Um projeto de Lei do vereador João Marcos Luz (MDB), n° 13 de 2019, junto com um requerimento do vereador Rodrigo Forneck (PT), fez com que a Câmara Municipal realizasse nesta segunda-feira (12), uma audiência Pública para discutir formas para combater possíveis irregularidades nos postos de combustíveis de Rio Branco.
Fornek disse que o objetivo da audiência é defender o consumidor e os “bons” empresários. “Quero agradecer a todos que marcaram presença. É ouvindo a sociedade que a gente traz o debate. Há diversas reclamações, então trazemos para esta Casa as emoções e as razões do povo. Quem é a favor da fiscalização é a favor da correção também”,explicou.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustível, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (SINDEPAC), Karyenne Saraiva Machado, explicou como ocorre a fiscalização para tentar impedir qualquer tipo de ilegalidade.
“Periodicamente os postos do Acre são visitados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP. A vistoria para atestar a qualidade do serviço ocorre duas vezes por ano, e não somos avisados. Quando há necessidade, o Procon também nos visita. O Inmetro também vistoria as bombas duas vezes por ano”, declarou.
O Procon também esteve presente na importante Audiência Pública representado pelo diretor-geral André Gil Afonso Pereira.
“Há muita reclamação quanto aos preços. Quanto a qualidade não temos conhecimento pois esta fiscalização compete à ANP, órgão federal responsável por verificar se há ou não adulteração dos combustíveis. A ANP possui os instrumentos necessários para a fiscalização. Informo que, na Audiência Pública na Assembleia Legislativa o Ministério Público do Acre afirmou que está trabalhando para realizar uma ação que visa fiscalizar os postos.
Gil sugeriu a instalação de uma sede da ANP aqui no estado para que a qualidade do serviço seja verificada com maior frequência. “Não há indícios sobre a prática de cartel, entretanto, o Procon continuará atuante fiscalizando dentro das nossas competências”, ponderou.
André diz que a carga tributária de impostos é muito grande para o dono do posto. “Isso é uma grande reclamação dos donos dos postos”, ressaltou.
O deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB), disse que se porventura, os postos chegarem a vender gasolina adulterada, sofrerão penalidades. “Podem ser punidos com multas altas, ou o fechamento do posto, com.a perda do alvará”, disse Duarte.
O vereador João Marcos Luz lamentou a não participação do MP/Acre para enriquecer os debates. Participação que segundo o parlamentar seria fundamental para esclarecer algumas dúvidas da população.