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Braga Netto: Decisão reacende debate sobre preventivas – 19/12/2024 – Poder
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Arthur Guimarães
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de mandar prender o general da reserva Walter Braga Netto reacendeu um debate jurídico sobre prisões preventivas no Brasil e gera divergências entre especialistas.
A compreensão de parte dos advogados e professores de direito ouvidos pela Folha é de que a fundamentação utilizada pelo magistrado, diante dos elementos por ora divulgados, se sustenta.
Outra linha contesta o peso atribuído à delação retificada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), bem como o enquadramento das condutas do general como obstrução de Justiça.
A PF (Polícia Federal) prendeu Braga Netto na manhã do último sábado (14) sob suspeita de atrapalhar as investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do governo eleito.
O militar, ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022, já havia sido indiciado pela suposta participação em plano que envolveria, segundo a polícia, o assassinato de Moraes, do presidente Lula (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB), vice do petista.
Representação enviada pela PF a Alexandre de Moraes afirma que o general vinha, desde agosto de 2023, atuando para interferir nas investigações, de modo que haveria um risco ao caso.
A polícia sustenta que a permanência dele em liberdade poderia embaraçar a produção de provas, comprometendo não só as investigações, mas eventual ação penal e que não haveria como garantir que as condutas tenham sido cessadas.
Os investigadores entenderam que Braga Netto tentou obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid para ter o controle do que era fornecido, alterar a realidade dos fatos e consolidar o alinhamento de versões.
A decisão de Moraes considerou que ficou demonstrado risco de reiteração das condutas e ao andamento do processo, o que justificaria a prisão preventiva, além de indícios de autoria e provas dos crimes dos quais Braga Netto é suspeito.
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O advogado Celso Vilardi, professor da FGV Direito SP, entende que não houve obstrução de Justiça nesse caso e diz não ver impedimento para o investigado desejar saber a versão de um terceiro.
Além disso, Vilardi critica o uso na representação da PF de uma informação fornecida por Mauro Cid de que o general teria repassado dinheiro em uma sacola de vinho com o objetivo de financiar despesas necessárias à operação.
“A prisão foi decretada em função da entrega do dinheiro e da obstrução de Justiça. E a mim me parece não haver prova segura da questão do dinheiro e também não me parece ter havido obstrução de Justiça”, afirma o criminalista.
As investigações apontaram contato do general com o pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid, e o fato de um documento com perguntas e respostas relacionadas ao acordo ter sido encontrado na mesa de um assessor de Braga Netto na sede do PL.
Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP, diz que, em tese, seria preciso verificar a finalidade dos atos praticados por Braga Netto: alterar o conteúdo da prova, atuar para Mauro Cid mentir, não dizer nada ou incriminar alguém.
“Se ele estivesse só tentando saber o que Mauro Cid disse ou não disse, se Mauro Cid implicou diretamente ele, Braga Netto, ou Bolsonaro, não me parece que ele esteja propriamente influenciando na produção da prova ou de uma futura prova”, diz.
O uso de prisões preventivas —expedidas quando ainda não há condenação do suspeito, antes do julgamento e sem prazo determinado— gerou grande debate no meio político e jurídico do país na década passada, em decorrência da Operação Lava Jato. Na investigação iniciada em Curitiba, houve ao menos 130 mandados desse tipo, provocando críticas sobre abusos desse instrumento.
Em 2019, foi aprovada no Congresso lei endurecendo os requisitos para se decretar esse tipo de detenção. Entre as normas fixadas, estava a necessidade de se fundamentar “fatos novos ou contemporâneos” que a justificassem. Outro trecho estabeleceu que depoimentos de delatores não podem fundamentar, sozinhos, medidas cautelares, como prisões preventivas.
A professora de direito penal e processo penal Luisa Ferreira, da FGV Direito SP, sustenta que, para a prisão preventiva, basta haver o risco à instrução criminal, diferentemente do que seria necessário para condenar alguém pelo crime de obstrução de Justiça.
Assim, de acordo com ela, embora não haja uma prova como uma intercepção telefônica na qual o general Braga Netto faça algum tipo de pedido ou ameaça, há um risco, mesmo que baixo, à instrução criminal.
“Na cabeça dele, o que ele estava tentando? No final, queria o conteúdo para mudar a versão do Mauro Cid ou simplesmente para saber o que estava acontecendo no processo, porque é investigado? Não sei, mas trabalhamos com hipóteses e riscos neste momento.”
Advogado e mestre em direito pela UnB, Álvaro Chaves diz que todo um contexto motivou a prisão preventiva de Braga Netto, não apenas a obstrução de Justiça, e destaca a organização criminosa como argumento central de Moraes.
No fim, o ministro cita precedentes sobre o perigo que representa o “agente apontado como integrante de articulado grupo criminoso”, “a gravidade concreta dos delitos supostamente perpetrados” e a necessidade de interromper a atuação do grupo.
“Talvez esse seja o grande tchan da decisão”, afirma Chaves.
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“Queremos água!” » Emmanuel Macron desafiado ao longo de sua jornada por moradores desesperados
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19 de dezembro de 2024“Queremos água!” » Emmanuel Macron desafiado ao longo de sua jornada por moradores desesperados
Durante a sua viagem, desde a pista do aeroporto de Petite-Terre até ao centro hospitalar, Emmanuel Macron foi interrogado por residentes feridos e desesperados. “Fique uma semana!” Passe por todos os cantos. Mayotte, nada resta. Tudo se foi”implorou em prantos Assane Halo, funcionário de segurança do aeroporto de Petite-Terre, apontando também a urgência de entregar água e alimentos, e restaurar a eletricidade e o abastecimento em essência.
O presidente então embarcou num helicóptero da polícia para ver a extensão da devastação em 101e e o departamento francês mais pobre. Ao mesmo tempo, o comboio presidencial que saía do aeroporto foi vaiado ao passar por um posto de gasolina onde se formava uma longa fila.
“É uma loucura, temos a impressão que o Estado subestimou completamente a escala” do desastre, observou um policial de Mahorais sob condição de anonimato à Agence France-Presse (AFP). “Todos os recursos estão focados em Petite-Terre e Mamoudzou (em Grande-Terre)o resto da ilha ainda está isolado do mundo. »
Após o reconhecimento aéreo, Macron dirigiu-se ao centro hospitalar de Mayotte (CHM), em Mamoudzou; as janelas do estabelecimento foram rebentadas, serviços inundados e equipamentos destruídos. “Queremos água!” »um agente do hospital gritou para ele. “As pessoas estão lutando para conseguir um pouco de água. Os aviões militares não chegaram aqui »acrescentou uma mulher. O chefe de Estado, que usava um lenço Mahorais, conversou com eles. “Vou ver se precisamos enviar mais pessoas.” para entregar água, disse ele. “A telefonia será restaurada nos próximos dias” para permitir, nomeadamente, a identificação dos desaparecidos, acrescentou, admitindo que ” bastante “ ainda não consegui ser.
Emmanuel Macron deve então ir para “um bairro destruído, em contato com os serviços de emergência” mobilizados desde o ciclone, especifica o Eliseu. Ele deve finalmente “discutir a situação da ilha com as autoridades eleitas”. O presidente também deverá especificar “luto nacional” que pretende decretar e começar a delinear o titânico projecto de reconstrução.
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Ataques aéreos israelenses atingem o Iêmen após lançamento de míssil Houthi – DW – 19/12/2024
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19 de dezembro de 2024O Força aérea israelense atingiu alvos em Iémen na manhã de quinta-feira, supostamente matando nove pessoas, em uma operação pré-planejada logo após uma tentativa Houthi ataque com mísseis em Israel.
Autoridades disseram à Al Masirah TV, uma emissora operada pelo Irã-apoiado Movimento rebelde Houthi que controla grande parte do Iémen, que sete pessoas foram mortas num ataque no porto de Salif e as outras em dois ataques na instalação petrolífera vizinha de Ras Issa.
Também foram relatados feridos ao longo da costa, no porto de Hodeida, enquanto novos ataques teriam como alvo duas centrais eléctricas perto da capital, Sanaa, mais para o interior.
O que Israel disse sobre a operação?
As Forças de Defesa de Israel (IDF) confirmaram a operação, dizendo que “conduziu ataques precisos contra alvos militares Houthi no Iêmen, incluindo portos e infraestrutura energética em Sanaa”.
“Os ataques degradam o regime terrorista Houthi, impedindo-o de explorar os alvos para fins militares e terroristas, incluindo o contrabando de armas iranianas para a região”, disse a IDF no X, antigo Twitter.
Os ataques ocorreram logo após um ataque com mísseis Houthi no centro de Israel. Mas um oficial militar israelita foi citado pela Associated Press como tendo dito que os ataques israelitas ao Iémen não foram uma resposta directa ao ataque com mísseis, mas sim uma resposta pré-planeada a meses de agressão Houthi.
Israel intercepta mísseis Houthi
Pouco antes dos ataques no Iémen, as defesas aéreas israelitas interceptaram pelo menos um míssil lançado do Iémen.
Um porta-voz militar Houthi reivindicou o ataque em uma declaração de vídeo pré-gravada, dizendo que os rebeldes dispararam dois mísseis balísticos “palestinos” contra Israel.
“Sirenes de foguetes e mísseis soaram após a possibilidade de queda de destroços da interceptação”, disse a IDF, acrescentando que um míssil foi interceptado pouco antes de entrar no espaço aéreo israelense.
Mesmo assim, os destroços de um projétil danificaram um prédio escolar no subúrbio de Ramat Gan, em Tel Aviv, embora não tenham sido relatados feridos.
“Peço aos líderes da organização Houthi que vejam, compreendam e se lembrem: quem levantar a mão contra o Estado de Israel, a sua mão será cortada”, disse o ministro da Defesa israelita, Israel Katz, referindo-se aos ataques retaliatórios.
“Quem nos prejudicar será prejudicado sete vezes”, disse ele.
Dividido – Iêmen sob o domínio da milícia Houthi
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Irã condena ataques israelenses
Irã, que apoia os Houthis e é suspeito de entregar armas ao grupo através do porto de Hodeida, condenou os ataques israelenses.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baqaei, classificou os ataques como “uma violação flagrante dos princípios e normas do direito internacional e da Carta da ONU”.
Desde o eclosão do conflito atual os Houthis do Iémen, apoiados pelo Irão, encenaram ataques frequentes ao transporte marítimo internacional no Mar Vermelho e lançaram mísseis contra Israel, dizendo que os seus ataques são em solidariedade com os palestinos em Gaza.
Em resposta, as potências ocidentais, incluindo a Estados Unidos e o Reino Unido lançaram uma série de ataques contra alvos Houthi na região, incluindo “uma importante instalação de comando e controle” em Sanaa na segunda-feira, de acordo com o Comando Central militar dos EUA.
Mas Israel parece ter levado a cabo os ataques de quinta-feira sozinho, com um oficial militar dos EUA a dizer à Associated Press que Washington não desempenhou qualquer papel.
O ataque terrorista de 7 de outubro de 2023 por Hamas e outros militantes no sul de Israel, que deixou 1.200 mortos e cerca de 250 outros feitos reféns, alimentou a guerra israelita em curso em Gaza, onde as autoridades locais dizem que pelo menos 45.000 pessoas foram mortas até agora.
mf/rmt (AFP, AP, Reuters)
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Por que a ecologia precisa se voltar para uma nova economia – 19/12/2024 – Ciência Fundamental
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19 de dezembro de 2024“Foi publicado em alguma revista científica?” Fiz essa pergunta algumas vezes em Cali, Colômbia, quando me deparava com algum protocolo sobre o mercado de créditos de biodiversidade, em outubro deste ano. Enquanto os debates se intensificavam nas plenárias da Convenção sobre a Diversidade Biológica da COP16, dezenas de pessoas se aglomeravam para discutir os rumos da economia no contexto das crises ambientais.
A lógica é semelhante à do mercado de carbono. Quem protege e restaura fauna e flora pode gerar créditos para quem, de algum modo, quer ou precisa agregar valor econômico a esses ativos ambientais. Um instrumento potente para financiar a conservação e a recuperação ambiental, mas que enfrenta desafios praticamente superados nas transações envolvendo CO₂. Como medir essa biodiversidade? Atestar essa medição? Mensurar o valor de um crédito? Garantir que ele representa um ganho real para o meio ambiente?
Já há dezenas de protocolos em operação mundo afora e quase nenhum consenso sobre essas questões. E o motivo é simples. Embora a maior parte das empresas tenha um conselho de cientistas, em geral esses protocolos são desenvolvidos fora da universidade, o que não é necessariamente ruim, mas é, no mínimo, inseguro para o mercado. A academia ainda detém o melhor lastro de credibilidade para tomadas de decisões relativas à natureza. Portanto, para que o mercado de créditos de biodiversidade seja confiável e escalável, é essencial que protocolos passem pelo crivo científico.
Em paralelo, cabe a reflexão: cientistas que trabalham com biodiversidade estão preparados nessa busca por uma nova economia? Como está o cenário para o Brasil, que abriga a maior riqueza biológica do mundo e parte considerável das maiores autoridades em ecologia e conservação?
Se nós, cientistas da área ambiental, somos excelentes em diagnosticar os riscos dos impactos ambientais, não sei se o mesmo pode ser dito quanto a construir soluções, sobretudo diante da complexidade dos desafios econômicos.
O papo sobre créditos de biodiversidade é somente um em um mar de outras oportunidades. Devemos estar mais preparados para o mundo do Nature Positive, atividades econômicas que, além do impacto zero, promovem um saldo positivo para o meio ambiente.
Ainda que escassos, não faltam bons exemplos no país. Na Bahia, o Laboratório de Ecologia Aplicada da UESC, liderado pela bióloga Deborah Faria, elabora pesquisas de monitoramento e manejo que ajudam sistemas agroflorestais de cacau a agregar mais valor econômico à cadeia produtiva de chocolate. Mariana Vale, da UFRJ, tem apontado quais serviços ecossistêmicos a fauna brasileira presta à sociedade. A última lista dos cientistas mais influentes do mundo publicada pela Clarivate Analytics inclui Bernardo Strassburg (PUC-RJ/re.green), Pedro Brancalion (USP/re.green) e Mauro Galetti (Unesp), ecólogos que têm desenvolvido estudos e soluções sobre mudanças climáticas, restauração e seus desdobramentos na economia.
Há muitas demandas a serem atendidas por acadêmicos e o poder público tem um papel essencial. Ao investir em bancos de dados públicos sobre biodiversidade, por exemplo, governos podem criar as bases para tornar o desenvolvimento dessa nova economia mais rápido e atestável.
Entretanto, se os potenciais frutos estão no mercado privado, cabe a ele a maior responsabilidade por financiá-los, quando então a academia tem a oportunidade de olhar para fora e construir pontes com o setor produtivo. Projetos que possam identificar riscos e oportunidades associados à biodiversidade tendem a atrair maior financiamento, ao mesmo tempo em que geram conhecimento relevante para a ciência básica.
Sem ciência sólida, dados confiáveis e parcerias estratégicas, a oportunidade para uma economia regenerativa corre o risco de ser uma promessa vazia. O Brasil tem todos os instrumentos para liderar essa transformação, mas é urgente que academia, governo e setor privado unam forças para desenhar soluções tão complexas e resilientes quanto os ecossistemas que buscamos preservar.
*
Hugo Fernandes é biólogo, professor da UECE e CIO da Seteg Soluções Ambientais.
O blog Ciência Fundamental é editado pelo Serrapilheira, um instituto privado, sem fins lucrativos, de apoio à ciência no Brasil. Inscreva-se na newsletter do Serrapilheira para acompanhar as novidades do instituto e do blog.
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