Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos, o que precisará ser comprovado.

O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro.

Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares. O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.

“Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”, argumentou o parlamentar.

O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Números mostram que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”, escreveu o senador Alan Rick em seu parecer.

O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte, sem justo motivo, de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo.

O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes”.

Os produtos podem ser oferecidos a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais. Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.

Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar dano.

A equipe de expansão da Liga Nacional de Futebol Feminino em Boston pediu desculpas na quarta-feira pela campanha de marketing ‘Too Many Balls’ que provocou uma dura reação da comunidade transgênero e de outros.

Um dia depois de revelar o slogan como parte do lançamento do nome do time BOS Nation FC, a organização postou no X que “erramos o alvo” ao tentar “criar uma campanha de lançamento de marca ousada e digna de nota”.

“Reconhecemos plenamente que o conteúdo da campanha não refletiu o ambiente seguro e acolhedor que nos esforçamos para criar para todos”, disse a equipe, “e pedimos desculpas à comunidade LGBTQ+ e à comunidade trans em particular pelo dano que causamos .”

O novo nome, um anagrama de bostoniano que também brincava de ser “chefe”, foi anunciado terça-feira junto com um vídeo celebrando a história do esporte profissional da cidade – em sua maioria realizado por homens – com o narrador dizendo: “Boston ama suas bolas” e “ há muitos bailes nesta cidade.

Concluiu: “Somos a nação BOS, onde tudo é possível. Não são necessárias bolas”, com exceção, observou o vídeo, de uma bola de futebol.

“Estou realmente ansiosa para ver a resposta da comunidade”, disse Jennifer Epstein, uma das proprietárias da equipe, à Associated Press. A atriz e diretora Elizabeth Banks e a medalhista de ouro olímpica Aly Raisman também fazem parte do grupo de proprietários exclusivamente femininos.

Mas o que eles conseguiram não foi o que esperavam.

Entre as reações estava uma postagem no Instagram do meio-campista Quinn, do Seattle, que se identifica como transgênero e não binário, dizendo: “Parece transfóbico. Caramba.

A equipe retirou o vídeo de seu site, e seu site toomanyballs.com era um link morto na quarta-feira. A agência de relações públicas que enviou o comunicado à imprensa sobre o lançamento do nome não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da AP.

“Estamos orgulhosos de fazer parte da liga esportiva mais inclusiva do mundo e comprometidos em defender os valores unificadores que definem a NWSL e nosso clube”, disse a equipe. postado em X. “Obrigado a todos que nos responsabilizaram, pedindo que façamos melhor. Nós ouvimos você e ouviremos, juntos.”

As sanções são uma resposta aos comentários de Smotrich de que a fome de civis em Gaza pode ser justificada e aos comentários de Ben-Gvir de que os colonos violentos são heróis.

O Reino Unido está a considerar sancionar o Ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, e o Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, por comentários incendiários feitos sobre os palestinianos.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, disse na quarta-feira que estava ponderando as sanções em resposta a Smotrichos comentários de que a fome de civis em Gaza poderia ser justificada e as observações de Ben-Gvir de que os perpetradores de violência dos colonos na Cisjordânia ocupada por Israel eram heróis.

O anterior secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, David Cameron, planeava sancionar as autoridades israelitas antes que o seu Partido Conservador, então no governo, perdesse as eleições em Julho, revelou ele no início desta semana.

“Estamos analisando isso porque são comentários obviamente abomináveis”, disse o primeiro-ministro.

Tanto Smotrich como Ben-Gvir disseram que a ameaça de sanções não os impediria de mudar as suas posições.

“Eles não me assustam e continuarei a agir apenas de acordo com os mais elevados interesses nacionais de Israel”, disse Ben-Gvir num comunicado, enquanto Smotrich disse: “Nenhuma ameaça me impedirá de fazer o que é certo e moral para os cidadãos. de Israel.”

Starmer falava antes de uma reunião no Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir a situação humanitária em Gaza convocado pelo Reino Unido, França e Argélia.

O governo de Starmer tem sido um pouco mais duro com o país do que a anterior administração conservadora, limitando algumas exportações de armas e sancionando algumas organizações de colonos israelitas.

Tanto Ben Gvir como Smotrich são apoiantes veementes da expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia, que é considerada ilegal ao abrigo do direito internacional.

Starmer disse aos legisladores na quarta-feira que “a situação humanitária em Gaza é terrível”.

“Israel deve tomar todas as medidas possíveis para evitar vítimas civis, permitir a entrada de ajuda em Gaza em volumes muito maiores e proporcionar aos parceiros humanitários da ONU a capacidade de operar eficazmente”, disse Starmer.

Anteriormente, os Estados Unidos disseram que a situação humanitária deve melhorar ou Israel poderá enfrentar potenciais restrições à ajuda militar dos EUA.

O enviado de Israel à ONU disse que garantirão que a ajuda chegue àqueles que dela necessitam.