A tensão entre STF (Supremo Tribunal Federal), Congresso Nacional e governo federal decorrente da disputa em torno das emendas parlamentares é precedida por uma série de episódios que colocaram os Poderes em choque.

Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Determinou também a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação dos valores.

Dino afirmou não ser “compatível com a ordem constitucional” a continuidade do ciclo de denúncias sobre obras malfeitas, desvios de verbas e malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na decisão desta segunda-feira.

No início do mês, a corte havia confirmado decisão monocrática do magistrado que liberou, sob condições, o pagamento de emendas parlamentares. Dino já havia determinado a suspensão das verbas até que o Legislativo aprovasse regras de transparência.

O Congresso aprovou, e o presidente Lula (PT) sancionou, em novembro, uma lei para tentar atender às exigências. O texto resultou de um acordo entre Legislativo e Executivo para encerrar o conflito acerca das emendas parlamentares.

A legislação estabelece, por exemplo, para as emendas Pix, a indicação do objeto e o valor da transferência quando houver o apontamento do ente beneficiado (estado, município ou Distrito Federal). Ou, para as emendas de comissão, a identificação de forma precisa do objeto.

Relator de processo no STF sobre a transparência das emendas, Dino determinou ainda a identificação do congressista nas emendas de comissão e que as emendas Pix só poderão ser pagas com a aprovação prévia de um plano de trabalho pelo Executivo federal.

As imposições causaram mal-estar entre os congressistas, que pressionam pela liberação dos recursos sem as ressalvas colocadas pelo ministro e cobram os termos da lei aprovada por eles e sancionada pela Presidência.

A decisão desta segunda-feira é um mais capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre Supremo, Congresso e governo, cuja relação já acumula faíscas há meses. Relembre casos emblemáticos.

Pacote anti-STF

Em outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de projetos de lei e PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam poderes de ministros do STF e ampliam as hipóteses de pedidos de impeachment dos magistrados.

Os textos tinham sido encaminhados ao colegiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em resposta à decisão da corte, de meses atrás, de manter a suspensão da execução das emendas até a adoção de medidas de transparência.

Desoneração da folha

Antes, em abril, uma decisão do Cristiano Zanin causou desgaste ao suspender pontos de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento. A desoneração tinha sido vetada por Lula no fim do ano passado, mas o Congresso derrubou o ato presidencial.

Após impasse, que se arrastava há mais de um ano, desde antes da intervenção do STF, com embates entre Congresso e Executivo, o presidente Lula sancionou lei que mantém a desoneração em 2024 e prevê, entre 2025 e 2027, um processo de reoneração gradual.

Em setembro de 2023, o STF derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, dizendo que a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

Menos de uma semana depois, o Legislativo aprovou projeto de lei que valida a tese. O presidente de Lula vetou a proposta, e o Congresso derrubou o ato presidencial na sequência. O vaivém gerou novos processos no Supremo, onde eles ainda são discutidos.

Porte de drogas

Na gestão da ministra Rosa Weber, a presidente pautou um processo sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Após a retomada de julgamento no tribunal, o Senado reagiu e aprovou uma PEC que criminaliza o porte ou posse de entorpecentes.

Depois disso, a maioria dos ministros do STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal e fixou um limite de até 40 gramas como critério para diferenciar usuários de traficantes. A proposta legislativa encontra-se em tramitação na Câmara.

Descriminalização do aborto

A ministra Rosa também pautou um caso sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas. O processo era julgado de forma virtual e foi paralisado por um pedido de destaque (para levá-lo ao plenário físico) de Luís Roberto Barroso.

Neste ano, o CFM (Conselho Federal de Medicina) aprovou uma resolução proibindo a assistolia fetal —procedimento para interromper gestações em estágio avançado. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma.

A resolução inspirou um projeto de lei na Câmara que propõe alterar o Código Penal para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

As contas apertaram nesse final de ano? Mesmo com pouco dinheiro, dá para montar diversas ceias baratas de Natal gastando até R$ 100. E a notícia boa é que esse valor inclui muita coisa gostosa!

Embora a tradição natalina muitas vezes envolve pratos sofisticados como o peru e o bacalhau, é possível criar um cardápio completo e saboroso com pratos mais acessíveis. O segredo está na escolha de ingredientes simples, que rendem bem e podem ser preparados de maneira criativa.

Com um pouco de criatividade e planejamento, é possível montar uma ceia de Natal deliciosa e econômica, sem precisar estourar o orçamento. Veja como planejar um cardápio simples, saboroso e acessível.

Prato principal: frango assado ou lombo de porco

Embora o peru seja a estrela das ceias tradicionais, o frango assado é uma opção muito mais acessível. Um frango de 1,5kg pode servir bem de 4 a 6 pessoas e custa entre R$30 a R$40, dependendo da região.

Caso prefira algo diferente, o lombo de porco também é uma boa alternativa, com preços que variam de R$25 a R$40 por peça, e é uma opção que combina perfeitamente com os sabores natalinos.

Dica econômica: evite cortes nobres como o peito de peru e aposte em alternativas como o frango inteiro ou o frango com sobrecoxa, que são mais baratos e igualmente saborosos.

Acompanhamentos: arroz, farofa e salada

O arroz à grega, a farofa simples e a salada de maionese são acompanhamentos clássicos que não pesam no bolso.

O arroz pode ser incrementado com milho, ervilhas e cenoura, tornando-se um prato colorido e nutritivo. Já a farofa é feita com farinha de mandioca, manteiga, cebola e, se possível, ovos cozidos ou bacon, dependendo do orçamento.

A salada de maionese, com batatas, cenouras e maionese, é uma opção simples e que agrada a todos. Tudo pode ser feito com ingredientes que custam entre R$2 e R$12, dependendo das variações escolhidas.

Dica econômica: use o que já está disponível em casa, como temperos, óleos e especiarias, para reduzir o custo de preparos como arroz e farofa.

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Sobremesa: mousse ou pudim 

Quando se trata de sobremesas, o pudim e o mousse de limão são as opções mais baratas e tradicionais. Ambos podem ser feitos com apenas alguns ingredientes e têm um custo total de até R$20.

O pudim, por exemplo, é preparado com leite condensado, leite, ovos e açúcar, enquanto o mousse de limão leva leite condensado, creme de leite e suco de limão. Ambas as opções são simples e deliciosas.

Dica econômica: Use ingredientes como leite condensado e creme de leite, que podem ser encontrados a preços acessíveis em promoções e rendem uma grande quantidade de sobremesa.

Um exemplo de ceia econômica com um orçamento de até R$100,00:

Prato Principal: Frango assado (R$30,00)

Acompanhamentos: Arroz à grega (R$10), farofa simples (R$8,00) e salada de maionese (R$12,00)

Sobremesa: Pudim de leite condensado (R$15,00)

Total Estimado: R$75,00

Com essa combinação, você ainda terá uma margem para incluir uma bebida simples, como refrigerante ou suco, sem ultrapassar o orçamento de R$100.

A Suécia acusou a China de negar um pedido para que procuradores suecos embarcassem num navio chinês que estava ligado ao corte de dois cabos submarinos no Báltico, apesar de Pequim ter prometido “cooperação” com as autoridades regionais.

O Yi Peng 3 deixou as águas em que estava ancorado desde o mês passado, no sábado – apesar de uma investigação em andamento.

O navio foi rastreado navegando sobre os dois cabos de fibra óptica entre a Suécia e a Lituânia e Helsínquia e a Alemanha na altura em que foram cortados, em 17 e 18 de Novembro, nas águas territoriais suecas, perto das ilhas suecas de Gotland e Öland.

Durante mais de um mês depois, esteve ancorado no estreito de Kattegat, entre a Suécia e a Dinamarca, onde foi observado por vários países e foi abordado pela polícia sueca e outras autoridades na semana passada. O site de rastreamento de navios VesselFinder mostrou o Yi Peng 3 rumo ao norte, saindo do estreito no sábado e na segunda-feira. China confirmou a saída do navio para “garantir o bem-estar físico e mental da tripulação”.

A ministra das Relações Exteriores sueca, Maria Malmer Stenergard, disse na segunda-feira que a China não cooperou com o pedido da Suécia para permitir a participação de promotores suecos.

“A polícia sueca esteve a bordo e participou como observadora em conexão com a investigação chinesa”, disse ela. “A comissão estadual de acidentes participou de seu papel como autoridade de investigação de acidentes. Ao mesmo tempo, posso observar que a China não ouviu o nosso pedido de que o procurador pudesse conduzir uma investigação preliminar a bordo.

“O nosso pedido para que os procuradores suecos, juntamente com a polícia e outros, sejam autorizados a tomar certas medidas de investigação no âmbito da investigação a bordo permanece. Fomos claros com a China sobre isso.”

Stenergard disse que embora esperasse que as conversações continuassem entre a Suécia e a China “em diferentes níveis”, era o procurador quem tinha de decidir quais as medidas de investigação que deveriam ser tomadas.

“Temos grande respeito pela investigação preliminar ser conduzida de forma independente e ainda estamos aguardando as suas conclusões”, acrescentou. “Presumo que continuaremos as conversações com a China sobre o assunto, a diferentes níveis, para continuarmos a defender os nossos argumentos e a trabalhar para que a polícia e o Ministério Público tenham condições de investigar o que aconteceu.”

Na manhã de segunda-feira, a China prometeu continuar a sua cooperação com as autoridades regionais sobre o navio.

“A empresa armadora, após uma avaliação abrangente e consulta às partes relevantes, decidiu retomar as operações”, disse Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, à AFP. “A China notificou todos os países relevantes com antecedência. A China está disposta a manter a comunicação e a cooperação com os países envolvidos para avançar no acompanhamento do incidente.”

Algumas autoridades europeias disseram suspeitar que os telegramas foram sabotados em conexão com a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. O Kremlin rejeitou as acusações como “absurdas” e “risíveis”.

Na quinta-feira, as autoridades suecas, alemãs e finlandesas foram convidadas a embarcar no Yi Peng 3 juntamente com um representante dinamarquês como parte de uma investigação liderada pela China. Mas o procurador sueco, que lidera uma investigação europeia, não foi autorizado a abordar o navio.

No final do mês passado, o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, disse que as autoridades suecas tinham enviado um pedido formal à China para cooperação sobre a suspeita de sabotagem e procuravam “claridade” da China sobre o que tinha acontecido aos telegramas.

“Hoje posso dizer que enviamos adicionalmente um pedido formal para trabalhar em conjunto com as autoridades suecas para obter clareza sobre o que aconteceu”, disse então. “Esperamos que a China opte por trabalhar em conjunto como solicitamos.”