O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira, 24, manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, depois de descumprir termos da liberdade condicional, segundo o ministro.

Em seu despacho, Moraes diz que Silveira teve a oportunidade de, na audiência de custódia, esclarecer as razões do descumprimento dos termos da liberdade condicional, mas decidiu omitir sua estada no outro endereço residencial.

“Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”, escreveu Moraes, em sua decisão.

Silveira havia sido solto por decisão do próprio Moraes na última sexta-feira, 20, mas segundo o ministro, Silveira ficou fora de casa na noite de sábado e no início da madrugada de domingo. Por isso, sua liberdade condicional foi revogada e ele foi levado para a Cadeia Pública de Benfica, na zona norte do Rio.

Descumprimento

A liberdade de Silveira estava atrelada ao fato de que o ex-deputado não se ausentasse de casa, em Petrópolis, na região serrana fluminense, no período das 22h às 6h, em qualquer dia, sem autorização judicial. Mas, no sábado, ele saiu de casa e só voltou às 2h16 do domingo.

A defesa argumentou que Silveira precisou de atendimento médico de emergência para tratar de uma crise renal e, por isso, não foi possível pedir autorização para o Judiciário. Os advogados informaram que Silveira ficou no hospital das 22h59 de sábado à 0h34 de domingo.

No despacho em que mantém a prisão, Moraes mostrou a movimentação de Silveira, com base no GPS da tornozeleira eletrônica.

Segundo o ministro, Silveira saiu de casa às 20h52 e se dirigiu para um outro endereço em um condomínio residencial no mesmo município, onde permaneceu até as 21h30. Só então ele se deslocou para o hospital, também em Petrópolis, ficando ali das 22h16 até 0h44 do dia seguinte.

Ao sair do hospital, Silveira teria se dirigido até o condomínio onde estava antes, permanecendo ali até 1h54. Ele só chegou em casa às 2h16.

(Agência Brasil)

O ex-deputado Daniel Silveira é um dos maiores caras-de-pau da classe política brasileira, ainda que a classe tenha vários integrantes sem-vergonha ao longo da história brasileira.

De acordo com Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o histórico de 277 medidas cautelares descumpridas, o bolsonarista resolveu chegar 2h10 da madrugada em casa quando completava apenas quatro dias de liberdade condicional.

É o não é um cara de pau?

Em sua defesa, Daniel Silveira alega um atendimento hospitalar, que foi até pouco depois da meia-noite. Demorou, contudo, quase duas horas para chegar em casa em uma cidade como Petrópolis.

Moraes não acreditou na conversa fiada apresentada por seus advogados, já que ele deveria estar em sua residência no máximo às 22 horas.

“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, afirmou o magistrado, que mandou ele de volta para o xilindró.

Os termos da liberdade condicional, como explicou Caio Saad, de VEJA, são o uso da tornozeleira eletrônica, não sair de sua comarca, comprovar que está empregado em até 15 dias, além de comparecer semanalmente ao Juízo de Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral lícita.

O ex-parlamentar não pode manter contato com investigados pelo plano de golpe de Estado ou usar redes sociais.

Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo.

Agora, será levado para o complexo de Bangu 8, na Zona Oeste carioca. Passará o Natal em uma cela coletiva. Tudo para ver se aprende – desta vez – que decisão judicial se cumpre.