O Ministério Público, através do Núcleo de Apoio Técnico – NAT, realiza aprofundamento da investigação quantificando as possíveis irregularidades na licitação de R$4,5 milhões, realizada pelo prefeito Bocalom.
O Ministério Público Estadual, através da promotora Laura Cristina de Almeida Miranda, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Rio Branco, instaurou investigação contra o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues (Progressistas), Valtim José da Silva, Ailton Antonio Oliveira de Freitas e Clara Kallynca Macedo da Silva, além da empresa Cidade Agência de Publicidade e Propaganda Eireli.
Segundo o procedimento investigativo, os denunciados “Sebastião Bocalom Rodrigues – Prefeito Municipal de Rio Branco; Valtim José da Silva – Secretário Municipal da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Rio Branco; Ailton Antônio de Oliveira Freitas – Gestor do Contrato e Diretor de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco; e Clara Kallynca Macedo da Silva, servidora municipal; teriam agido em conluio com o objetivo de facilitar a contratação da empresa supramencionada, tratando-se do mesmo empreendimento utilizado durante a campanha eleitoral do atual gestor municipal, dentre outras irregularidades“, diz trecho do despacho.
O MP inicialmente havia concedido o prazo de 10 dias ao prefeito Bocalom, a fim de se esclarecer os fatos e apresentar documentos. Entretanto, o gestor não apresentou justificativa e requereu a suspensão indefinida do prazo, o que foi negado pela promotoria que concedeu unicamente mais 10 dias.
“Considerando que o presente procedimento cuida de notícia de possíveis irregularidades e ilegalidades em prejuízo do patrimônio público e social e da moralidade administrativa, e que a Assessoria Especial para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Prefeito não apresentou qualquer justificativa plausível capaz de ensejar a suspensão indefinida do prazo concedido no Ofício n. 393/2022/2PPATRIM, indefere-se a suspensão de prazo solicitada, concedendo-se, todavia, mais 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento deste expediente”, diz trecho do ofício recentemente enviado ao prefeito.
A promotoria decidiu aprofundar as investigações e requisitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), relatório técnico detalhando todas as possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório de Concorrência Pública de nº.001/2021, quantificando “indicando (i) suposto prejuízo ao erário público decorrente da contratação da empresa Cidade Agência de Publicidade e Propaganda Eireli; (ii) a existência, ou não, de enriquecimento ilícito em favor dos agentes públicos mencionados; e (iii) se existente, o exato valor do dano aos cofres públicos municipais“, diz trecho do documento (PAT nº. 147964).
Após a conclusão do Relatório Técnico, caso constatados indícios de fraude, superfaturamento ou outras irregularidades, a promotoria poderá ajuizar ação de improbidade administrativa contra os investigados para ressarcimento do dano causado.
