O governo Lula conseguiu, de uma só vez, desagradar o mercado financeiro, inflar o dólar que pode desandar a economia, levar à fúria a cúpula da Câmara dos Deputados e dar um empurrão para a anistia a bolsonaristas portadores de armas ilegais.

É quase uma tempestade perfeita de fim de ano.

Tudo começou no dia da entrega de um pacote fiscal insuficiente, que já estava atrasado há semanas.

Ao dar a notícia de um corte de gastos menor do que deveria, junto com uma série de bondades no Imposto de Renda para a parcela da população mais pobre (o que está correto, mas no timing errado), tudo desandou.

O que estava ruim ficou pior com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de exigir mais transparência das emendas parlamentares (também uma medida correta no momento errado), seguindo Flávio Dino, o colega de toga e ultimo indicado de Lula para corte.

Foi a chave para os congressistas acreditarem que houve uma mãozinha da quinta gestão petista contra o Congresso Nacional.

O caos está formado. E digo a vocês porque: agora em busca de vingança, deputados conservadores colocaram de última hora na pauta uma proposta que prevê uma tripla vitória a bolsonaristas radicais.

A primeira delas é a ampliação do registro de armas de três para quatro anos, triplicando prazos de revisão do portador. O texto retira também a restrição à posse de armamento para quem responde a inquéritos. E ainda dá anistia (olha essa palavra adorada pela extrema-direita atualmente) para quem tem armas ilegais há mais de dez anos.

Voilà!

É a capacidade do governo Lula de se comunicar mal com um Congresso extremista que está mais preocupado com revólveres e espingardas do que com o pão e leite na mesa de casa do brasileiro comum.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil , nesta quarta-feira, o decreto que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias, que tem como objetivo “promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos”.

O texto confere ao MJSP a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema, especialmente no que diz respeito ao uso de algemas, buscas pessoais e domiciliares, operações e atuação nas penitenciárias. Caberá à pasta estabelecer as diretrizes que serão adotadas em capacitações anuais obrigatórias sobre o uso da força para os profissionais de segurança pública.

“Essa medida representa um passo significativo rumo a uma atuação policial mais consciente, com o uso de armas de fogo como último recurso. A proposta é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência”, afirmou Lewandowski.

O ato também prevê a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com a participação da sociedade civil, cuja missão será monitorar e avaliar a implementação das políticas. Além disso, o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força deverá ficar condicionado ao cumprimento das diretrizes definidas pela normativa.