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ARTIGO DE OPINIÃO: Juízes sem teto

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 Por José Ribamar B. Freire, clique aqui para acessar seu site.

Os jornais noticiam que mais de 17 mil magistrados do Brasil recebem o tal do auxílio-moradia de R$ 4.377, inclusive o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba, que goza da mordomia desde outubro de 2014, mesmo sendo proprietário do apartamento onde vive, talvez mais caro que um tríplex em Guarujá. Ele alegou à Folha de SP que os magistrados – pobrezinhos – estão sem aumento há três anos. No entanto, não informou quanto ganham. O salário corre em segredo de justiça?

O salário do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Antônio de Paula Santos Neto, segundo a mesma FSP (4/2/), é de R$ 30.471,11 fora outros penduricalhos. Ele possui 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU, incluindo apartamentos em bairros chiques da capital paulista, reside na capital, e mesmo assim recebe o tal auxílio-moradia. Considera inadequado o pagamento, mas recebe “porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem”.

É o caso de seu colega Luís Fernando Nardelli que tem 20 imóveis na capital, um salário de R$ 28.947,55. A FSP apresenta uma lista. Com esses salários, não há um só juiz que não seja proprietário de imóveis. Mas de acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5.000.000.000, 00 (cinco bilhões de reais). A Associação Paulista de Magistrados teve a cara de pau de defender a mordomia, em nota, justificando que é “um direito previsto na legislação brasileira”. Não informou quem faz as leis, em benefício de quem, e quem são os executores.

– “Eu não pensei em abrir mão porque isso é pago para todos. Se você trabalha em uma empresa, e você recebe vale-refeição, às vezes, sei lá, almoça em casa e não precisa” – declarou o desembargador José Antônio. Eu juro que ele falou isso. Está lá na FSP: a fala de um magistrado encarregado de defender a justiça, que é realmente cega. Não está vendo o que acontece ao seu redor. É como se eles não vivessem no Brasil.

O outro responsável pela Operação Lava-Jato, Marcelo Bretas, mora em casa própria no Rio de Janeiro, com vista para o Pão de Açucar, tema da revista arquitetura e design. Quando a FSP revelou que ele ingressou na Justiça para receber o auxílio, mesmo sendo casado com uma juíza que já recebia o valor, Bretas debochou dizendo que em vez de choramingar pelos cantos tinha a “estranha mania de lutar” por seus direitos. O casal recebe um total de R$ 58 mil de salário mensal, mais os R$8.756,00 de auxílio moradia.

Mordomias amazônicas

Nas redes sociais, as reações foram de indignação, humor e deboche. “Não dê auxílio-moradia a um juiz. Ensine-o a pescar” – berrava uma postagem, pedindo assinaturas para uma petição destinada a acabar com essa indecência. Como alguém pretende fazer justiça ancorado em tamanha injustiça?

Lembrei de uma denúncia há mais de vinte anos no Amazonas e de uma peça de Oduvaldo Vianna Filho, de 1962. É que justificativa similar usaram, em 1996, alguns dos quase 200 funcionários públicos do Amazonas que acumularam esses tipos de vantagens, ganhando muito mais do que o próprio governador. Num país em que a maioria da população vive em condições de pobreza e até de miséria, é um escândalo. Os juízes deviam ter vergonha de um privilégio condenável que é compartilhado por parlamentares, promotores, ministros, conselheiros de Tribunais de Contas. Não tem justificativa.

Quando a denúncia pipocou nos jornais do Amazonas com os nomes dos marajás que recebiam super-salários, minha mãe, que era viva, indignada, me passou lá de Manaus a lista por telefone, sugerindo que escrevesse sobre o assunto.

– O pessoal tá querendo que o Taquiprati dessa semana comente o listão dos marajás – ela pressionou.

O pessoal é uma categoria genérica, que tanto pode designar os vizinhos do Beco da Bosta ou os parentes, amigos, aderentes e xerimbabos que pressionam por tabela. Eu havia acabado de concluir a coluna semanal sobre o racismo na PM no Amazonas, onde uma mulher negra era chamada sistematicamente de “macaca” por um capitão. Mas a vontade do pessoal é uma ordem inapelável. Por isso, publiquei “Saiu o listão” (25/03/1996), com a relação de alguns marajás, seus salários-base e a remuneração líquida.

 Ela lia, eu anotava. Quando mencionou um dos nomes, interrompi a leitura:

– Ôps! Pera lá, esse aí não. Esse aí eu conheço. É honesto.

Ela me explicou, com as palavras de uma dona de casa, que a questão não era essa. Que tinha gente honrada na lista e muito pilantra. Que não se tratava de discutir pessoas, mas o fato de que não é justo que professores, médicos e outros profissionais recebam salários de fome, enquanto uma minoria fatura mais do que o próprio governador, que já ganha uma indecência. É preciso pensar essa questão, fazer um novo pacto, onde os recursos do Estado sejam distribuídos de forma mais equitativa – ela disse com outra linguagem.

Gratificação de risco

Pelos nomes que então ouvi – especialmente os sobrenomes Braga e Lins – conclui que algumas famílias haviam tomado de assalto o Estado, privatizando-o. O aparelho de estado deixou de ser – se é que algum dia foi – uma instituição pública, deixou de gerir a coisa pública para atender os interesses particulares de famílias, em detrimento da maioria da população.

Enquanto em 1996 o salário mínimo era de R$ 112,00, havia espertalhões que abocanhavam mensalmente 16.300 reais. Montou-se uma indústria de gratificações e vantagens que foram sendo incorporadas aos vencimentos. Tudo legal, nas leis feitas por eles para eles.

Tinha uma tal de GAR – Gratificação de Atividades de Risco, similar ao atual auxílio-moradia dos juízes e parlamentares. Na época, perguntei: quem foi que disse que puxar saco é atividade de risco? Que risco corre um procurador ou um conselheiro do Tribunal de Contas?

– Foi o próprio Amazonino que mandou elaborar a lista e divulgá-la. Ele declarou que a decisão do STF mandando pagar os marajás – ainda que não tenha julgado o mérito da questão – prejudica o Estado. Que ele vai acatar, mas que por causa disso vai faltar recursos para a saúde e a educação – repetiu minha mãe lendo a notícia do jornal.  

– O que é que o pessoal acha disso? – indaguei.

– O pessoal acha, por incrível que pareça, que o Amazonino tem razão – ela respondeu.

Parece que não deu em nada, que não passou de um ato demagógico, porque de lá pra cá a situação se agravou. Por isso, agora me veio à lembrança de Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, que montou em 1962 a peça de teatro “A mais-valia vai acabar, seu Edgar”, escrita em versos rimados, que acabou dando origem ao Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Há pouco mais de um mês, em dezembro de 2017, o ministro do STF Luiz Fux bloqueou uma ação popular destinada a extinguir os pagamentos de auxilio-moradia a essas castas privilegiadas. Retomando Vianinha, cabe perguntar: Quem é que vai Lavar-a-Jato o Judiciário? Será que a mordomia vai mesmo acabar, seu Edgar? Ou os juízes vão continuar nadando em ouro, seu Moro?

P.S. – A coluna agradece as chargeas pirateadas na internet. Tudo pela causa. 

Ver também: SAIU O LISTÃO: MACACA É A MÃE. http://www.taquiprati.com.br/cronica/426-saiu-o-listao-ou-macaca-e-a-senhora-sua-mae

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).



A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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