Uma possível anistia dada a condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 tem brecha na origem e deve chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) se aprovada pelo Congresso Nacional, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
Para eles, o perdão geral envolvendo os atos golpistas será provavelmente levado à corte, que tem a palavra final para interpretar a constitucionalidade do projeto de lei.
A tendência, afirmam professores e advogados, é que o tribunal vete uma anistia a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, em consonância com o que preconiza a Carta Magna.
Depois de debatido, ele precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado. Em seguida, vai para sanção do presidente Lula (PT). Havendo veto, retorna ao Congresso, que pode derrubá-lo e aprovar o projeto de lei.
A depender de como for debatida, a anistia pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de uma frente. Uma delas seria com relação à condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação que já o deixou inelegível por oito anos. A outra é sobre investigação envolvendo a participação do ex-mandatário em tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023.
Isso porque o PL 2858/2022 é, com seus apensados, atualmente abrangente. “O texto prevê, por exemplo, que multas impostas pela Justiça Eleitoral sejam anuladas e que causas de inelegibilidade sejam cessadas”, afirma Gustavo Sampaio, professor do Departamento de Direito Público da UFF (Universidade Federal Fluminense).
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Sendo aprovado pelo Legislativo, a probabilidade de ser levado ao Supremo é alta, apontam especialistas.
“Não tenho dúvida de que alguém vai bater na porta do Supremo dizendo que é inconstitucional”, afirma Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Rio especialista em temas relacionados ao STF e direitos fundamentais. “Se o STF diz que é inconstitucional, o Congresso vai dizer que a corte está invadindo sua competência de anistiar. É meio que o cachorro correndo atrás do rabo.”
Apesar do possível desgaste entre os Poderes, cabe ao STF a última palavra sobre a constitucionalidade.
A tendência é que o tribunal considere haver uma brecha na origem do projeto, sendo ela o limite implícito dado pela Constituição à possibilidade de conceder anistia a quem investe contra a própria democracia, afirma Gustavo Sampaio.
Um exemplo, afirma ele, é a derrubada pelo STF de indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira em caso também envolvendo a manifestação contra o Estado democrático de Direito.
Para Álvaro Jorge, o projeto de lei também pode ser questionado, na interpretação de parte do universo jurídico, por possível quebra de impessoalidade de se propor uma anistia específica para a condenação eleitoral do ex-presidente, o que feriria o princípio da impessoalidade.
“A discussão que tem aqui é a seguinte: será que o Congresso não estaria roubando uma competência da Justiça Eleitoral ao poder revisar uma condenação eleitoral específica de uma pessoa?”, afirma.
Ele, entretanto, diz pessoalmente discordar da interpretação.
Segundo Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC Campinas, uma possibilidade é o STF avaliar a anistia para crimes de menor potencial ofensivo, como aqueles meramente patrimoniais.
“Já para os demais casos que tratem de ataque ao Estado democrático de Direito, é provável que o Supremo entenda haver inconstitucionalidade [na anistia]”.
Segundo Welington Arruda, mestre em Direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), há ainda uma PEC de anistia (70/2023) no Senado. Ela tem tramitação própria e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesse caso, a última palavra sobre a constitucionalidade é também do STF.
A secagem e degradação das terras da Terra é uma “crise existencial” que poderá afectar 5 mil milhões de pessoas até ao final do século, de acordo com um relatório da ONUlançado esta semana.
Confrontados com solos esgotados que já não sustentar a agriculturaa diminuição dos recursos hídricos e o colapso dos ecossistemas, um número cada vez maior de pessoas será forçada a deixar para trás as suas casas e meios de subsistência.
Cientistas da ONU dizem mudanças climáticasque está a aquecer o planeta e a perturbar os padrões de precipitação, é a principal causa. A desflorestação, as práticas agrícolas insustentáveis e as secas cada vez mais graves e frequentes também estão a degradar as terras da Terra.
A questão de como o mundo pode enfrentar estes desafios levou 196 países, mais a União Europeia, a Riade, uma cidade na Arábia Saudita apropriadamente cercada pelo deserto, para a COP16.
À medida que mais terras da Terra secam, as pessoas são forçadas a migrar Imagem: Thomas Sbampato/imageBROKER/aliança de imagens
Durante duas semanas, os países que são partes na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), assinada há 30 anos, discutiram intensificar a ação em matéria de resiliência à seca e restauração de terras. Antes da cimeira, a UNCCD disse que 1,5 mil milhões de hectares (3,7 mil milhões de acres) de terras desertificadas precisam de ser restaurados até 2030.
Foi alardeado como um “momento lunar” para o que os especialistas dizem ser uma crise muitas vezes esquecida.
“A crise da degradação dos solos recebe muito menos atenção do que as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição, apesar do facto de mais de 100 milhões de hectares de terras serem degradados todos os anos”, disse David Goodman, responsável político da União Internacional para a Conservação da Natureza, uma ONG internacional.
A seca ocupa o centro das atenções
Um dos principais focos da COP16 é a criação de um quadro global para combater a seca.
“Este fenómeno não poupa nenhum país, nenhum bioma”, disse o chefe da UNCCD, Ibrahim Thiaw. “As Filipinas foram atingidas por secas pela primeira vez este ano. Portanto, isso não está mais acontecendo apenas nas áreas secas. Está acontecendo na floresta boreal.”
Fazendas inteligentes, campos mais verdes – vencendo a seca em Tamil Nadu
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Num relatório publicado no segundo dia de conversações, a ONU alertou que a seca alimentada pela destruição humana do ambiente custa 300 mil milhões de dólares por ano.
As secas, que aumentaram 29% desde 2000, são as catástrofes naturais mais mortíferas do mundo à escala global e prevê-se que afectem 75% da população mundial até 2050.
Há um amplo reconhecimento da necessidade de passar de uma resposta à seca provocada pela crise para uma abordagem mais proactiva que enfatize a resiliência e a gestão de riscos, disse Goodman.
“Apesar do amplo acordo sobre a necessidade de medidas muito reforçadas contra a seca, a questão de qual a melhor forma de chegar lá permanece controversa entre as partes”, disse Goodman.
Alguns países, como os de África, pretendem um protocolo de gestão da seca que seja juridicamente vinculativo. Mas outros prefeririam um quadro para orientar e acelerar a acção.
As partes, incluindo a UE, não parecem preparadas para uma acção vinculativa, disse Emmanuel Seck, negociador do Senegal na COP16.
“Podemos esperar que, na próxima COP, pelo menos cheguemos a um acordo e digamos que ‘sim, é hora de termos este protocolo”, acrescentou Seck.
Restaurar terras é fundamental para combater a seca e garantir que as pessoas possam cultivar alimentosImagem: Michael Bihlmayer/CHROMORANGE/aliança de imagens
Os países africanos são particularmente atingidos pela seca e pelas suas consequências, como a incapacidade de produzir alimentos suficientes para consumo.
Milhões de pessoas em todo o Médio Oriente, África e Sul da Ásia já foram forçado a se mover como uma vez as terras férteis transformam-se em pó e a água torna-se mais escassa, uma tendência que os especialistas dizem que se intensificará nas próximas décadas.
A perda de meios de subsistência na área em redor do Lago Chade, que diminuiu cerca de 90% desde a década de 1960, levou a tensões locais, disse o activista chadiano Hindou Oumarou Ibrahim.
“Com a escassez de recursos, as comunidades concentram-se em torno destes lagos, especialmente no lado chadiano. Isto causa conflitos intercomunitários”, disse Ibrahim.
Compromissos financeiros, mas permanecem lacunas
Alcançar os objectivos da ONU de restaurar 1,5 mil milhões de hectares de terras degradadas requer pelo menos 2,6 biliões de dólares em investimentos totais até ao final da década – o equivalente a mil milhões de dólares por dia, de acordo com uma avaliação das necessidades financeiras da ONU publicada no início da COP16.
No segundo dia da conferência, foram prometidos 12 mil milhões de dólares para a restauração de terras e seca resiliência de doadores, incluindo o Grupo de Coordenação Árabe — uma aliança de instituições financeiras de desenvolvimento — e a Parceria Global de Resiliência à Seca de Riade. Este último foi lançado pela Arábia Saudita, anfitriã da COP16, para alavancar financiamento público e privado para 80 dos países mais vulneráveis e atingidos pela seca do mundo.
Poderá a Grande Muralha Verde de África ainda impedir a desertificação?
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Na segunda semana da conferência, foram anunciadas contribuições menores de 11 milhões de dólares da Itália e 3,6 milhões de dólares da Áustria para apoiar a implementação do Iniciativa da Grande Muralha Verde,um projeto de restauração de terras que se estende por toda a África.
“E como vimos nas outras COP deste ano, a mobilização de recursos e o financiamento continuam a ser desafios significativos”, disse Goodman, referindo-se ao Um clima e conferências sobre biodiversidade. Ele disse que permanece uma lacuna de financiamento anual de US$ 278 bilhões. “Há muito a ser feito.”
O sector privado, que contribui actualmente com 6% do financiamento para a restauração de terras e a resiliência à seca, precisa de desempenhar um papel mais importante, disse Thiaw.
“Não estamos a falar de caridade. Estamos a falar de investimentos, para que o sector privado que está a produzir alimentos ou algodão ou a fazer mineração, invista realmente nas suas próprias terras.”
Estima-se que a restauração de mais de mil milhões de hectares de terra poderia gerar até 1,8 biliões de dólares anualmente através de benefícios como o aumento da produtividade agrícola.
Quando a terra é degradada, não só luta para sustentar a vida vegetal e animal, mas também liberta carbono, armazenado no solo, para a atmosfera, contribuindo para as alterações climáticas.
Desde a criação da UNCCD, mais de 50 países estabeleceram metas para revitalizar e proteger as suas terras.
Plantar árvores, fazer rotação de culturas, melhorar a retenção de água e aplicar adubo orgânico ou fertilizantes minerais são estratégias para ajudar a restaurar a terra, de acordo com a UNCCD.
As pessoas escavam o solo, ajudam as árvores, cultivam o solo, pisam e regam os viveiros de árvores na cidade de Zhangye, província de Gansu, na China, para combater a desertificação Imagem: CFOTO/imagem aliança
Eles delinearam uma meta de alcançar zero perdas líquidas em terras saudáveis — conhecida como neutralidade da degradação da terra — até 2030.
“Também esperamos ver lançado um processo para desenvolver uma meta ambiciosa, ou um conjunto de metas, para a restauração após 2030, como parte da próxima estratégia da Convenção”, disse Goodman.
Com adicional relatórios de Kossivi Tiassou em Riade
A Marinha decidiu ocupar o entorno do Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, onde uma médica da força armada morreu vítima de uma bala perdida, na última terça-feira (10). A ação, iniciada nesta quinta-feira (12), contará com militares do Corpo de Fuzileiros Navais.
De acordo com nota divulgada pela Marinha, os militares ocuparão uma área com perímetro de até 1.320 metros distantes do hospital naval.
A operação não tem data para terminar, segundo a Marinha, e tem por objetivo “garantir a segurança da tripulação e usuários do Hospital Naval Marcílio Dias”.
A capitão-de-mar-e-guerra e médica geriatra Gisele Mendes de Souza e Mello, de 55 anos, foi atingida por um tiro na cabeça, quando participava de um evento no auditório da Escola de Saúde da Marinha do Brasil, dentro do hospital. No momento, policiais faziam uma operação na comunidade do Gambá, que é vizinha da unidade de saúde.
Dezenas de milhares de pessoas que se abrigam na exposta costa mediterrânica de Gaza enfrentam condições de inverno rigorosas com abrigo, comida e combustível inadequados, à medida que as temperaturas descem no território devastado e uma série de tempestades destroem as suas tendas improvisadas.
Nas últimas semanas, o mau tempo forçou centenas de pessoas que vivem na faixa costeira de Gaza em torno de al-Mawasi a evacuar os seus abrigos, arruinando utensílios de cozinha, roupas, reservas de alimentos e lenha preciosa. Al-Mawasi foi designada como “zona humanitária” pelas ofensivas militares israelitas e está repleta de pessoas deslocadas durante 13 meses de combates, ataques aéreos e bombardeamentos de artilharia.
Hisham al-Haddad, 30 anos, descreveu como foi surpreendido por uma repentina onda de água do mar que atingiu sua barraca e a de seus vizinhos na semana passada. A sua família de oito pessoas vivia perto de Deir al Balah, na costa, na zona humanitária, desde que fugiu da ofensiva israelita para a cidade de Rafah, no sul, em Maio.
“Não tivemos escolha a não ser montar nossa barraca bem na areia da praia por falta de espaço, mas havia duas filas de barracas na nossa frente, antes do mar. Todos eles foram engolidos completamente pelo mar na tempestade e na maré alta. Foi como um tsunami. Simplesmente peguei meus filhos e fugi”, disse al-Haddad.
“Todo mundo estava ocupado se salvando. As ondas varreram algumas pessoas e crianças, mas todos foram resgatados. Todos gritavam e choravam por ajuda. Eu queria ajudar os outros, mas estava ocupado salvando a mim e à minha família.”
A ONU e outras agências previram dificuldades agudas durante os meses de inverno, quando as temperaturas em Gaza podem descer até 5ºC, com uma temperatura mínima média de 10ºC. Mais de dois terços dos edifícios do território foram danificados e áreas tornaram-se inabitáveis.
Mês passado, Filipe Lazzarini, o chefe da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina (UNRWA) disse que as pessoas em Gaza foram forçadas a queimar lixo plástico como último recurso para se manterem aquecidas.
“O inverno em Gaza significa que as pessoas não morrerão apenas por causa de ataques aéreos, doenças ou fome. O inverno em Gaza significa que mais pessoas morrerão de frio por causa do frio, especialmente entre os mais vulneráveis, incluindo idosos (e) crianças”, postou Lazzarini no X.
As agências humanitárias, a ONU e os governos individuais apelaram a um melhor fluxo de ajuda para Gaza, especialmente para o norte, onde cerca de 60.000 a 75.000 pessoas ficaram sem assistência humanitária durante mais de dois meses devido a um bloqueio imposto a vários bairros por os militares israelenses.
COGAT, o órgão militar israelense encarregado da ajuda humanitária a Gaza, disse no X que continuaria a trabalhar com a comunidade internacional para aumentar a ajuda a Gaza através de Kerem Shalom e outras travessias, e disse que a UNRWA coordenou menos de 10% da ajuda que entrou em Gaza em Novembro.
Outubro de 2024 marcou o pior mês para a entrada de ajuda humanitária em Gaza desde o início do conflito. De acordo com o COGAT, Em média, 90 caminhões entraram todos os dias em novembro, contra 60 caminhões por dia em outubro.
“Está muito frio porque não temos roupas de inverno para proteger o corpo do frio e não temos coberturas suficientes, usei metade delas para fazer a barraca. Meus filhos têm duas peças de agasalho, vão usar as duas para se aquecer, mas também não é suficiente. Também não há lenha para atear fogo e se aquecer, disse Fida Eid, de 26 anos, mãe de dois filhos.
Eid, deslocada de Jabalia, que está sob cerco israelense e local de combates ferozes, disse que cinco de seus parentes próximos foram mortos no conflito.
A guerra foi desencadeada por uma ataque surpresa lançado por militantes do Hamas no sul de Israel em outubro passado. Cerca de 1.200 foram mortos, a maioria civis, e 250 sequestrados. Até agora, cerca de 44.800 pessoas foram mortas em Gaza na ofensiva militar israelita que se seguiu, segundo as autoridades de saúde locais, e cerca de 106.300 ficaram feridas. A maioria são civis. Outros milhares estão desaparecidos.
Os preços dos alimentos dispararam nas últimas semanas, sendo os produtos básicos demasiado caros para muitos. Um saco de farinha de 25 kg custa agora mais de 120 dólares (94 libras), mais de 10 vezes o preço de antes da guerra.
“Recebemos muito pouca ajuda das ONG. A última vez que recebi um pacote de ajuda foi há um mês que, como sempre, só continha comida enlatada, por isso dependemos das refeições que recebemos nas cozinhas de caridade. Por água, fazemos fila durante horas… É assim que são as nossas vidas”, disse al-Haddad ao Guardian.
Sabreen al-Atout vive com o marido e seis filhas numa tenda improvisada em al-Mawasi.
“O inverno está chegando… não temos nenhum abrigo adequado que nos proteja da chuva. Não temos cobertores suficientes, não temos roupas de inverno e não temos como nos aquecer com qualquer tipo de aquecimento”, disse ela.
A filha de 12 anos de Al-Atout, Rahaf, foi morta num atentado bombista em Novembro do ano passado, e as pernas da sua irmã gémea estão gravemente feridas.
“Agora ela precisa sair de Gaza para receber o restante do tratamento, mas isso é impossível, e com esse frio congelante do inverno, ela sofre muito com o impacto da lesão, e não tem roupas nem meias para aquecê-la. pés”, disse al-Atout.
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