Aracaju

Pelo menos três empresas do Brasil fizeram proposta para adquirir os direitos de transmissão da Copa do Mundo feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O processo foi finalizado no último dia 10. A Fifa analisa e deve escolher as vencedoras apenas em janeiro.

Segundo apurou a coluna, Globo, Cazé TV e ESPN enviaram propostas. A Globo pretende exibir jogos no SporTV, seu canal esportivo na TV por assinatura, e em TV aberta. A Cazé TV pretende manter o trabalho que vem fazendo nos últimos torneios da Fifa em suas plataformas digitais.

A grande surpresa é a ESPN. O canal esportivo da Disney não mostra um Mundial da Fifa, seja masculino ou feminino, desde 2014, quando a Copa masculina foi em nosso país.

A proposta se deu devido a cobertura que existe atualmente de futebol feminino na empresa. Há uma mesa-redonda semanal, o Mina de Passe, e transmissões de torneios feminino da Europa, como a liga da Inglaterra e da Itália.

As empresas tem interesse em transmitir a competição, por se tratar de um evento mundial que vai ocorrer no Brasil. O país será o primeiro país sul-americano a sediar a competição feminina, que receberá as 32 seleções, em seu novo formato.

Na Copa de 2023, a Globo foi vista por mais de 63 milhões de pessoas com jogos da Copa do Mundo feminina, realizada na Nova Zelândia e na Austrália. O Brasil não passou da primeira fase.

Com a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Paris, a expectativa é que o Brasil chegue em melhores condições no Mundial. O Brasil prometeu ceder seus melhores estádios para os jogos da competição.

A Globo transmite jogos da Copa do Mundo feminina desde 2019. Na última edição, dividiu as partidas com a Cazé TV, que também conquistou boa audiência com as partidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Se o entendimento prevalecer, as redes sociais deverão retirar os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.

Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.