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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
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Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.
Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.
Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Sonegação
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.
“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.
Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.
Trava
Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
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Marcus Melo: Emendas orçamentárias – 15/12/2024 – Marcus Melo
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15 de dezembro de 2024O assim chamado orçamento secreto ou emendas Pix assentam-se na ocultação da autoria das emendas. Eis um paradoxo: Por que os autores das emendas orçamentárias não reivindicam o crédito pelo seu patrocínio?
Reivindicar crédito por obras e provisão de serviços é parte essencial do que parlamentares fazem em qualquer democracia. A expressão credit claiming entrou no jargão da ciência política através da obra seminal de Mayhew, que também identificou duas outras atividades fundamentais para a sobrevivência política: a propaganda, ex. marcar presença para o reconhecimento do nome e marcar posição (position taking), que visa defender bandeiras de seu eleitorado mais que mudar políticas.
Dependendo das características institucionais do país o voto pode ser mais ou menos partidário ou —seu oposto— pessoal, o voto alimentado por benefícios concentrados para localidades específicas (no jargão, pork barrel). Poder reclamar o crédito político pelo benefício confunde-se universalmente com a atividade parlamentar. Um senador texano ficou famoso quando afirmou que se por alguma irracionalidade o Congresso americano aprovasse um projeto para uma fábrica de queijo na lua, ele iria querer que “a sede celestial da empresa” fosse no Texas, a empreiteira fosse texana, e que o leite também fosse de vacas texanas.
David Samuels, em um trabalho pioneiro feito em 2002, argumenta que o patrocínio de projetos localistas não envolve a troca de voto por benefício concentrado, mas sim troca de projetos por recursos de campanha. Assim, projetos localistas irrigavam campanhas políticas locais. O argumento dava conta de outro paradoxo: a correlação baixa entre voto local e projetos, mas alta entre voto e caixa de campanha. As evidências anedóticas para as eleições de 2024 sugerem o contrário: as emendas asseguraram vitória para seus patrocinadores. Mas o nexo entre financiamento empresarial (ilícito) de campanha e voto re-emerge diretamente em novo formato.
A falta de reivindicação de crédito pode se dever assim pelo potencial de dano a seus patrocinadores e simultaneamente como fonte de arranjos corruptos. Os quais não se concentram nesta seara: os maiores escândalos de corrupção do país envolveram as maiores empresas públicas, os maiores fundos de pensão e implicaram diretamente o executivo federal. São modalidades distintas de, eufemisticamente falando, atividade política pouco republicana.
A falta de reivindicação deve-se também obviamente à flexibilidade —liquidez, seria mais preciso— que elas permitem: não há projetos, o que gera grande celeridade.
Scott Frisch autor de Cheese Factories in the Moon argumenta que os projetos localistas são bons para a democracia americana por fortalecerem o nexo entre representantes e seu eleitorado. O mesmo vale mutatis mutandis para a nossa democracia. Mas há uma questão anterior: o que permite que um legislativo que detém quase total controle do orçamento, que é globalmente impositivo, não degenera em um localismo centrípeto, como aqui? A resposta passa necessariamente pelo nosso sistema partidário. Como já discuti aqui na coluna, “presidente fraco, freios nos dentes”.
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Petrobras vai monitorar Margem Equatorial com tecnologia da Nasa
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15 de dezembro de 2024 Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
A Petrobras terá mais um meio para garantir mais segurança em explorações de petróleo na Margem Equatorial, no trecho dos estados do Amapá, Pará e Maranhão. A empresa foi aceita no Programa de Primeiros Usuários (Early Adopters) da missão Nasa-ISRO Synthetic Aperture Radar (Nisar). O sistema é inédito em coleta de imagens de Radar de Abertura Sintética (SAR), por satélite, para observação da Terra.
O engenheiro Fernando Pellon, consultor sênior da Gerência de Geoquímica do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (Cenpes), explicou que em regiões inundáveis, os manguezais são ecossistemas muito sensíveis a derrame de óleo, por isso serão muito importantes as informações dos mapas de sensibilidade a derrames de óleo.
“Esse mapeamento da região onde os manguezais estão inundados ou não, e quando estão inundados, são informações importantes para fazer um estudo de sensibilidade de derrame de óleo e para mapear a biota que está vivendo naquele local. São duas aplicações práticas da missão e dos objetivos da Petrobras”, informou em entrevista à Agência Brasil.
O projeto será desenvolvido pela agência espacial americana e pela Organização Indiana de Pesquisa Espacial, com início previsto para 2025, quando também a petroleira brasileira passará a utilizar as imagens no seu projeto Observatório Geoquímico Ambiental da Margem Equatorial Brasileira (ObMEQ).
A Petrobras vai representar um dos 100 projetos da missão. Por parte da empresa, a intenção é monitorar o ambiente marinho e costeiro no trecho dos três estados na Margem Equatorial, além de atualizar o mapeamento desse litoral.
“Essa é uma tecnologia que permite informações sobre determinado alvo sem contato físico com ele. Por exemplo, pode medir remotamente a temperatura da superfície do mar, pode verificar remotamente se uma planta está verde ou com deficiência hídrica, pode identificar a constituição química e mineralógica de uma rocha. Isso tudo é possível recebendo do alto da Terra uma radiação eletromagnética”, explicou.
Mudanças climáticas
Para o engenheiro, o monitoramento vai permitir acompanhar também as mudanças climáticas. “O satélite orbita a 747 quilômetros da Terra e vai obter imagens a cada seis dias de um determinado ponto da superfície da Terra. Vai ter uma cobertura quase contínua de todas as áreas imersas e cobertas de gelo. É uma massa de dados muito interessante. Vai ter informações de biomassa, de desastres naturais, elevação do nível do mar, água subterrânea e vai ter dois sensores. Um da Nasa na chamada banda L e o dos indianos de um comprimento de onda menor na banda S”, disse.
“Um dos pontos relevantes da missão, justamente, é fornecer subsídios em torno das mudanças climáticas e seus impactos, tanto dos meios físicos como a subida do nível do mar e derretimento da cobertura de gelo, como o impacto nos vegetais e na dinâmica urbana. Em tudo isso ele vai fornecer informações muito valiosas para este tipo de trabalho”, pontuou.
Segundo Pellon, atualmente, é comum fazer avaliações com base em fotografias aéreas, imagens óticas que aparecem, por exemplo, no google maps. O engenheiro acrescentou que essas imagens são adquiridas na margem do visível, ou seja, recebem energia por comprimento de ondas que permitem aos olhos humanos enxergarem. Entretanto, existem outras faixas do espectro eletromagnético em que também existe radiação e não são percebidas. Com esse programa vai ser possível obter imagens para análises, mesmo que o céu esteja coberto por nuvens, o que não ocorre com outros sistemas.
“Uma delas é a infravermelho que se tem informação sobre a construção mineralógica e química das rochas. A gente não vê, mas esta informação está disponível e os sensores em aviões ou satélites são capazes de captá-las. No entanto, para essa faixa de espectro nas nuvens elas constituem barreiras, porque esses sensores medem a energia refletida pelo sol. Se a nuvem está no caminho ela é uma barreira e o sensor só consegue pegar a energia refletida pela nuvem. A imagem é cheia de nuvens”, observou.
O consultor do Cenpes adiantou mais uma aplicação significativa do sistema. “Uma outra vantagem do sistema de radar é que como dispõe da sua própria energia, se pode adquirir imagens à noite, porque não depende da luz solar. É como se fosse um flash. Se consegue fazer a imagem no escuro fazendo uma comparação”.
Rio Grande do Sul
Como o satélite terá condição de fazer uma cobertura contínua em toda a área imersa do globo terrestre, o engenheiro disse que pode ajudar também na avaliação dos impactos que o Rio Grande do Sul enfrentou após os desastres ambientais de maio deste ano.
“Vai ter dados também dessa região, por isso é uma missão tão importante”, disse, destacando que a importância das informações aumenta na medida em que são compartilhadas.
“O grande barato hoje é compartilhar, você cresce muito mais compartilhando do que excluindo. De fato, essa questão das mudanças climáticas é um assunto de interesse global, e toda informação de qualquer lugar do mundo é importante”, disse.
O projeto ObMEQ é um dos 13 realizados pelo Cenpes na área de sustentabilidade e meio ambiente para a Margem Equatorial. De acordo com a Petrobras, eles são desenvolvidos em rede por diversas instituições, com a participação de universidades e de outros grupos da região, como costuma ocorrer nas parcerias de pesquisa da empresa.
Transparência
Na visão da empresa, o projeto terá transparência uma vez que fornecerá a configuração sempre atualizada do litoral da Margem Equatorial, disponível para utilização não só de diversas áreas da Petrobras, como de órgãos ambientais e da sociedade, conforme as necessidades de cada um.
“Uma utilização adicional dos dados da Missão Nisar diz respeito à detecção de manchas de óleo na superfície do mar, tanto de origem natural [exsudações] como antrópica [derrames]”, explicou.
O projeto ObMEQ, segundo a empresa, resulta da parceria entre o Cenpes e um ecossistema de universidades e instituições do Norte-Nordeste, liderados pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
“A participação do Cenpes no Early Adopters Program da Missão Nisar é um selo de qualidade científica para o Projeto ObMEQ, uma prova de que a Petrobras e seus parceiros acadêmicos no Brasil estão articulados com o que há de mais avançado na comunidade científica internacional. A colaboração entre os cientistas brasileiros e da Nasa será uma importante contribuição à aquisição do conhecimento científico necessário para o monitoramento ambiental sistemático da zona costeira de manguezais ao longo da Margem Equatorial”, disse.
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Celtic venceu o Rangers nos pênaltis na final da Copa da Liga após suspense de seis gols | Taça da Liga Escocesa
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15 de dezembro de 2024 Ewan Murray at Hampden Park
Seis gols, 10 cartões amarelos, prorrogação e uma disputa de pênaltis vencida por margem mínima. Não será de nenhum consolo Guardas florestais que eles desempenharam seu papel em um épico de Hampden Park. A escala da comemoração do Celtic ao conquistar a Taça da Liga deu uma admissão tácita do quanto tiveram de trabalhar para chegar lá.
Ridvan Yilmaz provou ser o bode expiatório dos Rangers. O lateral turco do Rangers falhou a única das 10 cobranças de pênalti, com Kasper Schmeichel defendendo rasteiro à sua esquerda. O Celtic recebeu assim o único troféu nacional para evitá-los na última temporada.
A final começou a 190 km/h e não cedeu até a prorrogação, quando ambas as equipes estavam visivelmente exaustas. Jack Butland negou Nicolas Kühn e Reo Hatate como céltico perseguiu um gol madrugador. Leon Balogun deveria ter colocado o Rangers na frente, mas errou as linhas após um cruzamento de James Tavernier. No entanto, o Rangers chegaria ao intervalo na frente, e merecidamente. O Celtic esteve claramente aquém do seu melhor durante os primeiros 45 minutos. Um erro de Greg Taylor deu ao Rangers sua abertura. Nedim Bajrami jogou em Hamza Igamane, cujo chute foi defendido por Schmeichel. Bajrami aproveitou o rebote.
O Celtic precisou de quatro minutos na segunda parte para virar o jogo. O chute de Taylor de 19 jardas acertou Nicolas Raskin, deixando Butland indefeso. Se Raskin não foi culpado por isso, o seu mau cabeceamento sobre Balogun libertou Daizen Maeda para o segundo golo do Celtic. O avançado japonês não se enganou ao marcar o golo.
O erro nessa fase teria sido acreditar que os Rangers aceitariam o seu destino. O Celtic cochilou num escanteio curto, com Mohamed Diomande conseguindo desviar Arne Engels. O remate de Diomande desviou em Kyogo Furuhashi ao passar por Schmeichel. Continue o jogo.
O Celtic marcou o quinto, uma dobradinha entre Kühn e Engels, resultando na chegada do alemão de uma forma tipicamente fria. O Rangers voltou a rugir, com um excelente cruzamento de Vaclav Cerny do flanco direito cabeceado pelo suplente Danilo.
Nenhuma equipa conseguiu convocar um vencedor no prolongamento. Nenhum dos dois parecia querer fazer isso também. As penalidades consideraram uma conclusão apropriada para o processo. Lá, foi o Celtic quem manteve a coragem. Depois que Yilmaz errou, Maeda acertou o chute decisivo.
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