A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.

O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou. 

A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.

• Grande investigação  sobre o tema foi publicada por ocasião da Cúpula dos Presidentes da Amazônia (8 e 9 de agosto).

• Durante mais de um ano, 37 profissionais de mídia de 11 países investigaram a Amazônia no Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Bolívia. Eles identificaram a ampla presença de facçõescriminosas que estão causando danos irreversíveis ao meio ambiente. 

• Com dados e depoimentos de vítimas e agressores, eles descobriram que, em algumas localidades, as forças de segurança aceitam as regras das organizações criminosas ou até mesmo trabalham ativamente com grupos de garimpo  ilegal e do tráfico de drogas que abusam das comunidades indígenas e recrutam crianças.

A Amazon Underworld (O Submundo da Amazônia) é um projeto de investigação transfronteiriço que traz uma visão aprofundada  do ecossistema criminoso na Amazônia. Uma equipe de jornalistas investigativos visitou regiões remotas da maior floresta tropical do mundo e mapeou uma rede complexa de grupos criminosos que agem sem controle e, às vezes, até em conjunto  com forças de segurança, contribuindo para a destruição da região de maior biodiversidade do planeta.

Após mais de um ano de trabalho de campo  da Amazônia, análise de dados e uso de ferramentas de inteligência artificial, 37 profissionais de mídia de 11 países construíram um mapa que revela a presença de grupos armados, organizações criminosas e economias ilícitas nas fronteiras amazônicas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. A equipe do Amazon Underworld também produziu  uma série de reportagens que revela os rostos por trás dos números. 

De acordo com a investigação, poderosas facções criminosas chegaram à Amazônia para controlar as lucrativas rotas de tráfico de drogas, mas ficaram por causa do ouro. Os jornalistas descobriram a presença de grupos criminosos em 70% dos municípios ao longo das fronteiras dos seis principais países amazônicos. 

“Após meses de pesquisa em algumas das áreas mais remotas da Amazônia, e conversando com centenas de pessoas, incluindo traficantes de drogas, membros de facções e forças de segurança, a conclusão é clara: a falta de presença do Estado e o crescente controle por parte do crime estão tendo um efeito devastador sobre as comunidades locais e o meio ambiente – tudo isso alimentado pelas indústrias multibilionárias de tráfico de drogas, ouro e armas”, disse Bram Ebus, jornalista líder e Coordenador de Investigação de Amazon Underworld.

“Governar uma área tão vasta como a Amazônia é um desafio monumental, mas se as redes criminosas conseguem administrar um nível tão sofisticado de diplomacia e colaboração, o mesmo deve acontecer com os governos em seus esforços conjuntos para proteger a Amazônia. Os líderes dos países amazônicos devem melhorar a cooperação; caso contrário, a Amazônia se perderá para o crime e a destruição ambiental. A Cúpula da Amazônia no Brasil apresenta uma oportunidade única de discutir estratégias sustentáveis de longo prazo para lidar com a segurança na maior floresta tropical do mundo”, completou.

O ouro estimula o crime e a corrupção na fronteira Brasil-Colômbia

O banco de dados da presença de facções por município, uma introdução ao contexto do submundo da Amazônia e um artigo sobre a expansão de grupos ilegais que controlam o garimpo ilegal no estado do Amazonas, causando terríveis danos ambientais, são as primeiras de uma série de reportagens a serem publicadas ao longo do mês de agosto. 

Esta  primeira reportagem conta como é a  vida em uma draga – enormes barcas de garimpo espalhadas ao longo de um rio compartilhado pelo Brasil e pela Colômbia.

“Os guerrilheiros se instalaram nesse rio, cobrando impostos dos garimpeiros”, disse aos jornalistas do Amazon Underworld um garimpeiro de São Paulo que opera uma draga de porte industrial no rio Puruê. Ele explicou que fez “contribuições voluntárias” de 40 gramas de ouro para uma guerrilha colombiana. O pequeno pedaço de papel, que tem uma foto do lendário comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), “Mono Jojoy”, atesta que o ouro foi pago a uma facção dissidente das Farc.

Embora em 2021 uma operação do exército brasileiro tenha expulsado os guerrilheiros da área, os garimpeiros dizem que a extorsão continua. Eles afirmam que atualmente pagam dinheiro de proteção à Polícia Militar e a autoridades locais. Os garimpeiros do rio Puruê relataram que, todos os meses, entregam 30 gramas de ouro por draga a policiais militares  e até 50 gramas ao prefeito de Japurá. Um garimpeiro disse que os pagamentos fazem parte de um acordo no qual eles pagam por um barco e combustível para a polícia patrulhar o rio e a área de mineração. “Eu ajudo as forças de segurança para que elas possam me ajudar também”, disse ele.

No lado colombiano da fronteira, o governo perdeu o controle sobre o rio Puré depois que dissidentes das Farc ordenaram que os guardas florestais deixassem o Parque Nacional Puré em 2020. 

A situação não é melhor na Venezuela. A segunda reportagem de Amazon Underworld, a ser publicada no domingo, 6 de agosto, apresenta um quadro detalhado da complexa situação dos povos indígenas Pemón na localidade de Ikabarú, próxima à fronteira brasileira na altura do município de Amajari, em Roraima, onde garimpeiros guianenses e brasileiros e grupos armados estatais e não estatais venezuelanos estão competindo pelo controle do território. A área tem um potencial diamantífero muito significativo, de acordo com um estudo publicado em 2021 em uma revista do Ministério da Ciência e Tecnologia da Venezuela. 

Os outros seis textos que fazem parte dessa pesquisa são:

Quinta-feira, 10 de agosto: Uma reportagem sobre as táticas empregadas pelas pessoas mais pobres dentro da cadeia do tráfico de drogas, enquanto eles habilmente fogem das autoridades na área da tríplice fronteira que abrange Peru, Colômbia e Brasil.

Terça-feira, 15 de agosto: Uma história sobre as experiências de membros de uma comunidade indígena que buscam a proteção espiritual de um xamã para atravessar a selva entre a Colômbia e o Brasil carregando mochilas  com 60 kg de maconha.

Quinta-feira, 17 de agosto: Uma reportagem sobre o impacto do aumento da presença do Comando Vermelho, em Ucayali, na Amazônia peruana.

Domingo, 20 de agosto: Uma história baseada nos testemunhos de jovens indígenas recrutados por organizações guerrilheiras colombianas que operam na Venezuela, e como isso forçou uma tribo Warekena a fugir de suas terras e se esconder em uma ilha secreta em um dos maiores rios da Amazônia. 

Terça-feira, 22 de agosto: Uma reportagem sobre o recrutamento de migrantes e refugiados venezuelanos vulneráveis por facções criminosas no Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) em Boa Vista.

Quinta-feira, 24 de agosto: Um artigo sobre como o aumento da chegada de cocaína no Porto de Barcarena, próximo à foz do rio Amazonas, no Pará, ameaça as comunidades quilombolas e altera seu tecido social.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Amazon Underworld é um projeto conjunto da InfoAmazonia (Brasil), Armando.Info (Venezuela) e La Liga contra el Silencio (Colômbia). O trabalho foi realizado com o apoio da Rainforest Investigations Network do Pulitzer Center e financiado pela Open Society Foundations, pelo Foreign, Commonwealth & Development Office do Reino Unido e pela International Union for Conservation of Nature (IUCN NL).

Jornalistas disponíveis para entrevistas

Bram Ebus – Jornalista líder e Coordenador de Investigação  – Amazon Underworld

Bram Ebus é um jornalista investigativo e criminologista holandês que vive na Colômbia. Seu trabalho foi publicado no Miami Herald, The Guardian, Newsweek e outros meios de comunicação. Ebus trabalha como consultor para o International Crisis Group e é membro da Rainforest Investigations Network do Pulitzer Center. Ele cobre principalmente crimes ambientais e conflitos na região dos Andes e da Amazônia e foi o principal repórter em três investigações colaborativas que receberam vários prêmios, incluindo dois Prêmios de Jornalismo Online e um Gabo.

Juan Torres – Coordenador do Amazon Underworld

Jornalista brasileiro, é coordenador de projetos da InfoAmazonia e gerente de programas do International Center for Journalists (ICFJ). Especialista em jornalismo de dados, já treinou mais de 1.000 profissionais e estudantes na área, em workshops, cursos e aulas de MBA. Trabalhou em veículos de comunicação no Brasil, na Espanha e nos Estados Unidos, em posições editoriais, de gestão de produtos e de estratégia de negócios. Seu trabalho foi reconhecido em mais de 15 prêmios de jornalismo e mídia.

Pâmela Huerta Bustamante

Jornalista peruana especializada em fronteiras e crime organizado. Trabalhou em investigações sobre tráfico de drogas, tráfico de pessoas, extorsão e dinâmica transfronteiriça. Atualmente, trabalha na unidade de pesquisa de dados do jornal La República e é membro do Connectas Hub.

Rodrigo Pedroso

Jornalista e sociólogo brasileiro, especializado em reportagens sobre meio ambiente e direitos humanos. Trabalhou no pós-conflito na Colômbia e atualmente cobre a Amazônia. Seu trabalho foi publicado em vários meios de comunicação, como Piauí (Brasil), BBC Brasil, El País Brasil, CNN (EUA), Internazionale (Itália), Courrier International (França), Ojo Público (Peru) e Armando.info (Venezuela). Ele é bolsista do Pulitzer’s Center Amazon Rainforest Journalism Fund e atualmente trabalha como freelancer investigando crimes ambientais na Amazônia.

Maria de los Ángeles Ramírez Cabello

Jornalista venezuelana com mais de 17 anos de prática profissional, com interesse especial em investigar e compreender a interseção entre economia, meio ambiente e direitos humanos. É co-fundadora da Rede de Jornalistas da Amazônia Venezuelana e professora de Jornalismo Investigativo na UCAB Guayana. Foi bolsista da Rainforest Research Network (RIN) e do Rainforest Journalism Fund do Pulitzer Center. Colabora com a mídia internacional e trabalha em projetos colaborativos transfronteiriços com foco em extrativismo, conflitos socioambientais e crime. Ela fez parte de equipes que ganharam os prêmios Gabo, IPYS Venezuela, SIP e ONA.

Sam Cowie

Jornalista britânico baseado em São Paulo F, com ampla experiência na cobertura da Amazônia brasileira. Suas reportagens e artigos investigativos foram publicados no The Guardian, The Financial Times, The Associated 

Press, Al Jazeera, BBC, Mongabay, The Intercept, Folha de S. Paulo, UOL, Repórter Brasil e Valor Econômico. Ele também fez reportagens em Moçambique, Suazilândia, Paraguai e Índia. 

A pesquisa está disponível em:

Banco de dados da presença de facções por município

Dragas: Ouro estimula crime e corrupção na fronteira brasil-colômbia

Para mais informações  ou para marcar uma entrevista com um dos membros da equipe, entre em contato com:

Josefina Salomon  josefina.salomon@gmail.com , Whatsapp: +44 7702 076 963

Ronna Risquez  ronnariskez@gmail.com , Whatsapp: +58 412-0202966

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Dulcinéia Benício de Araújo, se manifestou a respeito da aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, pela Secretaria de Estado de Educação, junto à Livraria Mens Sana Comércio, Importação e Representação Ltda, no valor global de R$ 16,2 milhões.

Relatora do caso, Dulcinéia Benício apontou uma série de irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado de Educação, que tem à frente o secretário Aberson Carvalho. Ao proferir a decisão cautelar, a conselheira cita que na representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) há questões que precisam ser esclarecidas pelo secretário e sua equipe, como: opção pelo formato presencial em detrimento do eletrônico; a opção pelo formato agregado, incluindo volumes impressos, plataforma digital, banco de questões, assessoria pedagógica e aplicação de simulados, o que pode ter diminuído a concorrência e o curto período das ações contratadas, considerado que o exame estava previsto para os dias 13 e 20 de novembro de 2022 e o contrato fora firmado em 21 de setembro daquele ano.

A conselheira diz, também, que a Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária, assim como o MP de Contas, encontrou irregularidades no processo licitatório. As falhas vão desde definição da forma presencial do Pregão para Registro de Preços n.160/2022, sem as justificativas adequadas, contrariando o disposto no art. 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual n. 4.767/2019 e superestimação da quantidade licitada no Pregão Presencial para Registro de Preços n. 160/2022, restringindo a competitividade do certame em razão da condição de qualificação econômico-financeira.

Outro ponto que merece destaque é a ausência de comprovação de que o material impresso recebido, referente ao Contrato n. 419/2022, tenha sido conferido quanto à qualidade e a efetiva quantidade que forma o conjunto licitado como unidade. Também ficou comprovado que não há comissão composta por três membros para receber e conferir o material.

Também foi detectado pelos auditores um superfaturamento, no valor de R$ 7.980.000,00, na execução do Contrato n. 419/2022, dado pelo pagamento integral do valor do contrato em face da execução à menor do objeto contratado.

“Conforme apontado pela DAFO, há muitas falhas detectadas a serem esclarecidas e que pela sua natureza, acaso não sejam explicadas, tornarão necessária a recomposição ao erário, especialmente a “superestimação da quantidade licitada no Pregão Presencial para Registro de Preços n. 160/2022, restringindo a competitividade do certame em razão da condição de qualificação econômico financeira”; a “ausência de comprovação de que o material impresso recebido tenha sido conferido quanto à qualidade e a efetiva quantidade que forma o conjunto licitado como unidade, conforme definido no Termo de Referência”; o “superfaturamento, no valor de R$ 7.980.000,00 (sete milhões novecentos e oitenta mil reais), dado pelo pagamento integral do valor do contrato em face da execução à menor do objeto contratado” e a “malversação do dinheiro público, infringindo os princípios administrativos da economicidade, eficiência e da eficácia, considerando que o gasto de R$ 15.960.000,00 não produziu nenhum resultado prático”, diz a conselheira-relatora.

Dulcinéia Benício questionou a agilidade para a realização do processo licitatório, escolha da empresa ganhadora da licitação e a efetivação de grande parte do pagamento. “No presente caso, observa-se que a abertura do certame se deu em 13 de setembro de 2022 e a Ata de Registro de Preços foi formalizada em 21 de setembro de 2022, no valor de R$ 15.960.000,00 (quinze milhões novecentos e sessenta mil reais), e a assinatura do Contrato n. 419 ocorreu em 23 de setembro do referido exercício, com prazo de vigência de 03 (três) meses”, mostra o relatório.

Para a conselheira fica evidente o mau uso dos recursos públicos. O governo comprou 30 mil kits, quando o número de inscritos no Enem naquele ano não chegava a 23 mil estudantes. Sem contar que as provas foram realizadas em novembro de 2022, ou seja, pouco menos que dois meses entre a compra dos materiais e a aplicação da prova. Em outras palavras, estes estudantes não tiveram acesso a este material em tempo hábil, ao contrário do pagamento feito pela SEE à Livraria Mens Sana.

“Ressalte-se que a assinatura do Contrato em análise, oriundo de um pregão presencial, para a aquisição de 30 (trinta) mil “kits”, aí incluídos material impresso e conteúdo/aulas no formado digital, se deu há menos de dois meses da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que no ano de 2022 ocorreu nos dias 13 e 20 de novembro e conforme divulgado o total de inscritos no Acre foi de 22.181, entre alunos oriundos de escolas públicas e privadas, o que pode configurar que não houve o planejamento adequado, bem como equívoco na definição de alunos a serem beneficiados”, diz Benício.

E reforça: “foi apontado pela área técnica que a Secretaria de Estado de Educação decidiu prorrogar o contrato por mais 12 meses para que o conteúdo do Programa Pré-Enem fosse utilizado em 2023 e até a realização da segunda inspeção havia 9.686 alunos matriculados no ensino médio (fls. 4981/5148), demonstrando, mais uma vez, o aparente equívoco quanto à estimativa de alunos beneficiados”.

A conselheira-relatora enfatiza ainda que “em que pese ainda ser necessário que outros documentos sejam colacionados aos autos, verifica-se que deve ser imediata a manifestação desta Corte de Contas, no intuito de resguardar não só o erário, mas garantir que a legislação em vigor seja obedecida, assim como os princípios que regem a administração, pelo que se afigura correta a adoção de medida cautelar”.

E deixa claro: “no presente caso, considerando que as falhas apuradas até o momento, apesar de não concluída a instrução, demonstram a ocorrência de dano ao erário, mostra-se necessária a retenção do montante de R$ 3.192.000,00 (três milhões cento e noventa e dois mil reais), relativo à nota fiscal n. 5592, até o julgamento em definitivo da Representação em análise”.

A conselheira determina, ao final, que o secretário Aberson Carvalho, e Reginaldo Luís Pereira Prates, diretor Administrativo e Financeiro da SEE, se abstenham de realizar o pagamento no valor de R$ R$ 3.192.000,00 à Livraria Menssana, até o julgamento definitivo da Representação em análise, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 3.000,00 para cada um.

Caso foi citado na tribuna da Assembleia Legislativa

Em novembro do ano passado, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) solicitou cópias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da inspeção feita por àquela Corte de Contas ao Contrato/SEE 419/2022. Na época, o parlamentar mostrou, na tribuna da Assembleia, com dados da Transparência do Estado, que foram feitos três pagamentos no valor de R$ 3.192.000,00, cada, no dia 19 de outubro daquele ano. Diante dos pagamentos considerados anormais, feitos em um único dia, o caso foi relatado pelo parlamentar que pediu providências.

O OUTRO LADO

Secretário nega superfaturamento na compra de kits para o Enem e afirma que Secretaria vai responder questionamentos do TCE

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, se manifestou acerca da compra de kits para atender alunos do 3º ano do ensino médio. O assunto é objeto de uma representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o secretário, serão apresentadas as devidas justificativas ao Tribunal de Contas do Estado.

“A conselheira Tribunal de Contas, ela notifica a Secretaria quanto as respostas sobre a execução do pregão 160, que é a aquisição de livros do Pré-Enem. Essa aquisição de livros foi feita o ano passado para garantir que os alunos da pandemia possam ser assistidos numa recomposição de aprendizagem para que eles possam fazer o Pré-Enem com o nivelamento de igualdade. O que é que ela pede? Ela pede, ela recomenda, que não se pague a última parcela deste processo até que seja concluso a apuração final para não ter aí nenhum desvio de finalidade. Hoje nós estamos com os alunos matriculados. Em 2020, 2021 e 2022 nós tínhamos na rede, 28 mil alunos matriculados e a aquisição foram de 30 mil livros, kits. Esses 30 mil contempla aos egressos, ou seja, alunos que já passaram na rede e aluno em curso” diz o gestor.

Ainda sobre o assunto, Carvalho menciona que atualmente estão sendo feitas as transmissões de aulas pela manhã e à noite e há alunos que estão inscritos no Pré-Enem. “Tudo isso são ações que foram voltadas para aquele problema que em 2020, 2021 e 2022 nós tivemos referente à pandemia da Covid-19. Não há superfaturamento”.

E acrescenta: “o preço do kit são 10 livros de Pré-Enem que gira em torno de R$530, cada kit, onde cada aluno recebe um kit para poder assistir às videoaulas transmitidas em canal aberto e também aulas que os professores fazem nas caravanas, ou seja, aulas presenciais. Vamos estar justificando, enfim, informando ao Tribunal de Contas, dando as respostas e aguardamos que em breve ser deve ser solucionado todo esse problema”. Por Notícias da Hora