O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou mais uma ferramenta para auxiliar as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)  que estão há 48 meses sem fazer atualização de informações ou estão sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): pelo aplicativo ou site Meu INSS é possível dar ciência que precisa passar por revisão. O serviço está disponível na área logada do Meu INSS. Ou seja, para acessar é preciso ter login e senha na plataforma Gov.br. Com isso, caso o beneficiário esteja com o pagamento bloqueado, ele será liberado para saque no banco em até 72 horas. 

Apesar de se tratar de revisão do BPC, a visualização da lista de pessoas na área inicial do Meu INSS e o ícone que aparece depois de digitar login e senha são coisas distintas. Na página inicial, o ícone Revisão de BPC permite que o usuário digite o CPF e confira se terá que fazer a atualização de informações no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) no seu município. No outro caso, depois de digitar login e senha no Meu INSS e clicar em Ciência de Revisão de BPC (e também digitar o CPF), o beneficiário é notificado sobre a necessidade de atualizar ou se inscrever no CadÚnico. O prazo para atualizar as informações começa a contar a partir dessa notificação.

Em todos os casos, após a ciência de revisão do BPC, notificação por qualquer outro meio ou ainda solicitação de desbloqueio do pagamento pela Central 135 ou em uma Agência da Previdência Social (APS) os beneficiários precisam se dirigir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município para regularizar as informações no CadÚnico. Caso não atualize os dados o pagamento é suspenso automaticamente após a data-limite. 

Confira as datas-limite

30 dias – bloqueio de pagamento para o beneficiário que não foi localizado (sem ciência)
45 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com menos de 50mil habitantes
90 dias – suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com mais de 50mil habitantes

Por exemplo, o beneficiário tem que fazer a revisão do BPC, teve o nome divulgado na lista no Meu INSS, mas em 30 dias não tomou ciência que terá que fazer o procedimento. O contato é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelas notificações push (sinhinho no alto da tela), SMS e ligações pela Central 135 (11-21350135) e ícone de Revisão do BPC disponível no Meu INSS. No entanto, passados 30 dias do nome disponibilizado na plataforma e o beneficiário não tomou qualquer providência: o pagamento é bloqueado.

Nos casos que o beneficiário tomou ciência que tem de passar por revisão, mas não tomou providência, o prazo varia de 45 a 90 dias, a depender da região que mora. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para o recebimento do BPC.

Programa

Estão passando por revisão os beneficiários do BPC que estão sem inscrição no CadÚnico, mas recebem o pagamento, e os que não atualizam o cadastro há mais de 48 meses. A inscrição e a atualização do CadÚnico somente pode ocorrer no Cras do município onde mora.

Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. 

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Renda

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 353) e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

O cadastro deve ser feito no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário mora antes mesmo de fazer o pedido do benefício no INSS. Sem o CadÚnico, ele não pode ter acesso ao BPC.

Martha Imenes/Ascom

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O governo Lula (PT) demitiu nesta sexta-feira (20) o agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Thiago Gomes Quinália, investigado pela PF (Polícia Federal) no inquérito que apura ações clandestinas na agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

A demissão de Quinália por abandono de cargo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta. É assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, pasta que abriga a Abin desde março de 2023.

Procurada, a Abin disse que não iria se manifestar. A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa de Quinália.

Ele foi alvo de busca e apreensão em janeiro de 2024 na operação Vigilância Aproximada, que também mirou o vereador Carlos Bolsonaro (PL), um dos filhos do ex-presidente. No entanto, os investigadores da PF não conseguiram cumprir o mandado porque ele estava fora do país.

O agente havia sido nomeado, ainda em 2022, para ser assistente de adido na França —cargo é uma espécie de representante da Abin no país estrangeiro. A ida de Quinália foi autorizada pela direção da agência, o que incomodou os investigadores do caso.

Ao tomar conhecimento do mandado expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Quinália, a direção da Abin, sob comando do delegado Luiz Fernando Corrêa, determinou o retorno imediato do agente. Mas ele não cumpriu a ordem.

A corregedoria da agência abriu um procedimento administrativo disciplinar. Quinália respondeu os questionamentos da comissão por email e alegou perseguição e receio de ser preso, segundo relatos obtidos pela Folha.

As investigações apontam que Quinália integraria um núcleo da chamada “Abin paralela” que buscava vincular autoridades públicas, incluindo ministros do STF e parlamentares, ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou o compartilhamento de provas da investigação da trama golpista com o caso da Abin.

A PF apontou, no relatório final em que indiciou Bolsonaro e outros aliados por suposto plano de golpe de Estado, a relação com o caso da “Abin paralela“.

As investigações das operações clandestinas da agência apontam que os integrantes tentavam encontrar conexões que ligavam ministros do Supremo a pessoas que eram alvos de outras investigações por irregularidades. Também se investiga o monitoramento ilegal de autoridades públicas, utilizando-se de sistemas da agência, como o FirstMille, e a produção de notícias falsas.

A investigação da PF aponta que a estrutura teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente, atacar a credibilidade do sistema eleitoral, produzir desinformação e espionar ilegalmente autoridades, como ministros do STF e senadores.

Segundo a PF, o vereador Carlos Bolsonaro integrava o núcleo político da “Abin paralela” e se beneficiava de informações sigilosas da agência, que fora comandada pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado da família Bolsonaro.

A quarta fase da operação, deflagrada em julho de 2024, apontou que o grupo publicava informações falsas nas redes sociais e marcavam Carlos. Em sua maioria, mirando o senador Alessandro Vieira (MDB-RS).

Segundo os investigadores, Vieira se tornou alvo depois de pedir a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático do vereador pelo Rio de Janeiro na CPI da Covid.

Emmanuel Macron jurou durante uma conversa furiosa com residentes das ilhas de Mayotte, atingidas pelo ciclone, na noite de quinta-feira, dizendo a uma multidão zombeteira no território francês: “Se não fosse pela França, estaríamos 10.000 vezes mais afundados na merda”.

Desejo Ciclone varreu Mayotteque fica entre Madagáscar e Moçambique, em 14 de Dezembro, destruindo infra-estruturas vitais e destruindo muitas das barracas com telhados de zinco que constituem os seus grandes bairros de lata. Quase uma semana depois da pior tempestade em 90 anos, O território mais pobre da França ainda tem escassez de água.

Ao longo de quinta-feira, o presidente francês esteve confrontado por Mahorais furiosos exigindo saber por que a ajuda ainda não havia chegado até eles. A certa altura, ele disse a uma multidão: “Vocês estão felizes por estar na França. Porque se não fosse a França, eu lhe digo, você estaria 10.000 vezes mais afundado na merda. Não há outro lugar no Oceano Índico que tenha recebido tanta ajuda. Isso é um fato.”

Na noite de quinta-feira, Macron disse que iria prolongar a sua visita para um segundo dia “como um sinal de respeito, de consideração”. Ele disse: “Decidi dormir aqui porque considerei que, diante do que a população está passando, (sair no mesmo dia poderia ter) instalada a ideia de que a gente vem, olha, a gente sai”.

A agitação continuou na sexta-feira. “Sete dias e não conseguiremos dar água à população”, gritou um homem a Macron enquanto este percorria a pequena comunidade de Tsingoni, na costa oeste da ilha principal de Maiote, Grande-Terre.

“Eu entendo sua impaciência. Podem contar comigo”, respondeu Macron, dizendo que a água seria distribuída nas prefeituras.

No passado, Macron teve muitas vezes problemas com comentários improvisados ​​em público que, segundo ele, pretendiam “dizer as coisas como as coisas são”, mas que pareceram insensíveis ou condescendentes para muitos franceses, contribuindo para a sua queda acentuada. em popularidade ao longo de seus sete anos como presidente.

Em casa, os políticos da oposição atacaram os comentários. Sébastien Chenu, do Rally Nacional de extrema direita, disse: “Não creio que o presidente esteja exatamente encontrando as palavras certas de conforto para os nossos compatriotas de Mayotte, que, com este tipo de expressão, têm sempre a sensação de serem tratados de forma diferente .”

O político de extrema esquerda Éric Coquerel disse que o comentário de Macron foi “completamente indigno”.

O número oficial de mortos em Mayotte, de 31, permaneceu abaixo do esperado, depois que as autoridades disseram temer que milhares de pessoas pudessem ter sido mortas. Os enterros imediatos, de acordo com a tradição islâmica, e o grande número de migrantes indocumentados das vizinhas Comores que evitam as autoridades por medo de serem deportados, podem significar que o verdadeiro número de vítimas mortais nunca será conhecido.

O ciclone também matou 73 pessoas no norte de Moçambique e 13 no Malawi, segundo as autoridades dos países do sudeste africano.

Mayotte tem oficialmente uma população de 320 mil habitantes, mas as autoridades disseram que poderá haver mais entre 100 mil e 200 mil habitantes, a maioria proveniente das Comores e a viver nos bairros degradados das ilhas. Maiote passou a fazer parte França em 1841 e votou pela permanência na França em 1974, quando as ilhas Comores escolheram a independência.

No início da semana, o ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, um direitista que é abertamente anti-imigrante, disse que Mayotte não poderia ser reconstruída sem abordar a migração.

Em Kaweni, um bairro de lata nos arredores da capital da ilha, Mamoudzou, Ali Djimoi disse que oito pessoas que viviam perto dele foram mortas pelo ciclone, duas delas soterradas rapidamente perto de uma mesquita.

Mayotte foi “completamente abandonada” pelo Estado francês, disse ele. “A água que sai pelos canos – mesmo que esteja funcionando, você não consegue beber, ela sai suja.”

Reuters e Agence France-Presse contribuíram para este relatório