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‘Balcão Virtual’: varas virtuais do TRT-14 facilitam trabalho de advogados
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Implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) na Recomendação 002/2020 da Presidência e da Corregedoria Regional do Trabalho em 23 de julho de 2020 e a partir da Resolução n.º 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 de fevereiro de 2021 – que aderiu à plataforma online “Balcão Virtual” para todos os tribunais -, as varas virtuais facilitam o trabalho de todos os advogados, principalmente durante o período de pandemia. A ferramenta disponibiliza um servidor exclusivo em cada unidade judiciária do órgão trabalhista durante o horário de atendimento ao público.
Conforme o dispositivo do CNJ, que já está em vigor em todo o Brasil, o novo meio atende aos profissionais da advocacia por meio de videoconferência para a realização de audiências, sessões de julgamento e qualquer outro ato judicial. Além disso, ele funciona de forma similar aos atendimentos presenciais. Entretanto, o recurso não serve para protocolar petições, sendo o sistema de peticionamento eletrônico do TRT-14 o único meio para realizar este serviço específico.
Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação, Claudemir da Silva explica que o “Balcão Virtual” é um dispositivo que deve ser usado por tribunais de todas as instâncias conforme a determinação implantada pela resolução do Conselho Nacional de Justiça. Ele ressalta que a ideia do TRT-14 proporciona mais agilidade, eficiência e mantém a segurança nos mesmos moldes dos serviços presenciais. “Sempre haverá servidor disponível e exclusivo para atender, evitando que o advogado aguarde horas para falar com alguém e demandar suas pautas”.
Silva destaca que um dos pontos positivos é o encaminhamento quase imediato das demandas em que o analista judiciário realiza o atendimento fará caso não tenha competência para resolver. “Com isso, ganha-se produtividade, já que os servidores não precisarão parar para verificar mensagens em aplicativos ou ligações, os advogados não vão esperar tanto tempo por uma resposta e a parte terá agilidade. As varas virtuais do TRT-14 ajudarão muito toda a advocacia e em breve teremos os mesmos serviços nos outros tribunais”, finaliza o presidente da Comissão.
Assessoria
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OCA comemora 14 anos de serviço à população com mais de 17 milhões de atendimentos realizados em Rio Branco
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20 de dezembro de 2024 Ludymila Maia
A Organização em Centros de Atendimento (OCA) Rio Branco celebra, de forma antecipada, 14 anos de implantação nesta sexta-feira, 20, reafirmando seu papel como referência na prestação de serviços públicos no Acre. Inaugurada em 27 de dezembro de 2010, poucos meses após a unidade de Xapuri, a OCA Rio Branco tornou-se um marco de modernização e inclusão, atendendo, ao longo desses anos, mais de 17,7 milhões de demandas da população.
Durante a semana de celebração, a OCA Rio Branco promoveu uma série de atividades comemorativas, incluindo uma feira de empreendedorismo feminino, entrega de mudas de plantas, distribuição de lembrancinhas e uma aula especial de origami. Esses eventos reforçaram a conexão com a comunidade e celebraram a trajetória de sucesso da unidade.
A diretora da OCA, Fran Brito, destaca que o aniversário é um momento para celebrar e também reafirmar compromissos com a população acreana. “A OCA Rio Branco representa um modelo de gestão pública eficiente e humanizada. Cada atendimento realizado reflete nosso esforço em transformar a experiência do cidadão. Esses 14 anos são um marco, mas também um convite para continuarmos inovando e entregando o melhor”, afirma.
Em 2024, foram realizados mais de 690 mil atendimentos, e a satisfação dos cidadãos com os serviços prestados alcançou o expressivo índice de 99%, de acordo com as manifestações registradas. Esse desempenho é fruto de um esforço conjunto entre os 31 órgãos parceiros e a equipe da OCA, que se dedica à democratização do acesso a 836 serviços essenciais, desde a emissão de documentos até orientações sobre direitos do consumidor.
Entre os órgãos mais procurados estão o Instituto de Identificação da Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Divisão de Registro Escolar (Dire), que atendem diariamente a demandas fundamentais da população.
João Silva, frequentador assíduo da unidade, ressalta a importância do trabalho desenvolvido: “Sempre que preciso resolver algo, sei que aqui vou ser atendido com rapidez e respeito. A OCA é essencial para nós, cidadãos”.
Ao longo do ano, a gestão da OCA Rio Branco investiu fortemente no bem-estar e no desenvolvimento de seus servidores. Foram promovidas diversas ações, como oficinas voltadas à saúde mental e dinâmicas de autocuidado. Um dos principais marcos foi a inauguração da Sala de Bem-Estar, um espaço especialmente criado para oferecer conforto e tranquilidade aos profissionais.
A chefe da unidade de Rio Branco, Rayana Siqueira, reforça a importância desse cuidado com a equipe. “Cuidar da nossa equipe é essencial para garantir um atendimento de excelência à população. Quando valorizamos nossos servidores, os resultados aparecem na qualidade do serviço prestado”, atesta.
A gestão também busca estar alinhada às necessidades dos cidadãos. Ao longo do ano, a OCA promoveu campanhas de conscientização em saúde, ampliando o acesso a informações e serviços para a população. Essas ações reforçam o compromisso de atuar de maneira integrada com os diversos órgãos parceiros.
Ao completar 14 anos, a OCA Rio Branco reafirma seu compromisso de seguir oferecendo um atendimento ágil, inclusivo e de qualidade. A combinação de inovação, cuidado com as pessoas e eficiência na prestação de serviços é o que torna a unidade uma referência para todo o Acre.
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Governador recebe equipe que vai produzir documentário sobre Chico Mendes e desenvolver oficinas culturais no estado
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20 de dezembro de 2024 Tácita Muniz
O governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu nesta sexta-feira, 20, a equipe do Estúdio Escarlate, que iniciou uma imersão no estado para a produção de um documentário, filme e atividades culturais, que devem se estender por mais de dois anos. Durante este período, o grupo vai qualificar artistas, gerar emprego e renda, além de produzir materiais audiovisuais sobre o líder seringueiro Chico Mendes.
Gladson Cameli colocou o Estado à disposição para atender tudo o que for necessário.
“Vamos agarrar essa oportunidade e mostrar o Acre, sem ligação com partido A ou B, mas contar a história pelo olhar daqueles que a viveram. Se sintam em casa e o que nós pudermos fazer para ajudar essa produção, vamos ajudar. Tenho o maior respeito pela história do nosso estado e a questão ambiental é uma agenda que estamos avançando e sendo referência mundial”, destacou.
No encontro, Joana Henning, CEO do grupo, listou todos os projetos que devem ser desenvolvidos no estado durante essa produção, enfatizando que o grupo não só faz a produção cinematográfica, como também deixa um legado no estado. Ao governador, ela destacou que o objetivo principal é fazer com que o Brasil e o mundo conheçam mais a história de Chico Mendes.
Todas essas atividades fazem parte da Plataforma Chico Vive, idealizada em 2024 pelo Estúdio Escarlate, pelos produtores associados Bruno Gagliasso e Jorge Paz, que viverá Chico Mendes no cinema, e o diretor Rafael Dragaud.
“Essa é uma plataforma que aposta na força do entretenimento para ações de impacto socioambiental relacionadas ao legado do Chico Mendes. Então, a gente tem como objetivo realizar diversos produtos, como um filme de ficção com distribuição no mundo, um documentário biográfico, prêmios de lideranças jovens, formação local de profissionais do Acre e cinema sustentável. Temos uma longa agenda a ser trabalhada junto ao Estado do Acre, pensando muito na potência do entretenimento para formação, geração de emprego, renda e projeção do Acre para o Brasil e para o mundo”, destacou.
Para a CEO, o estado acreano é extremamente rico e diverso, e vai contribuir muito com esse intercâmbio, mas também será beneficiado com todas as ações desenvolvidas ao longo deste ano.
“Isso gera não só experiência, troca, intercâmbio, mas também um hub de negócios. Uma possibilidade de aumentar o leque de negócios para os profissionais do Acre. A gente começa a agenda agora e tem uma previsão de dois anos de trabalho até a produção do filme. E por meio do prêmio Chico Vive e da nossa TV digital, a gente tem uma programação perene. E o Acre, como terra natal de Chico Mendes, que é o personagem central da nossa trama, vai estar em protagonismo ao longo dos projetos, porque o prêmio será anual e ele continua depois do lançamento do filme”, explica.
Está envolvido nessa produção também o diretor Walter Moreira Salles. O projeto, iniciado com o desenvolvimento de um longa-metragem de ficção, prevê ainda o lançamento de um documentário biográfico, exposições e a TV Chico Vive. Todas as iniciativas buscam honrar o legado de Chico Mendes e reforçar a importância da preservação ambiental e do engajamento social.
Impacto em todo o estado
O longa-metragem de ficção será co-dirigido pelos cineastas Sérgio Machado e Sérgio de Carvalho e estrelado pelo ator Jorge Paz, que viverá Chico Mendes no cinema. Paz também é produtor associado do longa, e obteve os direitos autorais junto aos familiares de Chico Mendes. O ator Bruno Gagliasso também é produtor associado do filme e com a sua empresa de gestão de crédito de carbono, Pachamama, promoverá a primeira produção audiovisual de grande porte, com 100% de impacto positivo.
Estão sendo feitas entrevistas com amigos e familiares de pré-produção e pesquisa para o documentário biográfico “Chico Mendes – Uma Vida pela Amazônia”. A plataforma inclui, ainda, exposições com o acervo do ambientalista, um manual do entretenimento sustentável e a TV Chico Vive, entre outras ações socioambientais. A imersão é feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, atuando com oficinas voltadas ao engajamento de jovens talentos no Acre.
O grupo também pretende produzir um filme de ficção, de faroeste, com muita ação. As filmagens devem ser feitas em alguns municípios, como Brasileia e Cruzeiro do Sul. A equipe deve chegar a mais de 170 pessoas. Por isso, entre as atividades, está a qualificação da rede hoteleira.
Candy Saavedra, diretora executiva do Estúdio Escarlate, disse que a busca pela parceria do governo do Acre é fundamental para que o legado do Chico Mendes e a pauta ambiental hoje desenvolvida no estado cheguem aos brasileiros.
“Esse filme vai trazer essa força e, tendo esse apoio do governo do Acre, trazendo esses profissionais aqui pra gente poder dar esses cursos, essas oficinas e acho que a gente só tem a crescer, só tem a ganhar. Acredito também que a gente vai fazer uma revolução no quesito de profissionalismo e empreendedorismo”, completou.
Além do governo, a equipe recebeu apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No encontro com o governador, esteve presente também Sérgio Siqueira, diretor da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).
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Iapen e Polícia Civil levam atendimento de emissão de RG ao Complexo Penitenciário de Rio Branco
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20 de dezembro de 2024 Zayra Amorim
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou uma ação para emissão de registros gerais para pessoas privadas de libertada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 19, e sexta-feira, 20.
A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, ressaltou a importância dessa ação: “Para todos os programas e para todos os projetos sociais que precisamos inserir a pessoa em situação de prisão, tanto para vagas de educação, vagas de trabalho, nós precisamos desse documento. E serão emitidos registros gerais agora no novo formato, que é a carteira de identidade nacional, onde já é uma numeração única”.
O detento G.N.S. diz que essa ação vai possibilitar sua reintegração na sociedade para conseguir um trabalho: “Essa nova ação social que o Iapen está proporcionando vai trazer um benefício para mim. Assim que eu sair daqui, vou ter uma nova experiência social, vou poder me reintegrar novamente na sociedade com meus documentos, vou poder conseguir um trabalho”.
Segundo o coordenador de Polícia do Instituto de Identificação, Walter Clay Carneiro Amaral, o trabalho do instituto é promover a cidadania a todas as pessoas: “A intenção da nossa ação é dar cidadania a todos, independentemente de qualquer circunstância. Estamos aqui há algum tempo, pouco mais de cinco anos e, corriqueiramente, a gente está sempre voltando no presídio, atendendo a demanda do sistema penitenciário”.
Foram emitidas 100 unidades de RG nesta última edição do projeto, que foi realizado ao longo de 2024, totalizando 484 identidades emitidas.
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