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Bolsonaro diz que o Brasil não está pronto para discutir a legalização dos jogos de azar

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O atual presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista que o Brasil ‘não está maduro’ para a legalização dos jogos de azar e ainda afirmou que vetaria o PL 442/91 caso aprovado no Senado.

O projeto de lei que versa sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil está em análise desde 1991, mas nunca recebeu consenso para avançar. Este ano algumas conquistas importantes aconteceram, como a aprovação do texto base no Plenário em fevereiro deste ano. Mesmo com o início do ano parecendo promissor em relação à aprovação dos jogos, não houveram mais avanços além deste e a estagnação tende a continuar por causa das eleições.

Mesmo que os acontecimentos tivessem sido diferentes ao longo do ano, o atual presidente afirmou em diversas entrevistas sua contrariedade em relação à legalização dos jogos de azar no país. Apesar de afirmar que ‘o Brasil não está pronto para esta discussão’, parece que sua contrariedade é veementemente independente da maturidade das discussões sobre o assunto.

Uma válvula de escape

Enquanto os brasileiros aguardam pela legalização dos jogos de azar no país, a melhor alternativa para acompanhar as novidades do cassino no Brasil são os cassinos online. Através destes sites é possível encontrar jogos de cassinos tradicionais de alta qualidade e muita tecnologia que traz a atmosfera dos cassinos físicos para internet. São centenas de slots caça-níqueis com temáticas variadas, jogos de mesa com croupier ao vivo e novas possibilidades de interações com outros jogadores, o que é um diferencial em relação aos cassinos físicos. 

Parece que os cassinos online representam a solução perfeita para os brasileiros e para apostadores de outros países que também simpatizam com a proibição. No entanto, o mercado de jogos movimenta bilhões de dólares todos os anos e o Brasil não usufrui deste mercado em expansão, o que acontece simplesmente pelo fato do país não ter uma legislação que determine uma arrecadação de tributos sobre estas atividades.

Mesmo que o Brasil necessite drasticamente de recursos para sair da crise econômica, os jogos de azar parecem ser uma solução plausível ainda negligenciada pela administração pública. A geração de empregos e o aumento do turismo também são benefícios que poderiam chegar aos brasileiros caso a legalização dos jogos acontecesse.

Falta de maturidade ou procrastinação dos governantes?

O mercado de jogos experimentou uma ascensão consistente nos últimos anos e o acompanhamento de seus números garante embasamento para avaliar as consequências e os benefícios de uma legalização no Brasil. Parece que o fato que resta avaliar é o porquê do assunto ainda não ser uma prioridade para o governo.

A composição do senado, com uma forte bancada conservadora, não parece favorecer a regulamentação e pode ser uma das razões por trás de tamanha demora. Mas com a proximidade das eleições e o cenário político em transição, não há garantias de que os governantes conservadores continuem atuando no país. Até lá a resposta para tantas incertezas poderá demorar ainda mais para chegar à população brasileira.

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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