Com colaboração de Hellen Lirtêz

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apresentou os resultados da implementação de projetos ambientais em execução pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia no Brasil (ASL), na missão de supervisão e apoio realizada em Brasília (DF).

Por parte da Sema, participaram da missão o diretor de Meio Ambiente, André Pellicciotti, e o coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Cláudio Cavalcanti.

O encontro, realizado na terça e quarta-feira, dias 10 e 11, teve como objetivo a avaliação do progresso, o debate sobre os desafios e o alinhamento de estratégias na implementação de projetos em execução no  Acre, Amazonas, Rondônia e Pará para conservação da Floresta Amazônica.

Na oportunidade, André Pellicciotti destacou resultados expressivos em projetos de restauração, fortalecimento da rede de sementes, gestão integrada da paisagem e ações voltadas para as unidades de conservação (UCs) estaduais: “O Estado do Acre mostrou resultados expressivos em iniciativas de restauração, fortalecimento da rede de sementes, gestão integrada da paisagem e ações voltadas para as unidades de conservação estaduais”.

O encontro reuniu representantes do Banco Mundial, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Fundação Getúlio Vargas e gestores da pasta ambiental dos estados do Amazonas, Rondônia e Pará.

Resultados do Acre no ASL Brasil

O governo do Acre tem sido um dos protagonistas na implementação do ASL Brasil. Na missão, foram apresentados avanços em pelo menos dois projetos. Em restauração ambiental: recuperação de áreas degradadas com foco na biodiversidade local e conectividade ecológica; e em rede de sementes: fortalecimento de parcerias com comunidades locais para a coleta, processamento e comercialização de sementes nativas, com foco na ampliação do impacto socioambiental.

Também foram destacados avanços significativos no Viveiro da Floresta, em Rio Branco, com apoio à produção de mudas para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vem contribuindo para a recuperação de áreas obrigatórias; a gestão integrada da paisagem nas unidades de conservação estaduais (UCs) com ações que promovam o equilíbrio entre a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

“Na missão, apresentamos os resultados do projeto no Acre, que apoia a iniciativa de restauração da floresta para o Programa de Regularização Ambiental do Estado. Esses esforços fortalecem as políticas públicas ambientais no estado, promovendo o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis e incentivando o protagonismo das comunidades locais”, destacou Cláudio Cavalcanti.

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Membros que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Chandless participaram da última reunião do ano, realizada na quarta-feira, 11, que tratou das ações executadas em 2024, e do planejamento de estratégias para 2025.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente do Acre (Sema), Leonardo Carvalho, destacou a união entre poder público e sociedade civil no processo de planejamento e execução das ações na unidade de conservação.

“A integração entre os poderes no âmbito federal, estadual e municipal com a efetiva participação da sociedade civil organizada é de suma importância para que possamos ampliar as ações e a implementação de políticas públicas. Também é nossa prioridade fortalecer esses espaços de debate por compreender a valiosa contribuição daqueles que habitam nas unidades”, disse.

A gestora do Parque Estadual Chandless na Sema, Flávia Rodrigues, reforçou a importância do alinhamento das estratégias para alcance das metas: “Nesta 15ª reunião do conselho, contamos com a participação de quase 20 instituições participantes. Pudemos retomar as agendas pactuadas no Plano de Ação de 2023, pensando o ano de 2025. Essa agenda conjunta é muito importante para alcançarmos melhores resultados, tanto na gestão quanto nas políticas socioambientais desenvolvidas junto às comunidades que residem no parque”.

Participaram da reunião representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto  Nacional de Pesquisas na Amazônia (Inpa), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Agricultura (Seagri), da Secretaria de Turismo (Sete), do Instituto de Meio Ambiente (Imac), das prefeituras de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, da Universidade Federal do Estado do Acre (Ufac), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manoel Urbano, da ONG SOS Amazônia e lideranças da Terra Indígena Alto Rio Purus e do Parque Estadual Chandless.

Destaques das ações realizadas em 2024

Ao longo da reunião, os membros debateram as ações implementadas ao longo do ano voltadas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Parque Estadual Chandless.

Foram definidos ainda os principais indicativos para o próximo ano: maior engajamento das comunidades indígenas e ribeirinhas, ações de proteção territorial, expansão programas de educação ambiental e capacitação técnica, consolidação de parcerias com universidades e institutos de pesquisa para ampliar estudos sobre biodiversidade e sustentabilidade.

Também foi definida a realização de ações de sensibilização sobre a caça, que serão coordenadas pelo Instituto de Meio Ambiente (Imac), e a retomada da agenda dos termos de compromisso com moradores do parque, entre outras pautas de interesse.

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A Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai/AC), órgão do governo do Estado ligado à Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), comemorou o crescimento de 20,8% na geração de empregos e R$ 160 milhões em incentivos fiscais concedidos a 125 empresas.

Os dados foram apresentados na quarta-feira, 11, em reunião ordinária da comissão na sede da Seict, em Rio Branco. Os números mostram que a indústria acreana, um dos grupamentos de atividades econômicas analisados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), criou 29 mil empregos no terceiro trimestre de 2024, um crescimento de 20,8% relacionado ao mesmo período do ano passado.

Na avaliação do ano industrial, os membros da comissão representados pelo poder público, associações e federações do setor, avaliaram os volumes de incentivos fiscais e de concessões de áreas. A Copiai analisou mais de 30 processos em 2024. Foram beneficiadas com concessões de áreas 163 empresas e 165 CNPJs tiveram incentivo fiscal, num volume de R$ 160 milhões.

Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, entre os programas e ações do governo que têm contribuído para o crescimento da indústria e gerado investimentos privados, estão os incentivos fiscais: “O governo vem trabalhando diariamente para atração de novos investimentos, temos o projeto de ampliação do Parque Industrial de Cruzeiro do Sul, a reestruturação e regulamentação dos parques industriais em seis municípios. Temos muito o que fazer, mas os números consolidam esse papel do Estado e o esforço coletivo das instituições parceiras”.

Mesquita destacou os investimentos realizados pelo Programa de Compras Governamentais (Comprac), um total de R$ 120 milhões, que beneficiou mais de cem indústrias. Além disso, mencionou o processo de inovação e descobertas por meio das startups, investimentos em tecnologia industrial.

“Esse é um processo que visa ao desenvolvimento econômico moderno e competitivo, socialmente mais justo e ecologicamente sustentável, com maior internalização e melhor distribuição de seus benefícios, uma determinação do governador Gladson Cameli”, observou.

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