Ricardo Ferraz
Desde que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, há um ano, Flávio Dino tem se destacado por tratar de assuntos de primeira grandeza na pauta nacional, como cabe a um ministro da mais alta corte do Judiciário. Raro magistrado com traquejo para costuras políticas, ele tem demonstrado habilidade ao lidar com o espinhoso tema das emendas do Orçamento, exigindo que a distribuição de dinheiro público por senadores e deputados cumpra o mínimo de transparência.
Dino, contudo, nem sempre tem julgado temas de tamanha envergadura. Elevado a um dos cargos mais importantes e poderosos da República, o ex-governador do Maranhão tem demonstrado certo ímpeto em seguir dando as cartas em seu estado natal. Na disputa particular que travam com o atual ocupante do Palácio dos Leões, Carlos Brandão (PSB), seus aliados têm judicializado picuinhas políticas e arrastado a contenda para dentro do STF.
Ex-correligionários, Dino e Brandão constituíram uma vitoriosa aliança, que garantiu três mandatos sucessivos no estado. O primeiro se elegeu em 2014 e 2018, tendo o segundo como vice na chapa, que chegou ao poder quatro anos mais tarde. Tudo conforme regiam os acordos políticos. Mas, quando Brandão tentou voar com as próprias asas, ameaçando romper um acordo em torno da sucessão no estado em 2026, a coalizão rachou. Os sinais inequívocos da briga foram confirmados na festança de casamento que o ministro do Supremo promoveu em São Luís, em que o governador não foi convidado.
A briga, porém, extrapolou os convescotes palacianos e foi parar no Judiciário. Os “dinistas”, como são chamados os políticos fieis à administração anterior, moveram cinco processos contra o atual governo: dois acusam Brandão de nepotismo, outros dois contestam a nomeação de um aliado ao Tribunal de Contas do Estado e um quinto tenta reverter a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), atualmente ocupada por Iracema Vale (PSB) pessoa de confiança do governador.
Todos os processos têm algo em comum: foram movidos pelo Solidariedade, que utilizou a prerrogativa constitucional reservada aos partidos de encaminhar os temas diretamente ao STF, driblando as instâncias inferiores. No estado, a legenda é presidida por Flávia Alves, irmã de Othelino Neto, deputado estadual e dinista de quatro costados. A proximidade entre ele e Dino é tanta que Othelino é casado com Ana Paula Lobato, a suplente que assumiu a vaga do ministro do STF no Senado, após sua nomeação.
Em setembro do ano passado, o deputado concorreu à presidência da Alema, em uma disputa concorridíssima, que terminou empatada (21 votos para ele, 21 para Iracema). Sendo mais novo que a adversária, ficou de fora do cargo, conforme determina o regimento interno da Casa, que agora é contestado na Suprema Corte. O episódio fez as desavenças escalarem, até que um aliado de Brandão apresentou um pedido de cassação de Othelino, alegando quebra de decoro por atos do passado, cometidos fora do exercício do mandato. O conteúdo é bombástico.
O documento recupera um inquérito policial de 2009, época em que o deputado ocupava o cargo de secretário de meio ambiente do Maranhão, no governo de Jackson Lago . Ele foi acusado de fraudar o sistema de fiscalização do órgão para conceder licenças ambientais na exploração de madeira. Também teria movimentado 500 milhões de reais em propinas. As suspeitas são graves o suficiente para uma denúncia, mas não param por aí. No curso das investigações, testemunhas relataram que ele teria atropelado e matado um homem com um carro oficial do órgão. Depois, teria agido para acobertar os fatos. Em um outro relato pouco detalhado, uma das pessoas ouvidas o coloca sob suspeita da morte de uma adolescente em um motel. Procurado por VEJA, o deputado chamou de “invenções” as acusações, disse que não é investigado e enviou um documento emitido pela secretaria de segurança pública afirmando que nada consta no arquivo do ógão em seu nome.
Levado ao júri, o processo por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha foi arquivado, após a defesa de Othelino ingressar com um habeas corpus. O registro dos motivos para o arquivamento não foi encontrado nas gavetas do Tribunal de Justiça e as graves acusações realizadas no inquérito não motivaram novas frentes de investigação. “É inexplicável que a polícia não tenha averiguado esses fatos, apesar de eles terem sido oficialmente declarados”, diz Marcos Lobo, advogado responsável pela representação contra o deputado na Alema. A reclamação foi movida por José Inácio, primeiro suplente, que assumiria o cargo, caso Othelino deixasse a assembleia.
No STF, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a revisão do resultado da eleição na assembleia, um processo a cargo de Carmem Lúcia. Já a ação de nepotismo, cuja relatoria cabe a Alexandre de Moraes, foi parcialmente atendida, com a demissão de diversas pessoas indicadas por Brandão. O litígio envolvendo a nomeação de conselheiro para o TCE caiu justamente nas mãos de Dino, que não se declarou impedido — conforme a lei, uma prerrogativa pessoal de cada magistrado — e ainda não decidiu sobre o caso. Procurada por VEJA, a assessoria do ministro informou que ele não irá comentar o assunto.
Na quarta-feira 19, o Ministério Público estadual requisitou Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) que fosse instaurado inquérito policial reabrindo a investigação por corrupção contra Othelino. Pelo visto, a briga entre a faixa de governador e a toga do Supremo ainda terá muitos capítulos adiante.
NOTA DO EDITOR: A primeira versão desta reportagem informava erroneamente que Othelino Neto foi secretário de meio ambiente durante gestão de Flávio Dino, não havendo, portanto, qualquer relação entre a investigação por corrupção e a gestão do ex-governador. O texto foi devidamente corrigido.