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Briga: Tião Viana responde a Cármen Lúcia: “encarcerar é competência do Judiciário”

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Frederico Vasconcelos

O governador do Acre, Tião Viana (PT), divulgou carta aberta em que lamenta as declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a violência e criminalidade no estado.

“O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana”, afirma Viana, em nota oficial.

Nesta quinta-feira (9), o Blog publicou que a ministra voltou “profundamente impactada” de um encontro com juízes e desembargadores, em Cruzeiro do Sul (AC), onde foi discutir a questão da violência e a segurança dos magistrados.

Leia aqui as declarações da ministra.

“Sua Excelência ficou impactada com tanto encarceramento no Acre, tantos presos provisórios nos nossos presídios. Ora, a mais simples observação nas leis do Brasil explicita que se trata de assunto de competência única do Poder Judiciário”, afirma Viana.

O governador diz que seu governo mais do que dobrou o número de vagas e medidas ressocializantes.

***

Eis a íntegra da Nota Oficial:

*

Sua Excelência a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou, por meio de coluna jornalística, sua surpresa com os dados do sistema prisional do Acre, quando de sua única visita na função dirigente que hora exerce.

Cheguei a pensar, inicialmente, em má-fé jornalística. A matéria, todavia, mostra que não.

Cheguei a pensar no filme “Eram os Deuses Astronautas?”, como se alguém de outro tempo, de outra realidade estivesse tendo informações, pela primeira vez, a respeito da realidade da violência no Brasil.

Pois Sua Excelência ficou impactada com tanto encarceramento no Acre, tantos presos provisórios nos nossos presídios.

Ora, a mais simples observação nas leis do Brasil explicita que se trata de assunto de competência única do Poder Judiciário. Portanto, com a palavra, o TJ do Acre.

Sobre a “surpresa com a quantidade de detentos no presídio em Cruzeiro do Sul”, pergunto como sua assessoria não a informou de que, dia 30 de agosto próximo, estaremos inaugurando nova unidade prisional, quando teremos dezenas de vagas livres?

Apenas em nosso governo, mais do que dobramos o número de vagas e medidas ressocializantes.

Apesar disso, lamento, tão somente, que Sua Excelência tenha esquecido o esforço que fiz ao lhe solicitar várias audiências, já nos primeiros dias de sua posse, e ter-lhe externado essas preocupações e ainda alertado sobre a tragédia que estava instalada no Brasil, comprometendo gerações, a partir das fronteiras amazônicas vulneráveis ao narcotráfico, por pura omissão do governo federal, surgindo assim o “ovo da serpente” para uma carnificina sem controle do sistema de segurança do Brasil.

Apelei para uma mediação sua para o governo federal cumprir a lei e liberar recursos do Fundo Penitenciário, atendendo à grave crise prisional do país.

Referi-me à perversa desproporção entre mais de 650 mil presos sob a responsabilidade dos Estados e menos de 400 nos presídios federais. Ainda discordei que o perfil de gravidade não justificasse a ida para a União.

Basta uma breve lembrança sobre cabeças cortadas, corações arrancados e tanta iniquidade instalada nos presídios estaduais.

Solicitei observação sobre crimes transnacionais e do narcotráfico estarem ferindo o Tratado de Palermo, sendo, portanto, atribuição federal.

Convidei pessoalmente Sua Excelência a participar do Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, Uma Emergência Nacional, em outubro do ano passado, em Rio Branco, ocasião em que contamos com 23 governadores, quatro ministros de Estado e o staff das Forças Armadas, até com convidados de outros países.

Ali informamos que no Brasil não se produzem cocaína nem armas.

O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana.

Lamento a observação individual sobre o Acre, quando certamente Sua Excelência não leva em consideração que, enquanto o Brasil registra mais de 60 mil homicídios/ano, o Acre contabilizou 211 no primeiro semestre deste ano, sendo 24 casos a menos na comparação com o mesmo período de 2017, fruto de um esforço sobre-humano das polícias estaduais. Somos um Estado que não esconde números.

Lamento Sua Excelência não saber que quando assumi o governo, em 2011, os gastos ao ano com segurança eram de R$ 175 milhões. Em 2018, estamos fazendo um esforço de R$ 507 milhões somente com a folha de pessoal.

Desaponta a não observação de que, enquanto os Estados da Amazônia assumiram em seus orçamentos R$ 10 bilhões para a região, a União assumiu apenas R$ 8 bilhões para todo o país no ano de 2016.

Lamento a não percepção de que vivemos em uma República Federativa.

Respeitosamente,
Tião Viana
Governador do Estado do Acre

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Com mais de R$ 2,2 milhões de investimentos, revitalização do aeródromo de Manoel Urbano possibilita voos noturnos

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Tácita Muniz

Com toda a estrutura revitalizada, a obra no aeródromo de Manoel Urbano, regional do Purus, foi entregue nesta quinta-feira, 21, pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes.

Pista passa a operar também à noite após revitalização. Foto: Diego Gurgel/Secom

Todo o investimento foi de R$ 2.239.666,48, de orçamento próprio, incluindo pavimentação dos acessos, tratamento no acesso de entrada do aeródromo, balizamento noturno e manutenção predial. A melhoria não impacta somente à população de Manoel Urbano, de 11.996 habitantes, mas também de toda a regional.

Em sua fala, a presidente destacou que, em reunião em Brasília, o Acre foi destaque na região Norte em relação aos investimentos nos aeródromos, sendo o estado que mais revitalizou essas pistas.

“Estamos entregando essa obra completamente pronta. Lembrando que nós também temos obras no Jordão, Santa Rosa e Tarauacá. Agora, por conta da iluminação, a cidade passa a ter voos também à noite. Então, agora, com certeza, esta é uma melhora grande para essa população”, destacou.

São mais de R$ 2,2 milhões em investimentos na pista. Foto: Diego Gurgel/Secom

A sinalização noturna faz parte de um projeto maior de recuperação dos aeródromos do estado. A revitalização da pista de Manoel Urbano permite a retomada das operações diurnas e, com a nova iluminação, operação também à noite. A melhoria aumenta a segurança e a conectividade, beneficiando diretamente os moradores da região.

Wanderleia Pereira, secretária de Assistência Social de Manoel Urbano, se emocionou ao falar da importância dessa obra, para além da infraestrutura.

“É uma grande honra estarmos inaugurando essa pista, que é um fato único em Manoel Urbano. É muito importante termos a iluminação aqui e me emociono, porque quem é do interior sabe a importância dessa iluminação, porque vai salvar vidas. Também quero agradecer ao governador pelo seu olhar de carinho ao povo de Manoel Urbano. Como diz o slogan do seu governo, o senhor está cuidando das pessoas com honra e glória”, destacou.

O governador Gladson Cameli destacou que esta obra reforça ainda mais o compromisso do governo com a qualidade de vida das pessoas.

Governador destacou que principal objetivo da obra é salvar vidas. Foto: Diego Gurgel/Secom

“O principal objetivo é proteger e salvar vidas. E falo isso não só porque gosto de aviação, mas porque é uma obra que salva vidas. No caso de uma emergência, de alguém precisar sair da cidade, isso pode ser feito por meio de avião em 10 minutos e não somente pela BR”, pontuou.

Cameli também reforçou que esta, como outras ações do seu governo, é resultado da união dos atores do setor público que têm priorizado a vida das pessoas.

“Isso só é possível com toda a equipe governamental fazendo seu trabalho, com apoio da Assembleia Legislativa do Acre, que cumpre o papel fundamental de chancelar as ações do Executivo. É cumprir o que está na Constituição, que é o direito de ir e vir, e proteger as pessoas que precisem desse aeródromo em um caso de emergência”, garantiu.

Elane Magalhães falou representando a comunidade e definiu o momento como “uma conquista” para todos os moradores, relembrando outros investimentos na região.

“Depois da ponte em Sena Madureira, essa é uma construção que faz com que nós ganhemos anos luz de desenvolvimento. Além de ser uma conquista de mobilidade, salva vidas e traz mais segurança para nossa população. Uma conquista singular que só quem vive aqui sabe”, discursou.

A professora Davina Martins fez questão de comparecer à solenidade de reinauguração. “Esta é uma obra essencial para a comunidade. Em muitos sentidos, mas mais ainda quando a gente fala em pacientes graves”, reforçou.

Governador destacou a importância do engajamento da equipe governamental. Foto: Diego Gurgel/Secom

Gabriela de Oliveira, auxiliar administrativo, relembra que já precisou usar a pista antes da revitalização.

“Não é nada perto dessa estrutura que temos hoje. Ainda mais quando se fala em iluminação, pois acredito que essa é a parte principal dessa obra, porque agora, independentemente do horário, a população, em uma emergência, vai poder ser atendida de forma rápida.”

Governador também destacou apoio que tem recebido da Aleac. Foto: Diego Gurgel/Secom

O deputado Tanízio Sá, ex-prefeito na cidade, falou ao governador que sua gestão está fazendo história em Manoel Urbano.

“O governador sabe da nossa dificuldade e tem sido responsável por tirar Manoel Urbano da lama. Manoel Urbano jamais pensava em ver voos noturnos nessa pista e somos muito gratos”, enfatizou.

Gladson Cameli então inaugurou oficialmente a pista que vai atender a região. Nesta quinta também, o governador esteve em Sena Madureira entregando a unidade da Defensoria Pública da cidade, cumprindo uma agenda com foco na região do Purus.

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Café robusta acreano faz sucesso na Semana Internacional do Café em Belo Horizonte

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Andreia Nobre

Investidores, empresários e baristas do Brasil e de diversos países do mundo têm degustado e se interessado na comercialização do café robusta amazônico acreano na Semana Internacional do Café (SIC), que acontece de 20 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG).

O café é a bebida mais consumida do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Café (OIC). O Brasil é o segundo maior produtor global, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. De olho nesse mercado promissor, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investiram na presença de produtores acreanos e em um estande para degustação na SIC, a maior feira de café da América Latina. 

Roda de conversa e negociações entre produtores e investidores. Foto: Josciney Bastos/Secom

A produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta, está na segunda safra de cafés colhido e disse que já entregou 13 amostras de cafés especiais e tradicionais a pessoas interessadas em comercializar a sua marca no estande do Acre na SIC. 

“A gente fica muito feliz porque o mundo tem vindo conhecer o nosso estande! As pessoas vêm aqui, provam o café e, automaticamente, já querem conhecer o produtor e levar amostras. Hoje mesmo, a gente recebeu pessoas do México, Estados Unidos. Ontem recebemos de outros países e estamos muito felizes com isso”, declarou.

Produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta. Foto: Josciney Bastos/Secom

Kety é uma das quatro finalistas acreanas no concurso Florada Premiada, da empresa Três Corações,  que acontece nesta sexta-feira, 22, na SIC. Dos 26 estados brasileiros, o Acre possui 4 mulheres finalistas com grande possibilidade de premiação. 

O empresário americano Max Brooker disse que, após degustar a amostra dos cafés acreanos no estande do Acre na SIC, se encantou com o sabor. “Eu cheguei aqui por casualidade, provei as amostras e me surpreendi muito com a qualidade. É o café que estou procurando para meu negócio”, declarou.

Americano Max Brooker ficou encantado com o café robusta acreano e levou amostra de dois produtores do estado. Foto: Josciney Bastos/Secom

Max Brooker é da Califórnia, nos EUA, e tem uma empresa de café aqui no Brasil. Ele levou amostras de dois produtores acreanos de café robustas amazônico, pensando em possíveis negociações futuras. 

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Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025

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Samuel Bryan

O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.

Nova sede própria da Defensoria Pública em Sena Madureira teve investimento de R$ 1,6 milhão. Foto: Neto Lucena/Secom

Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.

“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.

Governador reforçou a importância da cidadania e acesso a justiça. Foto: Neto Lucena/Secom

Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.

“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.

Reforço no quadro

O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.

Foi anunciada a convocação de 11 defensores para janeiro de 2025. Foto: Neto Lucena/Secom

“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.

Avanços na Defensoria

Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.

Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.

Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios. Foto: Neto Lucena/Secom

“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.

Impacto social e compromisso

Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.

Inauguração é reflexo do compromisso do governo com as pessoas. Foto: Neto Lucena/Secom

A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.

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