Os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira, 4, a urgência de dois dos três projetos que compõem o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. Com a medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já pode indicar um relator para as propostas que tramitam com maior celeridade, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário.

A votação sobre a urgência só foi definida após uma reunião extraordinária agendada por Lira com os líderes dos partidos da base. Durante a tarde, parlamentares demonstraram descontentamento com a falta de liberação da verba de emendas parlamentares e colocaram em xeque a votação do pacote fiscal. Para convencer os deputados, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou que conversou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e garantiu que nas próximas horas irá “resolver a execução das emendas, que são legítimas”.

Deputados petistas haviam sido comunicados que haveria a tentativa da aprovação dos projetos sem modificações no texto. O discurso mudou na sessão de votação das urgências após os representantes do governo escutarem o descontentamento de outros líderes da base governista sobre o projeto. “A gente defende a votação desta urgência para que nas próximas três semanas a gente possa discutir o mérito dessas matérias”, disse Guimarães. “Na hora de discutirmos os méritos, nós vamos melhorar as matérias”, completou o líder do governo na Câmara, que indicou que esse debate deve ocorrer na próxima semana.

O projeto de lei complementar aborda gatilhos do déficit fiscal, como a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos e benefícios tributários, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares, teve a urgência aprovada com 260 votos favoráveis, 98 contrários e duas abstenções. Já o projeto de lei, que propõe uma nova regra de correção do salário mínimo, que será reajustado acima da inflação mas limitado ao intervalo de 0,5% a 2,5%, e também dis~põe sobre o aperfeiçoamento os controles do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família, teve a urgência aprovada com 267 votos, 156 contrário e 37 obstruções.

O terceiro projeto que compõe o pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, trata-se de uma proposta de emenda à Constituição, um tipo de matéria que demanda uma tramitação mais complexa. O texto teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC). Diante da possibilidade da CCJ segurar a proposta apresentada pelo governo, Lira indicou que pode incluir o texto em outra PEC que já foi apreciada pela comissão.

O Senado adiou nesta quarta-feira, 4, a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano.

De um lado, havia um pedido de urgência para a votação da matéria (que não chegou a ser votado). De outro, havia pedidos de informações a ministérios e requerimentos para que o PL 2.234/2022 fosse encaminhado para três comissões. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.

Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o requerimento solicita “dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar”. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.

“Fica retirado de pauta. Fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora a definição sobre os desdobramentos sobre esse projeto”, apontou Pacheco.

Antes de pedir a retirada da pauta, o senador Irajá apontou que parte desses jogos já funcionam no Brasil, mas estão na clandestinidade. “Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime”, defendeu.

A maior parte dos senadores que se manifestaram pediram a ampliação do debate, com a distribuição do projeto para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e de Segurança Públicas (CSP).

Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Enviado ao Senado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 por placar apertado: 14 votos a 12.

O que diz o projeto?

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território).

Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo.

Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores.

Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.

Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.

Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.

(Agência Senado)

É um alento, em meio ao cenário, conflagrado no Brasil, certos indicadores econômicos e sociais. Nesta semana saiu o crescimento do PIB, confirmando o ritmo de mais de 3% ao ano, e nesta quarta-feira, 4, o IBGE divulgou sua Sintese dos Indicadores Sociais com uma grande notícia.

Segundo o órgão, o ano de 2023 foi o que registrou os menores índices de pobreza e miséria. O número de brasileiros em extrema pobreza ficou abaixo de 5%. Ao todo em um ano, 8,7 milhões de brasileiros saíram dessa condição de pobreza.

Ou seja: o governo Lula entrega resultados quando o quesito é melhorar a vida dos brasileiros. O governo ainda precisa ajudar 59 milhões de brasileiros a saírem da pobreza, mas esse é o menor contingente, em mais de 10 anos, que está nessa situação. Além disso, tirar 8,7 milhões da pobreza é uma façanha, dadas as sucessivas crises pelas quais o país passou desde a gestão de Dilma Rousseff e o cenário de destruição deixado por Jair Bolsonaro.

O resultado positivo, no entanto, é ofuscado e não surte efeitos ainda maiores por causa de dois fatores. O primeiro deles é a ausência de uma base política sólida. Mais uma prova do fracasso da articulação política foi dada nesta quarta, quando o governo pediu a retirada de pauta do pacote de corte de gastos da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O motivo é simples: não há votos suficientes para apoiar o pleito do Planalto.

Aliás, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de vocalizar essa avaliação em um evento público. Disse com todas as letras que o governo não tem votos.

O segundo fator que ofusca os bons resultados do governo é a comunicação desastrosa do Planalto e dos diversos ministérios – situação conflitante com a montanha de dinheiro que é gasta com agências de comunicação. O mais recente episódio que demonstra o fracasso da comunicação do governo foi a forma confusa e atrapalhada com que o ministro Fernando Haddad anunciou o plano para cortar gastos junto com as mudanças no Imposto de Renda. Tudo bem que a ideia era sinalizar para os mais pobres, mas precisava mandar o dólar para a lua?

Tudo isso somado resulta em uma grande lambança que só piora a situação do país, mergulhado em um cenário de polarização, ameaçado pela aspiração golpista de Bolsonaro e seus asseclas e também gerido de forma errante pelo atual governo.