A educação é uma das ferramentas mais eficazes no processo de ressocialização de apenados. Com observação a essa premissa, o acesso aos meios e ferramentas educacionais são oferecidos no sistema prisional. Com o incentivo dos projetos públicos voltados para a educação, 491 detentos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se inscreveram para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que foi aplicado nesta terça-feira, 10, e na quarta, 11.

Este ano, a abstenção foi de 18,35% em todo o estado, totalizando 401 detentos que concluíram as provas. Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Santos, a maior parte das abstenções foi por questões de transferência de unidade.

Com a aprovação no Enem PPL, assim como qualquer pessoa aprovada no Enem, o candidato pode usar a nota para concorrer a uma vaga de curso superior em diversas instituições de ensino, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Nos casos em que o detento é aprovado em uma instituição de ensino superior, cabe à Justiça analisar a sua situação e decidir se vai ou não poder progredir de pena e passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, para cursar a formação.

“Foi muito tranquilo. Não teve nenhuma ocorrência em nenhuma das unidades, e a expectativa é que eles alcancem uma boa pontuação. Mesmo após a saída, eles podem usar em algumas instituições que se utilizam de resultado do Enem de vários anos para a seleção, para o acesso ao nível superior. Como já aconteceu com outros, que já saíram e usaram os resultados para ter acesso à bolsa de formação, ao Fies [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], ao ProUni e até mesmo a outros tipos de bolsas que são ofertadas pelas universidades privadas”, explica Margarete.

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Com colaboração de Hellen Lirtêz

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apresentou os resultados da implementação de projetos ambientais em execução pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia no Brasil (ASL), na missão de supervisão e apoio realizada em Brasília (DF).

Por parte da Sema, participaram da missão o diretor de Meio Ambiente, André Pellicciotti, e o coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Cláudio Cavalcanti.

O encontro, realizado na terça e quarta-feira, dias 10 e 11, teve como objetivo a avaliação do progresso, o debate sobre os desafios e o alinhamento de estratégias na implementação de projetos em execução no  Acre, Amazonas, Rondônia e Pará para conservação da Floresta Amazônica.

Na oportunidade, André Pellicciotti destacou resultados expressivos em projetos de restauração, fortalecimento da rede de sementes, gestão integrada da paisagem e ações voltadas para as unidades de conservação (UCs) estaduais: “O Estado do Acre mostrou resultados expressivos em iniciativas de restauração, fortalecimento da rede de sementes, gestão integrada da paisagem e ações voltadas para as unidades de conservação estaduais”.

O encontro reuniu representantes do Banco Mundial, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação Getúlio Vargas e gestores da pasta ambiental dos estados do Amazonas, Rondônia e Pará.

Resultados do Acre no ASL Brasil

O governo do Acre tem sido um dos protagonistas na implementação do ASL Brasil. Na missão, foram apresentados avanços em pelo menos dois projetos. Em restauração ambiental: recuperação de áreas degradadas com foco na biodiversidade local e conectividade ecológica; e em rede de sementes: fortalecimento de parcerias com comunidades locais para a coleta, processamento e comercialização de sementes nativas, com foco na ampliação do impacto socioambiental.

Também foram destacados avanços significativos no Viveiro da Floresta, em Rio Branco, com apoio à produção de mudas para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vem contribuindo para a recuperação de áreas obrigatórias; a gestão integrada da paisagem nas unidades de conservação estaduais (UCs) com ações que promovam o equilíbrio entre a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

“Na missão, apresentamos os resultados do projeto no Acre, que apoia a iniciativa de restauração da floresta para o Programa de Regularização Ambiental do Estado. Esses esforços fortalecem as políticas públicas ambientais no estado, promovendo o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis e incentivando o protagonismo das comunidades locais”, destacou Cláudio Cavalcanti.

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Membros que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Chandless participaram da última reunião do ano, realizada na quarta-feira, 11, que tratou das ações executadas em 2024, e do planejamento de estratégias para 2025.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema), Leonardo Carvalho, destacou a união entre poder público e sociedade civil no processo de planejamento e execução das ações na unidade de conservação.

“A integração entre os poderes no âmbito federal, estadual e municipal com a efetiva participação da sociedade civil organizada é de suma importância para que possamos ampliar as ações e a implementação de políticas públicas. Também é nossa prioridade fortalecer esses espaços de debate por compreender a valiosa contribuição daqueles que habitam nas unidades”, disse.

A gestora do Parque Estadual Chandless na Sema, Flávia Rodrigues, reforçou a importância do alinhamento das estratégias para alcance das metas: “Nesta 15ª reunião do conselho, contamos com a participação de quase 20 instituições participantes. Pudemos retomar as agendas pactuadas no Plano de Ação de 2023, pensando o ano de 2025. Essa agenda conjunta é muito importante para alcançarmos melhores resultados, tanto na gestão quanto nas políticas socioambientais desenvolvidas junto às comunidades que residem no parque”.

Participaram da reunião representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto  Nacional de Pesquisas na Amazônia (Inpa), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Agricultura (Seagri), da Secretaria de Turismo (Sete), do Instituto de Meio Ambiente (Imac), das prefeituras de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, da Universidade Federal do Estado do Acre (Ufac), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Urbano, da ONG SOS Amazônia e lideranças da Terra Indígena Alto Rio Purus e do Parque Estadual Chandless.

Destaques das ações realizadas em 2024

Ao longo da reunião, os membros debateram as ações implementadas ao longo do ano voltadas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Parque Estadual Chandless.

Foram definidos ainda os principais indicativos para o próximo ano: maior engajamento das comunidades indígenas e ribeirinhas, ações de proteção territorial, expansão programas de educação ambiental e capacitação técnica, consolidação de parcerias com universidades e institutos de pesquisa para ampliar estudos sobre biodiversidade e sustentabilidade.

Também foi definida a realização de ações de sensibilização sobre a caça, que serão coordenadas pelo Instituto de Meio Ambiente (Imac), e a retomada da agenda dos termos de compromisso com moradores do parque, entre outras pautas de interesse.

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