Desde que pousou no Brasil na segunda semana de outubro para participação na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip, o francês Édouard Louis, de 31 anos, tem se imposto como nome inescapável na esfera literária nacional, responsável por mobilizar centenas de admiradores para múltiplas mesas de conversa, entre outros eventos. A popularidade inegável é, também, inusitada. Louis, afinal, não é escritor de ficção, nem se debruça sobre a literatura comercial que mais vende livros no Brasil e no mundo. Para quem já o leu, contudo, é mais que justificada. Com sete livros publicados — quatro recentemente no país pela editora Todavia —, o autor é dono de um projeto literário autobiográfico ao estilo de Annie Ernaux, em que narra as transformações do próprio corpo e de classe, assim como as de familiares, para evidenciar as violências sofridas pelos grupos sociais à margem da França e, paralelamente, do mundo. Suas palavras são cruas, densas e, ao mesmo tempo, comoventes — espelhos que, salvo raras exceções, estão fadados a provocar identificação e questionamentos no leitor.

Nascido Eddy Bellegueule em 1992, filho de um operário e uma dona de casa, ele sofreu agressões homofóbicas em seu meio, ao mesmo tempo em que observava o racismo ao redor e as dores da mãe, casada com um marido temperamental e alcoólatra. Foi o primeiro da família a cursar o ensino médio e, depois, o superior. Aos 22, publicou O Fim de Eddy, sobre tal processo de libertação, e logo se tornou fenômeno, com quase meio milhão de cópias vendidas. Nos trabalhos que se sucederam, reconta também a trajetória do pai, da mãe e do irmão mais velho, tentando compreender o quanto cada um está sob controle da própria vida dentro das estruturas sociais. Em entrevista a VEJA, Louis defende seu foco biográfico, pondera sobre a ligação entre a extrema direita e as classes baixas, aponta falhas da esquerda, detalha a relação conturbada com a família e explica como enxerga a liberdade, entre outros assuntos: 

Há quem veja a autoficção como narcisista e menos importante do que textos dedicados à macroesfera política. Acredita que seus livros desafiam esses preconceitos? Existe uma hierarquia na história da literatura que posiciona a ficção sobre a autobiografia e considera a imaginação simbolicamente superior ao relato. A questão é que, hoje, muitos acreditam que a não-ficção está por toda parte, que todos estão escrevendo sobre si e que o narcisismo é rei nesta fase da história — o que qualquer estudo sociológico contraria. Basta olhar para tudo que minha editora francesa tem publicado nos últimos meses ou anos. A ficção sempre impera. Outro exemplo são as premiações — que desprezo, mas reconheço que dizem algo sobre o mundo. Troféus como o Goncourt na França e Man Booker no Reino Unido exigem que as obras sejam fictícias. A vitória de Annie Ernaux no Nobel por uma obra inteiramente autobiográfica é uma anomalia. 

“Escrever uma autobiografia é, na verdade, sumir.”

Se a ficção é tão presente e tão bem tratada, por que aquela impressão sobre autobiografias permanece? É medo. Quando se teme algo, a causa parece onipresente. Cresci em uma cidadezinha racista no norte da França, habitada por eleitores brancos da extrema direita e gente que dizia “os negros estão em todo lugar, este não é mais nosso país” — mesmo se nunca tivessem conhecido alguém que não fosse branco em suas vidas. Temiam um mundo novo de interconexões e miscigenação. É a mesma lógica por trás dos transfóbicos franceses, que se radicalizam após notar a presença de vozes trans na esfera pública. Exclamam: “Todos querem trocar de gênero”! É uma atitude tão grotesca que beira o cômico. Conservadores sentem o mesmo sobre a autobiografia porque ela os força a confrontar a realidade, os impede de virar a cara para a violência que, de fato, aconteceu e acontece. O constrangimento provocado é demais para alguns leitores — até os espertos. Já a acusação de narcisismo não tem cabimento. Escrever sobre a própria história é, justamente, a forma literária menos narcisista. Quando falo de mim, falo de um corpo que não escolhi, de uma vida que não escolhi, de uma família que não escolhi, de um país que não escolhi, de uma língua que não escolhi. Me mesclo a uma trama maior do que mim. Já a ficção é sobre arbítrio, a construção deliberada de um personagem e um contexto, o que representa muito mais a visão particular do autor. Escrever uma autobiografia é, na verdade, sumir. 

A relação entre classes baixas e representantes de direita como Marine Le Pen é foco de parte de seu trabalho. Por que acredita que essa relação tenha se estreitado em detrimento da esquerda? Uma resposta digna exigiria anos de análise, mas diria que são duas as principais razões. A primeira já foi descrita por Didier Eribon em Retorno a Reims e é que a esquerda tradicional gradualmente abandonou a classe trabalhadora — isso na França, na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos, entre outros países. Em vez de debater a pobreza, a violência social, a exclusão e a precariedade, a esquerda aderiu a uma agenda que é, na verdade, de direita. O que se passou foi uma revolução neoliberal entre os anos 1980 e 1990, que fez com que representantes dos operários falassem a língua do mercado. Desde a minha infância, então, escuto minha família renegar a esquerda por sentir que ela não se importava mais conosco. Essa troca levou à ascensão da extrema direita em regiões que antes eram tradicionalmente socialistas e se aproveita do desespero da população para existir em sociedade e no mundo. Enquanto isso, a esquerda não proporciona essa visibilidade porque tem vergonha de si. Os representantes da causa sempre pedem desculpas pelos próprios princípios e fazem questão de provar que não são tão radicais quanto se pensa. Estão sempre acalmando a todos, afobados — “calma, não vou fazer uma revolução socialista” ou “espere, não quero combater grupos capitalistas como a Netflix e a Amazon”. Já a direita é puro orgulho. Nem Le Pen, nem Trump, nem Bolsonaro escondem suas verdades. Têm orgulho do racismo, do machismo e da homofobia.

E o outro motivo? É mais desafiador: a supremacia branca. Na França, por exemplo, ela está sendo inflada em meio à intensificação do fluxo migratório. O processo pode ser consciente ou inconsciente, mas, como disse antes, é uma tendência que pessoas se sintam ameaçadas por aquilo que temem. Acham que alguém está batendo à porta para roubar a cultura, quando a cultura é, por definição: transformação, mudança, mistura e troca. Um bom exemplo disso é uma anedota do filósofo Gilles Deleuze. Ele cresceu com dinheiro, em uma família de médicos. Em 1936, a Frente Popular da França criou a política de cinco semanas de férias obrigatórias para operários e, logo, as praias se encheram de gente que nunca antes havia visto o mar.  Deleuze contou em uma entrevista que seus pais ficaram aterrorizados. Hoje, isso se vê muito na crítica ao turismo. Dizem que as praias estão lotadas, mas a ocupação não era um problema quando limitada aos ricos. A metamorfose de uma sociedade está sempre acompanhada da paranoia.  

“Uma vez que tenha partido, você se torna outra pessoa. A mudança é um fato objetivo, não uma decisão.”

Tal paranoia é um dos elementos sociais que moldam os corpos e os caráteres dos personagens de seus livros, como seu pai e sua mãe. Compreender as raízes do comportamento de uma pessoa o ajuda a se reconciliar emocionalmente com ela? “Reconciliação” não é a palavra certa. É impossível se reconciliar a algo tão distante de si ou ao passado do qual se fugiu. Uma vez que tenha partido, você se torna outra pessoa. A mudança é um fato objetivo, não uma decisão. Não está sob nosso controle. Narro um exemplo desta distância em Lutas e Metamorfoses de uma Mulher. Na vila em que cresci, muitos ficaram desempregados e perderam suas casas após a fábrica local fechar, então a única pessoa abastada que por ali passava era um médico, o único expoente de lá a conseguir estudar e ir para a faculdade, onde começou a se vestir bem e a falar sem o nosso sotaque característico. Quando ele entrava na minha casa, éramos todos soterrados em vergonha. Nos víamos como plebeus estúpidos que não sabiam como falar ou se mover. Ele era extremamente gentil, mas não importava. A violência pairava entre nós, incólume e inegável. Quando escapei de meu passado e mudei de classe, me tornei aquele corpo para minha mãe, meu pai, meu irmão e mais pessoas daquela vila. O corpo da humilhação. Essa carne impede a reconciliação. Hoje, apenas me mantenho próximo a minha mãe, mas mesmo nela observo esta barreira intransponível. Vejo que ela tem receio de não “falar bem”, noto como tenta esconder seu sotaque. Eu a digo que ela é boa e bela como é, mas palavras não são suficientes. Já quando a paranoia social e a violência direta se misturam a esta distância, você pode tentar compreender, mas isso não significa que a ponderação intelectual é o mesmo que a retomada de laços. Na minha obra, quero entender e perdoar as pessoas, mas é possível perdoar alguém que odeia e ainda odiá-lo. Perdôo meu irmão pelas agressões e pela homofobia, mas não o amo. Também não amo meu pai, não quero ficar ao seu lado e não gosto de sua companhia. Ele me provoca desconforto, mesmo que o entenda a nível político. Perdão e amor são coisas diferentes. 

Com seu trabalho, o que passou a compreender sobre a violência dos homens? O sociólogo Pierre Bourdieu teceu um conceito muito bonito que diz que arrancamos tudo da classe trabalhadora — seu acesso à cultura, ao dinheiro e às viagens, por exemplo — e o que resta são seus corpos, por alguns anos, antes que sejam prematuramente destruídos. Não é de espantar, então, que uma ideologia do corpo, da força e, portanto, da dominação masculina, surja entre os pobres. Não significa que ela não exista entre os ricos, claro, mas com eles percorre outros mecanismos. É uma noção que atribui muita clareza ao meu passado.

Sendo assim, seria o escape da homofobia um privilégio de classe? A ideologia masculina imperava sobre minha vida, minha vila, nossos corpos, nossas relações e nossa política desde que nasci. Quando meus pais votavam na Le Pen, comemoravam dizendo que ela tinha “culhões”. Até votar em uma mulher branca era questão de masculinidade. E, para ser homem, era preciso praticar esportes e ser forte, destemido. Meu corpo gay não se encaixava. De repente, na escola, lendo e indo ao teatro, tudo que para meu povo era negativo se verteu em honraria, como ser quieto, ponderado e um bom ouvinte — qualidades opostas à imposição masculina. É claro, então, que me identificava mais com os valores estudantis, mas não por ser mais inteligente, sensível ou artístico que meus colegas, como diz a mitologia ingênua e vil que coloca o desertor de classe acima de seus pares. Não sou uma flor na lama. Não era mais capaz que minha irmã, que meus irmãos ou que meu pai. Seria atroz e falso dizer algo assim. Eu, simplesmente, não tive escolha. Era menos livre do que os outros por minha classe e pelo meu determinismo sexual. Só me restava fugir. No sistema escolar, descobri um espaço que não destruiria meu corpo, e só depois de muito tempo desenvolvi o interesse na literatura, no teatro e nas artes. É claro, então, que existe uma ligação peculiar entre sexualidade, classe e a maneira como, para muitos gays, a mobilidade é um jeito de escapar da homofobia. É uma das coisas que tento compreender. 

“Não tive a opção de mudar o mundo antes de sobreviver.”

Como se sente sobre as acusações de “traição” de classe? Quando primeiro publiquei O Fim de Eddy na França, fui prontamente acusado por colegas da esquerda de ser um individualista celebrando a própria rota de fuga. Primeiro, a acusação é uma bobagem porque não tive a opção de mudar o mundo antes de sobreviver. Em segundo lugar, a história sobre um homem gay que foge de suas circunstâncias de classe para estudar é tão sociológica quanto aquela sobre um homem trabalhador que cede à violência, vai preso e sucumbe como meu irmão, que morreu aos 38 anos após beber muito álcool, bater em mulheres e tentar me matar. 

A pungência de sua escrita vai contra uma corrente otimista que acredita que representar minorias em situações alegres e apolíticas é um ato necessário. O que pensa sobre esse equilíbrio entre satisfação pessoal e relevância social? Essa é uma das ideologias neoliberais do mainstream que não me interessam. A literatura não é confortável ou aprazível. Ela desafia, questiona, perturba e às vezes até agride o leitor. A positividade é um problema, porque faz com que muitos movimentos queer ou feministas abracem ideias como “mulheres são fortes e belas” e “gays são heróis fabulosos”. Esse tipo de slogan não é só estúpido e ingênuo, mas danoso. A implicação é que, para lutar por um povo, é preciso mostrar que ele é amável. Esta é a mente capitalista meritocrática, que espera que minorias mereçam os avanços que pedem. A minha literatura é um esforço contrário. Luto até por quem não merece. Luto por razões objetivas de perda e violência. 

“Luto até por quem não merece. Luto por razões objetivas de perda e violência.”

A partir de um passado violento, você teceu sua obra e, hoje, está cercado de adulação e da fama no mundo literário. Essa mudança afeta sua percepção de mundo? Não sei dizer, pois ainda recebo muitas mensagens agressivas das instituições conservadoras que me acusam de ser político demais, violento demais, sociológico demais ou focado demais na classe trabalhadora. O que me importa, porém, não é o mundo ao meu redor, mas os amigos que tenho. A amizade é um laboratório para o radicalismo político. São pessoas como Didier Eribon, Geoffroy Delagenry, Xavier Dolan e Sophie Calle que me convencem a permanecer fiel ao meu projeto literário. Quando comecei, até o Le Monde me atacou com injúrias homofóbicas. Escreveram que, se antes a revolução aconteceria nas universidades, graças a mim ficaria limitada ao Le Marais, bairro gay de Paris. No meio de tantos insultos como este, os amigos foram a ferramenta necessária. É uma constante que narro em Mudar: Método, quando abordo Elena, a amiga de ensino médio que me transformou por completo. Ela vinha de um leque cultural totalmente distinto do meu, lia muitos livros e sabia tudo de música clássica. Foi ela quem me ensinou tudo que jamais havia concebido antes. E se perguntar por aí sobre as mudanças nas vidas das pessoas, a maioria vai apontar uma história de companheirismo. Dirão: “Estava na escola e ganhei um livro da Clarice Lispector de uma garota” ou “um colega de faculdade me levou para ver os filmes de Pedro Almodóvar e Gus Van Sant”. Já a família é uma zona de solidificação, estática. Existem exceções, claro, mas é difícil. Logo, meus livros são um tributo para “a amizade como modo de vida”, nas palavras de Michel Foucault. Construo minha vida ao redor dela. Vivo sozinho, mas os vejo quase todos os dias, viajamos juntos, assim como celebramos o Natal. Se estou doente, são eles que cuidam de mim e vice-versa. Fizemos das nossas vidas um espaço de transformação perpétua, tentando honrar o legado de gente como Sartre e Beauvoir, que viviam cercados de amigos feito Albert Camus, Violette Leduc, Pablo Picasso e Alberto Giacometti. Por isso o tempo deles foi tão artisticamente fortuito. Era um círculo de criação. 

Por fim, em Monique se Liberta, você tece uma linha direta entre a violência sofrida por sua mãe e o recente processo de emancipação pelo qual ela passou. Acredita, então, que a liberdade como conceito para os povos oprimidos exija ação violenta? É o paradoxo que tento explicar. Assim como eu, minha mãe só conseguiu escapar porque estava em uma situação mais violenta do que os outros. Em outras circunstâncias, porém, a opressão simplesmente destrói o oprimido, quero deixar claro. Agora, se compararmos este processo com o do meu pai, a diferença crucial é que, como figura paterna heterossexual e dominante — o homem da casa —, ele acreditava que toda ação sua era expressão de seu livre-arbítrio. Se bebia, era por ser macho; se não ia para a escola, era também porque não ouvir figuras de autoridade o tornava mais viril; se tomava decisões arriscadas, era por ser destemido. Toda essa performance, entretanto, é alienação, uma ilusão de escolha ditada pelo sistema. Já minha mãe nunca teve o privilégio de pensar que estava tomando as próprias decisões, sempre subjugada a um marido ou ao pai. Assim, ela conseguiu sonhar em vingança contra a sociedade. 

“Todos os perdedores de minha infância se libertaram; todos os vencedores colapsaram”

É esta a contradição do meu mundo: todos os perdedores de minha infância se libertaram; todos os vencedores colapsaram. Meu irmão está morto e meu pai não consegue mais trabalhar, paralisado. É uma questão dialética e dinâmica, que se opõe à visão da esquerda mainstream. Para ela, a realidade é estática, ou seja, presa a conceitos como o “homem branco e heterossexual”, que não significam nada. Na verdade, mesmo que vivessem sob a ilusão de conformidade, meu pai e meu irmão tiveram momentos em que pensaram fugir. Ninguém é feliz pobre, ninguém quer morar em uma casa aos pedaços, ninguém quer comer comida ruim ou não comer o suficiente. Existe quem consegue mudar de vida e quem é arruinado pela tentativa. Logo, se queremos que a violência cesse como um todo, temos que eliminar a situação que força esta faixa a enxergar a agressão como modo de ganhar poder. Precisamos de mais escolas, mais professores, mais assistência social, mais ferramentas que proporcionem controle aos civis. Assim, eles não precisam violar ninguém em busca de controle.

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A influência de Elon Musk sobre o governo federal dos Estados Unidos é extraordinária —e extraordinariamente lucrativa.

A empresa de foguetes de Musk, a SpaceX, dita o cronograma de lançamentos da Nasa, a agência espacial americana, e o Departamento de Defesa depende do bilionário para colocar a maioria de seus satélites em órbita. Suas empresas receberam a promessa de US$ 3 bilhões em quase cem contratos diferentes no ano passado com 17 agências federais.

Seu envolvimento com órgãos regulares é tão amplo quanto tortuoso. Suas empresas foram alvo de pelo menos 20 investigações ou revisões recentes, incluindo sobre a segurança de produtos da Tesla, sua montadora de carros elétricos, e danos ambientais causados pelos foguetes da SpaceX.

Dada a imensa presença de Musk, ele será um ator importante no trato com o governo, independentemente de quem vencer a eleição.

Mas o bilionário colocou sua fortuna e seu poder a serviço do ex-presidente Donald Trump; em troca, o republicano prometeu fazer de Musk o chefe de uma nova “comissão de eficiência governamental” com o poder de recomendar cortes em agências reguladoras e mudanças em regulamentações federais.

Isso daria ao homem mais rico do mundo e grande contratante do governo o poder de regular os reguladores que têm influência sobre suas empresas, resultando, portanto, em um potencial —e enorme— conflito de interesses.

Por meio de uma revisão de documentos judiciais, dossiês regulatórios e dados de contratos do governo, o New York Times fez um levantamento dos arranjos comerciais de Musk com o governo federal americano e das violações, multas e outras investigações que as agências federais ordenaram contra suas empresas.

Juntos, esses documentos mostram uma teia profunda de relações com essas instituições. Em vez de entrar no novo papel como um observador neutro, portanto, Musk estaria julgando seus próprios clientes e reguladores.

O bilionário já discutiu como usaria a nova posição para ajudar suas próprias empresas. Ele questionou, por exemplo, uma regra que exigia que a SpaceX obtivesse uma permissão para descarregar grandes quantidades de água potencialmente poluída de sua plataforma de lançamento no Texas.

O bilionário também afirmou que limitar esse tipo de supervisão poderia ajudar a SpaceX a chegar a Marte mais cedo. “O Departamento de Eficiência Governamental é o único caminho para estender a vida além da Terra”, escreveu ele.

Independentemente de quem for eleito presidente, os laços profundos entre Musk e o governo dos EUA provavelmente não mudarão tão cedo, com as agências tornando-se cada vez mais dependentes dos veículos, foguetes, internet e outros serviços que suas empresas fornecem. O que ele entrega ao governo dos EUA é extenso, de acordo com dados de contratos federais.

A ideia de uma comissão de eficiência nasceu com o próprio Musk. Quando o bilionário entrevistou Trump no X em agosto, ele mencionou a ideia três vezes —retornando ao tópico quando Trump desviou a conversa para outros assuntos.

“Acho que seria ótimo ter uma comissão de eficiência governamental que analisasse essas coisas e garantisse que o dinheiro dos contribuintes fosse gasto de uma boa maneira”, disse Musk pela terceira vez durante a entrevista. “E eu ficaria feliz em ajudar em tal comissão.”

“Eu adoraria”, Trump finalmente respondeu. “Bem, você, você é o maior cortador [de gastos].”

Maya MacGuineas, presidente do Comitê para um Orçamento Federal Responsável, aplaudiu a ideia de uma comissão de eficiência e disse que a experiência de Musk com empresas poderia ser boa o bastante para que ele a liderasse.

Ela afirmou também que o poder de Musk, de um ponto de vista formal, provavelmente seria limitado. De acordo com MacGuineas, outros presidentes desde Theodore Roosevelt, que governou no início do século 20, tentaram usar comitês de empresários para repensar o governo. Para que as ideias deles se tornem lei, no entanto, o Congresso tem que concordar com elas. Normalmente, segundo ela, isso não acontece.

Uma simples sugestão de Musk, no entanto, ainda poderia ser prejudicial para uma agência, caso ele a destacasse para Trump como um exemplo de desperdício ou má gestão.

Especialistas nas regras federais de ética e no uso de empresários como conselheiros do governo dizem que as interações de Musk com o governo federal são tão amplas que pode não ser possível para ele servir como um conselheiro proeminente do presidente sem criar grandes conflitos de interesse.

Musk “teve interações e envolvimentos muito contenciosos com reguladores”, disse Kathleen Clark, advogada de ética que atuou como conselheira do escritório do Procurador-Geral do Distrito de Columbia. “É totalmente razoável acreditar que o que ele traria para essa auditoria federal é seu próprio conjunto de preconceitos, rancores e interesses financeiros.”

O empresário e suas empresas frequentemente questionam as regulamentações federais, particularmente quando elas ameaçam retardar planos de expansão de operações das companhias.

Nos últimos anos, Musk atacou particularmente a Comissão de Valores Mobiliários, que em 2018 o acusou de fraude por uma série de tweets enganosos ou falsos relacionados ao fechamento do capital da Tesla.

Musk havia postado no então Twitter que planejava fechar o capital da empresa a US$ 420 por ação e que tinha “financiamento garantido” para uma transação. Como parte de um acordo posterior com a comissão, ele renunciou ao cargo de presidente da Tesla e a empresa pagou uma multa de US$ 20 milhões.

Em uma palestra em 2022, Musk criticou os reguladores, chamando-os de “bastardos”.

Mesmo sem o cargo na possível futura comissão, Musk já tem pedido a eliminação ou o enfraquecimento das regulamentações federais e a redução dos gastos do governo. “Se Trump vencer, temos a oportunidade de fazer uma desregulamentação e redução do tamanho do governo que acontece uma vez na vida”, disse Musk em uma conferência em Los Angeles em setembro.

Se Musk conseguisse um papel de conselheiro sênior em uma nova gestão Trump, os agentes reguladores poderiam colocar na conta de suas decisões como as eventuais medidas tomadas contra uma das empresas do bilionário afetariam seu orçamento ou autoridade, mesmo que Musk não pressionasse diretamente essas agências a recuar, afirmou Clark.

Musk também insinuou outra mudança em termos de eficiência governamental que gostaria de ver e tem relação direta com o mercado em que atuam suas empresas: acabar com o contrato Starliner da Nasa com a Boeing, sua principal concorrente na indústria de foguetes.

“O mundo não precisa de outra cápsula”, escreveu ele no início deste ano, referindo-se ao sistema da Boeing, que teve problemas em seu primeiro voo de teste com humanos. Ele não abordou, no entanto, se o comitê de eficiência proposto trataria disso.

Trump já enfrentou acusações de que criou conflitos de interesse ao nomear certos executivos como conselheiros.

Isso incluiu, por exemplo, sua nomeação do investidor bilionário Carl Icahn como conselheiro especial em questões regulatórias em 2017, mesmo enquanto Icahn fazia lobby para que os reguladores federais reformulassem uma regra que permitiria a uma refinaria de petróleo no Texas, da qual ele era um dos proprietários, economizar centenas de milhões de dólares. Icahn acabou renunciando ao cargo meses após sua nomeação, após ampla crítica ao arranjo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.

Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemorou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada na última sexta-feira (19) quando a medida entrou em vigor.

A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.

Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.

Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a ferramenta.

“A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, informou Stefanutto.

Padrão

Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente é precisa seguir um padrão que permita ao sistema INSSJUD “ler” a decisão do juiz.

O documento precisa conter – além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio –, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

A nova regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

*Com informações do INSS