Entre as medidas assinadas, presidente tornou sem efeito 250 decretos normativos.
Em uma breve cerimônia em comemoração dos 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que país vive um momento de “céu de brigadeiro”.
“O general porta-voz disse que o mar está revolto, mas eu tenho certeza que o céu é de brigadeiro. A esperança que todos nós temos no futuro do nosso Brasil. Feliz é o chefe do executivo que pode contar com a bacada de 22 ministros, com servidores, parlamentares, com militares, com civis, com pessoas comprometidas como nunca com o futuro da sua pátria.”
O presidente começou sua breve fala, que durou menos de cinco minutos, com um discurso improvisado, brincando com declaração feita minutos antes pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, que comparou as dificuldades de governar o país à navegação em mar revolto.
Durante o evento, que durou apenas 20 minutos, Bolsonaro assinou um pacote com o lançamento de 18 ações de governo, entre elas a assinatura de decretos, revogação de atos normativos e criação de programas.
Sob o lema “100 dias – 100% pelo Brasil”, ele aproveitou o evento no Palácio do Planalto para assinar publicamente as ações, numa tentativa de desfazer um mal-estar gerado no início de sua gestão com sucessivas crises, quedas de dois de seus 22 ministros e baixa popularidade.
Última pesquisa Datafolha mostrou que após três meses de governo, o presidente é aprovado por apenas 32% da população. Trata-se da pior avaliação após três meses de governo entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização de 1985.
Nesta quinta, o presidente voltou a falar que a missão que assumiu em 1º de janeiro é difícil, mas que chegará a um porto seguro com “determinação e Deus no coração”.
“A missão é difícil, mas com vontade, determinação e com Deus no coração nos chegaremos a um porto seguro. Meu muito obrigado a todos vocês. E eu pergunto a Deus de vez em quando: ‘O que eu fiz para estar aqui?’E eu peço a ele mais do que sabedoria, eu peço força, coragem e determinação para que nos bem possamos juntos cumprir essa missão com esse pais maravilhoso chamado Brasil. Nós temos que acreditar em nosso país e nós acreditamos nele”, afirmou.
Entre as medidas assinadas, Bolsonaro promoveu o “revogaço”, que tornou sem efeito um total de 250 decretos de caráter normativo numa tentativa de desburocratizar o setor econômico.
A justificativa do governo é que essas normativas tornaram-se, ao longo do tempo, desnecessárias. Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras.
O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.
Ainda no evento o presidente assinou um pacote de decretos para dar cumprimento a medidas que estavam entre as metas para os cem dias, anunciadas em janeiro pela Casa Civil.
Durante o evento, foi anunciado o 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família, porém, a medida provisória que autoriza o pagamento só será enviada ao Congresso mais próximo ao fim do ano, quando os beneficiários receberão os recursos.
O presidente assinou um projeto de lei para dar autonomia ao Banco Central, uma das promessas de campanha e das metas para os cem dias. Embora o projeto já esteja em discussão no Congresso, a decisão do Planalto de enviar um novo texto se deveu ao fato de que há uma discussão jurídica sobre que esse tipo de iniciativa deve partir do Poder Executivo, e não do Legislativo, como o que está em tramitação.
Na sua fala, Bolsonaro falou ainda que organizou o evento para “prestar contas dos cem dias de governo” e destacou que sua gestão deve se fiar por valores cristãos, repetindo ‘Deus’ diversas vezes. Ele deixou o Planalto minutos depois para viajar ao Rio de Janeiro, onde participa de almoço com evangélicos.
“Os desafios são inúmeros e complexos no Brasil, o quinto maior produtor do mundo. Uma das diretrizes do nosso governo é trabalhar com o foco da valorização da família, dos valores, cristãos, numa educação de qualidade, sem viés ideológico, estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda”, afirmou.
O presidente disse que as 35 metas estipuladas para os três primeiros meses de governo foram divididas nos seguintes eixos: social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental.
“Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras estão sendo planejadas pelo Executivo, como a nossa proposta de uma Nova Previdência, que tem especial papel no equilibro das contas públicas e nos investimentos”, afirmou.
Bolsonaro pediu ainda, no fim de sua fala, que Deus ilumine sua equipe. “Que Deus ilumine e guie todos os nossos ministros, comandantes de forças, parlamentares e integrantes do governo e todos os demais brasileiros para que em conjunto possamos trabalhar em prol do Brasil melhor.”
Atos
Na lista dos 18 atos assinados pelo presidente estão ainda a alteração do regime de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e a instituição da nova Política Nacional de Alfabetização e da Política Nacional de Gestão Turística.
Também foi anunciada a publicação das regulamentações da educação domiciliar e da Lei Brasileira de Inclusão, iniciativas que já foram anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
O decreto do Meio Ambiente, assinado nesta quinta, viabiliza a realização de audiências de conciliação e de descontos progressivos no processo de pagamento de multas ambientais.
Bolsonaro chega aos 100 dias de governo numa tentativa de reestruturar sua gestão após acumular desgastes com erros de comunicação e desentendimentos com o Congresso.
Para tentar reverter esse quadro, o Planalto planeja fazer mudanças na estrutura da Esplanada e alguns ministérios podem ser revistos.
Os 18 atos assinados pelo presidente
1. “Revogaço”
2. Revogação dos colegiados
3. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
4. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
5. Termo de compromisso com a integridade pública
6. Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
7. Conversão de multas ambientais
8. Política Nacional de Turismo
9. Política Nacional de Alfabetização
10. Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
11. Política Nacional de Drogas
12. Doação de bens
13. Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do governo federal.
14. Conselho Nacional de Política Energética: cessão onerosa
15. Projeto de lei complementar – autonomia do Banco Central do Brasil.
16. Projeto de lei complementar – indicação de dirigentes de instituições financeiras
17. Projeto de lei – ensino domiciliar
18. Projeto de lei ordinária – Bolsa Atleta
Por Gustavo Uribe, Bernardo Caram, Ricardo Della Coletta, Thais Bilenky e Talita Fernandes.
MUNDO7 dias ago
