Ingressar no centro de tortura do DOI-Codi ou no prédio do Dops para atender perseguidos políticos, em plena vigência do ato institucional número 5, exigia muita coragem e ousadia de um advogado. Defender mais de 500 presos políticos durante o regime de exceção, muitos deles gratuitamente, demandava também enorme competência e determinação. O fato é que essas virtudes nunca faltaram a José Carlos Dias.

A trajetória de José Carlos Dias indica que ele jamais gostou de andar sozinho. Em 1970, aceitou o convite de dom Paulo Evaristo Arns para formar, ao lado de Margarida Genevois, Dalmo Dallari, José Gregori, Fabio Comparato e outros militantes dos direitos humanos, a Comissão de Justiça e Paz. Organização que foi fundamental na luta contra a tortura durante o regime militar.

Em 1977, José Carlos Dias voltou parte de sua interminável energia para o processo de abertura, sendo um dos redatores e articuladores da famosa Carta aos Brasileiros, que viria a se transformar num dos marcos fundamentais da redemocratização, participando ativamente da mobilização das Diretas e da convocação constituinte, ao lado de Miguel Reale Jr. e de outros amigos de geração.

Desde cedo, José Carlos teve clareza de que as violações de direitos humanos não terminariam com o fim da ditadura, especialmente em relação a presos comuns e aos grupos vulneráveis que habitam as periferias sociais brasileiras. Por isso aceitou o desafio de assumir a Secretaria de Justiça, no governo Montoro em São Paulo, e o Ministério da Justiça, na Presidência de Fernando Henrique Cardoso.

Em ambas oportunidades colocou em curso projetos inovadores de reforma do sistema carcerário e da segurança pública. A falta de compromisso de sucessivos governos de direita, centro e esquerda com essas reformas nos levaram a uma dramática deterioração das condições de segurança no Brasil, como estamos testemunhando hoje em São Paulo.

Quando parecia animado com a ideia de reduzir o passo, foi convocado mais uma vez a defender a democracia. Sua contribuição para a Comissão Arns, idealizada por Paulo Sérgio Pinheiro, foi essencial para reconstruir o tecido da sociedade civil brasileira. A escolha unânime de José Carlos Dias para ler o Manifesto de Defesa do Estado de Direito, em 11 de agosto de 2022, em nome de centenas de entidades —do Movimento Negro à Fiesp, da CUT à Febraban—, foi o reconhecimento de sua rica trajetória.

O percurso de José Carlos Dias tem sido marcado por enorme coerência política, correção moral e competência profissional, além de um forte compromisso com o pluralismo, a tolerância e, sobretudo, com a defesa dos direitos humanos.

José Carlos Dias tornou-se ao longo das últimas décadas uma espécie de âncora moral para as novas gerações de advogadas e advogados, assim como para todos aqueles que militam pela dignidade humana.

Como se não bastasse, em José Carlos Dias todas essas virtudes republicanas convivem de forma mais que harmoniosa com uma aguda sensibilidade poética, um humor brejeiríssimo e uma despretensão militante.

A trajetória desse brasileiro gigante, como cravou Juca Kfouri, nos chega agora por meio de um conjunto de relatos cuidadosamente organizados por Ricardo Carvalho e Otávio Dias. “Democracia e Liberdade”, uma inspiradora leitura para este final de ano.

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Bowers, que está deixando o Guardian Australia após 11 anos, tirou algumas das fotos mais memoráveis ​​do Parlamento em Canberra, além de cobrir incêndios florestais, secas e inundações em todo o país. Aqui estão alguns destaques

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Texas, onde o aborto é proibido, exceto raramente “exceções médicas”anunciou na sexta-feira, 13 de dezembro, que iniciou um processo contra um médico nova-iorquino por ter prescrito e enviado pílulas abortivas a uma paciente neste estado conservador do sul dos Estados Unidos. Estes processos, lançados quinta-feira nos tribunais do Texas pelo seu procurador-geral, Ken Paxton, correm o risco de desencadear um conflito de jurisdição com o Estado de Nova Iorque, que adotou leis que protegem os atos acusados ​​da praticante, Margaret Daley Carpenter.

Este médico de Nova Iorque, fundador da Coligação para o Aborto por Telemedicina, “drogas abortivas fornecidas ilegalmente” para um paciente do Texas, diz Ken Paxton em um comunicado à imprensa. Estas drogas têm “acabou com a vida de um nascituro e causou graves complicações à mãe, que necessitou de intervenção médica”acrescentou.

“O Dr. Carpenter tratou conscientemente residentes do Texas, apesar de não ter licença médica lá e não estar autorizado a praticar telemedicina lá”denunciou o procurador-geral. Ele pede aos tribunais que a condenem a « 100 000 dólares (95 000 euros) multar “ para cada violação da lei. O paciente, de 20 anos, recebeu a medicação pelo médico em maio e foi internado em julho por causa de uma hemorragia, conforme texto da denúncia.

“Diante de ataques de outros Estados contra aqueles que permitem o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG)Nova York tem orgulho de ser um santuário nesta áreareagiu num comunicado de imprensa a sua homóloga no Estado de Nova Iorque, a procuradora-geral Letitia James. Protegeremos os nossos prestadores de cuidados de saúde de tentativas injustas de os punir por fazerem o seu trabalho e nunca cederemos a intimidações ou ameaças. »

Aborto proibido em cerca de vinte estados americanos

Através do seu acórdão histórico de Junho de 2022, que anulou a garantia federal do direito ao aborto, o Supremo Tribunal Americano, com uma maioria conservadora, deu aos estados plena liberdade para legislar nesta área. Desde então, cerca de vinte estados proibiram o aborto, seja ele realizado por medicação ou cirurgia, ou regulamentaram-no estritamente. O Texas proíbe todos os abortos, inclusive em casos de incesto ou estupro. As únicas exceções: se houver risco de morte ou invalidez grave para a mãe.

Cerca de vinte outros estados, incluindo Nova Iorque, promulgaram leis que protegem os profissionais que fornecem pílulas abortivas a pacientes em estados onde o aborto é proibido.