está tudo bem com ela”, disse Fernanda Torres.
“Por acaso, ainda estou aqui”, respondeu Montenegro. “Ainda Estamos Aqui”, finalizou a filha, enquanto dá um largo sorriso para a mãe.
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Diálogos com o presente
A matéria também exaltou o sucesso de bilheteria de ‘Ainda Estou Aqui’, que ultrapassou a marca de 2,5 milhões de ingressos vendidos.
O filme conta a história da família Paiva, durante a ditadura militar no Brasil dos anos 1970, e o jornal fez paralelos com a realidade atual.
“A história pessoal da família Paiva é a história coletiva de um país”, disse Walter Salles, cineasta responsável pelo longa.
Já para Marcelo Rubens Paiva, o momento do filme foi perfeito.
“Foi, infelizmente, perfeito, porque mostrou que essa história não está apenas no nosso passado”, disse ao The New York Times.
‘Ainda Estou Aqui’ é um verdadeiro de sucesso de bilheteria no mundo todo. – Foto: María Magdalena Arréllaga
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