O líder da oposição sul-coreana apelou ao Tribunal Constitucional no domingo, 15 de dezembro, para selar rapidamente o destino do presidente deposto Yoon Suk Yeol, para que o país possa recuperar da crise «problema nacional» e o “situação absurda” criado pela imposição surpresa da lei marcial em 3 de dezembro.

Tribunal Constitucional tem seis meses para validar ou não a demissão do Sr. Yoon, votada no sábado pelo Parlamento. Nesse caso, uma eleição presidencial será realizada dentro de dois meses. “O Tribunal Constitucional deve tratar rapidamente do procedimento de impeachment do presidente”declarou no domingo Lee Jae-myung, presidente do Partido Democrata, a principal força da oposição.

“Esta é a única forma de limitar a agitação nacional e aliviar o sofrimento da população”acrescentou. O Presidente do Tribunal Constitucional, Moon Hyung-bae, prometeu a partir da noite de sábado “um procedimento rápido e justo”. Ele convocou os outros juízes para uma primeira reunião sobre este caso na manhã de segunda-feira. De acordo com a maioria dos especialistas, há poucas dúvidas sobre o resultado, uma vez que as violações da Constituição e da lei acusadas pelo Sr. Yoon são flagrantes.

Chamada de Joe Biden

O líder da oposição também exigiu uma investigação aprofundada dos acontecimentos da noite de 3 para 4 de outubro, quando o Sr. Yoon anunciou, para surpresa de todos, a imposição da lei marcial e enviou o exército ao Parlamento para tentar amordaçá-lo, antes de recuar sob pressão. de deputados e manifestantes.

“Para responsabilizar os responsáveis ​​por esta situação absurda e evitar que volte a acontecer, é essencial descobrir a verdade e exigir responsabilização”disse Lee Jae-myung, que perdeu por pouco a eleição presidencial para Yoon em 2022, e agora é o favorito para ocupar seu assento em breve.

Yoon Suk Yeol é alvo de uma investigação criminal por “rebelião”um crime teoricamente punível com a morte, e não está autorizado a sair do país. Seu ex-ministro da Defesa e vários altos funcionários foram presos. A presidência interina é ocupada pelo primeiro-ministro Han Duck-soo, que conversou com o presidente dos EUA, Joe Biden, na noite de sábado.

“O presidente Biden expressou apreço pela resiliência da democracia e do Estado de direito na República da Coreia”informou a Casa Branca em um comunicado à imprensa. “Os dois líderes discutiram os progressos consideráveis ​​alcançados nos últimos anos no fortalecimento da aliança entre os Estados Unidos e a República da Coreia, e o Presidente Biden expressou confiança de que a aliança continuará a ser o pilar da paz e da prosperidade na região Indo-Pacífico durante o mandato do presidente interino Han”ela acrescentou.

O golpe de Yoon pegou os Estados Unidos, principal aliado da Coreia do Sul, de surpresa. O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse que o governo dos EUA soube da notícia pela televisão. Segundo ele, esses acontecimentos inesperados deram origem a “profunda preocupação” em Washington.

Durante os seus dois anos e meio à frente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol visitou cinco vezes os Estados Unidos e trabalhou para fortalecer a aliança com Washington, crucial face à ameaça militar da Coreia do Norte. Cerca de 28.500 soldados americanos estão estacionados na Coreia do Sul.

O presidente em exercício da Coreia do Sul, Han Duck-soo, tranquilizou os aliados do país e tentou estabilizar os mercados financeiros no domingo, um dia depois O presidente Yoon Suk Yeol sofreu impeachment sobre sua tentativa fracassada de impor lei marcial.

Han falou com Presidente dos EUA, Joe Biden por telefone no sábado.

“A Coreia do Sul executará as suas políticas externa e de segurança sem interrupções e esforçar-se-á para garantir que a aliança Coreia do Sul-EUA seja mantida e desenvolvida de forma constante”, disse Han num comunicado no domingo.

Han tornou-se o presidente interino da Coreia do Sul por decreto da constituição.

A fim de estabilizar a economia e a liderança do paíso principal partido da oposição anunciou que não buscaria o impeachment de Han por seu envolvimento na decisão de Yoon sobre a lei marcial em 3 de dezembro.

“Dado que o primeiro-ministro já foi confirmado como presidente interino e considerando que impeachments excessivos podem levar à confusão na governação nacional, decidimos não prosseguir com os procedimentos de impeachment”, disse o líder do Partido Democrata, Lee Jae-myung, aos jornalistas.

Entretanto, os líderes da oposição procuram ativamente uma ação rápida relativamente ao impeachment de Yoon pelo tribunal.

O tribunal começará a ouvir o caso na segunda-feira e terá até 180 dias para decidir. Mas os observadores dizem que uma decisão judicial poderia ser tomada mais rapidamente. Até então, os poderes e deveres presidenciais de Yoon foram suspensos.

Biden observa ‘resiliência’ da democracia sul-coreana

Durante a ligação, Biden enfatizou os fortes laços que Washington compartilha com Seul.

“O presidente Biden expressou sua confiança de que a aliança continuará sendo o eixo da paz e da prosperidade na região Indo-Pacífico durante o mandato do presidente em exercício Han”, disse a Casa Branca na leitura da teleconferência.

Biden também “expressou o seu apreço pela resiliência da democracia e do Estado de direito na República da Coreia e reafirmou o compromisso férreo dos Estados Unidos com o povo da República da Coreia”, acrescentou a Casa Branca.

IMF/zc (AFP, Reuters)

Comandado por um militar de confiança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vem expandindo a contratação de empresas sem licitação para a prestação de serviços a usuários das estradas paulistas.

Em dois anos, o coronel da reserva do Exército Sergio Codelo, superintendente do órgão, assinou 16 contratos com empresas terceirizadas, que somam R$ 401 milhões, todos sem licitação, para a operação das Unidades Básicas de Atendimento (UBAs) das rodovias.

Até a gestão anterior, esses serviços eram contratados por licitação.

As UBAs prestam serviços de apoio a motoristas, como resgate com guinchos, nas rodovias não privatizadas. O DER não dispõe de servidores para a função.

Os contratos são com 15 empresas, organizadas em consórcios, de modo que atuam em mais de um trecho rodoviário. Parte das contratadas tem histórico de investigação por irregularidades.

O coronel foi superintendente regional do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de 2019 a 2023, no governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto Tarcísio era ministro da Infraestrutura. O governador comandou o Dnit entre 2014 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).

Embora seja um dos cinco membros do Exército que Tarcísio trouxe ao governo paulista, em uma prática similar à do governo Bolsonaro, Codelo afirma que só conheceu o governador no Dnit, durante obras de pavimentação da BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará. Ele foi nomeado no órgão a convite de outro militar, o general Antonio Leite dos Santos Filho, diretor na época.

Em 2022, o DER era um órgão considerado sensível pela equipe de Tarcísio. Obras sem licitação da gestão Rodrigo Garcia (ex-PSDB, hoje sem partido) estavam na mira do Ministério Público por suspeita de direcionamento. Codelo foi nomeado para garantir a lisura do órgão, segundo aliados de Tarcísio na época.

Entre 2021 e 2022, o DER havia assinado 110 contratos sem licitação, que somaram R$ 516 milhões, dos quais 100 foram para a execução de obras de emergência. Já entre 2023 e 2024, Codelo reduziu para R$ 283 milhões os valores de obras emergenciais.

Por outro lado, ao todo, incluindo os contratos de prestação de serviços, sua gestão elevou as despesas com contratações diretas para R$ 907 milhões, cerca de 75% a mais, graças principalmente aos contratos das UBAs.

Algumas das empresas que haviam sido contratadas sem licitação para executar obras na gestão passada foram recontratadas, agora, para prestar o serviço.

É o caso da Planservi Engenharia, empresa que obteve seis contratos para operar UBAs, por R$ 40,6 milhões. A empresa foi citada em um relatório da própria gestão Tarcísio, no ano passado, de pagamentos irregulares a empreiteiras para obras de rodovias.

A Engespro, que soma R$ 12 milhões em contratos, foi alvo do Ministério Público na Operação Estrada, de 2018, que resultou na condenação de três fiscais do DER por fraude. Já a Ensin, empresa de sinalização viária, que tem R$ 26,5 milhões em contratos, tem como sócios empresários proprietários da CDL, ex-Consladel, citada em investigações de supostos desvios em licitações no Amazonas e em Minas Gerais.

Codelo recebeu a Folha em seu escritório, para falar os contratos, na última segunda-feira (10). Ele disse que lançou duas licitações para o serviço, mas optou por revogar ambas após questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) paulista.

Os questionamentos foram motivados pela descoberta de falhas de ordem burocrática, segundo Codelo, apontados por empresas interessadas na disputa, segundo informações do TCE.

Em nota, o DER informou que na primeira licitação suspensa, em março do ano passado, o TCE apontou “prática contrária à concorrência”. A segunda suspensão se deu em outubro deste ano, após a concessão de três rodovias à iniciativa privada, que mudaram o escopo dos contratos.

Codelo disse que fez contratos de emergência para não interromper o serviço. “É o melhor dos mundos? Não. Me sinto confortável de ter meu CPF nessa? Não”, afirmou. “Não durmo tranquilo com isso, mas eu não posso fugir da responsabilidade de manter o serviço pela população.”

Sobre as empresas contratadas, Codelo destaca que as contratações de emergência também têm regras e cotações de preço e que ele não tem como impedir a assinatura de um contrato com a empresa com a proposta mais barata.

“Tem empresa que descobre que há uma emergência e manda a proposta”, afirmou. “Não posso colocar a minha vontade [e excluir um participante], porque aí todo mundo vai perder a confiança em mim. Tenho que me manter isento.”

A Planservi foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu. A Ensin informou em nota que, embora seus sócios sejam os mesmos da CDL, as empresas são distintas e que “pauta suas atividades em valores éticos, zelando pela boa-fé, transparência e responsabilidade”. A empresa ressaltou que as investigações em que a CDL foi envolvida terminaram arquivadas.

Já a Engespro informou, por nota, que já era contratada do DER e que, quando o acordo acabou, assinou um contrato de emergência. A empresa diz que seus sócios e colaboradores “jamais figuraram como réus em processo de natureza penal”.