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Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar de punição militares e policiais
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‘Ladrão de celular tem que ir para o pau’, disse o presidente ao anunciar a medida.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) ter enviado ao Congresso um projeto de lei para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia da lei e da ordem.
O anúncio foi feito durante o lançamento da Aliança pelo Brasil, partido que o presidente quer criar e que tem como pilares um forte apelo ao discurso religioso, a defesa do porte de armas e o repúdio ao socialismo e ao comunismo.
O projeto é uma promessa de campanha de Bolsonaro. No evento, o presidente defendeu que a segurança pública seja reforçada para acompanhar a recuperação da economia.

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“Não adianta alguém estar muito bem de vida se está preocupado com medo de sair na rua com medo de ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o pau”, disse.
Segundo o presidente, a ideia é que, nessas operações, agentes não sejam punidos por eventuais excessos cometidos.
O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso trata do excludente de ilicitude a militares em operações de garantia de lei e da ordem —como as que ocorreram no Rio de Janeiro, em Roraima e no Amazonas.
As regras também abrangem integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, policiais civis, militares e bombeiros, sempre quando estiverem apoiando operações de garantia da lei e da ordem.
Uma novidade em relação a proposta semelhante feita pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é a inclusão de casos de terrorismo para que o excludente de ilicitude tenha validade.
De acordo com o texto enviado para o Legislativo, há validade em casos de ato de terrorismo —de acordo com o que está previsto na lei que trata do tema, de março de 2016— ou em casos de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal.
A lei brasileira que dispõe sobre terrorismo não permite que manifestações populares ou movimentos sociais tenham essa tipificação. Contudo, Bolsonaro já disse que pretendia enquadrar organizações como MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) na legislação específica.
Recentemente, ele já disse que protestos como os do Chile são atos terroristas.
Até 15h, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara não havia recebido os projetos —passo necessário para que sejam numerados e comecem a tramitar na Casa.
Segundo Bolsonaro, serão quatro as propostas legislativas. “Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil”, disse.
Em sua live semanal nas redes sociais nesta quinta, Bolsonaro afirmou que o projeto tem como objetivo “prestigiar os integrantes das Forças Armadas”.
Ele disse ainda que o porte ostensivo de arma de fogo será considerado nos casos de excludente de ilicitude.
“Não vai precisar o elemento atirar no policial militar, no policial federal, num integrante das forças armadas,” disse. “Pelo fato de estar portando uma arma de forma ostensiva ele poderá então receber um tiro do lado de cá.”
Bolsonaro disse se tratar de uma garantia para os policiais na GLO. “Não podemos ao eu assinar um decreto de GLO o nosso pessoal atira, acaba abatendo um marginal armado com fuzil do lado de lá e do lado de cá o policial responder processo no tocante a isso”, afirmou.
As operações de garantia da lei e da ordem são acionadas quando o governo entende que se esgotaram as forças tradicionais de segurança pública, em “graves perturbações da ordem”. Os militares ganham poder de polícia até o retorno à normalidade.
Segundo comunicado do Planalto, o projeto “define situações em que a legítima defesa e a injusta agressão são presumidas, e pune o excesso quando o militar ou agente exorbite dolosamente dos limites da exclusão de ilicitude”.
Segundo o projeto, configuram injusta agressão atos de terrorismo, assim como condutas que possam gerar morte ou lesão corporal, restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça. Entram na relação ainda pessoas que portem ou usem ostensivamente arma de fogo.
Nos casos de excesso doloso, será assegurada a persecução penal de crimes militares, com a possibilidade de prisão preventiva.
O militar ou policial que se enquadrar em casos de excludente por injusta agressão não poderá ser preso em flagrante.
A autoridade militar ou policial poderá instaurar o inquérito policial para apuração dos fatos. Concluído, o processo será enviado à autoridade judiciária competente, que dará vista ao Ministério Público. Depois disso, o Ministério Público poderá requisitar diligências adicionais ou oferecer denúncia.
O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a capacidade de atuação do Estado nas operações, “fornecendo respaldo jurídico aos militares e aos agentes de segurança pública para agirem em defesa dos direitos fundamentais nesses momentos extremos”, definidos como o esgotamento dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Militares, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e os policiais que vierem a responder a inquérito policial ou a processo judicial por atos praticados durante as operações poderão ser representados pela AGU (Advocacia-Geral da União).
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A ideia do presidente é complementar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça). Na Câmara, o grupo de trabalho que analisou o projeto derrubou a tentativa de incluir excludente de ilicitude no artigo 23 do Código Penal.
Pela proposta derrotada do ministro, o juiz poderia reduzir à metade ou mesmo deixar a aplicar pena ao agente que cometesse excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”
De 1992 a março de 2019, houve 136 operações de garantia da lei e da ordem, segundo dados do Ministério da Defesa. A maioria delas (27,9%) se refere a eventos, categoria em que são inseridas reuniões de cúpulas do Mercosul e dos Brics, assim como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
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Com 70 equipamentos entregues, Fundhacre conclui segunda etapa da Oficina Ortopédica Itinerante e amplia acesso à reabilitação no Alto Acre
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22 de fevereiro de 2025
Luanna Lins
Dando continuidade às ações da Oficina Ortopédica Itinerante, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), retornou ao Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, para a entrega de órteses, próteses, palmilhas e calçados ortopédicos e calçados convencionais adaptados aos pacientes atendidos na primeira etapa da iniciativa, ocorrida em dezembro de 2024. A segunda fase da ação aconteceu nos dias 21 e 22 de fevereiro e beneficiou 23 pacientes da região, que receberam um total de 70 equipamentos.
O objetivo da Oficina Ortopédica Itinerante é garantir atendimento especializado a pessoas com deficiência ou condições ortopédicas que necessitam de adaptação para melhor qualidade de vida, evitando que precisem se deslocar até Rio Branco. A iniciativa percorreu mais de 200 km da capital até o interior, contemplando moradores de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.
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A presidente da Fundhacre, Soron Steiner, destacou o compromisso da gestão estadual com a regionalização da saúde. “Fizemos a primeira visita em dezembro para avaliar os pacientes e aferir as medidas necessárias. Hoje, estamos aqui para a entrega desses equipamentos. Então é a Oficina Ortopédica Itinerante trazendo o serviço para a população, sem que a população precise sair do seu município de residência”, afirmou.
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O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que a regionalização da saúde é um dos pilares da gestão do governador Gladson Camelí. “Nosso compromisso é levar a saúde até o paciente, evitando deslocamentos longos e garantindo suporte médico adequado. Essa entrega simboliza um grande avanço para a população do Alto Acre, e continuaremos trabalhando para estruturar cada vez mais o Hospital Regional, para que esses pacientes tenham o seu atendimento de forma integral, da maneira que eles merecem”.
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“Foram 23 pacientes atendidos, resultando na produção de 70 equipamentos ortopédicos. Nosso trabalho também inclui ajustes e pequenos reparos para garantir o melhor encaixe e funcionalidade para cada paciente”, explicou o fisioterapeuta e chefe da Oficina Ortopédica da Fundhacre, Heber Romero.
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Para Lucilene de Castro, mãe de Milena Vitória, de 10 anos, a iniciativa trouxe mais comodidade. “Viemos em dezembro para tirar as medidas da órtese e agora estamos recebendo o equipamento e um colete cervical. Isso é muito importante para a postura e o tratamento da minha filha, e estamos muito felizes com esse apoio”, disse emocionada.
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Ana Lúcia da Silva, mãe do Daniel, de 2 anos e 7 meses, agradeceu pelo cuidado ao seu filho. “Percebemos que ele estava com o pezinho torto, aí levamos ele no médico, aqui mesmo. Aí o doutor fez o pedido da botinha e orientaram que eu fosse na Oficina Ortopédica. Ele foi avaliado direitinho, fez o pedido e agora estamos aqui, recebendo. Seu esposo, Alberto Nogueira, reforçou: “A gente só tem a agradecer por isso, por esse pedido da botinha, porque vai ajudar na formação do pé dele, conforme ele for crescendo, o pé vai melhorando. Porque a gente estava preocupado, mas essa botinha vai ajudar muito. Somos muito gratos à toda equipe”.
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O governo do Acre segue ampliando o acesso à reabilitação com a Oficina Ortopédica Itinerante. A iniciativa, que já beneficiou dezenas de pacientes no Alto Acre, continuará percorrendo o estado para entregar órteses, próteses e outros equipamentos ortopédicos, proporcionando tratamento próximo de casa e mais qualidade de vida. Novas edições estão sendo organizadas para atender ainda mais pessoas, reforçando o compromisso com a inclusão e a regionalização da saúde.
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Governo do Acre e Floresta+ Amazônia realizam mutirão de regularização ambiental e ampliam acesso a pagamento por serviços ambientais
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22 de fevereiro de 2025
Ângela Rodrigues
Uma ação conjunta do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fortaleceu a regularização ambiental e trouxe novas oportunidades aos agricultores familiares e comunidades tradicionais de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
O mutirão, voltado para atualizar e corrigir inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), atendeu aproximadamente 100 famílias, teve início na terça, 18 e encerrou na sexta-feira, 21.
Na ação, além de regularizarem o CAR, os participantes se inscreveram na Chamada Pública de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), do Floresta+ Amazônia, para agricultores e agricultoras que conservam a vegetação nativa em suas propriedades.
O projeto concede incentivo financeiro, na modalidade Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com valores que variam de R$ 1.500,00 a R$ 28.000,00 anuais.
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“O Governo do Estado tem empenhado esforços para ampliar as oportunidades para que produtores e produtoras rurais possam acessar o Pagamento por Serviços ambientais- PSA, do Projeto Floresta+ Amazônia. Com o CAR em dia, essas famílias que tanto contribuem para manutenção da floresta podem ter mais uma alternativa de renda em suas comunidades”, ressalta o secretário da pasta, Leonardo Carvalho.
O futuro da conservação comunitária
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem se consolidando como alternativa contra o desmatamento. Ao incentivar a conservação das florestas e garantir melhores condições de vida para quem dela depende, o Acre demonstra que desenvolvimento e sustentabilidade podem caminhar juntos.
No rio Croa, em Cruzeiro do Sul, temos exemplos de iniciativas concretas, lideradas por mulheres que simbolizam o impacto positivo do PSA na conservação ambiental.
Dona Maria Damiana Silva Cunha, que vive do turismo local, é uma das beneficiárias do Floresta+. Ela investiu seus R$ 1.880,00 anuais na infraestrutura turística para garantir a geração de renda para sua família.
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“Esse projeto é muito importante porque me ajudou a fazer melhorias. Investi para poder receber melhor os turistas aqui no Croa. Eu recebo gente de todo o Acre, de outros estados e do exterior. Foi com esse recursos que a gente conseguiu trazer melhorias para continuar vivendo aqui, cuidando da natureza. Espero que venha mais recursos para gente dá mais um passo a mais”, destaca Maria Damiana.
Outro relato emocionante é o da dona Jurgleice Busons, que recebe R$ 4.008,00 ao ano, por manter 10 hectares de floresta preservada, além da reserva legal exigida. Ela conta que os recursos foram essenciais para garantir a sobrevivência da família no período critico da enchente, que por pouco não destruiu sua residência.
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“Esse projeto Floresta+ me beneficiou muito pra gente poder viver na floresta sem destruir. Esse recurso ajudou pra que eu pudesse permanecer na minha casa. Na última enchente, eu quase perdi minha casa e esse recurso ajudou a fazer as melhorias. Espero poder continuar com esse incentivo porque nos precisa muito”, reforça Jurgleice Busons.
Capacitação e regularização ambiental
No mutirão foi realizado ainda a qualificação de gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e das secretarias municipais de Meio Ambiente de Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
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O treinamento, realizado entre os dias 19 e 21 de fevereiro, no estacionamento da comunidade do Rio Croa e no Sindicato dos Produtores Rurais de Mâncio Lima, irá possibilitar a ampliação dos serviços de regularização ambiental e um melhor desempenho na implementação do projeto Floresta+ Amazônia.
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Saiba mais – O projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa da Cooperação Internacional do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio AMbiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).
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Governo do Acre reforça segurança e mobilidade em Marechal Thaumaturgo com entrega de CNHs sociais e ordem de serviço para novo pelotão da Polícia Militar
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Samuel Bryan
O governador Gladson Camelí esteve na manhã deste chuvoso sábado, 22, em Marechal Thaumaturgo, onde realizou a entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação pelo programa CNH Social e capacetes gratuitos para mototaxistas. A iniciativa visa ampliar a segurança e a legalização dos profissionais do setor de transporte no município. Durante a agenda, o governador também assinou a ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da Polícia Militar, um marco histórico aguardado pela corporação e pela população.
A entrega das CNHs sociais e dos capacetes é parte do compromisso do governo do Acre em fomentar a inclusão social e a segurança no trânsito. O programa CNH Social, com um investimento anual de R$ 9 milhões, permite que cidadãos de baixa renda obtenham habilitação sem custos. Além disso, o Projeto Motociclista Consciente, que conta com um aporte de R$ 287 mil, visa capacitar motociclistas e reduzir acidentes nas vias do estado.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí enfatizou a importância da ação. “Estamos aqui para entregar benefícios reais à população. Com as CNHs sociais, damos mais oportunidades de emprego e renda para os trabalhadores do transporte público, e com a distribuição de capacetes, garantimos mais segurança para condutores e passageiros. Nunca o governo investiu tanto dessa forma junto ao Detran fazendo a diferença na vida das pessoas”, destacou o governador.
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O secretário adjunto de Segurança, Evandro Bezerra, destacou a importância da iniciativa: “Esse é um passo essencial para a segurança viária em Marechal Thaumaturgo. Estamos garantindo não apenas o direito ao trabalho formal dos mototaxistas, mas também reforçando a segurança de toda a população ao exigir o uso de equipamentos adequados”.
O jovem Francisco Claudevir da Silva foi um dos 11 beneficiados e recebeu sua CNH diretamente das mãos do governador Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. “Agora posso trabalhar de forma legalizada e segura. É uma grande conquista para todos nós e ter minha carteira de habilitação é algo que muda minha vida e da minha família”, afirmou.
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Segurança fortalecida com novo Batalhão
Outro grande avanço para Marechal Thaumaturgo foi a assinatura da ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da PM, um investimento de quase R$ 3 milhões, provenientes do Ministério da Justiça por meio de emenda parlamentar da ex-deputada federal Jéssica Sales, e recursos do Estado.
A comandante-geral da PM, coronel Marta Renata Freitas, também esteve presente na assinatura e celebrou o início da obra: “Este é um grande avanço para nossa corporação. Queremos oferecer melhores condições de trabalho para nossos policiais, pois isso reflete diretamente no atendimento à população. O novo quartel contará com uma estrutura moderna, garantindo mais segurança para Marechal Thaumaturgo”.
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O governador Gladson Cameli reforçou o compromisso do Estado com a segurança: “A população de Marechal Thaumaturgo merece esse investimento. Vamos estruturar melhor a Polícia Militar para que possa atender com mais eficácia as demandas da região. Esse é o ano da execução e estamos cumprindo com nosso compromisso”.
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A vice-governadora, Mailza Assis aproveitou para saudar a população de Marechal Thaumaturgo e reforçar o trabalho do governo pelo povo. “Vamos continuar trabalhando para transformar o Acre em um estado mais inclusivo e produtivo. Essa é uma nova história que estamos escrevendo, com mais oportunidades para todos”, concluiu.
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