BRASIL
Após prisões de vereadores, Câmara vai diminuir de 27 para 21 vereadores
A ação ocorre após a cidade entrar nos holofotes de maneira negativa: 23 vereadores de Uberlândia – entre titulares e suplentes – foram presos depois de operações do Gaeco.
Vereadores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, decidiram apresentar projetos que vão fazer com que o custo do Legislativo aos cofres do município diminua. A ação ocorre após a cidade entrar nos holofotes de maneira negativa: 23 vereadores – entre titulares e suplentes – foram presos depois de operações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de Minas Gerais, durante 2019.
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Câmara Municipal de Uberlândia vive crise institucional com renúncias e prisões de vereadores — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação
Os projetos ainda não foram protocolados, o que deve ocorrer na próxima semana. No última dia 24, oito vereadores assinaram documento solicitando a apresentação das propostas. A ação que mais chama atenção é a que diminui o número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em janeiro do ano que vem. Os vereadores estão empenhados em reduzir de 27 para 21 as vagas no Legislativo local.
O Aparte apurou que a ação é uma tentativa dos atuais parlamentares – que não foram presos ou denunciados pelo Gaeco – em mostrar que não é toda a Câmara de Uberlândia envolvida com atos de corrupção. Políticos sem problemas com a Justiça estão desconfortáveis com a situação, ainda mais pelo fato de a eleição municipal estar próxima.
Outro projeto que será apresentado é para diminuir verba de gabinete e número de assessores (de 15 para dez auxiliares). A economia, em quatro anos, com todas as propostas, será de R$ 46 milhões – média de R$ 11,5 milhões por ano.
As sessões na Câmara de Uberlândia começam no dia 3 de fevereiro. “Na segunda-feira, os suplentes tomarão posse, e teremos quórum para votações”, disse a vereadora Michele Bretas (Avante), que não foi presa e não é investigada nas operações do Gaeco.
Desde outubro de 2019, operações movimentaram o Legislativo da maior cidade do Triângulo Mineiro. O Gaeco apurou que um contrato feito entre a Câmara e uma empresa de segurança tinha indícios de fraude.
O contrato previa 22 funcionários para a segurança, porém apenas 16, de fato, trabalhavam. Os valores referentes a seis funcionários-fantasma foram repassados para vereadores, em 2018, segundo o promotor do Gaeco Daniel Marotta informou à época. Essa operação foi batizada de “Guardião”.
Em outra investigação, chamada de “Má impressão”, foi apurado que vereadores utilizavam gráficas para produção de informativos. Porém, repassavam notas com valor muito superior ao que havia sido produzido. Um exemplo: foram feitos 1.000 informativos, mas as notas apontavam para produção de 30 mil panfletos.
Após as prisões, cinco vereadores – até a última quarta-feira – haviam renunciado e se comprometeram com a Promotoria a devolver as verbas desviadas ilicitamente aos cofres públicos. São eles: Flávia Carvalho (PDT), Roger Dantas (Patriota), Ricardo Santos (PP), Felipe Felps (PSB) e Ismar Prado (PMB). Com informações de HEITOR MAZZOCO, Otempo.
Justiça determina que dois suplentes de vereadores em Uberlândia não podem assumir cargos públicos
Murilo Ferreira (sem partido) e Sargento Araújo (SD) são investigados na Operação “Má Impressão”. Ambos vão recorrer; relembre crise na Casa e últimas renúncias.
A Justiça determinou o afastamento dos vereadores suplentes Murilo Ferreira (sem partido) e Sargento Araújo (SD) de qualquer função pública, que inclui o cargo de vereador. Os dois estavam habilitados para entrar no lugar de Flávia Carvalho (PDT) e Juliano Modesto (SD), respectivamente.
A decisão ocorreu depois de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) por serem investigados na Operação “Má Impressão”, que apura uso indevido de verba indenizatória na emissão de notas fiscais falsas em gráficas.
A posse dos suplentes está marcada para a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro. A produção da TV Integração entrou em contato com os dois suplentes, que confirmaram que vão recorrer. Veja na sequência os posicionamentos e relembre situação na Câmara abaixo.
Sanções
Na decisão também consta que os parlamentares ficam proibidos de acessar as dependências da Câmara Municipal e de manter contato com os demais investigados e servidores da Casa. Eles ainda devem colocar tornozeleira eletrônica.
“É inegável a gravidade dos fatos investigados, tal como sustentados pelo membro do Parquet oficialmente perante este Juízo. Acertadas, também, as alegações de que não se mostra necessária a providência de extrema prisão e de que é imprescindível a aplicação de outras medidas introduzidas em nosso ordenamento legal, declarou o juiz Felipe Ivar Gomes de Oliveira no documento.
Murilo Alves
Na denúncia, o vereador Murilo Alves, ao assumir como suplente da vereadora Flávia Carvalho – que renunciou ao cargo – nos meses de fevereiro e março de 2018, teria continuado um esquema de corrupção envolvendo uma das gráficas denunciadas.
O documento indica que o investigado utilizava nota fiscal ideologicamente falsa para obter reembolso de valores.
Sobre a decisão, Murilo Alves informou que vai recorrer, que não teve contato direto com o delator dos fatos e que tem como provar que produziu os materiais na gráfica.
Sargento Araújo
Consta na denúncia que o vereador Sargento Araújo, ao assumir como suplente do vereador Juliano Modesto – que está afastado da função por conta da mesma operação – continuou o esquema de corrupção com uma gráfica, também utilizando notas falsas para obter o reembolso dos valores.
Para a produção da TV Integração, ele informou que vai acatar a decisão, mas vai recorrer.
Desistência de suplentes
No início desta semana, ocorreram as leituras que oficializaram as desistências dos suplentes Jerônima Carlesso (sem partido), Norberto Nunes (PSDB) e David Thomaz (PSDB). Todos alegaram motivos particulares.
Renúncias
Nas últimas semanas, foram feitas as leituras das renúncias oficiais de Flávia Carvalho (PDT) e Felipe Felps (PSB), além de Ricardo Santos (PP) e Roger Dantas (Patriota).
Em 2019, Ismar Prado (PMB) já havia renunciado, após investigação de desvio de verbas durante a Operação “O Poderoso Chefão”.
Crise na Câmara
A Câmara de Uberlândia vive uma crise institucional desde que vereadores foram presos em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no fim de 2019.
O ano começou com 14 políticos no Presídio Professor Jacy de Assis, investigados por uso irregular de verba de gabinete em esquemas com gráficas.
Eles foram presos nas operações “Má Impressão”, que investiga uso indevido de verbas indenizatórias, e “O Guardião”, que tratava de fraudes em contratos de segurança. Pouco depois, diversos habeas corpus começaram a ser acatados pela Justiça e os vereadores foram soltos.
Após as prisões no final de 2019, a configuração na Câmara passou a mudar semanalmente. Alguns parlamentares fizeram acordos e renunciaram e, assim, uma nova Mesa Diretora foi formada.
Dúvidas sobre suplência e questões como salários e contratos da Casa também vieram à tona. Em seguida, cartas de renúncia foram lidas e suplentes foram convocados. Por MG1 e G1 Triângulo e Alto Paranaíba.
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.
Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.
Edição: Aécio Amado/EBC
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