A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os sites de apostas ouvia o representante de uma empresa, na terça-feira 3, quando começou um bate-boca entre os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Soraya Thro­ni­cke (Podemos-MS). Relatora da CPI, a parlamentar disse, durante a audiência, que convocaria o “governo Bolsonaro” para saber por que o setor não havia sido regulamentado na gestão do ex-presidente. Ciro era o ministro-chefe da Casa Civil. Os ânimos se exaltaram: “Dá para a senhora me explicar por que chamar o governo Bolsonaro?”, indagou o senador. “O governo Bolsonaro tinha dois anos para regulamentar, mas não fez”, justificou Thronicke. “A senhora acha que isso vai ter algum ganho para o país, senadora?” “Debruce-se sobre a legislação para entender.” “A senhora não é professora de ninguém.” “Eu não lhe devo explicações.” O senador então advertiu: “Daqui a pouco é a senhora que vai ter que prestar muitas explicações aqui”. Parecia mais um duelo verbal entre dois parlamentares com diferentes pontos de vista. Mas o caso evoluiu e ganhou cores de escândalo.

Depois da discussão, Ciro Nogueira procurou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informá-lo sobre algo “muito grave” que estava se passando nos bastidores da comissão. Ele relatou que um conhecido lobista de Brasília estaria extorquindo empresários ligados ao setor de apostas. E mais: existiria uma parceria entre esse lobista e membros da CPI. O esquema replicaria um método criminoso bastante conhecido: parlamentares, não necessariamente envolvidos com o achaque, apresentam requerimentos convocando representantes de empresas para prestar depoimento. Ato contínuo, o lobista bate à porta da empresa, diz que tem acesso e influência sobre determinados congressistas e pede uma quantia em dinheiro para reverter a convocação. Na conversa com Pacheco, o senador informou que o esquema já está sendo investigado pela Polícia Federal desde que um empresário do ramo confirmou ter sido abordado pelo tal lobista, que teria exigido dele 40 milhões de reais.

O presidente do Congresso ouviu o relato com preocupação. Ciro, que estava acompanhado do senador Rogério Carvalho (PT-SE), contou que a vítima do achaque é dono de um site de apostas e foi alertado de que seria convocado a depor na CPI. Na sequência, o lobista se apresentou, disse que tinha como evitar o “constrangimento”, mas que isso teria um “custo”. O empresário se recusou a pagar. Não tardou e o requerimento de convocação foi aprovado. Ciro não acusou diretamente Soraya Thronicke de envolvimento com o suposto esquema. O senador, no entanto, lembrou que a relatora da comissão, a quem cabe coordenar e supervisionar a investigação, não só conhece como mantém uma relação de proximidade com o lobista que teria tentado extorquir o empresário. Procurado, Ciro não quis se manifestar. Disse apenas que a denúncia chegou a seu conhecimento e que tomou “as providências cabíveis”. O senador petista que acompanhou Ciro confirmou o encontro com Pacheco, mas também não quis comentar o caso.

Silvio de Assis, o lobista, é um personagem conhecido no universo paralelo da política brasiliense. Reza a lenda que ele tem amigos poderosos em diversos partidos e em gabinetes importantes da Esplanada. Em 2018, ele foi preso pela Polícia Federal. Uma reportagem de VEJA revelou a existência de uma rede de corrupção que operava no Ministério do Trabalho e envolvia políticos e servidores públicos com “venda” de registros sindicais. Um empresário contou que esperava havia mais de cinco anos o registro de uma entidade, quando foi procurado por Silvio de Assis, que lhe pediu 3 milhões de reais para “resolver” o problema. O achaque foi documentado em áudios e vídeos, Silvio foi acusado de corrupção, mas o processo até hoje não foi julgado. O lobista se diz inocente. Em relação à CPI, afirma que não sabe por que envolveram seu nome no caso e conta que acompanha de perto os trabalhos da comissão — mas apenas para colher informações para “um documentário” que está produzindo sobre as apostas no Brasil. Indagado sobre a relação com a senadora, ele justificou que conhece “mais de 50% dos senadores”.

Soraya Thronicke rebateu as insinuações, confirmou que conhece o lobista, ressaltando que não há relação de amizade entre eles, e afirmou que realmente há fortes indícios de que algo grave se passa nos bastidores da CPI — mas não em relação a ela. A senadora conta que ouviu uma mensagem de áudio enviada a um empresário convocado para depor em que um senador pedia 100 milhões de reais para “resolver o assunto com a Soraya”. Ao contrário do que Ciro Nogueira concluiu, o tal parlamentar estaria usando o nome dela para achacar. Thronicke, no entanto, não revelou a identidade do colega criminoso e nem do empresário abordado, mas garantiu que encaminhou a denúncia à Polícia Federal. As duas histórias de extorsão são graves e precisam ser esclarecidas. A CPI das Apostas foi instalada em novembro e tem prazo de cinco meses para concluir os trabalhos. Os dezoito senadores já apresentaram 360 requerimentos, aprovaram 230 e ouviram até agora o depoimento de apenas seis testemunhas. Após o relato de Ciro Nogueira, Rodrigo Pacheco passou a considerar a hipótese de encerrar os trabalhos da comissão antes que seja necessária a criação de uma CPI para investigar a CPI.

Publicado em VEJA de 13 de dezembro de 2024, edição nº 2923

Em fevereiro deste ano, na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subiu à tribuna carregando uma bagagem de insatisfação. Pressionado pela queixa de colegas com a demora do governo para distribuir cargos e verbas, sentou-se ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que representavam o presidente Lula, e fez um dos seus pronunciamentos mais incisivos. Lira cobrou o cumprimento de acordos, defendeu a autonomia parlamentar para votar projetos e bradou que o Congresso não seria um mero “carimbador” do Orçamento, que, segundo ele, “pertence a todos”, e não apenas ao Executivo. Dez meses depois, no apagar das luzes de 2024 e também do mandato do alagoano à frente da Câmara, o discurso segue patente e vem acompanhado da ameaça de duras consequências ao governo. Insatisfeitos com a suspensão de repasses de recursos para seus redutos eleitorais, deputados e senadores ensaiam um motim capaz de travar a tramitação de projetos considerados prioritários, inclusive do novo pacote de ajuste fiscal.

O motivo da rebelião são as notórias emendas parlamentares, recursos cuja destinação é indicada por deputados e senadores. Há uma década, o Executivo só liberava o dinheiro quando e na quantidade que quisesse. Hoje, na esteira do processo de fortalecimento do Legislativo, o quadro é diferente. As emendas atingiram a cifra recorde de 50 bilhões de reais em 2024 — e a maior parte tem de ser desembolsada obrigatoriamente pelo governo. Lula sempre manifestou contrariedade à situação e declarou que queria conter a sangria. O presidente não cumpriu a promessa, mas em agosto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, indicado ao cargo pelo petista, suspendeu o pagamento das emendas impositivas e também de valores pendentes do antigo orçamento secreto, alegando falta de transparência na destinação das verbas. Estava armada a confusão. O próprio Lira acusou Dino de fazer uma tabelinha com o governo no caso. Numa tentativa de conter uma crise, ficou combinado que representantes dos Três Poderes negociariam novas regras para garantir transparência ao caminho do dinheiro — qual parlamentar indicou, para qual projeto e beneficiando qual município.

O Congresso, então, aprovou uma proposta estabelecendo novos critérios. Com o fim das eleições municipais, deputados e senadores voltaram ao trabalho em Brasília tendo como prioridade conseguir a retomada dos pagamentos. As cobranças foram ganhando tração até que Dino, no início deste mês, desbloqueou as verbas, mas manteve uma série de exigências, como a obrigatoriedade de identificação do autor de uma emenda mesmo quando ela, em tese, foi decidida por uma comissão. Os parlamentares viram na decisão uma forma de dificultar o desembolso dos recursos e, mais uma vez, acusaram o ministro do STF de prestar serviço ao Planalto. A confusão, armada há meses, chegou ao ponto de ebulição. Em retaliação, parlamentares avisaram ao governo que não votariam o plano de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pacote prevê uma economia de 300 bilhões de reais até 2030, por meio, entre outros, da imposição de um teto para a política de valorização do salário mínimo e de regras mais rígidas para a concessão de benefícios sociais e previdenciários. Diante do azedume parlamentar, restou ao presidente Lula, antes de sua internação, entrar em campo para tentar resolver a questão. Ele procurou Flávio Dino, seu ex-ministro da Justiça, para dizer que precisava de ajuda e que a boa relação com o Congresso dependia disso. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou o STF sobre a liberação das emendas. Dino rejeitou na última segunda-feira, 9, os pedidos de flexibilização apresentados pela AGU e respondeu que os pactos políticos “não são superiores à Constituição”. Aí, o caldo entornou de vez. Horas depois da decisão, uma manobra impediu a leitura do relatório que regulamentava a reforma tributária. Apenas dez parlamentares marcaram presença na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e a sessão nem sequer pôde ter início. Depois, Lula convocou às pressas os presidentes da Câmara e do Senado para uma reunião. No encontro, o ministro Rui Costa explicou que a decisão de Dino não era tão dura assim e que ela criava condições para a liberação imediata das emendas. O chefe da Casa Civil também prometeu a edição de uma portaria para abrir caminho ao pagamento de cerca de 7 bilhões de reais ainda neste ano. O documento foi tornado público em menos de 24 horas.

A promessa desanuviou o ambiente, mas não completamente. Além de esperarem que o dinheiro efetivamente saia, parlamentares reclamam de uma suposta trama oficial para criminalizar as emendas, por meio de investigações de órgãos de fiscalização. Na terça-feira 10, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União levaram às ruas uma operação que investiga corrupção e lavagem de dinheiro com o desvio dessas verbas. Um dos alvos foi o vereador Francisquinho Nascimento, que, ao ser abordado, jogou pela janela uma sacola com cerca de 200 000 reais em dinheiro vivo. Francisquinho é primo de Elmar Nascimento, líder do União Brasil. Horas após a operação, o deputado, que não é investigado no caso, declarou ser “muito difícil” a aprovação do pacote fiscal neste ano por acreditar que não haveria tempo hábil. Em entrevista na última terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, evitou dar prazos para votar os projetos econômicos. Ele ainda esgrimiu a tese de que eventual atraso na análise do pacote tem mais a ver com seu conteúdo polêmico do que com a questão das emendas, tratada a ferro e fogo nos bastidores.

A própria bancada do PT manifestou insatisfação com as normas propostas para o pagamento de benefícios previdenciários. “O problema não é o dinheiro, nem a emenda. O Congresso tem as suas atribuições, tem as suas responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias”, afirmou Lira. Depois, admitiu o óbvio ao tratar das emendas. “É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.” No Senado, depois das dificuldades iniciais, foi finalmente aprovada a regulamentação da reforma tributária, que agora também depende de votação da Câmara. O anúncio do governo de que pagará bilhões de reais em emendas até o fim do ano ajudou a destravar a tramitação. “Sem as emendas, a gente não consegue avançar. Mas o presidente Lula foi muito inteligente em chamar logo os presidentes da Câmara e do Senado, e o cenário foi mudando”, disse a VEJA o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Resta saber se haverá tempo hábil para essa operação ainda em 2024.

Publicado em VEJA de 13 de dezembro de 2024, edição nº 2923