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ACOMPANHE: Articulada por políticos locais, greve de professores em Tarauacá poderá ser decidida pela Justiça
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O entrave grevista poderá ser decidido na Justiça, se professores e os políticos articuladores do movimento não firmarem acordo com Secretário Municipal de Educação. SEME e Sinteac negociarão hoje, às 15:00 horas.
Veja o vídeo:
No vídeo, o Presidente do Sinteac, vereador Lauro Benigno (PCdob), incentiva a manifestação.
Nesta quarta-feira, 13, um início de movimento grevista realizado por professores da rede municipal de ensino, porém idealizado e articulado por políticos locais, retardou o ano letivo de alunos das escolas municipais de Tarauacá, interior do Acre.
O resultado: alunos serão prejudicados pela paralisação, e deverão ‘compensar’ com aulas nos dias de sábado no transcorrer do ano, e aulas durante o mês de dezembro.
O Secretário Municipal de Educação, Professor Orlando Bezerra, afirmou através de um blog local, que a ação do sindicato estaria sendo incentivada por dirigentes partidários locais, com o propósito de fomentar debate eleitoral de 2020.
Pelo contexto da situação, tendo em vista que em 2017 o Município processou o Sinteac, o movimento será decidido na Justiça, e existe a possibilidade real de ‘pontos cortados’ e consequente desconto na folha de pagamento dos professores.
“Agora é decisão judicial. Só lamento. A direção do Sinteac, não quis diálogo com a secretaria, devido a minha participação no debate, o que achei uma falta de respeito comigo. Agora é com a justiça. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a greve com o estado que depois de um mês e não tivemos ganho nenhum“, disse Orlando Bezerra.
Em 2017, a Prefeitura de Tarauacá ajuizou uma ação declaratória de ilegalidade de greve c/c tutela de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.
Na época, em 18/08/2017, a Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, da Comarca Cível de Tarauacá, afirmou que “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais.Assim, é competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso.Ante o exposto, com base no artigo 64, § 1º do CPC, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação ordinária movida pelo autor e DECLINO da competência deste Juízo para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando, para tanto, que seja remetido o processo ao Juízo competente“. Autos nº. 0700563-14.2017.8.01.0014. .
O OUTRO LADO
O sindicato da categoria, cujo presidente é um vereador do PCdoB, afirma que são várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
“Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação“, disse o vereador.
Nesta quarta-feira, dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC, núcleo de Tarauacá, publicou nota informando que realizou um ato público, em forma de manifestação, em frente à Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Foto: movimento grevista na frente da Câmara Municipal de Tarauacá. 13/03/19 [reprodução].
Segundo a nota, o ato faz parte da luta dos trabalhadores, cujas reivindicações de data base ainda não foram atendidas, quais sejam:
- Revisão do PCCR Municipal;
- Ampliação do abono de R$ 200,00 para R$ 400,00 para os professores e incorporação ao salário base;
- Ampliação do abono de R$ 100,00 para R$ 200,00 para os servidores de apoio e incorporação ao salário base, assim como, a incorporação ao salário para os que recebem complementação de salário mínimo;
- Redução da carga horária do pessoal de apoio de 40h para 30h.
O Sindicato afirmou ainda que, “em assembleia geral da categoria realizada na última segunda-feira (11), os trabalhadores decidiram pela manutenção do movimento grevista e não iniciarem o ano letivo até que a SEME/Prefeitura, analise de fato e atenda as reivindicações que foram enviados como propostas a gestão municipal ainda no ano de 2018“.
Diante da situação, o Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, solicitou à categoria uma nova conversa para negociação.
O sindicato e a prefeitura deverão se reunir hoje, às 15:00 horas, com uma comissão composta pelos trabalhadores em educação, equipe financeira e jurídica da prefeitura, para debater contrapropostas.
NEGOCIAÇÕES
Na reunião, realizada nesta quarta-feira, 13, às 15:00 horas, com a presença do Prefeito em exercício Chico Batista, e Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, e representantes do Sinteac, a Prefeitura formalizou uma contraproposta aos professores, a qual será apreciada em assembleia geral nos próximos dias pela categoria.
Ainda durante a noite de quarta-feira, 13, o Prefeito em exercício determinou a publicação de Nota, veja:
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Governador Gladson Cameli assina novas ordens de serviço e leva investimento histórico em habitação, segurança e educação para a Cidade do Povo
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15 horas atrásem
4 de fevereiro de 2025 Samuel Bryan
O governo do Acre deu mais um passo histórico para a transformação da Cidade do Povo, o maior conjunto habitacional do estado, ao autorizar uma série de investimentos que beneficiarão milhares de famílias. O governador Gladson Cameli assinou, nesta terça-feira, 4, ordens de serviço para a construção de mais unidades habitacionais, a implantação do Complexo da Polícia Civil e a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, que será o primeiro campus da futura Faculdade Estadual do Acre.
Com investimentos que ultrapassam os R$ 200 milhões, os projetos visam não apenas reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna, mas também reforçar a segurança e ampliar as oportunidades educacionais e profissionais para a juventude acreana.
“Agora estamos na fase do executar. Meu objetivo é cuidar das pessoas e gerar emprego. Estamos dando dignidade a quem mais precisa, com novas moradias, mais segurança e educação de qualidade. Esse é o governo que eu prometi e estou entregando”, destacou Gladson Cameli.
Mais moradias para quem mais precisa
A ampliação da oferta de habitação social na Cidade do Povo ocorre por meio de dois grandes projetos. O primeiro é a construção já em andamento de 383 unidades habitacionais, com investimento de R$ 76,5 milhões, sendo R$ 34,9 milhões destinados à obra. Essas moradias beneficiarão famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo de conclusão é de junho de 2025.
Além disso, o governo estadual, em parceria com o governo federal, vai iniciar a construção de mais 500 novas unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com um investimento total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem um prazo de execução maior, com entrega prevista para abril de 2026.
“Estamos entregando moradias para quem mais precisa. Pessoas que vivem em áreas de risco, mulheres vítimas de violência, idosos e famílias de aluguel social terão um lar digno”, explicou o secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago.
Uma nova era para a segurança pública
A Cidade do Povo também receberá investimentos expressivos na área de segurança. O governador Gladson Cameli assinou a ordem de serviço para a construção do Complexo da Polícia Civil, que terá um investimento de R$ 6,7 milhões e deverá ser entregue ainda este ano. O espaço contará com hotel de trânsito, perícia veicular, canil, galpão e central de custódia.
“Esse complexo será um marco para a segurança pública. Teremos aqui a unidade tática da Polícia Civil, uma base para operações especiais e a perícia veicular, facilitando o trabalho dos nossos policiais e aproximando os serviços da população”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.
Além disso, está em andamento a construção da Base da Polícia Militar, que contará com alojamentos, sala de subcomando, sala Maria da Penha, piscina, quadra poliesportiva, academia, pista de corrida e iluminação. Com um investimento de R$ 9,5 milhões, a estrutura beneficiará tanto os agentes de segurança quanto a comunidade, promovendo atividades sociais e esportivas.
O sonho da Faculdade Estadual do Acre
Outro grande anúncio feito por Cameli foi o investimento de R$ 6 milhões para a reforma da Escola Técnica Campos Pereira, que passará por adequações estruturais para abrigar cursos profissionalizantes e dar os primeiros passos para a criação da Faculdade Estadual do Acre.
“Estamos investindo na educação técnica e no ensino superior. Vamos estruturar esse espaço para, em breve, oferecer os primeiros cursos da nossa faculdade estadual”, afirmou o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a formação dos jovens e a ampliação das oportunidades profissionais. Segundo o presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), Alírio Wanderley, a unidade também abrigará cursos técnicos em diversas áreas.
“Esse investimento vai transformar o Campos Pereira em um grande polo educacional, beneficiando milhares de jovens do Segundo Distrito de Rio Branco”, explicou Wanderley.
Investimentos transformam a Cidade do Povo
Os investimentos anunciados consolidam um dos maiores pacotes de obras do governo Gladson Cameli voltado à habitação, segurança e educação. Desde sua inauguração, a Cidade do Povo tem sido um dos principais desafios do poder público devido à necessidade de infraestrutura e políticas sociais eficazes para garantir qualidade de vida aos moradores.
Com essas novas obras, o governo do Acre dá um salto na redução do déficit habitacional, fortalece a segurança pública e amplia as oportunidades para a juventude. O compromisso do governador Gladson Cameli com o desenvolvimento do estado se reflete no impacto dessas ações, que beneficiam diretamente milhares de famílias e transformam a Cidade do Povo em um lugar melhor para viver.
“Estamos construindo um novo futuro para essa comunidade. O que antes era um sonho, agora está se tornando realidade”, finalizou Cameli.
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Acre participa do 1º Encontro de Referências Técnicas PlanificaSUS para fortalecimento da saúde pública
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4 de fevereiro de 2025 Luana Lima
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), está participando nesta terça-feira, 4, do 1º Encontro de Referências Técnicas PlanificaSUS – Triênio 2024-2026. O evento acontece na Unidade Einstein Morumbi – Auditório Camila Bueno, em Morumbi, São Paulo, e tem como objetivo alinhar e reforçar o desenho operacional dos Ciclos de Planificação, discutir estratégias para fortalecimento dos grupos condutores da planificação e propor arranjos para monitoramento e avaliação dos indicadores de resultados e processos pactuados.
Para a chefe do Departamento de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar (DEPAAEH), Emanuelly Nóbrega, a participação do Acre no encontro representa uma oportunidade essencial para avançar na construção de uma saúde pública mais eficaz e integrada. “Nossa participação no encontro é uma oportunidade importante para discutir e definir estratégias para melhorar a saúde da população e proporcionar a integralidade dos pontos de atenção à saúde e regionalização”, afirmou.
O Acre participa do PlanificaSUS desde 2019, inicialmente na Regional de Saúde do Baixo Acre, com foco na linha materno-infantil. A iniciativa tem sido fundamental na organização da Atenção Ambulatorial Especializada, com destaque para a Policlínica Tucumã, fortalecendo os serviços oferecidos à população.
A coordenadora da 1ª Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, Domisy de Araújo Vieira, reforçou a importância do evento para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual. “Esse é um momento estratégico fundamental para o fortalecimento do SUS no nosso estado, com destaque para a 1ª Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, que obteve 100% de adesão dos 11 municípios da região. Este evento reflete o empenho na implementação de uma metodologia sólida e eficaz, destinada a apoiar e otimizar os processos de trabalho das equipes de saúde nos territórios, promovendo a qualificação da atenção à saúde e o aprimoramento da gestão integrada e do processo de trabalho no SUS”, ressaltou.
No contexto do Departamento de Atenção Primária à Saúde (DAPS), a chefe do departamento e referência técnica da Atenção Primária à Saúde, Valéria Moraes, destacou que o planejamento do ciclo 2 no triênio 2024-2026 será voltado para o fortalecimento do monitoramento e avaliação dos indicadores de resultados obtidos no processo de planificação. “A partir dessa condução, esperamos propor uma estratégia de organização do Sistema de Atenção à Saúde, compreendendo o território como uma forma singular de reordenar todos os recursos do sistema, para atender às necessidades, demandas e representações da população, o que implica na articulação da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede, em conjunto com um Ponto de Atenção Secundária Ambulatorial da rede de serviços”, explicou.
O evento se destaca como um marco na discussão e aprimoramento da gestão da saúde pública, proporcionando aos estados participantes uma oportunidade única para intercâmbio de experiências e formulação de estratégias que visam a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
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No Dia Mundial de Combate ao Câncer, Agência de Serviços Públicos reforça direito à gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes em tratamento
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4 de fevereiro de 2025 Jose Luiz Maciel
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) destaca, neste 4 de fevereiro, Dia Mundial de Combate ao Câncer, a importância de políticas públicas que asseguram o acesso à saúde e promovem a dignidade daqueles que enfrentam a doença. Esta data não é apenas um marco de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce, mas também uma oportunidade para dar visibilidade a uma causa que impacta vidas e reforçar o compromisso do Estado em garantir que o cuidado com a saúde vá além do diagnóstico, abrangendo o direito de ir e vir com segurança e dignidade.
O transporte intermunicipal gratuito para pacientes em tratamento oncológico é um desses direitos essenciais. Assegurado pela Lei Estadual nº 3.931, o benefício representa mais do que a locomoção entre municípios — é um suporte fundamental para garantir que pacientes tenham acesso contínuo ao tratamento de saúde. Cada trajeto percorrido não é apenas um deslocamento; é um caminho de esperança para quem enfrenta desafios diários na luta contra o câncer.
O passe livre é voltado para pacientes em tratamento oncológico com renda familiar de até dois salários mínimos, refletindo o compromisso do Estado em reduzir desigualdades e garantir que o acesso à saúde seja um direito efetivo. Trata-se de uma política pública que não remove barreiras apenas físicas, mas também sociais, promovendo a equidade no atendimento à população.
A regulação e a fiscalização desse serviço são de responsabilidade da Ageac, que atua para assegurar que as empresas operadoras cumpram rigorosamente as normas estabelecidas. O papel da autarquia vai além da supervisão técnica: trata-se de um compromisso com a vida, promovendo o acesso a serviços que conectam não apenas municípios, mas histórias de superação e resistência. Garantir o transporte é garantir que o tratamento continue, que a esperança não se perca no trajeto.
Para solicitar o passe livre, o paciente deve apresentar:
• Laudo médico com o diagnóstico da doença;
• Especificação do tipo de tratamento, sua duração e a necessidade de deslocamento;
• Documento de identificação oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda familiar (para comprovar renda de até dois salários mínimos);
• Duas fotos 3×4 recentes.
A emissão da carteirinha que assegura o benefício é realizada nas unidades da OCA (Organização em Centros de Atendimento) e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), facilitando o acesso em diversos municípios do estado.
Mais informações estão disponíveis no portal oficial da Ageac, onde é possível consultar um checklist completo dos documentos necessários. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:
E-mail de atendimento geral: ageac.atendimento@gmail.com
• E-mail da Ouvidoria: ouvidoria.ageac@gmail.com
• WhatsApp da Ouvidoria: (68) 9 9999-7741
• Telefone Institucional: (68) 3214-2600
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