A mineradora BHP não fará acordo para encerrar um processo de reparação pelos danos causados no desastre em Mariana (MG), atualmente em andamento na Justiça do Reino Unido.
A estratégia é concluir um acordo no Brasil, onde o pagamento das indenizações aos atingidos ocorrerá “por vias mais rápidas e fáceis”, segundo a companhia.
As audiências da primeira fase do caso começam na segunda (21), em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso no Reino Unido, tem a expectativa de que a BHP feche acordo para encerrar o julgamento e dê início aos primeiros pagamentos ainda neste ano.
Em reunião nesta semana com advogados colaboradores e clientes representados pelo escritório no Reino Unido, Tom Goodhead aventou a possibilidade de acordo.
Mas a BHP o rechaçou, reforçando que as reparações ocorrerão pelo processo que tramita no Brasil.
“Se a defesa da BHP for bem-sucedida, o caso do Reino Unido não terá prosseguimento. Se o caso prosseguir, não é esperado que nenhum pagamento de indenização seja realizado antes de 2028-2030 naquela jurisdição”, disse a mineradora em nota.
A negociação brasileira segue em curso no TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e deve ter um desfecho nos próximos dias. O pagamento previsto é de R$ 170 bilhões.
Consultado, o escritório Pogust Goodhead disse, em nota, que um acordo com a BHP “sempre esteve e sempre estará” no radar. “Essa é considerada a forma mais rápida de garantir a compensação dos clientes.”
“As mineradoras já poderiam ter se engajado em um acordo há anos e colocado fim à espera dessas pessoas que já sofreram tanto, porém preferiram continuar gastando centenas de milhões de dólares para procrastinar a resolução do caso”, diz o Pogust Goodhead.
A previsão é de que as audiências na Justiça inglesa durem até o ano que vem. Os pedidos de indenização se aproximam dos R$ 230 bilhões.
Supremo
Como mostrou o Painel S.A., o governo Lula (PT) quer que o acordo em torno das indenizações pela tragédia de Mariana preveja um desembolso mais vigoroso de recursos pelas empresas nos primeiros anos, em vez de um parcelamento linear dos valores pactuados.
No sábado (12), o ministro do STF Flávio Dino proibiu municípios afetados de efetuar pagamentos de honorários advocatícios em contratos para ações judiciais em tribunais estrangeiros.
A medida, dada por liminar (decisão provisória), vale para os chamados contratos de risco, por honorários de êxito, ou taxa de sucesso, em que advogados só recebem se o cliente sair vencedor na causa.
De acordo com a decisão, esses pagamentos ficam suspensos até que a Justiça brasileira, principalmente o STF, examine previamente a legalidade desses atos.
Dino também determinou que os municípios que possuem ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações.
A decisão foi colocada para ser referendada pelos demais ministros da corte, em julgamento no plenário virtual do tribunal, que ocorrerá entre 25 de outubro e 5 de novembro.
O ministro é relator da ação em que o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) questiona a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. A questão envolve, entre outras, ações de ressarcimento relativas aos acidentes de Mariana e Brumadinho.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da empresa Samarco, pertencente à Vale e à britânica BHP Billiton, gerou uma enxurrada de lama que engoliu dois distritos da cidade mineira —Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo— e percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram.
Com Diego Felix
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